III Mês da Cultura Popular no TAMAR de Ubatuba

Texto: Assessoria de Comunicação do TAMAR de Ubatuba

Para comemorar o mês do folclore brasileiro, o Tamar Ubatuba promove em agosto a terceira edição do ‘Mês da Cultura Popular’, com uma programação especialmente elaborada para valorizar na cultura regional!

A partir do dia 1 de agosto, a Mostra fotográfica ‘Povos da Mata’ estará no Espaço de Exposição do Centro de Visitantes, com belas imagens registradas pelos fotógrafos locais. A Mostra foi organizada pela Secretaria Municipal de Turismo de Ubatuba e gentilmente cedida ao Projeto Tamar.

Durante todo o mês, as escolas que visitarem o Tamar, terão a possibilidade de agendar para assistir um dos três curtas-metragens infantis que trazem temáticas do folclore brasileiro em histórias super divertidas!

O Cine Club Cultural acontecerá em duas sextas-feiras, às 20h, trazendo dois filmes: um que retrata a música regional - ‘Dias de Caiçara’ (9/8), e o outro que conta, de forma divertida, o início da História do Brasil ‘Caramuru: a Invenção do Brasil’, filme gravado na Picinguaba/Ubatuba.

O Grupo ‘Dança das Fitas do Itaguá’ abre a noite com sua colorida e animada apresentação, no dia 3 de agosto, às 20h. Na sequência, o Grupo musical Concertada faz sua apresentação mensal com repertório especial para a ocasião.

No dia 10 de agosto, às 20h, a 'Congada de São Benedito' faz sua apresentação cultural, uma coreografia bem sincronizada e a apresentação ilustre de "Seu" Dito, caiçara que trouxe a congada para Ubatuba.

Nos dias 13 e 20 de agosto, às 19h, todos estão convidados para a aula aberta de dança: ‘Ritmos afro-brasileiros’, com a professora Ariane de Oliveira.

O III Mês da Cultura Popular Caiçara encerra no sábado, 24 de agosto, com diversas atrações!

O músico e Mestre rabequeiro, Mario Gato, oferece aos visitantes, das 16h às 18h, a oportunidade de aprender a fazer rabeca, o instrumento musical que é símbolo da cultura caiçara.

Às 20h, o Tamar e o Silo Cultural de Paraty promovem uma ‘Roda de Conversa sobre Cultura’, com os convidados especiais: os artistas regionais Luís Perequê e Mario Gato, e os secretários de Cultura dos municípios de Ubatuba/SP, Isabela Vianna Vassão, e de Paraty/RJ, Ronaldo dos Santos.

Para finalizar a noite, sobe ao palco, o ‘Fandango Ubatubano’, trazendo música e a Xiba, mostrando antigas tradições nos pés e na voz de pessoas que lutam para manter viva a cultura caiçara. Como convidado especial, Luís Perequê apresenta algumas de suas composições em um encontro que ficará pra sempre na memória!

Criado há 33 anos, o Projeto Tamar é uma cooperação entre o Centro Tamar/ICMBio e a Fundação Pró-Tamar. Tem o patrocínio oficial da Petrobras, através do programa Petrobras Ambiental, e o apoio do Título de Capitalização Bradesco Pé Quente. Atua em nove estados brasileiros onde recebe diversos apoios locais.

Em Ubatuba, recebe o apoio da Arcor do Brasil e da Prefeitura Municipal de Ubatuba. Todos os recursos captados são revertidos integralmente para as atividades de conservação das tartarugas marinhas.

SERVIÇO

01 a 31/08 (com exceção das quartas-feiras)

10h às 18h Mostra Fotográfica ‘Povos da Mata’

10h às 18h Cine Clubinho Cultural para escolas (por agendamento)

 

03/08

20h Apresentação Cultural: Dança das Fitas do Itaguá

20h30 Grupo Concertada: especial cultura popular


9/08

20h Cine Club Cultural: ‘Dias de caiçara’


10/08

20h Apresentação Cultural: 'Congada de São Benedito'


13 e 20/08

19h Aula Aberta de Dança: Ritmos Afro-brasileiros


23/08

20h Cine Club Cultural: ‘Caramuru, a invenção do Brasil’


24/08

16h Oficina de Rabeca com o Mestre Mario Gato

20h Roda de Conversa sobre Cultura com o músico e ativista cultural Luís Perequê, o historiador e músico Mario Gato, a Presidente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba Isabela Vianna Vassão, e o Secretário de Cultura de Paraty Ronaldo dos Santos

20h30 Apresentação cultural: Fandango Ubatubano com convidado especial Luís Perequê

Funcionamento:

Durante o mês de agosto, o Centro de Visitantes estará aberto todos os dias (exceção de quarta-feira), das 10 às 18 horas (segunda a quinta) e das 10 às 20h (sextas e sábados).

Preços de entrada:

Crianças acima de 1,20 m e Adultos - R$ 13,00;

Crianças abaixo de 1,20 m e adultos maiores de 60 anos - não pagam.

Moradores de Ubatuba (cadastrados ou portando algum comprovante: título de eleitor, RG, carteira de escola ou trabalho) – não pagam.

Endereço:

Rua Antonio Athanásio, 273 – Itaguá - Ubatuba/SP

Telefone: (12) 3832-6202 e 3832-7014

CGU Conclui Relatório de Avaliação da Gestão do Fundeb

Fonte: Assessoria de Comunicação Social  da CGU

O Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo (AEPG) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), revela que, nos quatro estados e 120 municípios fiscalizados na amostra, foram detectados casos de professores recebendo valores abaixo do piso nacional e, em vários municípios, foram verificadas despesas incompatíveis com o objetivo do Fundeb, além de irregularidades em licitações.

Segundo o relatório, na maioria dos estados e municípios fiscalizados, o respectivo Conselho de Acompanhamento e Controle Social encontra-se estruturado, apresentando, no entanto, fragilidades no acompanhamento da execução dos recursos do fundo e na supervisão da realização do censo escolar. O relatório na íntegra está disponível no site da CGU. Cabe destacar algumas situações apontadas no relatório, no campo “Resultado”, cujos percentuais referem-se ao universo fiscalizado pela CGU na avaliação:

• em 58,89% dos entes fiscalizados, houve a realização de despesas incompatíveis com o objeto do Fundo;
• em 41,12% houve a ocorrência de montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios;
• em 41,93% foram efetuados pagamentos em desconformidade com a legislação;
• em 16,9% foi detectada a ocorrência de saque “na boca do caixa”;
• em relação aos conselhos de acompanhamento e controle social, 33,06% deles não acompanharam a execução dos recursos do Fundo, e 48,38% não supervisionaram a realização do censo escolar; e
• 49,19% dos conselhos visitados não receberam capacitação no período examinado.

Criado em 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual/distrital composto, a título de complementação, por recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado ou do Distrito Federal, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Todos os recursos do Fundeb devem ser aplicados exclusivamente na educação básica, e o fundo envolve, atualmente, recursos globais (somados todos os entes) da ordem de mais de R$ 100 bilhões anuais.

Esses dados poderão servir de suporte, inclusive, para a revisão do Fundeb em curso, prevista no inciso VI do art. 30, da lei 11.494/2007.

Para acessar o relatório do Fundeb, e os outros já publicados, basta utilizar a ferramenta “Pesquisa de Relatórios”, disponível no site da CGU, seção Controle Interno (www.cgu.gov.br/controleinterno); clicando na aba “Linha de Atuação”, opção “Avaliação da Execução de Programas de Governo/Relatório de Avaliação”.

Propostas Políticas Para o Aperfeiçoamento da Democracia Brasileira

Fonte: AMARRIBO Brasil

 

A Amarribo Brasil  considera que os movimentos sociais e a heterogeneidade de motivos e reivindicações,  reveladas nas manifestações de rua, expõem a deficiência dos serviços públicos e a urgência de elevação dos padrões  de qualidade desses  serviços: transporte, segurança, educação, saúde, entre outros. Para a Amarribo Brasil, as reivindicações denunciam  a precariedade desses serviços, expostos a múltiplas formas de corrupção, afetando os cidadãos, principalmente, os mais pobres. O setor público brasileiro arrecada 36% de toda riqueza produzida no país o qual deveria ser usado para planejar e redistribuírem forma eficiente os serviços para a população. Grande parte desta riqueza é perdida em burocracia e corrupção e ainda o que sobra, muitas vezes é mal direcionado em termos de prioridade. Alguns partidos políticos que deveriam representar os interesses sociais apresentam-se tendentes em manter o estado das coisas de modo a assegurar o quinhão de poder que detêm e participar da partilha do dinheiro público a fim de terem os recursos para o próximo pleito. O judiciário se mostra moroso na distribuição da justiça de modo especial para setores mais vulneráveis da sociedade.

Essas questões mais visíveis  clamam por reformas mais consistentes  dos poderes constituídos: executivo, legislativo e  judiciário,  sem as quais continuarão  sendo insuficientes medidas paliativas das demandas emergentes. Por isso a entidade defende uma reforma  que  refunde o Estado e aperfeiçoe a  vida democrática; apoia, por outro lado, iniciativas de movimentos organizados e está empenhada em alguns temas relevantes para o momento presente.

A Amarribo Brasil tendo em vista seus objetivos sociais que prioriza o combate a corrupção, vem tornar público sua pauta de algumas propostas políticas pelas quais propugna e gostaria de ver concretizada tendo em vista necessidade do aperfeiçoamento constante da democracia brasileira:

NO ÂMBITO FEDERAL

1. Poder de investigação do Ministério Público - PEC 37/2011.
Proposta que propugna pelo afastamento do Ministério Público do poder de investigação. A Amarribo Brasil sempre se posicionou e lutou pela não aprovação ou arquivamento das propostas que propugna pelo afastamento do Ministério Público na fase de investigação da polícia judiciária. A Proposta da PEC 37/2011 já esta arquivada, porém existem outros projetos de lei que de forma direta ou indireta busca inibir a atuação do Ministério Público na fase investigatória nos crimes de corrupção e nos crimes contra a administração pública. A AMARRIBO BRASIL em toda sua história de combate à corrupção, sempre encontrou no Ministério Público, quer estadual quer federal, uma  instituição extremamente importante no combate à Corrupção.  

 

2. Competência do Conselho Nacional do Ministério Público outorgada PEC 75/2011 de "aplicar sanções administrativa, inclusive as penas de demissão e de cassação  de aposentadoria ou de disponibilidade"
Projeto que se aplica, aos membros do Ministério Público apos ouvido o Conselho Superior do Ministério Público respectivo e assegurada a ampla defesa. A aplicação da pena de demissão e cassação de aposentadoria  ou de disponibilidade aos membros do Ministério Público pelo Conselho Nacional do Ministério Público (órgão correlato ao Conselho Superior da Magistratura), se impõe, tendo em vista que pela legislação em vigor a aplicação das penas aos membros do Ministério Público depende de ação judicial a ser proposta pelo Procurador Geral da República, que só se tornará efetiva após o trânsito em julgado. 

 

3. PEC 18/2013 que torna automática a perda do mandato de Parlamentares condenados por improbidade administrativa ou por crimes contra a administração publica
A referida Proposta de Emenda à Constituição Federal altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de ser condenado por improbidade administrativa ou por crime contra a Administração Pública, com o transito em julgado da condenação. A Amarribo Brasil que ver essa emenda à constituição aprovada por entender ser inconcebível permanecer no Congresso Nacional o parlamentar condenado nas referidas hipóteses.

 

4. Corrupção como crime hediondo - Projeto de Lei 406/2012.
Este Projeto de Lei  que considera os crimes de corrupção ativa e passiva, bem como os crimes de peculato e concussão, como crimes hediondos, além de dar prioridade na tramitação dos processos que envolvem essas criminalidades. Referido projeto de lei que foi de iniciativa do Senado já foi por ele aprovado e está indo para a Câmara dos Deputados para aprovação. A Amarribo Brasil, que se notabilizou pelo combate à corrupção, sempre propugnou para que nossa legislação considerasse a corrupção como crime hediondo.

 

5. Responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública- Projeto de Lei 6.826.
Este Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências", já teve sua redação final aprovada pela Câmara dos Deputados em 11/06/2013, tendo sido remetido ao Senado em 19/06/2013. O projeto já foi aprovado pelo Senado e segue para a sanção da Presidente de República. A Amarribo Brasil sempre propugnou pela responsabilização civil e administrativa das pessoas jurídicas, bem como de seus dirigentes.

 

6. Reforma do Sistema Eleitoral.
A Amarribo Brasil defende uma ampla reforma do sistema eleitoral de modo a implantar um novo sistema de representatividade com maior participação da sociedade e de modo que os cidadãos possam inclusive ter o direito de questionar representantes que praticarem infrações penais e atos de improbidades e incompatíveis com o seus mandatos. Neste sentido, Amarribo Brasil apoia o projeto do proposto pelo MCCE- ELEIÇÕES LIMPAS - com eleições em dois turnos e com financiamento de campanha misto, pelo setor público e pelo cidadão, proibindo empresas e organizações no financiamento das campanhas. Entendemos que, considerando o momento politico vivenciado pelo país este é um projeto consistente que tem condições de ser proposto ao Congresso Nacional para ser aprovado. Propugna também incluir na reforma a possibilidade da candidatura independente de partido, bem como  a destituição do mandato de deputado que se elegeram com base em uma plataforma e, em votação no congresso, passam a  votar em desacordo com a mesma ou que venham a cometer qualquer ato contrário à proposição que defendeu para ser eleito.

7. Plano Nacional de Eficiência do Serviço Público.

Amarribo Brasil defende o aperfeiçoamento da máquina administrativa e a diminuição dos gastos públicos através de uma ampla reforma da estrutura do Estado em todos os âmbitos, com metas restritas para despesas de custeio da maquina administrativa. Isto inclui a com diminuição dos números de Ministérios, e a diminuição drástica dos cargos em comissão. 

NO ÂMBITO ESTADUAL

8. PEC Estadual 001/2013.

Projeto este que pretende retirar dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo a competência de investigar e processar prefeitos, deputados e secretários estaduais, entre outros agentes públicos, e concentrar esse poder nas mãos do procurador-geral de Justiça. Este projeto tramita atualmente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), é de  autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB). Embora se tenha dúvida sobre a possibilidade da Constituição Estadual disciplinar a competência do Ministério Público Estadual, a Amarribo Brasil vem se posicionar veementemente contra a referida proposta, tendo em vista a larga experiência em processar prefeitos e vereadores, onde é imprescindível a atuação do Ministério Público local no combate da corrupção.

Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 06 de agosto de 2013

O Vereador Eraldo Todão Xibiu – PSDC, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 06 de agosto de 2013, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:

ORDEM DO DIA:
 

EM ÚNICA DISCUSSÃO:

01 – Projeto de Lei nº. 51/13, Do Verª. Flávia Pascoal – PDT, que institui a Semana Municipal do Bebê e do Aleitamento Materno.

02 - Projeto de Lei nº. 52/13, Do Verª. Flávia Pascoal– PDT, que institui a Semana e o Dia Municipal da Primeira Infância e da Educação Infantil.

03 – Projeto nº. 63/13, Mensagem nº. 22/13, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente.

04 – Projeto de Lei nº. 64/13, Mensagem nº. 23/13, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente.

05 - Moção nº. 08/13, do Ver. Bibi - PT, de congratulações à Guarda Mirim de Ubatuba pelo seu 47ª aniversário, tendo como bandeira o lema: “Paz e Harmonia”.

06 – Pedido de Informação nº. 32/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, informações sobre a possibilidade de executar uma ampla reforma nos Postos de Saúde do Município, quais as soluções que estão sendo tomadas no tocante a contratação de profissionais e se a previsão para informatização de cadastro de pacientes.

07 – Pedido de Informação nº. 33/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, informações sobre se há algum impedimento, para o funcionamento do Centro de Professorado de Ubatuba.

08 – Pedido de Informação nº. 34/13, do Ver. Silvinho Brandão – PSB, solicitação de cópia do contrato entre a Prefeitura e a Empresa Expresso Verde Bus.

Eraldo Todão Xibiu - PSDC
Presidente

Primeiro Encontro das Caravanas das Ouvidorias Debate Participação Social

Texto e Imagem: Assessoria de Comunicação Social da CGU

Participação social. Esse foi o principal tema que permeou os intensos debates do primeiro encontro regional das Caravanas das Ouvidorias, realizado em Cuiabá (MT). Durante os dias 24 e 25 e julho, ouvidores (federais, estaduais e municipais), conselheiros e representantes da sociedade civil organizada de todo o Centro-Oeste compartilharam diversas experiências e chegaram ao entendimento comum de que para ser mais atuante, o cidadão precisa confiar nos canais em que registra suas manifestações. Isto é, ele não quer apenas ter a certeza de que suas críticas, elogios e denúncias foram recebidos pelo governo; quer também respostas ágeis e que reflitam melhorias às políticas públicas da qual ele é usuário.

“Essa discussão reforça a iminência de se constituir um Sistema Federal de Ouvidorias, que garanta a estrutura necessária e os recursos indispensáveis para atender às demandas de forma integrada e com presteza, em condições de satisfazer a população”, afirmou o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão. Ele destacou ainda que a criação e regulamentação do Sistema, objeto de consulta pública na internet entre os meses de maio e julho, permitirá estabelecer canais articulados, para que o cidadão não precise recorrer a diferentes órgãos, mas a um único lugar – e, dessa forma, facilitar a escuta e a resolução dos problemas.

Gestão

Para o secretário-auditor geral de Mato Grosso, José Alves Pereira Filho, que esteve presente ao encontro, a preocupação das ouvidorias públicas em fomentar a participação popular na administração pública segue no rumo certo. “Essa iniciativa é fundamental para auxiliar na tomada da decisão administrativa, de forma a orientar os governos na adoção de medidas que realmente atendam ao interesse público, bem como na fiscalização da correta e transparente aplicação dos recursos”, disse.

Já o governador Silval Barbosa, destacou que a criação de um sistema integrado de ouvidorias pode ser um instrumento muito forte de controle social: “Elas são uma ferramenta poderosa para alertar e coibir desvios de conduta ou excessos na gestão pública”. Silval observou que o fortalecimento das ouvidorias vai ao encontro de uma das pautas das manifestações nas ruas, ocorridas no mês passado em todo o Brasil, que é a de aproximar o cidadão das decisões do governo e, assim, contribuir para a melhoria das leis e da prestação dos serviços públicos.

Desafios

Ao final do evento, Romão afirmou que um dos principais desafios para os outros encontros regionais é manter aceso o debate acerca da construção do Sistema Federal de Ouvidorias, cujo objetivo é facilitar a interlocução da sociedade com o Estado. O decreto irá estabelecer, por exemplo, prazos para as respostas; além de prever a padronização dos tipos de manifestações e a uniformização da recepção das demandas. Para o ouvidor-geral da União, a discussão sobre o novo regulamento é fundamental, pois ao integrar e qualificar as ouvidorias, o trabalho se tornará mais célere, com melhores resultados, e consequente incremento da participação social.

Serviço

De acordo com cronograma das Caravanas, o próximo encontro contemplará a Região Sul do país e está previsto para os dias 4 e 5 de setembro, em Porto Alegre (RS). As inscrições serão recebidas pela Ouvidoria Estadual no período de 30 dias anteriores ao evento.

Tribunal de Justiça Nega Liminar em Habeas Corpus a Gerson Biguá

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Gerson de Oliveira ex-vereador de Ubatuba, cujo mandato foi extinto por Improbidade Administrativa está sendo processado criminalmente por corrupção passiva (artigo 317 do código penal). Através de seu filho foi impetrado Habeas Corpus na tentativa de impedir o prosseguimento do processo.

Segundo as informações dadas pelo próprio filho de Biguá os fatos que fazem supor a prática de crime de corrupção passiva, ocorreram entre maio e junho de 1997. Até 2003 os crimes de corrupção passiva possuíam uma pena máxima de 8 anos. Como na denúncia há também a incidência do aumento previsto no §1º, do artigo 317 do Código Penal, para efeitos de contagem da prescrição para o acatamento da denúncia e consequente andamento regular do processo, devemos considerar um prazo de 16 anos, ou seja entre a ocorrência dos supostos fatos e a aceitação da denúncia pelo Juízo não poderão passar mais de 16 anos. 

No presente caso os supostos crimes ocorreram entre maio e junho de 1997 e a denúncia foi aceita pelo Juízo em 02 de maio de 2013. De modo bastante infantil o filho de Biguá pretende fazer supor que que a data inicial do suposto crime ocorreu em 01 de maio. Essa afirmação é no mínimo absurda pois faz supor que o Réu (Gerson Biguá) possui pleno conhecimento do crime praticado, podendo ainda inferir-se que esta certeza decorre da participação do mesmo na prática delituosa. De qualquer modo a comprovação da exata data em que os supostos crimes foram praticados somente poderá ser dada com a instrução do processo, onde Gerson Biguá e seus advogados poderão expor amplamente suas razões.

Pelo menos Gerson Biguá poderá mais uma vez contar com os favores de seu aliado e amigo, até então prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato, que poderá no processo criminal tentar se redimir do recente fracasso no processo de Improbidade Administrativa, no qual o apoio de Moromizato e de seus asseclas em nada resultou.

 

Abaixo a íntegra da decisão que não concedeu a liminar pleiteada pelo filho de Biguá: 

"Autos de Impetração de Habeas Corpus de nº. 0145.468-44.2013.8.26 Comarca de Ubatuba 

Impetrante : ANDRÉ LUIS CABRAL DE OLIVEIRA 

Paciente: GERSON DE OLIVEIRA 

Impetrado: MM JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE UBATUBA 

 

Vistos. O advogado ANDRÉ LUIS CABRAL DE OLIVEIRA ajuizou ação constitucional de "habeas corpus", com pedido de liminar, perante este Egrégio Tribunal de Justiça, em favor de GERSON DE OLIVEIRA, alegando que essa pessoa sofreria constrangimento ilegal em razão de ato atribuído ao MM. JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE UBATUBA. 

 

A impetração relata a denúncia do acusado pela prática do delito previsto no artigo 317, §1º, do Código Penal, por fatos que supostamente teriam ocorrido entre maio e junho de 1997. Aduz que, tratando-se de crime formal, e diante da ausência de especificação da data de sua consumação na exordial, deverá ser considerado como termo inicial para o cálculo da prescrição a data de 01 de maio de 1997. 

 

Anota que, diante da alteração legislativa que sofreu referido dispositivo penal em 2003, e pela aplicação do princípio da ultratividade da lei penal anterior mais benéfica, o prazo prescricional deve ser calculado tendo por base a pena máxima em abstrato de 8 anos de reclusão, sendo que, mesmo com a incidência da causa de aumento prevista no §1º do artigo 317 do Código Penal, a prescrição ocorrerá em dezesseis anos. 

 

Observa que a denúncia foi oferecida exatamente na data em que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, sendo que o seu recebimento, em 02 de maio de 2013, ocorreu em situação de ausência de justa causa, o que configura constrangimento ilegal, nos termos do que dispõe o artigo 648, inciso VII, do Código de Processo Penal. 

 

Pretende a concessão da ordem, para que haja o trancamento da ação penal, declarando-se extinta da punibilidade do paciente, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Postula a liminar, neste 'writ', para antecipar tal providência. É este o breve relatório. Processe-se o "writ". 

 

As informações por ora disponíveis não permitem vislumbrar "prima facie" a ocorrência do aventado constrangimento ilegal. Isso porque a Autoridade apontada como coatora já determinou a citação do acusado para apresentar resposta à acusação, em dez dias, conforme prevê o artigo 396-A, do Código de Processo Penal. E após tal manifestação, obrigatória, o Magistrado poderá, nos termos do artigo 397, inciso IV, do mesmo Estatuto, declarar extinta a punibilidade do paciente, caso constate a ocorrência da aludida prescrição. 

 

Portanto, nesta análise perfunctória, própria de cognição sumária em sede de liminar, não se observa a ocorrência do aventado constrangimento ilegal, ao menos enquanto pendente tal decisão pelo MM. Juiz monocrático, sendo temerário se avançar no tema de modo açodado. Indefere-se o pedido de liminar porque ausentes os pressupostos indispensáveis, "fumus boni juris et periculum in mora". 

 

Requisitem-se as informações cabíveis, instruídas eventualmente com copias do feito, à DD Autoridade apontada como coatora. Dê-se vista, então, dos autos à Douta Procuradoria de Justiça, para emitir seu respeitável parecer. Em seguida, com o r. Parecer, retornem imediatamente conclusos ao Relator. São Paulo, 29 de julho de 2.013. Amado de Faria Desembargador Relator"

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Moromizato Desmascarado Publicamente

Fonte: Jornal Costa Azul - Edição de 26 de julho de 2013

 

Em resposta a ofício de Eduardo Cesar, Moromizato admite ter recebido a prefeitura com R$ 18 milhões em caixa

Cansado de tantas acusações mentirosas e inúteis sobre um suposto rombo deixado na prefeitura, o ex-prefeito Eduardo Cesar, enviou oficialmente um documento ao atual governo pedindo explicações sobre a real situação de como a prefeitura foi deixada em 2012. Este pedido foi feito legalmente e o atual prefeito foi obrigado a responder.

Desta forma, finalmente a verdade veio à tona e a população tem o direito de ser informada sobre as mentiras que vêm sendo proferidas pelo prefeito Maurício Moromizato e sua equipe há mais de seis meses.

Apesar do portal da transparência instalado no governo anterior felizmente continuar em funcionamento e mostrar claramente que no dia 2 de janeiro havia R$ 18.032.112,56 em conta, o ex-prefeito Eduardo Cesar se viu obrigado a pedir esclarecimentos à atual administração, através de ofício, com base na Lei da Transparência, já que o secretário de Fazenda, Tarcísio Carlos de Abreu, afirmou em jornal do PT que encontrou a prefeitura com um rombo orçamentário. Declarações mentirosas sobre um rombo inexistente na prefeitura têm sido amplamente usadas pela atual equipe de governo na tentativa de justificar a inoperância que todos temos visto desde janeiro em Ubatuba.

No documento em resposta ao pedido de esclarecimento de Eduardo Cesar, admite-se que a prefeitura foi recebida inclusive com toda folha de pagamento de janeiro paga em dezembro, com todas as rescisões contratuais acertadas, todos os repasses para a Santa Casa devidamente em dia, provando que o município passou para a gestão do PT com plenas condições de administração.

Basta acessar o portal da transparência, com os dados que continuam no ar, para verificar a inércia do atual prefeito e constatar que as alegações de rombo não procedem, pois além de tudo, a prefeitura mantém hoje em seu caixa uma média de R$ 44 milhões inoperantes. Ficam as perguntas: como o atual prefeito pode dizer que tem um rombo, se há R$ 44 milhões em caixa? Como pode alegar que não está fazendo nada pela cidade devido a um rombo deixado pela administração passada? Se há esse valor em caixa, onde estão as obras prometidas pelo atual prefeito em campanha?

A população foi enganada desde os primeiros dias da administração do PT, sendo que muitas das verbas conveniadas deixadas em dezembro são mantidas na conta, ou seja, nem mesmo o dinheiro repassado pela administração anterior está sendo usado, deixando algumas obras que estavam em andamento paralisadas. Obras como pavimentação na Estufa, Pereque-Açú, creches e escolas ainda não foram concluídas.

Foi preciso um pedido oficial para provar que a população estava sendo enganada ao acreditar em um prefeito que tenta justificar sua inexperiência, incapacidade e inutilidade, contando mentiras. Agora é hora de a população cobrar ações concretas, já que a verdade veio à tona e a desculpa de um rombo orçamentário já não vai mais enganar o povo de Ubatuba.

Albatroz Ferido Recebe Tratamento de Reabilitação no Instituto Argonauta

Texto e Imagem: Assessoria de Comunicação do Instituto Argonauta

Um Albatroz, identificado como Albatroz-de-Sobrancelha-Negra, da espécie Thalassarche melanophrys, foi cuidado ontem (29) pela equipe do Instituto Argonauta, após ter sido encontrado ferido em Paraty/RJ e levado ao Corpo de Bombeiros da região, que o transportou até o Bar da Escada, em Camburi, onde o resgate da ave marinha foi feito.

“O animal chegou com um corte na asa esquerda, que já foi fechado e, em seguida, recebeu antibiótico e hidratação. O próximo passo é a biometria e a coleta de sangue para a realização de exames”, explica o veterinário do Instituto Argonauta, Felipe Torres. “Depois de todos os procedimentos necessários para garantir que o animal esteja apto para retornar à natureza, realizaremos a soltura”, completa.

Segundo o biólogo do Instituto Argonauta, Danilo Camba, “a ave encontrada é um juvenil e mede 2,10 metros da ponta de uma asa até a outra”. De acordo com informações do Projeto Albatroz, que cuida da conservação dessa espécie na costa do Brasil, o Albatroz-de-Sobrancelha-Negra é o mais comum na costa brasileira e também o mais capturado. Nidifica em sete ilhas subantárticas ou arquipélagos, entre elas Ilhas Geórgia do Sul, assim como nas Ilhas Malvinas/Falklands e em outros quatro arquipélagos ao sul do Chile.

A equipe do Instituto Argonauta recomenda que ao encontrar um animal marinho debilitado pela praia, o ideal é não se aproximar, pois o mesmo pode se tornar agressivo caso se sinta ameaçado. Deve-se ligar para o órgão responsável da cidade ou diretamente para o telefone do Instituto (12) 3833-4863 ou (12) 3834-1382, que atende as ocorrências entre Angra dos Reis/RJ e São Sebastião/SP.

Sobre o Instituto Argonauta 

 

O Instituto Argonauta para a Conservação Costeira e Marinha é uma organização não governamental sem fins lucrativos, fundada em julho de 1998 pela Diretoria do Aquário de Ubatuba. O Instituto foi criado para incentivar a obtenção de recursos para projetos de pesquisa voltados à preservação do oceano. Tem como objetivo, o desenvolvimento e o apoio à cultura e educação com ações de conservação ambiental, defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente. Está sediado em Ubatuba, atua em parceria com o Aquário de Ubatuba e mantém convênio com a Petrobras desde outubro de 2011.

Nova Derrota Judicial do Ex Vereador Gerson Biguá

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Gerson de Oliveira, vulgo Biguá, cujo mandato de vereador de Ubatuba foi extinto em decorrência de condenação transitada em julgado por improbidade administrativa, acaba de sofrer mais uma derrota judicial na insana e infantil tentativa de reverter uma situação criada pela incompetência e negligência dele próprio e de seus advogados.

Como é de conhecimento público Gerson Biguá foi condenado por improbidade administrativa em 1ª e 2ª instância, sendo que por displicência ou negligência o mesmo não recorreu para o STJ ou sequer tomou as providências cabíveis, como a impetração de embargos, para postergar a declaração do trânsito em julgado. Em uma tentativa desesperada, após perder o mandato de vereador Gerson Biguá impetrou ação rescisória na infantil ilusão de poder cancelar os efeitos da condenação através de liminar. 

Abaixo a decisão que indeferiu a liminar, portanto as alegações de que há qualquer possibilidade de retorno do nefasto e improbo Gerson Biguá são mentirosas e somente incompetentes e igualmente inconsequentes como Moromizato, até então prefeito de Ubatuba, e seu bando de seguidores inúteis podem acreditar nessa insanidade.

"Trata-se de ação rescisória, ajuizada por Gerson de Oliveira em face do Ministério Público do Estado de São Paulo, visando à rescisão do v. acórdão proferido pela Terceira Câmara de Direito Público deste Egrégio Tribunal, que julgou o Recurso de Apelação nº 0004744-43.2009.8.26.0642, bem como seja proferido outro julgamento reformando o resultado do referido v. acórdão. 

Sustenta o autor, em resumo, que o v. acórdão violou dispositivo literal de lei, vez que houve infringência a norma procedimental, que colocou em risco a higidez da relação jurídica processual, de modo a autorizar a interposição da presente ação rescisória com fundamento no artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil. Alega que a r. sentença e o v. acórdão deixaram de aplicar o princípio da proporcionalidade, razoabilidade, ampla defesa, além de ter deixado de aplicar dispositivos literais da lei de Improbidade Administrativa, que determina que a pena tem que ser aplicada de acordo com a descrição da conduta, o que não ocorrera no caso concreto. Requer, ainda, seja concedida a tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil para o fim de suspender os efeitos da condenação nos autos da ação sob o número de origem 0004744-43.2009.8.26.0642, ordem nº 948/2009, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ubatuba, bem como, sobrestar a execução da sentença e do acórdão rescindendo. 

 

Com efeito, o artigo 489 do Código de Processo Civil estabelece que o ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela. 

 

Considerando-se que a antecipação dos efeitos da tutela, prevista no artigo 273, do Código de Processo Civil, exige, para a sua concessão, prova inequívoca que leve ao conhecimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ou seja, deve haver nos autos elementos suficientemente fortes que possibilitem a formação de convicção da probabilidade de sucesso para o demandante, além do perigo da demora. Em juízo, preliminar, não vislumbro estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela liminar, mormente pelo fato de que em se tratando de ação rescisória, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça somente admite antecipação de tutela em casos excepcionalíssimos. Precedentes: AR 3.154-AgRg, Min. Laurita Vaz, j. 11.5.05; AR 4.747- AgRg, Min. Herman Benjamin, j. 26.10.11; AR 4.741- AgRg, Min. Gilson Dipp, j. 28.9.11. 

 

Assim, deixo de conceder a antecipação de tutela pleiteada, pois cuida-se de matéria complexa que será melhor analisada no julgamento final da ação. Providencie o autor a emenda da inicial para regularizar o valor dado à causa, bem como o recolhimento da multa do art. 488, inciso II do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cite-se o réu para responder a presente ação. Publique-se. Int. São Paulo, 25 de junho de 2013."

Despreparo Para Grandes Eventos

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*) 

Propagaram tanto a preparação do Rio de Janeiro para a realização da Jornada Mundial da Juventude que parecia estar muito bem organizado mesmo. Bastou o início das atividades para escancarar que até os grandes eventos são utilizados apenas como marketing político e não como uma oportunidade das autoridades mostrarem ao mundo que o Brasil está preparado para realizar grandes acontecimentos.

Mesmo sabendo que o Papado é o mais alto posto da Igreja Católica e a única autoridade nesse patamar no mundo, ao transportá-lo deixaram o Pontífice à mercê da população que, felizmente, não se aproveitou disso. De qualquer forma, foi constrangedor e arriscada à situação a que ficou exposto o santo Padre.

Nos transportes, o fiasco foi total. Nada funcionou. O metrô porque faltou energia; as linhas de ônibus não foram ampliadas, nem colocaram outras alternativas; nada foi feito para minimizar os transtornos de quem só tinha o transporte coletivo como meio de locomoção. Esse comportamento escancara que as autoridades brasileiras só arrumam a casa quando há visita de estrangeiros importantes. Ainda assim erraram feio, já que o público da Jornada não tem tanto recursos como os turistas tradicionais.

Outra grande falha foi gastar milhões para apresentação em Guaratiba e depois, por conta de uma chuva normal, não realizar a apresentação por conta do lamaçal. Como as atividades foram transferidas para Copacabana, o prefeito pediu desculpa aos moradores do bairro chique e não disse uma palavra para os pobres do subúrbio.

Autoridades brasileiras não perdem a oportunidade de tentar tirar proveito eleitoral dessas ocasiões. Nem as manifestações populares de junho surtiram efeito suficiente para mudarem esse hábito coronelista, ao demonstrar que os cidadãos atualmente já separam bem o papel entre política e religião.

Também há exagero e sensacionalismo na cobertura dada pela chamada grande mídia. Os telejornais da Rede Globo dão ênfase semelhante a uma Copa do Mundo de futebol, com repórteres desde a saída até o retorno do Papa. Parece nem existirem mais os problemas nacionais, mesmo quando todos os serviços essenciais ligados ao evento não funcionam. Quando são citados, a ênfase recai num fanático a dizer que isso é irrelevante perante a presença de Sua Santidade.

No momento não vou aprofundar nas teses defendidas pelo Pontífice. Quanto à sua proposição para o menor se firmar perante a sociedade deveria ter sido mais bem detalhada, já que, como regra, os menores brasileiros há muito já vêm extrapolando os limites da afirmação e estão indo ao ataque.

Resta à imprensa investigar quanto de dinheiro público foi gasto nesta visita, pois o brasileiro já deixou muito claro sua prioridade em educação, saúde e segurança, e não mais em festejos, independentemente da religião, ainda mais porque esse aparato só ocorre em solenidades católicas, numa flagrante discriminação às demais religiões e um desrespeito ao preceito constitucional da laicidade do Estado brasileiro.

 

(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

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Presidente do TJ Pede Que a Reintegração de Posse no Quilombo Cambury Seja Cumprida

Fonte: Litoral Sustentável de 26 de julho de 2013

Os moradores do Quilombo Cambury, em Ubatuba, Litoral Norte de São Paulo, por enquanto não correm risco de sofrerem reintegração de posse pelos próximos dias. O Tribunal de Justiça concedeu efeito suspensivo ao agravo do INCRA e da Fundação Cultural Palmares, isso significa que a reintegração de posse no Cambury está suspensa até a apreciação do mérito pela turma de desembargadores.

Matéria atualizada às 18h do dia 26/07/2013

A situação estava incerta porque o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ivan Ricardo Garisio Sartori, enviou ofício para o Coronel da Polícia Militar Benedito Roberto Meira pedindo apoio necessário para o cumprimento da reintegração de posse.

O momento é de tensão na área, de acordo com Fábio Luz, um dos moradores do quilombo. “A situação está muito tensa por conta deste ofício do presidente do Tribunal de Justiça que pede reforço para cumprir a reintegração, ele acatou a decisão estadual”, disse. Segundo o quilombola, está sendo realizada uma reunião em Brasília com os ministros do Tribunal de Justiça, Ministério Público Federal e Incra para tentar reverter a situação.

Fábio Luz pede apoio da sociedade porque as famílias pretendem resistir. “Já entramos em contato com as comunidades tradicionais de Ubatuba e Paraty e todos irão nos apoiar caso venham cumprir a decisão da Justiça Estadual de reintegração”.

Justiça dá ao Incra Posse Sobre Terra de Quilombolas

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para transferir ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a posse de um terreno em Ubatuba ocupado por uma comunidade remanescente de quilombolas

 

Fonte | MPF

A decisão, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, dá ao Incra e à Fundação Cultural Palmares (FCP) a posse provisória do terreno, pelo prazo de 90 dias, quando a questão deve ser reapreciada. A decisão é da sexta-feira (19/7).

O caso foi levado à Justiça Federal pelo Incra e pela FCP, representados pela Advocacia-Geral da União, por meio de Ação Civil Pública. A intenção das autarquias federais é tornar sem efeito sentença em uma ação de reintegração de posse que deu a um particular a titularidade sobre o terreno de cerca de mil hectares no litoral norte de São Paulo.

A decisão de reintegração de posse é da Justiça estadual, da 1ª Vara Cível de Ubatuba. A decisão foi dada em 1982, em face de um particular tido como líder da comunidade quilombola que hoje está no terreno. Como a disputa, nos anos 1980, se deu entre dois particulares, a União não foi citada e nem apareceu em qualquer dos polos.

O Incra entrou na questão em 2008, depois que o particular João Bento de Carvalho decidiu fazer a cumprir a sentença, que havia transitado em julgado em 1984. A intenção da autarquia é proteger os interesses da comunidade de 40 famílias que está naquela área há quase cem anos e lá já instalou escolas, clubes, áreas de convivência etc.

A intenção ao ajuizar a Ação Civil Pública, portanto, é tornar sem efeito a declaração de posse da terra ao particular: se a terra é ocupada por uma comunidade remanescente de quilombo, a posse deve ficar com ela. Na prática, o que o Incra pediu foi que a posse seja passada ao particular e logo depois transferida ao Incra, que a repassará à comunidade.

A liminar da sexta-feira afirma que “a fumaça do bom Direito” está ao lado do Incra: “Trata-se de comunidade remanescente de quilombo que ocupa a área há décadas e tem posse superveniente coletiva de índole constitucional, devidamente reconhecida”. A decisão argumenta que a Constituição Federal de 1988 deu às comunidades remanescentes de quilombo a posse de todas as terras que ocupavam quando da promulgação do texto constitucional.

Portanto, continua a liminar, “o risco da demora também é evidente, pois se a tentativa dos ora réus tiver êxito em dimensões que extrapolam os limites da coisa julgada entre as partes, há forte risco de inviabilização da vontade constitucional em relação à comunidade do Cambury e o desalojamento de um número considerável de famílias”.

No entanto, a decisão pondera que a existência de uma ação de reintegração de posse exige a análise rápida do caso pela Justiça Federal. “Como forma de dar o mínimo de celeridade”, foi estabelecido o prazo de 90 dias para que a questão seja reapreciada, no mérito, pela Vara Federal de Caraguatatuba.

Processo nº 0000584-19.2013.4.03.6135

Taxa de Bombeiros de Ubatuba Poderá Levar Moromizato a Processo de Improbidade

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

A Taxa de Bombeiros de Ubatuba é constitucional porém não pode ser cobrada sob pena do Executivo ser denunciado por renúncia de receita. Taxa é todo serviço público disponível ou colocado à disposição do contribuinte, desde que tal serviço seja específico e divisível. Para atender o princípio da divisibilidade a lei que criou a referida taxa se baseou em uma tabela, criada pelo Corpo de Bombeiros, que determina a carga calórica de cada unidade habitacional. E é exatamente a utilização dessa tabela que faz com que a cobrança da Taxa de Bombeiros seja inviável em Ubatuba.

A melhor forma de demonstrar a inviabilidade da Taxa de Bombeiros de Ubatuba é através de exemplos. A grosso modo, pois há exceções, a taxa é o resultado da multiplicação da área construída do imóvel pelo potencial calorífico e pelo fator de risco.

Desta forma uma residência de 250 m² de área construída pagará uma taxa anual de R$ 37,50 onde, 300 MJ é o potencial calórico e 0,00050 é o potencial de risco (250 X 300 X 0,00050 = 37,50).

Caso um imóvel idêntico ao acima citado seja utilizado como pousada ou casa de calçados, a Taxa de Bombeiros anual seria de R$ 63,75 onde, 500 MJ é o potencial calórico e 0,00051 é o potencial de risco (250 X 500 X 0,00051 = 63,75).

Se a utilização do imóvel citado for no ramo de papelaria, escritório ou loja de antiguidades teremos uma taxa anual de R$ 89,25 onde, 700 MJ é o potencial calórico e 0,00051 é o potencial de risco (250 X 700 X 0,00051 = 89,25).

Os exemplos acima demonstram de forma inequívoca que se não identificarmos cada unidade habitacional pelo tipo de uso ou ocupação, não poderemos aplicar a lei existente. A situação fica mais grave quando pensamos em um imóvel destinado a locação que em determinado momento pode ser um escritório, depois pode passar a ser uma loja de calçados e depois passa a ser uma farmácia. Por possuírem potencial calórico diversos seria necessário um acompanhamento mensal de todas as alterações de uso dos imóveis de Ubatuba.

Para efetuar a cobrança da Taxa de Bombeiros a Prefeitura de Ubatuba não realizou qualquer tipo de levantamento sobre a classificação de uso ou ocupação dos imóveis existentes. Foram utilizadas as informações do IPTU, as quais não diferenciam uma pousada de um escritório ou de uma casa de calçados ou restaurante. Tais tipos de uso pelo Código Tributário de Ubatuba são designados como comércio.

Desta forma fica provado que o princípio da divisibilidade previsto em lei e fundamental para a possibilidade de criação de uma taxa não está sendo utilizado na cobrança da Taxa de Bombeiros de Ubatuba pois, o levantamento da realidade de uso dos imóveis não foi efetuado.

A insistência do Executivo Municipal em cobrar a Taxa de Bombeiros sem a identificação de uso dos imóveis resulta ainda em renúncia de receita. Devemos lembrar que os atos municipais devem se basear pelos princípios da legalidade e moralidade.

E se não pagarmos a Taxa de Bombeiros, quais as consequências?

A Prefeitura de Ubatuba está enviando aos contribuintes a cobrança das taxas de bombeiros dos exercícios de 2011 e 2012, ameaçando inscrever os devedores na Dívida Ativa para posterior cobrança em ação de Execução Fiscal. Nossas ações estão diretamente ligadas a uma relação custo X benefício ou benefício X sanção. No caso em questão é de fundamental importância esclarecer que a Prefeitura Municipal de Ubatuba não executa (processo judicial de execução fiscal) dívidas inferiores a R$ 300,00 pois, o processo de execução fiscal possui um custo superior a este valor e portanto, mesmo que ganhando a ação, a Prefeitura arrecadaria menos do que o valor gasto para impetrar a ação.

 

Assim sendo a melhor opção para o até então prefeito Maurício Moromizato é prender a respiração até ficar roxinho, aguardando que algum contribuinte incauto se compadeça do mesmo e resolva pagar a referida taxa.

Comunicado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

COMUNICADO

Tendo em vista o novo horário de expediente forense fixado no Provimento CSM nº 2.082/2013, na Portaria nº 8.782/2013 e requerimento incisivo da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris), a Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA aos senhores Advogados, Defensores Públicos, membros do Ministério Público, Procuradores e ao público em geral que todas as unidades administrativas e judiciais, incluídos protocolo e distribuidor, encerrarão suas atividades, impreterivelmente, às 19 horas, ainda que haja fila ou vista no balcão.

COMUNICA, assim, que, a partir de 29 de julho de 2013, NÃO haverá distribuição de senhas àqueles que, eventualmente, às 19 horas, se encontrarem em fila de atendimento de protolocolo ou distribuidor, tendo em vista os termos daqueles diplomas, os quais revogaram disposições em contrário.

CONCITA, por fim, os interessados a adotarem as cautelas necessárias para evitar a perda de prazos processuais.

Comunicado do SOS Cachoeiras do Sertão da Quina

O grupo denominado "SOS Cachoeiras do Sertão da Quina" está convocando os moradores da região sul para uma manifestação para o sábado, 27 de julho, as 16 h, na ponte da Laje, contra o ponto escolhido pela SABESP para captação de água para o abastecimento da região.

Acredito ser fundamental o protagonismo do Prefeito e Equipe neste episódio pelo fato de tudo que acontece no município lhe diz respeito; assim, fica os ítens importantes:

1 - Houve Audiência Pública para referendar essa escolha?

2 - Qual o local para essa captação que a comunidade aprova? Existe viabilidade técnica para isso?

3 - Os respectivos EIA e RIMA foram executados e aprovados pelas partes interessadas?

4 - Qual a contra partida de Equipamento Social que a SABESP vai oferecer por esse empreendimento?

Há pouco tempo para apurar estes fatos na SABESP e informar a comunidade da Região Sul!

Propomos:

1) Estudar com urgência a situação jurídica contida nos ítens 1 a 4, para a prefeitura tornar-se também protagonista;

2) Presença na manifestação do sábado do Prefeito e militantes do PT para mediar esta demanda;
 

3) Implantar o Centro Cultural e Biblioteca na Região Sul (anexo ao Centro Administrativo, para que atenda a toda região do Mar Virado), como forma de contra partida na implantação de um equipamento social para diminuir o estado de indigência cultural da região como prevê o Dec. Lei 2290 de 19 de outubro de 1995.

Consumidor Deve Provar Verossimilhança de Alegações

Embora nas relações de consumo a responsabilidade do fornecedor no caso de danos no produto seja objetiva, o comprador deve provar a verossimilhança de suas alegações 

 

Fonte | TJSP

O entendimento é da 5ª Câmara de Direito Privado, que negou recurso a consumidor que pedia indenização por danos morais e materiais por ter sido impedido de entrar na Festa do Peão, em Barretos.

O recorrente alegou que comprou ingresso e estava na fila para entrar, mas foi "surpreendido" por um bloqueio da cavalaria da Polícia Militar, que alegava lotação do lugar e proibiu a entrada das pessoas que estavam na fila. O consumidor em questão queria ver o show do sertanejo Luan Santana, e queria ressarcimento dos custos da viagem e da hospedagem em Barretos. Só que ele não apresentou em juízo o ingresso original para o dia do show, que dizia ter comprado.

“Ainda que a responsabilidade do réu seja objetiva, ou seja, independente da prova de culpa, sem a demonstração do dano, elemento essencial para o pedido de ressarcimento, não há como dar respaldo às alegações iniciais. Assim, não obstante os fatos sucedidos possam ter causado aborrecimentos, não ficou caracterizada conduta intencionalmente ofensiva apta a ensejar a reparação moral buscada”, afirmou o relator do caso, desembargador Moreira Viegas.

Ele destaca que, embora possível, na relação de consumo, a inversão do ônus da prova, ela não cabe ao caso em razão da evidente dificuldade de o fornecedor fazer a prova negativa. “A inversão do ônus não é automática, sendo necessário, para a sua aplicação, verificar se estão presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a hipossuficiência e a verossimilhança da alegação”, disse. Também participaram do julgamento unânime os desembargadores Edson Luiz de Queiroz e Fábio Podestá.

Apelação nº  0008372-06.2010.8.26.0157

Genoino Vê Ubatuba Brilhar e Acaba no Hospital

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

José Genoino, até então deputado do PT, por sentir fortes dores no peito foi internado na Santa Casa de Ubatuba na manhã do dia 24 de julho de 2013.  No final da tarde o mesmo foi transferido para São Paulo para o Hospital Sírio e Libanês. O que a princípio poderia ser apenas mais uma notícia de um paciente "ilustre" que se utilizou dos serviços médicos de Ubatuba possui, na realidade, uma gravidade muito maior se compararmos as versões dadas pela Jornal ligado a administração incompetente de Moromizato e os demais orgãos de imprensa.

No jornal A Cidade, envolvido em licitação fraudulenta e conhecido por ser o único meio de imprensa que vê Ubatuba Brilhar, a notícia sobre Genoino foi assim tratada e descrita:

"O deputado José Genoino, PT, em visita a Ubatuba, foi internado na Santa Casa, na manhã desta quarta-feira, 24. Ele estava na Maranduba, região Sul, quando se sentiu mal e dirigiu-se ao Posto de Atendimento Médico do bairro. Depois dos primeiros procedimentos, ele foi transferido, numa viatura do SAMU, para a Santa Casa, onde ficou em observação e realizou uma série de exames. Os médicos, que não constataram nada de mais grave, recomendou que o deputado, na volta a São Paulo, fizesse exames mais detalhados. Genoino, bem disposto, recebeu a reportagem do jornal A Cidade em seu quarto e aproveitou para destacar o excelente tratamento que recebeu de toda a equipe do hospital.
 
 Robertson Edwal Martins, provedor da Santa Casa, acompanhou a reportagem do jornal A Cidade e ficou contente com os elogios do deputado." (sic)

Na frase "Os médicos, que não constataram nada de mais grave, recomendou que o deputado, na volta a São Paulo, fizesse exames mais detalhados." além do grosseiro erro de concordância é possível subentender que o responsável, ou melhor, irresponsável pelo texto pretendeu induzir o leitor a impressão de que José Genoino teve alta na Santa Casa de Ubatuba e saiu feliz, alegre e saltitante pelas ruas de Ubatuba, muito provavelmente acompanhado de alguns adoradores do PT para continuar se deleitando com o Brilho de Ubatuba. O mesmo texto vai além e faz menção a excelente qualidade da equipe de "especialistas" disponíveis na Santa Casa, ressaltando que "os médicos não constataram nada de mais grave".

O único ponto que parece ser verdadeiro diz respeito ao suposto fato de Genoino ter elogiado os excelentes serviços que recebeu. Acredito que Genoino apavorado com o tratamento recebido optou por elogiar os serviços, temendo a possibilidade de desagradar nossos "especialistas" e ser obrigado a permanecer mais tempo nas mãos dos mesmos. Situação semelhante, denominada de Síndrome de Estocolmo, ocorre com vítimas de sequestro que ficam tão desorientadas que passam a apoiar e elogiar os sequestradores.

Nos demais meios de comunicação a versão dos fatos difere e muito da apresentada pelos incompetentes, negligentes e omissos seguidores e adoradores da administração de Maurício Moromizato, até então prefeito de Ubatuba, mais conhecido por ter sido fantasma da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O Jornal Estado de Minas assim descreve o ocorrido:

"Internado desde a manhã dessa quarta-feira após sentir fortes dores no peito, o deputado federal José Genoino (PT-SP) foi diagnosticado com uma dissecção da aorta, um rompimento da artéria que pode provocar grave hemorragia. O parlamentar foi submetido a uma cirurgia de emergência durante a madrugada desta quinta.

O petista se sentiu mal em Ubatuba (SP) e foi internado na Santa Casa da cidade no início da manhã de ontem. Durante a tarde, o congressista de 67 anos foi transferido para o Sírio-Libanês, na capital paulista, onde foi submetido a exames que detectaram o problema.

Ainda de acordo com o hospital, ele foi atendido por Roberto Kalil Filho, cardiologista que acompanha a saúde do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Fábio Jatene, especialista em Cirurgia Torácica. Em 2012, Genoíno havia sido submetido a um cateterismo no Instituto do Coração, em São Paulo."

Cirurgias de emergência não são realizadas ao acaso e é de se destacar que há um consenso de que não há como comparar a capacidade técnica dos Especialistas do Hospital Sírio e Libanês com os "especialistas" da Santa Casa de Ubatuba. Tudo indica portanto que Genoino sentiu na pele o que é ser tratado em Ubatuba, cidade na qual situações graves e emergenciais são tratadas como algo menor e insignificante. Genoino foi transferido para o Hospital Sírio e Libanês enquanto os cidadãos de Ubatuba que passarem por situações semelhantes serão transferidos para a Funerária Litorânea!

Para piorar ainda mais a situação percebe-se nitidamente quais são as prioridades da administração de Moromizato, pois mesmo diante de uma situação extremamente grave, onde Genoino corria o risco de vida se permanecesse em Ubatuba, a opção da equipe de Moromizato foi tentar fazer propaganda política sobre o corpo de um quase moribundo. Sob as falsas e mentirosas alegações de que tudo estava bem, Moromizato e sua equipe demonstraram possuir o único intuito de eximir seus "especialistas" de qualquer responsabilidade futura, bem como enaltecer os serviços do suposto hospital e dos supostos "especialistas".

Acho extremamente oportuno esse acontecimento ter ocorrido exatamente no momento em que a não menos incompetente, omissa e negligente, Dilma Rousseff pretende trazer médicos Cubanos para o Brasil. De nada adianta, cidades como Ubatuba, possuírem mais médicos se o único hospital de Ubatuba não possui equipamentos. Em cidades pequenas onde não há recursos técnicos há uma necessidade de médicos socorristas que possuem a experiência necessária para saber para onde o paciente deve ser levado. Enquanto não tivermos, nas pequenas cidades, uma estrutura técnica adequada e equipes completas (médicos com especialização, enfermeiras, técnicos de enfermagem, laboratórios, material básico e medicamentos), o cidadão comum desprovido de recursos continuará a padecer. 

Muito provavelmente os inúteis seguidores e adoradores de Moromizato vão voltar com a ladainha de que Ubatuba não possui recursos e que a culpa é do Eduardo Cesar. Cabe destacar que quem elegeu Eduardo Cesar em seu primeiro governo foi o PT de Moromizato e dos demais igualmente inúteis. Moromizato além de atuar como dentista foi presidente do COMUS - Conselho Municipal de Saúde e durante toda a sua gestão sempre disse amém para tudo que acontecia. Portanto se temos de um lado Eduardo Cesar ex-prefeito, ex-professor e bacharel em Direito e de outro Maurício Moromizato odontólogo, ex presidente do COMUS, ex fantasma da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e atual "prefeito" de Ubatuba, acredito que o caos da Saúde de Ubatuba seja muito mais responsabilidade de Moromizato do que de Eduardo Cesar, afinal de contas Moromizato possui formação suficiente para entender muito melhor a área da Saúde, bem como teve nas mãos o poder para intervir na situação e não o fez, haja vista que o COMUS é um orgão deliberativo que pode e deve coibir toda e qualquer irregularidade ou ilegalidade.

Foca-caranguejeira É Encontrada na Praia do Camburi

Texto: Assessoria de Imprensa Instituto Argonauta

Uma foca-caranguejeira da espécie Lobodon carcinophagus foi encontrada hoje (22) na Praia do Camburi, em São Sebastião. A equipe de biólogos e veterinários do Centro de Reabilitação e Triagem de Animais Aquáticos do Instituto Argonauta foi avisada pela Polícia Ambiental da região e foi até o local para prestar atendimento. O mamífero foi encontrado na areia da praia e estava saudável, sem ferimentos. Foram realizados procedimentos de biometria e anilhamento. Por volta das 14 horas o animal retornou ao mar.

De acordo com informações dos técnicos do Instituto Argonauta, o animal encontrado é uma fêmea, com 1,75 metros e pesa cerca de 80 quilos. “Trata-se de um mamífero subadulto, que ocorre na Antártica e ocasionalmente ao norte da Convergência Antártica, costa sul da América do Sul, Nova Zelândia, África e Austrália. Seu aparecimento no litoral é comum por causa das correntes frias que vêm da Antártica nessa época do ano”, explica o oceanógrafo e Presidente do Instituto Argonauta, Hugo Gallo.

A operação contou com o apoio de um técnico da Fundamar e de membros da Defesa Civil que ajudaram a isolar o local até a chegada da equipe do Centro de Reabilitação do Instituto Argonauta, mantido através de convênio com a Petrobras e parceria com o Aquário de Ubatuba. “É importante ressaltar que ao encontrar um animal marinho na praia, como um lobo-marinho ou uma foca, deve-se ligar para o órgão responsável e não é aconselhável se aproximar, pois o animal pode atacar”, afirma Hugo.

Sobre o Instituto Argonauta 

 

O Instituto Argonauta para a Conservação Costeira e Marinha é uma organização não governamental sem fins lucrativos, fundada em julho de 1998 pela Diretoria do Aquário de Ubatuba. O Instituto foi criado para incentivar a obtenção de recursos para projetos de pesquisa voltados à preservação do oceano. Tem como objetivo, o desenvolvimento e o apoio à cultura e educação com ações de conservação ambiental, defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente. Está sediado em Ubatuba, atua em parceria com o Aquário de Ubatuba e mantém convênio com a Petrobras desde outubro de 2011.

Plebiscito ou Referendo? Uma tentativa golpista

Texto: Jornal Agito de Ubatuba - Editorial de 05/07/2013

A reforma política deve vingar de fato e não ser apenas um elemento de distração para conter o povão. Por conta das várias manifestações das últimas semanas, foi aventada pela presidente Dilma a possibilidade de um plebiscito para a tão esperada e polêmica reforma política no país. Independente da forma como venha a dar-se a consulta, a impressão que fica é que as decisões são tomadas a “toque de caixa”, somente quando a classe política se vê pressionada é que faz alguma coisa. 

Plebiscito e Referendo são coisas da democracia indireta, que pressupõe o povo numa condição subalterna, incapaz de discutir e decidir seu próprio destino sem representantes.  Plebiscito, aliás, deriva do vocábulo plebe: substantivo que designa a classe subalterna. Os plebeus romanos geralmente só decidiam questões irrelevantes, exatamente como ocorre hoje no Brasil. A diferença é que os brasileiros não são plebeus, mas cidadãos, e não deveriam ser tratados como tal pelos seus representantes no Parlamento, coisa que tem ocorrido há muito tempo.  A iniciativa do plebiscito, tal como está sendo colocada é mera manobra, destinada a encobrir a incapacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros, criando subterfúgio para deslocar a discussão dos problemas reais do país. 

Além do gasto desnecessário de aproximadamente quinhentos milhões de reais, tudo isso se dá enquanto agrava o cenário econômico, o pífio crescimento do PIB e acelerada perda de credibilidade dos governos aos olhos dos brasileiros. Se tivesse de fato, desejado tratar com seriedade esta importante matéria, a presidenta já teria, nesses dois anos e meio, manifestado à nação a sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro. Os problemas e anseios que os brasileiros têm manifestado nas ruas, de forma democrática e pacífica, são medidas práticas e factíveis de curtíssimo prazo, nos campos do imprescindível combate à corrupção, ampliação da transparência na área pública e fortalecimento das políticas de saúde, segurança, educação e infraestrutura. E não plebiscito ou referendo. Até quando eles vão enganar o povão???

Incra e MPF Tentam Suspender Reintegração de Posse em Quilombo de Ubatuba

Fonte: Elaine Patricia Cruz Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A situação é tensa no Quilombo Cambury, na região de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Hoje (22), um oficial de Justiça Estadual esteve no local, onde vivem cerca de 40 famílias, para dar cumprimento a uma ordem de reintegração de posse. Equipes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão no quilombo negociando a suspensão da reintegração da posse, pedido que já foi concedido, em caráter liminar (ou seja, provisório, até que o mérito seja julgado) pelo juiz federal Ricardo de Castro Nascimento na última sexta-feira (19).

Uma procuradora do Ministério Público Federal (MPF) também está se dirigindo ao local para acompanhar a negociação e tentar evitar um conflito.

O Ministério Público Estadual informou à Agência Brasil que ainda não foi notificado sobre a liminar, em âmbito federal, que determina a suspensão da reintegração de posse. E que está aguardando o documento para que seja então definida se a reintegração de posse será ou não suspensa.

“A reintegração de posse foi pedida em 1976. Este processo já foi para o (âmbito) estadual, ganhou em duas instâncias, veio para a federal, que mandou para a estadual e, agora, o juiz está cumprindo a reintegração. Só que o oficial de Justiça está muito afoito para cumprir a reintegração”, disse Juliana Graciolli, advogada do quilombo, em entrevista na tarde de hoje à Agência Brasil. A advogada estima que 50 famílias quilombolas vivam atualmente no local, número maior que o considerado pelo Incra, em torno de 40 famílias.

Segundo a advogada, a situação hoje, no quilombo, “é temerosa”. “As famílias estão desesperadas”, acrescentou Juliana.

Na segunda-feira (15), o Incra e a Fundação Cultural Palmares, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entraram com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir que a reintegração de posse, determinada em março deste ano pela Justiça Estadual, fosse cumprida.

A reintegração de posse foi concedida a posseiros – em disputa individual com um morador da comunidade - pela 1ª Vara da Comarca de Ubatuba, em ação transitada em julgado em 1984. Segundo o Incra, o cumprimento da sentença foi solicitado pelos autores da ação somente em 2007, quando a comunidade já tinha sido reconhecida como remanescente do quilombo de Cambury.

Na ação civil pública que foi proposta e deferida pela Justiça Federal, a AGU argumenta que a decisão de 1984 é anterior à Constituição Federal de 1988, que assegurou aos remanescentes de quilombos o direito ao território por eles ocupado. No local, de acordo com o Incra, existe a sede da Associação dos Remanescentes do Quilombo Cambury e uma escola.

A comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, em 2005, pela Fundação Cultural Palmares, em 2006, e pelo Incra, em 2008. Segundo o Incra, o território total tem 972 hectares.

Por meio de nota, o Incra informou que tem a posse provisória da área e que tenta manter “não somente as famílias quilombolas no local, como também evitar possíveis conflitos entre os posseiros que reivindicam a área e as 40 famílias que fazem parte do quilombo”. O Incra também informou que, para solucionar o impasse entre as decisões da Justiça Estadual e da Justiça Federal, encaminhou uma petição na qual sugere o cumprimento sucessivo das ordens na forma da tradição simbólica, ou seja, na execução simultânea das duas decisões.

“A equipe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária da Superintendência do Incra de São Paulo está acompanhando os fatos que envolvem a reintegração de posse do Quilombo Cambury, na tentativa de evitar que a decisão da Justiça Estadual seja acatada sem que se leve em conta a posterior decisão da Justiça Federal”, informou a nota do órgão.