O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, rede de organizações sociais responsável pela conquista da Lei Complementar n. 135/2010, de iniciativa popular, a propósito da decisão tomada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral acerca dos candidatos que tiveram suas contas de campanha rejeitadas, vem a público esclarecer que referido julgamento em nada diz respeito à aplicação da Lei da Ficha Limpa.
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso, sancionada pela Presidência e finalmente declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 16 de fevereiro deste ano, aplicando-se às eleições que se aproximam.
À Justiça Eleitoral brasileira compete, agora, dar pleno cumprimento a essa lei aplaudida por toda a sociedade brasileira. A sociedade brasileira acompanhará de perto a aplicação de cada um dos seus dispositivos.
Brasília, 29 de junho de 2012.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - 10 anos (2002-2012)
Voto não tem preço, tem consequências.
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso, sancionada pela Presidência e finalmente declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 16 de fevereiro deste ano, aplicando-se às eleições que se aproximam.
À Justiça Eleitoral brasileira compete, agora, dar pleno cumprimento a essa lei aplaudida por toda a sociedade brasileira. A sociedade brasileira acompanhará de perto a aplicação de cada um dos seus dispositivos.
Brasília, 29 de junho de 2012.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - 10 anos (2002-2012)
Voto não tem preço, tem consequências.
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