Votos de Sato Serão Considerados Nulos em Ubatuba

Texto: Marcos de Barros Leopoldo Guerra

Caso Moralino Valim Coelho permaneça concorrendo ao cargo de vice-prefeito nas eleições de 2012 de Ubatuba - SP, os prejuízos de tal ato de falta de visão política e de noção da realidade serão ainda maiores, pois os votos a Sato e Moralino sequer serão válidos.

Moralino será impugnado por ser ficha suja, em função de ter tido suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. No caso de Moralino é possível ter certeza mais do que absoluta de sua impugnação definitiva, pois, conforme Relatório e Acordão do TRE - SP houve dolo, o erro não foi sanado e sequer houve a intenção de fazê-lo. Nessas situações não há qualquer justificativa para não aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Se de um lado Moralino possui o direito de permanecer na disputa eleitoral enquanto seu último recurso não for julgado, de outro, os votos de Sato e Moralino não serão computados enquanto não ocorrer o julgamento definitivo. Os votos de Sato e Moralino serão considerados nulos pois o direito de concorrer às eleições está sub judice.

A insistência em não substituir Moralino somente pode ser explicada através de uma das alternativas abaixo:

- Sato sequer consegue um novo candidato a vice porque todos possíveis ocupantes dessa vaga tem certeza absoluta de que Sato não será eleito;

- Sato é orientado por um bando de advogados pé de chinelo, aproveitadores e sem noção da legislação eleitoral;

- Sato quer ter certeza de que sua candidatura será barrada pois nem ele sabe o que fazer se for eleito;

- Sato e Moromizato possuem algo mais em comum, além da descendência, sendo que os votos anulados de Sato beneficiam Moromizato, haja vista que tais votos não iriam para outro candidato;

Por fim continuo diariamente a procurar resposta para as seguintes questões:

Por que nenhum candidato, partido ou coligação impugnou a candidatura de Moralino? Por que eu fui o único que tomou tal providência? (vide representação que pode ser acessada clicando aqui)

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Consequências da CPI da COMTUR em Ubatuba

Texto: Marcos de Barros Leopoldo Guerra

A COMTUR iniciou e fechará o ciclo da nefasta administração de Eduardo Cesar em Ubatuba. O fechamento da COMTUR foi alvo de promessa de Eduardo Cesar em sua primeira campanha para prefeito. Ao tomar posse as promessas ficaram velhas e não foram cumpridas. Muitos incompetentes e corruptos passaram pela direção da COMTUR e hoje aquilo que foi bandeira para se eleger poderá ser bandeira a ser colocada sobre o túmulo das pretensões de impunidade de Eduardo Cesar. O mais interessante é que Eduardo Cesar levará muitos com ele, afinal de contas já passou da hora dos igualmente nefastos, incompetentes e corruptos Enos José Arneiro, Mara Cibele Franhani e Luiz Antonio Bischof responderem pelos atos de improbidade administrativa e pelos crimes de desvio de dinheiro público.

É óbvio que não tenho a expectativa de que em apenas 90 dias a CPI consiga apurar todos os fatos e desvios que há muito tempo são de conhecimento da população minimamente esclarecida. Como não poderia deixar de ser os Vereadores ou no caso específico o presidente da Câmara em exercício, Silvio Carlos de Oliveira Brandão, já cometeu um erro ao colocar em votação a CPI, demonstrando assim desconhecer o Regimento Interno da Casa, em especial o § 2º do Artigo 53 cujo dispositivo foi julgado inconstitucional pelo STF, por ofensa ao § 3° do Art. 58 da CF. De qualquer modo não posso esperar grande coisa de quem já recebeu horas extras não trabalhadas, sendo que o desrespeito a Constituição com relação ao ato de votar pela abertura de uma CPI, pode ser encarado como uma gota d'água no mar de ilegalidades já praticadas. Apesar do erro grosseiro a votação não interfere na validade da criação da CPI e assim sendo os vereadores Americano e Adilson Lopes terão que arrumar um outro meio de barrar a CPI.

O vereador Americano é sócio de Mara Cibele Franhani, cujas contas referentes ao período em, que atuou como presidente da COMTUR foram rejeitadas pelo Tribunas de Contas do Estado de São Paulo. Face a rejeição de suas contas Mara Franhani além de incompetente, omissa e negligente é também ficha suja. Em igual situação encontra-se Enos José Arneiro. Como se não bastasse Enos confessou publicamente, conforme matéria do Jornal Imprensa Livre, ter conhecimento das ilegalidades praticadas nos depósitos do dinheiro da COMTUR em conta corrente de pessoa física. Na CPI da Santa Casa Americano conseguiu acabar com a CPI, protegendo assim sua sócia Mara Franhani. Para azar de Mara estamos em época de eleições de Americano precisa cuidar dos próprios interesses, sendo que tentar acabar com mais uma CPI pode se transformar em perda dos já insignificantes votos que deverá ter.A COMTUR mais se assemelha a uma escola de improbidade e de corrupção, sendo que não é mero acaso Mara Franhani e Enos terem saído da COMTUR e ido para Santa Casa de Ubatuba.

A CPI da COMTUR poderá ter consequências ainda piores para Eduardo Cesar, haja vista que poderão existir reflexos na aprovação das contas municipais de 2012. Como se não bastasse todas as consequências e até mesmo ações que serão tomadas com base na CPI, somente ocorrerão em 2013 com uma Câmara que terá no mínimo cinco novos Vereadores, haja vista que Frediani, Americano, Mico, Maurão e Ricardo não concorrem a reeleição.

Com relação aos alienados e hipócritas que criticam a criação da CPI da COMTUR, por considerá-la como oportunismo em época de eleição, cabe salientar que é exatamente esse tipo de mentalidade que protege corruptos e desonestos como Eduardo Cesar, pois se a população não demonstra apoio sequer quando os Vereadores tomam uma atitude correta, os mesmos podem achar que é melhor continuar na esfera da omissão. Nunca é tarde para a criação de uma CPI. O fato de Eduardo Cesar não estar concorrendo a reeleição não significa que a missão dos cidadãos e do Ministério Público de fazer com que Eduardo arque com as consequências dos prejuízos, desvios de dinheiro, atos de improbidade e de corrupção. A vida política e de servidor público de figuras nefastas e corruptas como Eduardo Cesar tem que ter um fim e este somente ocorrerá se mesmo após o término do exercício da função pública os cidadãos continuarem a exigir a punição desse que destruiu Ubatuba.

Frediani e Giovana Ignoram Legislação Eleitoral em Ubatuba

Texto: Marcos de Barros Leopoldo Guerra

Os candidatos Rogério Frediani e Giovana, cujo sobrenome é uma dúvida, continuam demonstrando para os eleitores que não dão a mínima para a Legislação Eleitoral Apesar de terem retirado parte das propagandas colocadas no comércio de Fiovo Frediani, Rogério e Giovana optaram por pemanecer na ilegalidade. Como efetuei a denúncia sobre as ilegalidades em 09 de setembro de 2012 e passadas mais de 48 horas da fiscalização realizada pela Justiça Eleitoral não houve a retirada da propaganda relatei, novamente os fatos, através da denúncia de número 6471. Espero que face ao apresentado seja, nos termos da legislação vigente, imposta multa aos infratores.

Para o eleitor permanecem algumas questões que devem ser analisadas com base nos fatos:

- O que faz Rogério e Giovana se julgarem acima das leis eleitorais?

- O que é possível esperar de candidatos que demosntram estar tão desesperados pelos cargos públicos que chegam ao ponto de afrontar a legislação eleitoral?

- O que esperar de Rogério Frediani que na qualidade de Presidente do PSDB e Vereador em exercício deveria ter noção da legislção existente respeitando-a?

Por fim após retirarem a propaganda indevida seria muito útil que Rogério e Giovana verificassem qual o motivo da Justiça Eleitoral ter colocado o nome de solteira de Giovana no cadastro elitoral. Grande parte da população deve se recordar que em Sessão da Câmara de Ubatuba Rogério Frediani fez questão de enfatizar que era casado há mais de 20 anos, chegando ao ponto até mesmo de criticar um dos pares que não se encontrava na mesma situação. Se ser efetivamente casado é tão importante ao ponto de ser objeto de discussão em Sessão da Câmara de Ubatuba seria muito útil que Rogério Frediani e Giovana de Oliveira Costa tomassem as devidas providências para fazer constar o nome correto de Giovana no cadastro eleitoral. 

Recomendo por fim que ao casal que quando solicitarem as correções no cadastro eleitoral, aproveitem a oportunidade para também corrigir o estado civil que consta das fichas, pois se realmente Giovana e Rogério são casados a informação que consta na ficha eleitoral, como sendo solteiros, é indevida. Se não der muito trabalho podem corrigir também o local de nascimento, afinal de contas Rogério fez questão de enaltecer o fato de ter nascido em Ubatuba e deste modo não creio que seja justo que tão nobre qualidade seja omitida e que as cidades de Taubaté e Caraguatatuba constem nas respectivas fichas de Rogério e Giovana.

CPI da COMTUR de Ubatuba

Abaixo a íntegra do requerimento do Vereador Ricardo Cortes solicitando a criação da CPI da COMTUR:

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA

 

Vereador RICARDO CORTES - DEM tendo tomado conhecimento no Jornal Imprensa Livre, de 05 de setembro de 2012, que os depósitos referentes aos valores arrecadados pela COMTUR – Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba eram efetuados em conta corrente de pessoa física, demonstrando assim a ocorrência de uma gestão desorganizada, com indícios de desvio de recursos, descaso e fraude com os débitos trabalhistas e indícios de diversos crimes contra a administração pública. Considerando que referida situação culminou com o Decreto de suspensão das atividades da COMTUR, efetuado pelo Prefeito Municipal de Ubatuba em 06 de setembro de 2012, o abaixo assinado, vem, pelo presente nos termos do Art. 53 e seus Parágrafos, do REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, requerer:

 Que, com as assinaturas Regimentais, exigidas pelo § 1º do Art. 53, seja constituída a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO- CPI, que deverá ser composta por  03(três) Vereadores, sendo 1 Presidente, 1 Relator e 1 Membro, que serão indicados pelo Presidente, observada  a devida representação partidária, para apurar as irregularidades que culminaram com a suspensão das atividades da COMTUR – Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba, efetiva situação financeira da COMTUR, bem como qual o montante depositado indevidamente em conta corrente de pessoas físicas, fraudando assim a execução de débitos trabalhistas.

 Que a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO- CPI observe o prazo de 90 dias para apurar responsabilidades e acompanhar as providências adotadas.

Ubatuba e a Lei da Ficha Limpa

Texto: Marcos de Barros Leopoldo Guerra

A Lei da Ficha Limpa, como todos sabem ou ao menos deveriam saber, foi criada por iniciativa popular. Se até mesmo a criação da referida Lei dependeu da iniciativa e assinatura de mais de hum milhão de cidadãos é oportuno discutir a responsabilidade dos cidadãos para a sua efetiva aplicação e até mesmo qual ou quais alternativas estão disponíveis ao eleitor para fazer valer sua vontade de ser representado por pessoas que respeitem as Leis existentes e realmente possuam a determinação de representar os interesses da população e não apenas os seus próprios.

Acredito que o melhor modo de demonstrar a veracidade de uma determinada tese seja a utilização de uma situação real como exemplo. Nesse sentido volto a me reportar a cidade de Ubatuba. Moralino Valim Coelho é, nas eleições de 2012, candidato a vice-prefeito na chapa apoiada pelo nefasto, corrupto e imoral Eduardo de Souza Cesar, até então prefeito de Ubatuba. Em 2008, nas eleições municipais, Eduardo Cesar e Moralino concorreram às eleições municipais como candidatos a prefeito e vice-prefeito respectivamente. Na ocasião Moralino foi substituido por Rui Teixeira Leite pois Moralino teve as contas rejeitadas, pelo Tribunal de Contas, de sua gestão como Presidente da Câmara de Ubatuba. Em 2012 novamente os nefastos corruptos Eduardo de Souza Cesar e Délcio José Sato tentam impor a população a candidatura do ficha suja Moralino Valim Coelho.

Que Eduardo Cesar, Délcio José Sato e Moralino são corruptos e aproveitadores dos cargos e funções públicas para benefício próprio não é novidade para ninguém, haja vista a afrontosa e imoral utilização da máquina pública, dos comissionados e de jornalecos de quinta categoria para campanha de 2012. Com relação a rejeição das contas de Moralino pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a mesma sempre foi de conhecimento dos demais candidatos. Não fosse a minha atuação enquanto cidadão, denunciando a inelegibilidade de Moralino (clique aqui para acessar a íntegra da representação), o mesmo sequer teria sido impugnado pelo Ministério Público.

Tenho certeza absoluta de que Moralino será definitivamente impugnado pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral, porém, cabe ao eleitor analisar se uma coligação que apoia um candidato Ficha Suja e tenta impô-lo aos eleitores, possui condições  de ocupar qualquer cargo público que seja. Há limites dentro do bom senso e dos conceitos de cidadania para a defesa de seus próprios direitos através dos recursos disponíveis na Justiça. Até mesmo Moralino já deve estar totalmente consciente de que sua candidatura será impugnada definitivamente. Ao insistir em recorrer o mesmo pretende única e exclusivamente postergar o inevitável. A substituição de Moralino deverá ocorrer nas vésperas da eleição de outubro de 2012, deste modo os prejuízos perante a opinião pública serão minimizados e o material de campanha não terá que ser substituído.

A coligação Avança Ubatuba ao insistir com a candidatura de Moralino a vice-prefeito demonstra claramente que a opinião pública, a Lei da Ficha Limpa e os conceitos de moralidade nada valem, pois para os participantes dessa coligação o interesse próprio se sobrepõe a tudo e a todos. Cabe ao eleitor pensar, raciocinar e avaliar se os membros dessa coligação que se opõe a Lei da Ficha Limpa possui condições morais e éticas de representar cidadãos de bem.

Políticos nefastos e imorais como os citados se utilizam da Justiça Eleitoral de modo legal, porém imoral. Ao atravancarem a Justiça Eleitoral com recursos sabidamente desnecessários para o deslinde da lide tais candidatos afrontam a opinião pública e a inteligência do cidadão, bem como prejudicam todo um sistema eleitoral. 

A melhor maneira de selecionar candidatos que mereçam o voto do eleitor comprometido com os conceitos de cidadania é, inicialmente, relacionar em quem não devemos votar. O eleitor não precisa esperar uma decisão judicial para constatar que um ou mais candidatos são Ficha Suja! O voto consciente é o meio mais rápido para limpar Ubatuba de políticos nefastos e corruptos como Eduardo de Souza Cesar!

O Poder Em Suas Mãos

Fonte: AMARRIBO

Enfim, está chegando à hora da verdade.

Não absoluta, mas sim, uma verdade às vezes torta onde nem sempre o resultado mostra a face honesta, verdadeira e íntegra da vida política.

É chegada a hora de o cidadão colocar sua consciência a serviço da comunidade a avaliar propostas e diferenciá-las de promessas.

É preciso que o cidadão preocupado com a comunidade busque a cada dia mais qualidade de vida através do exercício pleno de sua cidadania; cobrando das autoridades e exigindo que todos os seus direitos sejam assegurados.

Não podemos nos abater diante dos percalços e de todas as formas de opressão que exercem aqueles que querem de todas as formas se perpetuarem no poder, através da opressão e da tirania, tentando excluir do cidadão digno e honesto sua liberdade de expressão.

Esse é o momento em que todo cidadão deve deixar falar mais alto a voz da razão, não se deixando levar por palavras bonitas e com entonações emocionais daqueles que evocam até a alma dos mortos para iludir com sentimentalismo a cabeça do sofrido cidadão eleitor.

Esse é o momento em que devemos elevar nossa consciência para que nossa decisão não coloque em risco a vida de nossos filhos e gerações futuras através de um ato impensado e levado pela ilusão de um sorriso largo e uma oferenda barata.

Aceitar favores e coisas em troca do maior poder que se tem em mãos dentro de uma sociedade democrática, é vender a alma ao diabo.

Aquele que te oferece algo em troca de seu voto, com certeza não tem bons propósitos para com a sociedade.

Aquele que diz que fará tudo por você e para a comunidade, com certeza não passa de um enganador barato tentando ludibriar sua consciência se aproveitando de sua boa fé e esperança de dias melhores.

Aquele que realmente tem amor pelo próximo e pela comunidade onde vive, transmite a você a conscientização através de verdades e não o tenta enganar com mentiras que nem ele mesmo consegue acreditar.

Abra o olho.

Olhe em volta e verá que nem tudo que parece ser um paraíso realmente é. Olhe em volta e veja que as verdades expostas são tão claras que só mesmo os alienados e desprovidos de alma verdadeira se deixam levar por palavras falsas.

Aceitar a verdade, é verdade, é muito mais difícil que acreditar numa mentira e o esforço e desprendimento necessário é muito maior.

Mas acredite, não poupe esforços dentro de sua alma, de seu coração que verá como tranqüilo é o caminho da verdade.

Não se deixe amedrontar tampouco pelas atitudes extremas em desespero de causa daqueles que só almejam o poder pelo simples fato de se beneficiar dele, e não para fazer o bem a toda uma comunidade.

É preciso neste momento de decisão, serenidade na alma, tranqüilidade no espírito para que sua decisão seja pautada pela ética, pela boa índole, pelos bons propósitos e que o leve ao encontro da realização plena de suas esperanças. Não as deixe ao léu, pois verá que ao passar dos dias você sentirá uma angústia por não ter tomado a mais sábia das decisões.

O tempo não retrocede para que os fatos sejam corrigidos e talvez esperar que o tempo novamente trouxesse a solução, pode ser tarde e esta solução pode não existir mais.

Mas enfim, se tiver certeza da sua decisão, saiba que terá que conviver com ela por pelo menos mais quatro anos.

E depois, não adianta se lamentar. Não adianta reclamar, pois talvez aqueles que representam seu clamor e levantam a voz contra os algozes já tenham se ido e aí, restará você em meio a um turbilhão de mentiras e atitudes autoritárias que nada mais restará a fazer a não ser se conformar e o conformismo é o pior estado em que um ser humano pode se encontrar.

Aí, não restará mais o lamento, pois o tempo irá te devorar a ponto de aniquilar sua alma para que os abutres ocupem todos os espaços e a você não restará mais nenhuma alternativa a não ser, ser usado como massa de manobra e ser tratado como um número que garantirá a sobrevivência política e social daqueles que o traíram.

Nas eleições em 2012, Pense bem. Reflita.

O “PODER”, está em suas mãos.

Na ponta de seus dedos na hora de teclar o número de um candidato na urna eletrônica nas eleições em 2012.

A decisão pode ser só sua na hora do voto, mas lembre-se:

As conseqüências recairão sobre todos nós.

Fatos e Fotos Que Moromizato Se Esqueceu

Texto: Marcos de Barros Leopoldo Guerra

Em 02 de agosto de 2012 o blog do PT de Ubatuba publicou matéria intitulada "Mensalão Verdades e Mentiras". Referido texto, muito provavelmente, foi publicado com a anuência de Moromizato e Caribé, haja vista, que ambos se utilizam desse blog para divulgar suas campanhas para prefeito e vice-prefeito de Ubatuba em 2012. Não sei se por timidez ou esquecimento mas Moromizato se esqueceu de utilizar em sua campanha política as imagens de José Dirceu, Valério, Genoíno, João Paulo Cunha e Gushiken.

As imagens acima são apenas um exemplo de como ficaria muito bonito o material publicitário daqueles que sempre foram recomendados pelo PT como exemplo de probidade e de cuidado com o dinheiro público. Se Moromizato acredita que o Mensalão nunca existiu ou se foi apenas um pequeno caixa dois, nada mais natural do que posar para fotos juntamente com aqueles que mais cedo ou mais tarde poderão voltar seus olhos e interesses para Ubatuba. Afinal de contas se Moromizato apoiou Eduardo Cesar nas eleições municipais de 2005 por que não apoiar os injustiçados do inexistente Mensalão?

Frediani Insiste em Desrespeitar a Legislação Eleitoral

Texto: Marcos de Barros Leopoldo Guerra

Tanto o TSE - Tribunal Superior Eleitoral quanto entidades de combate a corrupção (MCCE, AMARRIBO e TRANSPARÊNCIA BRASIL) sempre enfatizaram que a avaliação do passado e das propostas dos candidatos às eleições são o melhor modo do cidadão e eleitor escolher seus candidatos. Pessoalmente acredito que fotos e fatos representam de modo incontestável quem são os candidatos e o que realmente pretendem fazer se eleitos forem. 

Nas imagens acima vemos o desrespeito com a legislação eleitoral pertinente à propaganda. É de conhecimento público e também deveria ser dos que se candidataram às eleições de 2012 que é proibida a propaganda eleitoral em bens de uso comum. São considerados, pela Lei eleitoral, como sendo bens de uso comum aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada. Portanto as propagandas localizadas no comércio pertencente a Fiovo Frediani, pai do candidato a prefeito, vereador e presidente do PSDB Rogério Frediani, localizado na Avenida Capitão Felipe são ilegais e imorais.

Como se não fosse suficiente e por incrível que possa parecer Rogério Frediani parece ter levantado a bandeira da Infidelidade Partidária, pois se utiliza e permite a utilização de espaço comercial de seu pai para fazer propaganda eleitoral de Silvinho Brandão e Gerson Biguá, ambos pertencentes a outros partidos políticos que não estão coligados ao PSDB nas eleições de 2012 em Ubatuba.

Face ao apresentado ficam as seguintes dúvidas:

- Frediani se esqueceu que está filiado ao PSDB?

- Frediani chegou a conclusão que o PSDB não possui bons candidatos e resolveu apoiar a reeleição dos vereadores Gerson Biguá e Silvinho Brandão, que apesar de serem de outros partidos, possuem reputação ilibada e jamais se envolveram em desviso de dinheiro público, tráfico de influência e recebimento de horas extras não trabalhadas?

- Frediani está tão próximo a Eduardo Cesar que já passou a agir como o mesmo, ou seja, desrespeitando as Leis e agindo em benefício próprio? 

Como eu tenho quase certeza de que minhas perguntas não serão respondidas resolvi denunciar mais essa palhaçada de Frediani à Justiça Eleitoral.

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Resultados Positivos ou Negativos Dependem Apenas de Nós Mesmos

Texto: Marcos de Barros Leopoldo Guerra

Através de histórias, sejam elas verdadeiras ou não, fica mais fácil e rápido o entendimento de conceitos como Cidadania, Vida em Sociedade, Responsabilidade Social, entre outros. Abaixo um e-mail que recebi contendo uma mensagem extremamente importante, demosntrando o quanto somos inertes e responsáveis pelas situações que criticamos.

Uma manhã, quando nosso novo professor de “Introdução ao Direito” entrou na sala, a primeira coisa que fez foi perguntar o nome de um aluno que estava sentado na primeira fila:

- Como te chamas?
 
- Juan, senhor.
 
- Saia de minha aula e não quero que voltes nunca mais! - gritou o desagradável professor.  Juan estava desconcertado. Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala. Todos estávamos assustados e indignados porém ninguém falou nada.
 
- Agora sim! -disse o professor, e perguntou: para que servem as leis?... Seguíamos assustados porém, pouco a pouco, começamos a responder a sua pergunta

- Para que haja uma ordem em nossa sociedade.
 
- Não! - respondeu o professor.
 
- Para cumpri-las.
 
- Não!
 
- Para que as pessoas erradas paguem por seus atos.
 
- Para que haja justiça - falou tímidamente uma garota.
 
- Até que enfim! É isso... para que haja justiça. E agora, para que serve a justiça? Todos começávamos a ficar incomodados pela atitude tão grosseira. Porém, seguíamos respondendo: 

- Para salvaguardar os direitos humanos...
 
- Bem, que mais? - perguntava o professor.
 
- Para diferençar o certo do errado... Para premiar a quem faz o bem...
 
- Ok, não está mal, porém, respondam a esta pergunta: agi corretamente ao expulsar Juan da sala de aula?... Todos ficamos calados, ninguém respondia.
 
-Quero uma resposta decidida!
 
- Não! - respondemos todos a uma só voz.
 
- Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?
 
- Sim!!!
 
- E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para praticá-las? Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais! 
 
Vá buscar o Juan - disse, olhando-me fixamente.
 
Naquele dia recebi a lição mais prática no meu curso de Direito.
 
"Quando não defendemos nossos direitos perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia."

Gilson Rocha Renuncia em Ubatuba

Texto: Marcos de Barros Leopoldo Guerra

Conforme informações publicadas no sítio do TSE o até então candidato a prefeito de Ubatuba pelo PSL, Gilson Rocha, renunciou. O ato de renunciar parece ter sido a única atitude sensata de Gilson Rocha neste ano. Para o quadro eleitoral de Ubatuba nada mudará pois quem sequer conseguiu angariar uma quantidade significativa de intenções de voto para sí próprio não possui a menor condição de auxiliar quem quer que seja.

Gilson Rocha é presidente da Comissão Provisória do PSL e creio que sua permanência no cargo não deva durar muito tempo, caso os membros da estadual tenham um mínimo de bom senso e poder de avaliação dos fatos, haja vista que as ações de Gilson Rocha demonstram inequivocamente sua total incapacidade para o cargo e para a vida política.

É certo que a culpa da situação ter chegado ao ponto que chegou não pode ser atribuída somente ao Gilson Rocha. Igualmente responsáveis são os demais membros do PSL que acreditaram nessa fantasiosa e infantil hipótese de que Gilson Rocha tivesse alguma condição de sair vitorioso na disputa pelo cargo de prefeito de Ubatuba. Do mesmo modo os demais oito candidatos a prefeito também são responsáveis pois se tivessem um mínimo de bom senso jamais teriam aceitado participar de reuniões em que Gilson Rocha estivesse presente. Reuniões entre candidatos a prefeito devem ser realizadas única e exclusivamente com a presença daqueles que possuem um mínimo de intenções de voto. Reunião política é mais ou menos como jogo de poker. Não adianta jogar com pessoas que não tenham a mesma condição financeira pois os riscos que cada um pode correr são diferentes. Em política o mesmo ocorre pois não se negocia o que não possui.

Se a capacidade de angariar votos para prefeito se mostrou infrutífera, melhor sorte não teve Gilson Rocha com relação a sua capacidade de administrar um partido político. Graças a seus próprios erros e falta de capacidade de direção partidária, tanto para as eleições majoritárias quanto para as proporcionais o PSL ficou orfão nas eleições de 2012 em Ubatuba.

Ter conhecimento das regras dop jogo é o mínimo que se espera de um candidato a cargo eletivo. Perder o prazo para o registro de candidaturas é no mínimo prova inquívoca de incompetência. Que outros prazos poderiam ser perdidos caso fossem eleitas pessoas que sequer conseguem registrar a candidatura coletiva de seus candidatos?

Se perder o prazo que venceu em 05 de julho de 2012 para o registro coletivo de candidatos já é bastante grave, Gilson Rocha foi além, pois ao saber que havia perdido o prazo insistiu no erro, mesmo sendo informado pelos funcionários do cartório eleitoral de que, naquela situação, apenas o registro individual poderia ser realizado. No final da tarde de 06 de julho Gilson Rocha protocola o pedido coletivo de candidaturas e com isso não permite que os candidatos o façam de modo individual. Tal atitude inviabilizou a candidatura de todos os candidatos do PSL. Como se não fosse suficiente o PSL também perdeu o direito ao horário na rádio.

Atualmente os candidatos a Vereador do PSL possuem recursos tramitando no TSE que possuem o objetivo de reverter as impugnações, haja vista que não hove má fé dos candidatos e sequer tentativa de burlar a legislação eleitoral. Na realidade os candidatos inicialmente foram inocentes e ingênuos ao confiar em Gilson Rocha, sendo que após o dia 05 de julho sequer tiveram a oportunidade de tomar as medidas cabíveis pois a ação de Gilson Rocha de protocolar um pedido coletivo de registro de candidaturas impediu que os pedidos individuais pudessem ser protocolados. Como se não bastasse Gilson Rocha tirou do secretário do partido os documentos dos candidatos a Vereador, impossibilitando assim que as solicitações de registro das candidaturas individuais fossem realizadas.

Contagem Regressiva Para Ubatuba

Compra de Votos do Grupo de Sato Não Teve Êxito em Ubatuba

Texto: Marcos de Barros Leopoldo Guerra

Graças a ação de um cidadão, cujo nome me reservo o direito de resguardar, mais uma ilegalidade e imoralidade desse grupo de corruptos e oportunistas que apoiam o igualmente corrupto e oportunista Délcio José Sato, foi coibida. Abaixo a íntegra da denúncia que recebi:

NOME DO CANDIDATO:
Adão Pereira (vereador) PDT

DESCRIçãO DA IRREGULARIDADE:
O C.D.H.U no Dia 06/09/2012 (amanhã) fará um acordo de dividas(prestações atrasadas) com visitas nas casas, mais ou menos 200 famílias, bairros: Vale do Sol, Parque dos Ministérios, Taquaral e outros bairros. Junto a essa visita dos funcionários do C.D.H.U. vão estar a equipe do candidato a vereador Adão Pereira a partir das 07:00hs, para agilizar dividas e trocas de favor votando no Adão Pereira.(equipe: Alex, braço direito do Adão e representante do C.D.H.U. em Ubatuba, Soraia secretária do Alex, Iara, Silvio Mauro e outros.).

Ao tomar conhecimento da denúncia efetuei alguns telefonemas e hoje fui informado que o C.D.H.U. de São Paulo não tinha o menor conhecimento e sequer aprovava esse tipo de atuação de seus funcionários. Os responsáveis pelo C.D.H.U. em São Paulo tomaram as medidas cabíveis e necessárias para coibir essa atitude imoral e ilegal de tentar iludir a população e comprar votos.

É de se ressaltar que o grande responsável por acabar com mais esse desmando dos adoradores do corrupto e nefasto Eduardo Cesar, até então prefeito de Ubatuba, foi um cidadão que teve coragem de denunciar o que sabia. Um povo consciente e determinado a acabar com a impunidade e com os corruptos o faz com ou sem o auxílio daqueles que são remunerados para tal!

Decisão do TRE-MA Que Ignorou Ficha Limpa é Suspensa por Lewandowski

Por Rodrigo Haidar

 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta terça-feira (4/9) para suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que desconsiderou a aplicação da Lei da Ficha Limpa e concedeu registro a um candidato condenado por compra de votos em 2008. Segundo Lewandowski, o entendimento do tribunal maranhense “afrontou a autoridade da decisão do Supremo”, que definiu que a Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa, atinge condenações anteriores à sua entrada em vigor.

A liminar foi concedida em Reclamação (clique aqui para ler reportagem) ajuizada no Supremo na última sexta-feira (31/8) e restabelece entendimento de primeira instância da Justiça Eleitoral maranhense, que barrou o registro de Beto Rocha (PMN), candidato a prefeito da cidade de Bom Jardim. Apesar de não ter sido eleito, o candidato foi condenado por compra de votos.

De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, no julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo, em 16 de fevereiro passado, ele decidiu que “as causas de inelegibilidade, enquanto normas de ordem pública, aplicam-se a todos indistintamente, contemplando, inclusive, situações jurídicas anteriores à publicação da LC 135/2010, cabendo à Justiça Eleitoral verificar – no momento do pedido de registro de candidatura – se determinada causa de inelegibilidade prevista em abstrato na legislação incide ou não em uma situação concreta, tal como sempre ocorreu em todos os pleitos”.

Na ocasião, por sete votos a quatro, os ministros decidiram que as condições de elegibilidade são aferidas no momento do registro. Por isso, são consideradas, inclusive, decisões anteriores à vigência da lei. De acordo com a decisão do Supremo, o fato não fere o princípio da irretroatividade da lei porque critério de inelegibilidade não é punição, pena ou sanção e alcança os casos de condenações ou de políticos que renunciaram ao mandato para escapar de processos disciplinares mesmo antes de as novas regras entrarem em vigor.

Para o TRE do Maranhão, contudo, a lei não poderia retroagir. Segundo o voto do juiz Luiz de França Belchior, que guiou a decisão do tribunal eleitoral, “se os fatos [compra de votos] ocorreram em 2008, ao tempo em que sequer existia a hipótese de inelegibilidade hoje prevista na legislação, entendo que, neste caso específico, as inovações da lei não alcançam o recorrente [Beto Rocha] de forma a lhe atrair causa de inelegibilidade”.

A decisão do tribunal maranhense, tomada por quatro votos a dois — vencidos os juízes Nelson Loureiro e José Jorge Figueiredo — foi suspensa pela liminar de Lewandowski. O ministro acolheu pedido feito pelos advogados Rodrigo Lago e Abdon Marinho, que representam a coligação do candidato Dr. Francisco (PMDB), adversário de Beto Rocha.

Clique aqui para ler a liminar do ministro Ricardo Lewandowski.

Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2012