Mensagem no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, quarta-feira, 17 de outubro de 2012
GENEBRA (17 de outubro 2012) – A Relatora Especial da ONU
sobre a pobreza extrema, Magdalena Sepúlveda, pediu aos Estados que
tomem medidas imediatas para garantir o acesso a Justiça pelos segmentos
mais pobres da sociedade, no Dia Internacional para a Erradicação da
Pobreza.
“O acesso a Justiça é um direito humano em si mesmo, e essencial para
resolver as causas profundas da pobreza”, disse Sepúlveda hoje (17),
instando os Estados a melhorar esse acesso para os pobres como parte
central de seus esforços para combater a pobreza.
“Sem acesso a Justiça, as pessoas que vivem na pobreza são incapazes
de reivindicar e perceber toda uma gama de direitos humanos, ou
contestar crimes, abusos ou violações cometidas contra eles”, observou
Sepúlveda.
As pessoas que vivem na pobreza enfrentam sérios obstáculos para
acessar os sistemas de Justiça – incluindo as barreiras financeiras,
sociais e físicas – que perpetuam e agravam sua desvantagem.
“As pessoas que vivem na pobreza são muitas vezes impedidas de buscar
a Justiça, devido ao custo e tempo de viagem para um tribunal distante,
taxas cobradas para pedidos de isenção para a assistência jurídica de
qualidade”, disse a Relator Especial. “Ao pobre pode ser negada
legitimidade para registrar uma reivindicação, porque eles não têm uma
certidão de nascimento oficial”.
“A falta de informação sobre os seus direitos, o analfabetismo ou as
barreiras linguísticas, juntamente com o estigma enraizado ligado à
pobreza, também tornam mais difícil para os pobres se envolver com o
sistema de justiça. Em tais circunstâncias, uma pessoa que vive em
situação de pobreza não pode defender os seus direitos ou contestar a
injustiça”, ressaltou.
Sepúlveda observou que mesmo democracias maduras lutam para garantir
de fato a igualdade de acesso a Justiça por aqueles que vivem na
pobreza. “É fundamental construir um sistema de justiça inclusivo que
esteja próximo das pessoas, tanto socialmente quanto geograficamente”,
disse a perita independente.
“Garantir o acesso a Justiça para os pobres exige sistemas judiciais
funcionais e leis que não apenas refletem os interesses dos grupos mais
ricos e mais poderosos, mas também levem em conta a renda e os
desequilíbrios de poder”, disse ela. “As reformas devem ser
implementadas com a participação efetiva e significativa de pessoas que
vivem na pobreza.”
Sepúlveda enfatizou que as mulheres que vivem na pobreza enfrentam
particulares dificuldades de acesso a Justiça, e esta é uma das
principais causas de sua maior vulnerabilidade à pobreza. Em sua
opinião, “os esforços para combater a pobreza devem incluir o
empoderamento das mulheres em busca de justiça, assegurando que o
sistema de justiça não as discrimine”.
“No Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, gostaria de
lembrar os Estados e outros que os esforços para acabar com a pobreza
deve ser multidimensional e sustentável. Melhorar o acesso a Justiça é
uma parte crucial de qualquer estratégia”, concluiu Sepúlveda.
O relatório de 2012 da Relatora Especial para a Assembleia Geral, que
será apresentado no dia 30 de outubro de 2012, analisa os obstáculos
que as pessoas que vivem na pobreza no enfrentam no acesso a Justiça.
Acesse o relatório: http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Poverty/A-67-278.pdf
TERMINA
Magdalena Sepúlveda foi nomeada Relatora Especial sobre a situação de
extrema pobreza e os direitos humanos em maio de 2008 pelo Conselho de
Direitos Humanos das Nações Unidas. Ela é independente de qualquer
governo ou organização. Saiba mais em: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Poverty/Pages/SRExtremePovertyIndex.aspx
Acesse os “Princípios Orientadores sobre Direitos Humanos e Pobreza Extrema” da Relatora Especial:
Os ‘Princípios Orientadores’ também estão disponíveis em árabe, chinês, francês, russo e espanhol: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Poverty/Pages/AnnualReports.aspx
Para consultas e solicitações de mídia, entre em contato com Lidia Rabinovich (+ 41 22 917 9763 / lrabinovich@ohchr.org) ou escreva para srextremepoverty@ohchr.org
Para consultas da mídia relacionadas a outros especialistas independentes da ONU:
Xabier Celaya, Direitos Humanos da ONU – Unidade de Mídia (+ 41 22 917 9383 / xcelaya@ohchr.org)
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