A Câmara de Ubatuba aprovou nesta terça feira projeto liberando a extração de areia em leitos de rios do Município desde que feita de forma artesanal, em pequenas barcaças, chata ou bateia por interessados cadastrados, com aprovação da Secretaria Municipal Meio Ambiente.
De autoria do vereador tucano Rogério Frediani, a lei veta o uso de equipamentos profissionais, dragas ou tratores. Em projeto complementar, Frediani declara como de relevante interesse social o trabalho dos areeiros artesanais.
A justificativa é que esse trabalho ajuda a desassorear rios e córregos da cidade, evitando, assim, enchentes nos bairros.
O projeto, segundo Rogério Frediani, vem sendo discutido desde 2009 com especialistas do setor de mineração de baixo impacto da Cetesb visando à criação de critérios diferenciados para o licenciamento municipal na extração artesanal de areia.
Cinco artigos
Em apenas cinco artigos a proposta, aprovada por unanimidade na terça feira, define como serão os procedimentos para a atividade.
O texto considera extrator artesanal de areia, o trabalhador que retira o produto do leito do rio com pás ou conchas manuais utilizando barcaças, chata ou bateira para transporte do material até a margem, de onde é transferida para caminhões para o destino final.
A atividade é restrita a trabalhadores cadastrados que já exerciam a atividade há mais de dez anos.
A proposta libera a atividade só na calha ou no meio do rio, proíbindo a extração da areia nas margens dos cursos d’água, para evitar erosão e proteger a mata ciliar. Fica proibido o uso de equipamentos motorizados, como dragas, tratores e pás carregadeiras.
Dinâmica da reposição
Para equilibrar a extração, a quantidade retirada não poderá ultrapassar a dinâmica sedimentar de reposição do mesmo material. A circulação dos caminhões é reduzida à pequena área de acesso, restrita, sem área de manobras, evitando os danos à vegetação.
No entanto, para o licenciamento municipal será exigido à constituição de Pessoa Jurídica ou Cooperativa, que prestará assessoria técnica, jurídica e contábil aos associados ou cooperados.
O interessado se obriga a apresentar Plano de Controle Ambiental, com relatório periódico, junto aos órgãos ambientais dos três níveis (União, Estado e Município).
Segundo Frediani, essas exigências vão organizar o setor, protegendo o meio ambiente e separando o mau do bom trabalhador. A Lei prevê ainda parcerias e convênios para o acompanhamento dos processos, para orientar e garantir o pleno atendimento e execução da Lei.
Evitar enchentes
Na justificativa, além de citar os dispositivos legais da legislação vigente, Frediani insiste na importância de humanizar e dignificar a profissão, para evitar que os areeiros sejam perseguidos.
Outro aspecto positivo, ressaltado pelos demais vereadores durante a discussão, é que a extração artesanal ajuda no processo de desassoreamento dos rios, que em períodos de chuva causam danos às comunidades.
O autor da a proposta fala que só foi possível apresentar o projeto porque a atividade artesanal é de baixo impacto ambiental e de grande importância social e econômica para o município.
“Para técnicos e profissionais ouvidos pelo gabinete do vereador Frediani, esta é uma oportunidade única de aliar desenvolvimento social, geração de renda, dignificação do trabalhador e sua família e preservação ambiental.
O reconhecimento da relevância da atividade, segundo o vereador, facilitará o andamento dos processos de licenciamento
Agora, a atividade será exercida por homens maduros, responsáveis que vêem na extração de areia artesanal uma forma de diminuir e até mesmo reverter os estragos causados pela degradação da atividade. A falta de licenciamento faz transforma homens de bem em bandidos. Mas todos precisam trabalhar”, conclui Frediani.
O vereador Mauro Barros (PSC) acha um “mal necessário aprovar a lei. O que causa dano ao meio ambiente é 200 vezes maior do que quando os areeiros atuavam”.
O vereador Osmar de Souza (DEM) lembrou também dos “transportadores de terra que tem seus carros apreendidos em barreiras policiais. Eles precisam ter a atividade regulamentada. Em Ubatuba, por ser muito plana, quem compra terrenos se obriga, na maioria dos casos, a aterrar”. Devido à sua localização geográfica privilegiada, dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, Ubatuba apresenta grande riqueza de mananciais. O município é cortado por uma dezena de rios e córregos.
De autoria do vereador tucano Rogério Frediani, a lei veta o uso de equipamentos profissionais, dragas ou tratores. Em projeto complementar, Frediani declara como de relevante interesse social o trabalho dos areeiros artesanais.
A justificativa é que esse trabalho ajuda a desassorear rios e córregos da cidade, evitando, assim, enchentes nos bairros.
O projeto, segundo Rogério Frediani, vem sendo discutido desde 2009 com especialistas do setor de mineração de baixo impacto da Cetesb visando à criação de critérios diferenciados para o licenciamento municipal na extração artesanal de areia.
Cinco artigos
Em apenas cinco artigos a proposta, aprovada por unanimidade na terça feira, define como serão os procedimentos para a atividade.
O texto considera extrator artesanal de areia, o trabalhador que retira o produto do leito do rio com pás ou conchas manuais utilizando barcaças, chata ou bateira para transporte do material até a margem, de onde é transferida para caminhões para o destino final.
A atividade é restrita a trabalhadores cadastrados que já exerciam a atividade há mais de dez anos.
A proposta libera a atividade só na calha ou no meio do rio, proíbindo a extração da areia nas margens dos cursos d’água, para evitar erosão e proteger a mata ciliar. Fica proibido o uso de equipamentos motorizados, como dragas, tratores e pás carregadeiras.
Dinâmica da reposição
Para equilibrar a extração, a quantidade retirada não poderá ultrapassar a dinâmica sedimentar de reposição do mesmo material. A circulação dos caminhões é reduzida à pequena área de acesso, restrita, sem área de manobras, evitando os danos à vegetação.
No entanto, para o licenciamento municipal será exigido à constituição de Pessoa Jurídica ou Cooperativa, que prestará assessoria técnica, jurídica e contábil aos associados ou cooperados.
O interessado se obriga a apresentar Plano de Controle Ambiental, com relatório periódico, junto aos órgãos ambientais dos três níveis (União, Estado e Município).
Segundo Frediani, essas exigências vão organizar o setor, protegendo o meio ambiente e separando o mau do bom trabalhador. A Lei prevê ainda parcerias e convênios para o acompanhamento dos processos, para orientar e garantir o pleno atendimento e execução da Lei.
Evitar enchentes
Na justificativa, além de citar os dispositivos legais da legislação vigente, Frediani insiste na importância de humanizar e dignificar a profissão, para evitar que os areeiros sejam perseguidos.
Outro aspecto positivo, ressaltado pelos demais vereadores durante a discussão, é que a extração artesanal ajuda no processo de desassoreamento dos rios, que em períodos de chuva causam danos às comunidades.
O autor da a proposta fala que só foi possível apresentar o projeto porque a atividade artesanal é de baixo impacto ambiental e de grande importância social e econômica para o município.
“Para técnicos e profissionais ouvidos pelo gabinete do vereador Frediani, esta é uma oportunidade única de aliar desenvolvimento social, geração de renda, dignificação do trabalhador e sua família e preservação ambiental.
O reconhecimento da relevância da atividade, segundo o vereador, facilitará o andamento dos processos de licenciamento
Agora, a atividade será exercida por homens maduros, responsáveis que vêem na extração de areia artesanal uma forma de diminuir e até mesmo reverter os estragos causados pela degradação da atividade. A falta de licenciamento faz transforma homens de bem em bandidos. Mas todos precisam trabalhar”, conclui Frediani.
O vereador Mauro Barros (PSC) acha um “mal necessário aprovar a lei. O que causa dano ao meio ambiente é 200 vezes maior do que quando os areeiros atuavam”.
O vereador Osmar de Souza (DEM) lembrou também dos “transportadores de terra que tem seus carros apreendidos em barreiras policiais. Eles precisam ter a atividade regulamentada. Em Ubatuba, por ser muito plana, quem compra terrenos se obriga, na maioria dos casos, a aterrar”. Devido à sua localização geográfica privilegiada, dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, Ubatuba apresenta grande riqueza de mananciais. O município é cortado por uma dezena de rios e córregos.
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