Tribunais Não Cumprem Metas Fixadas pelo CNJ

Fonte: AMARRIBO

Justiça Estadual Tem o Pior Resultado Contra Corrupção

Fonte: David Lucena e Ítalo Nogueira/ Folha de São Paulo

Originalmente publicado em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/01/1391997-justica-estadual-tem-o-pior-resultado-contra-corrupcao.shtml

A Justiça estadual teve o pior desempenho no cumprimento das metas fixadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o intuito de combater a corrupção no país.

O objetivo, definido em 2012, era que todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011 fossem julgados até o fim de 2013.

As cortes estaduais julgaram apenas 40% das ações de improbidade e 52% dos processos criminais.

Outras cortes foram ligeiramente melhores. Mas todas elas também ficaram abaixo da meta do CNJ.

Entre os Tribunais Regionais Federais, os índices foram de 56% e 77%, respectivamente. No STJ (Superior Tribunal de Justiça), os resultados foram 71% e 58%.

Somadas todas as cortes, o resultado final obtido em todo o Judiciário foi de 54%.

Apesar do baixo índice de cumprimento, o CNJ diz que a chamada meta 18 estimulou os tribunais a acelerar o trâmite desses processos.

Segundo o conselheiro Gilberto Valente Martins, responsável pelo monitoramento da meta, os processos de improbidade demoravam muito a serem julgados: "A média era de sete anos até o julgamento", afirma.

Somados os processos de improbidade e criminais, as Justiças estaduais com pior desempenho foram as do Piauí (8%) e da Bahia (10%).

Os dados são atualizados em tempo real e podem variar conforme os tribunais enviam suas informações ao CNJ.

 

Irregularidades

Mas o que Martins afirma que o deixou mais preocupado foram os tribunais que se aproximaram do resultado desejado. O CNJ recebeu relatos de juízes que extinguiram ações para atingir mais rapidamente a meta. Acusados ficaram sem punição.

Segundo o conselheiro, um magistrado arquivou processos alegando que o Ministério Público não tem legitimidade para propor ações de improbidade -posição considerada absurda no meio.

"Eu até prefiro que haja esse tipo de magistrado, e o Ministério Público que recorra, do que aqueles que ficam com processos na manga", diz Martins. "Esses casos devem ser denunciados."

O conselheiro disse que vai analisar os tribunais com bons resultados para saber se houve algum tipo de truque na busca por um resultado mais próximo da meta, ou identificar boas práticas que possam ser copiadas por tribunais menos eficazes.

Ele afirmou ainda que o CNJ irá propor ações de responsabilidade se for identificado que juízes trataram a meta com descaso.

Martins também criticou a oscilação dos julgamentos nos tribunais estaduais e até no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em relação às ações de improbidade contra deputados e senadores.

Há divergências sobre se parlamentares têm direito a foro privilegiado em processos desse tipo.

"O próprio STJ, em algumas turmas, fica oscilando. Acho que no Brasil se julga após verificar quem está no polo passivo da ação. Se é do baixo clero, não tem foro privilegiado. Se demandar um deputado com um peso maior, sendo do alto clero, tem foro privilegiado", disse.

Mesmo diante do descumprimento, o CNJ decidiu atualizar a meta para 2014 com os mesmos parâmetros.

Além da obrigação de julgar as ações de improbidade e crimes contra a administração que entraram na Justiça até o fim de 2011, os tribunais terão que apreciar, até dezembro de 2014, todos os processos desse tipo que chegaram ao Judiciário em 2012.

"Acreditamos que agora, mais aparelhados para julgar essas questões, teremos um êxito maior", disse Martins.

Ele afirmou que, em 2013, o foco do CNJ foi no monitoramento da meta. Neste ano, diz, as vistorias in loco serão intensificadas.

Multas e condenações por ressarcimento atingiram R$ 2,2 bilhões, segundo o CNJ. Mas esse valor não representa o que de fato foi pago, já que na maioria dos casos há recursos a serem julgados.

Procurados, os tribunais da Bahia e do Piauí -os piores das listas- prometeram mutirões para acelerar julgamentos em 2014.

Depoimento de Bacural Mais se Assemelha a Confissão de Ilegalidades

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Abaixo o Termo de Declarações do até então funcionário público municipal Carlos Alberto Gonçalves Leite, vulgo Bacural. Referidas declarações foram prestadas em Sindicância criada para apurar as gravíssimas denúncias efetuadas por um cidadão inconformado com os atos de improbidade administrativa praticados por Bacural. Ressalta-se que as declarações de Bacural apenas contribuíram para a constatação das ilegalidades praticadas pelo mesmo, no uso da função pública. É de fundamental importância ressaltar que Servidores Públicos podem fazer única e exclusivamente o que as Leis determinam e Bacural sequer citou qualquer legislação que pudesse respaldar suas ações indevidas, imorais e ilegais. 

A Comissão Sindicante concluiu que Bacural praticou crimes e recomendou o início do Processo Administrativo Disciplinar que deverá culminar com a exoneração do denunciado. (clique aqui para acessar a íntegra da decisão).

"TERMO DE DECLARAÇÕES Nº 002/13

Processo nº AS/9.318/11

Interessado : Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba

Assunto : Sindicância para APURAR IRREGULARIDADES QUANTO AO CADASTRAMENTO, TRANSFERÊNCIA E VENDA IRREGULAR DE IMÓVEIS

Sindicado: Carlos Alberto Gonçalves Leite, assistente administrativo

Aos 19 dias do mês de abril do ano de 2013, na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo, estando presentes os membros da Comissão Sindicante, compareceu o Sindicado acima qualificado para a audiência designada, em que foi dado ciência do seu direito de permanecer calado e de não fazer prova contra si mesmo.

Interrogado pelo Sr. Presidente, respondeu que a Srª Esmeralda era solteira; que ela deixou, em vida, há mais de 35 anos, um documento de doação para Jenelilia e seu filho Maurício Prado Gouveia; que não tem documento comprobatório; que a Prefeitura fez um fracionamento ex ofício, sem documento de propriedade e que colocou no nome de Esmeralda, que a Janelilia, em 1994, época do cadastro dos lotes em questão,  já residia no local, que a Esmeralda morava com a mãe do sindicado conforme anexos (a anexar); que não foi o sindicado quem efetuou as transferências dos lotes de Esmeralda para Janelilia, mas que pediu, sendo chefe, para um funcionário, Sr. Celson para efetuar as devidas correções; que não sabe de quem foi a iniciativa da confecção do documento de doação; que não vê nenhuma irregularidade quanto a confecção do documento de doação; questionado sobre a possibilidade de se efetuar a transferência de proprietário num processo de revisão de lançamento sem sequer haver solicitação do requerente, diz que  depende da documentação que está em anexo: que se estiver juntado documento em que o requerente prove que é proprietário é normal; que a transferência é simplesmente para efeitos fiscais; que se não houver documento de propriedade no processo de revisão de lançamento a mesma até seria nula, e impossível de se efetuar a transferência de  proprietários; que, na minha época, poderia se cadastrar com solicitação do proprietário ou ex oficio; que o procedimento para transferência de proprietário, de acordo com Sr. Eugênio de Camargo Leite – procurador chefe da Municipalidade, pode-se transferir a propriedade com a apresentação de uma simples lista pelo loteador com os nomes dos novos proprietários; que em se tratando de transferência de proprietários, desde que se apresente documento de propriedade é normalmente possível e, que o problema da Prefeitura é que  passado algum tempo se incinera tudo; que solicita anexar documento que comprova que a Esmeralda morava no mesmo endereço da mãe do sindicado; que o denunciante sequer morava naquela região quando da transferência em vida da Srª Esmeralda para Janililia; que questiona  a omissão do verdadeiro endereço do denunciante; que no ano de 1986 ou 1987, o denunciante trabalhava na Prefeitura; qual a razão de sua demissão na época em o Sr. Pedro Paulo Teixeira Pinto era prefeito de Ubatuba? Desde quando o denunciante reside no endereço da Rua Maria Paul dos Santos? Questiona, também, se a transferência dos lotes em questão foi lesivo ao patrimônio público, que, ao contrário, só trouxe arrecadação e benefício à Prefeitura.

Pelo Presidente foi dito que fica assinalado o prazo de 48 (quarenta e oito)  horas para o declarante, se assim desejar, apresente testemunhas ou provas que possam melhor esclarecer os fatos. Nada mais havendo a acrescentar, foi o presente termo assinado por mim Secretário, que o reduzi a termo que, lido e achado conforme, será assinado pelos presentes."

Excelentes Resultados do Trabalho das Voluntárias da Santa Casa de Ubatuba

O Voluntário não trabalha pela DOR, mas sim pelo AMOR!

Fonte: Assessoria de Comunicação da Santa casa de Ubatuba

Motivadas pelo momento natalino, onde a ceia representa o conforto e a segurança da família, as voluntárias da Santa Casa de Ubatuba se mobilizaram no intuito de acalentar os enfermos e funcionários que nesta noite em especial estariam longe de seus lares e entes queridos.

Elas percorreram o comércio local em busca de donativos, ação que já vinha sendo praticada há mais ou menos três anos e apenas no ano passado (2012) foram impedidas deste feito.

Com a nova Provedoria e o retorno dos trabalhos das Voluntárias, este ano todos puderam gozar de uma ceia farta além de outros donativos de extrema importância para esta temporada.

Segundo as voluntárias Sras. Ligia e Lourdes, “só foi possível conseguir toda a lista de ingredientes num tempo recorde de dois dias porque os empresários são realmente muito amigos e parceiros”.

Com a chegada do verão, os trabalhos se intensificaram, pois com a vinda da temporada é natural o aumento de pacientes e usuários do hospital onde não havia mais sequer lençóis disponíveis para os leitos. Estas guerreiras partiram para mais uma nova campanha em prol de “Lençol Pra Santa Casa de Ubatuba” e conseguiram através de almas caridosas mais ou menos 300 lençóis, além de fronhas, toalhas e outros.

As Voluntárias da Santa Casa de Ubatuba juntamente com a nova Provedoria agradecem aos doadores que acreditam sempre na esperança e na sobrevida que ali se faz.

O Provedor Sílvio Bonfiglioli agradece aos doadores: Palace Hotel, Hotel São Nicolau e uma munícipe que esteve internada e ao ver a necessidade do hospital acabou por doar 03 (três) rolos de panos que darão 120 lençóis. Lençóis que agora serão confeccionados pela costureira Elena e já colocados nos leitos.

As Voluntárias agradecem a todos pela contribuição e apoio nas suas buscas e lembra que “Dar de si, sem pensar em si, é um exercício diário que só irá contribuir para o favorecimento e melhoria da nossa humanidade” diz a Senhora Voluntária Lígia Benedita de Arruda.

Segue abaixo a lista dos doadores da CEIA:

Escritório Modelo ( 1 saco laranja 1cx mamão)

ACIU (02 cxs de melão)

100 Miséria (01 pernil grande)

Cartório de Imóveis ( 04 lagartos)

Frangolândia (01 frango)

Esquina das Modas ( 02 frangos)

Casa Paraná ( 02 frangos)

Sr. Sergio Maciel ( 03 lagartos)

Tio Sam Marquinho (03 lagartos)

Katito ( 02 lagartos)

Casa Fernandes ( 01 lagarto)

Supermercado Paulista (02 lagartos + 02 fardos refrigerantes)

Palace Hotel (05 abacaxis)

Made In Bali R$ 15,00 (revertidos em 05 abacaxis)

Kakau Show R$ 20,00 (revertido em frutas)

Olga (01 frango)

Dr. Ricardo (01 frango)

Restaurante Dona Benta (01 frango) Cantina das voluntárias (02 galões de sucos e conserto da máquina de sucos)

Após Quase Oito Horas de Bloqueio, Rodovia Oswaldo Cruz é Liberada

(Foto: Vinícius Nadena/G1) (*)

Queda de barreira fechou a estrada no trecho de serra durante a manhã. Interdição traz reflexos em toda a extensão da Rio-Santos no litoral norte. (*)

Fonte: G1 Vale do Paraíba e Região

 

A rodovia Oswaldo Cruz, que liga Taubaté e Ubatuba, foi liberada por volta do meio-dia deste domingo (5), segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A estrada estava bloqueada depois que uma queda de barreira atingiu ambas as pistas na altura do km 81,5. O deslizamento de terra ocorreu por volta das 4h15. Desde então, máquinas trabalham no local para remoção da lama. Por volta das 14h, o trânsito era normal na rodovia.

Essa interdição causa reflexos no trânsito na rodovia Rio-Santos, no trecho entre Ubatuba e Caraguatatuba, cidade onde é possível acessar a rodovia dos Tamoios. Segundo o DER, por volta das 14h, havia lentidão com pontos de parada em ambos os sentidos, do km 96 ao 54 no sentido Ubatuba e no km 54 ao 97 no sentido Caraguá vai do km 54 ao km 97. Ainda de acordo com o DER, na rodovia dos Tamoios, o tráfego de veículos é intenso no sentido de São José dos Campos, mas de acordo com a concessionária, sem pontos de lentidão.

Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, 37,4 mil veículos são esperados nas estradas litorâneas neste domingo, com maior fluxo esperado para a Tamoios -- 25,7 mil carros. Esses números correspondem ao total de carros que desceram a serra em direção ao litoral norte antes do Réveillon e ainda não haviam retornado até 14h deste sábado (4). A partir desta segunda-feira (6), as obras de duplicação da Tamoios serão retomadas, após a paralisação no Natal e no Ano Novo.

Fiscalização
A fiscalização nos corredores será mantida de forma intensificada, assim como ocorreu durante as Operações Natal e Ano Novo da Polícia Rodoviária Estadual. Serão 247 policiais fazendo fiscalização e orientação aos motoristas no retorno para casa. Eles devem atuar em blitze, que terão como foco a fiscalização da Lei Seca e a organização do tráfego para evitar longas filas.

Balsa
Na travesia da balsa entre Ilhabela e São Sebastião, de acordo com a Dersa, o motorista enfrenta 30 minutos de espera em ambos os lados. O sistema está operando com cinco embarcações na tarde deste domingo (5).

(*) Imagem: Motoristas trafegam no trecho onde a barreira caiu e bloqueou a rodovia Oswaldo Cruz. Deslizamento ocorreu por volta das 4h15 e pista foi liberada por volta do meio-dia deste domingo (5).

SABESP Informa razões do Desabastecimento de Água no Litoral Norte de SP

Consumo elevado e as fortes chuvas do início da noite de sábado e nesta madrugada de domingo, causaram desabastecimento na região

 
Fonte: Assessoria de Comunicação da PMU

A Sabesp informa que as fortes chuvas do início da noite, que se estenderam durante a madrugada, aliadas ao alto consumo que esgotou seus reservatórios, estão causando desabastecimento de água nas quatro cidades do Litoral Norte: Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.

A situação mais crítica está em Ubatuba, que teve seu principal sistema invadido pela barreira que caiu na rodovia Osvaldo Cruz e desceu para o Rio Grande, onde é feita a captação que abastece toda a região central do município. Os bairros atingidos são: Coqueirais, Barra Seca, Bela Vista, Centro, Cid Carolina, Domingas Dias, Enseada, Enseada, Estufa, Estufa I, Estufa II, Figueira, Flamengo, Flamenguinho, Horto Florestal, Iperoig, Ipiranguinha, Itaguá, Jardim Samambaia, Lázaro, Marafunda, Morro das Moças, Pedreira, Perequê Mirim, Ponta das Toninhas, Ponta Grossa, Parque dos Ministérios, Praia Grande, Praia Vermelha, Centro, Ressaca, Saco da Ribeira, Santa Rita, Sesmaria, Sumidouro, Sununga, Taquaral, Tenório, Toninhas e Usina Velha.

Em Caraguatatuba, o problema está concentrado nas regiões central e Norte, em razão do assoreamento das captações dos rios Guaxinduba, que atende parte do Centro, e Mococa, que atende o Norte do município. Houve paralisação no abastecimento devido aos parâmetros de cor e turbidez da água, afetando os seguintes bairros: Capricórnio, Capricórnio II, Capricórnio III, Cocanha, Delfim Verde-Capricórnio, Fazendinha, Getuba, Fazendinha, Jardim do Sol, Massaguaçú, Mococa, Morada do Mar, Morro do Chocolate, Parque Imperial, Parque Patrimônio, Santa Rosa, Verde Mar, Benfica, Cantagalo, Caputera, Casa Branca, Querosene, Centro, Cidade Jardim, Guaxinduba, Ipiranga, Sumaré, Jardim Terralão, Martim de Sá, Olaria e Prainha.

Especificamente na região central, há ocorrência de baixa pressão em razão do reservatório do Benfica (responsável pela abastecimento desta parte do município) estar recebendo água do sistema Porto Novo, por meio de bombeamento.

Em São Sebastião, o rompimento de uma adutora na Costa Sul ocasionou o desabastecimento dos bairros Maresias, Barra do Una e Juquehy. Na região central há problemas pontuais de baixa pressão nos bairros Centro, Porto Grande, Vila Amélia, Itatinga, Olaria, Varadouro e Topolândia, devido à alta de consumo, que impede a recuperação dos reservatórios, pois toda a água produzida é imediatamente distribuída.

No município de Ilhabela, temperatura elevada e alto consumo de água tem ocasionado problemas de baixa pressão nos bairros Arrozal, Barra Velha e Armação.

Equipes de operação e manutenção da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, estão trabalhando desde a madrugada para restabelecer os sistemas mas é necessário aguardar que as águas dos mananciais melhorem suas condições, para possibilitar tratamento e distribuição com a qualidade de sempre.

Além dos 11 caminhões pipa que já estavam na região, mais veículos estão vindo de outras unidades da empresa para reforçar o atendimento. Casos emergenciais devem ser registrados na Central de Atendimento, que funciona 24 horas pelo telefone 0800 055 0195.

A Sabesp lamenta os transtornos e recomenda o uso racional da água armazenada nas caixas d’água das residências até que o abastecimento seja restabelecido.

Dicas para economia de água:
- deixe a torneira fechada enquanto escova os dentes ou faz a barba;
- tome banhos mais curtos e feche o registro durante o ensaboamento;
- antes de lavar a louça, retire e excesso de comida com a esponja; deixe a torneira fechada ao ensaboar;
- acumule as roupas para utilizar a máquina de lavar;
- evite lavar a calçada com mangueira. Use a vassoura para limpar o local;
- evite lavar o carro com mangueira; use balde.

Queda de Barreira Interdita a Rodovia Oswaldo Cruz Neste Domingo

Deslizamento de terra ocorreu por volta das 4h15 no trecho de serra. Ainda não há previsão de liberação da estrada, segundo o DER.

Fonte: G1 Vale do Paraíba e Região

As fortes chuvas que atingem o Vale do Paraíba nos últimos dias podem prejudicar o motorista que for voltar do litoral norte de São Paulo neste domingo (5). Uma queda de barreira na altura do km 81,5 da rodovia Oswaldo Cruz, que liga Taubaté a Ubatuba, interdita totalmente a estrada nesta manhã. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem, o deslizamento de terra ocorreu no trecho de serra por volta das 4h15. Máquinas estão trabalhando no local, mas ainda não uma previsão de quando a estrada será liberada, já que há muita terra na pista.

Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, 11,7 mil veículos são esperados na estrada neste domingo. A alternativa para o motorista é seguir para Caraguatatuba pela rodovia Rio-Santos e depois acessar a rodovia dos Tamoios. O tráfego esperado para a SP-99 é de 25,7 mil veículos. Esses números correspondem ao total de carros que desceram a serra em direção ao litoral norte antes do Réveillon e ainda não haviam retornado até 14h deste sábado (4).

Fiscalização
A fiscalização nos corredores será mantida de forma intensificada, assim como ocorreu durante as Operações Natal e Ano Novo da Polícia Rodoviária Estadual. Serão 247 policiais fazendo fiscalização e orientação aos motoristas no retorno para casa.

 Eles devem atuar em blitze, que terão como foco a fiscalização da Lei Seca e a organização do tráfego para evitar longas filas.

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Entenda Por Que Países com Melhor Educação São Menos Corruptos

Fonte: Texto - Sabine Righetti/Blog Abecedário - Folha de São Paulo / Foto - Creative Commons/World Bank Photo Collection

O dilema é o mesmo do ovo e da galinha: países com melhores níveis de educação atingem tais patamares porque são menos corruptos ou são menos corruptos porque têm melhores níveis de educação?

De acordo com um especialista com quem conversei para escrever uma matéria sobre esse assunto, Rafael Alcadipani, da FGV, são as duas coisas. Trata-se de um sistema que se retroalimenta.

Com menos desvio de dinheiro, sobra mais dinheiro para educação. E como uma sociedade mais bem educada acompanha, participa e cobra mais do governo, a corrupção tende a diminuir.

Foi o que chamamos de “círculo virtuoso positivo”.  E, nesse círculo, tudo tende a funcionar bem.

Na Dinamarca, Nova Zelândia, Finlândia, Suécia e Noruega, os governos são mais honestos e as escolas são boas. Mas não é só isso: o transporte público é bom, os hospitais são bons, as universidades são boas.

“Nesses países, a educação funciona porque tudo funciona. E tudo funciona também porque há menos corrupção”, diz Alcadipani, da FGV.

 

Mão dupla

Essa correlação entre corrupção e educação me foi cantada pelo promotor de Justiça em São Paulo Roberto Livianu, doutor em direito pela USP com uma tese sobre combate à corrupção e criador da campanha “Não Aceito Corrupção”.

Depois de uma conversa com ele, resolvi cruzar os dados do Pisa, um exame feito pela OCDE  a cada três anos em 65 países, com  o Índice de Percepção de Corrupção Mundial feito  anualmente pela ONG Transparência Internacional em 177 países.

Os dados mostram que países que estão no topo da avaliação do Pisa também estão entre os menos corruptos.

O Brasil está na segunda metade para baixo nas duas classificações: 58º lugar avaliação do Pisa (de matemática) e em 72º lugar na lista dos países corruptos.

Como desvia muito dinheiro, os governos acabam investindo menos em escolas. E com educação muito ruim para a maioria da população, a sociedade cobra menos do governo

Por isso o Brasil precisa melhorar nos dois quesitos urgentemente.

(*) Originalmente publicado em: http://abecedario.blogfolha.uol.com.br/2014/01/02/entenda-porque-paises-com-melhor-educacao-sao-menos-corruptos/

Sindicância Conclui Que Bacural Praticou Crimes no Uso do Cargo Público

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Carlos Alberto Gonçalves Leite, que atende pela alcunha de Bacural, é servidor público municipal, atualmente lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social da prefeitura de Ubatuba - SP. Através da denúncia de um cidadão extremamente consciente Bacural foi denunciado por ter transferido, quando ocupava a função de chefe do cadastro da prefeitura, sete lotes da Rua Maria Paulo dos Santos - bairro do Mato Dentro, para sua irmã. Referida transferência se deu em processo de revisão de lançamento sem que houvesse qualquer solicitação do requerente e sem a juntada de qualquer documento que comprovasse a propriedade dos imóveis.

Em 13 de junho de 2013 a Comissão de Sindicância, após ter ouvido depoimentos de outros funcionários, juntou documentos e concluiu que Bacural incorre nas penas do art. 313-A c/c art. 71, ambos do Código Penal, ou seja, inserção de dados falsos em sistema de informações conforme definição e pena abaixo:

Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

Pessoalmente fico extremamente consternado com essa marca indelével na "imagem" do até então aparentemente impoluto agente público que estava quase se aposentando. Algo me diz que a melhor opção para Bacural seja orar para São Judas Tadeu (protetor das causas impossíveis), Santa Rita de Cássia (Santa dos Impossíveis e advogada das causas perdidas) e para Santo Expedito (Santo das causas perdidas). Face a gravidade da situação creio que a melhor opção seja orar para os três santos simultaneamente, pois parece muito improvável que apenas um deles isoladamente consiga ter êxito. Afirmo que Nossa Senhora da Prescrição acaba de ser afastada do caso desde que eu tomei conhecimento do mesmo, portanto as omissões da incompetente, inconsequente e negligente até então secretária de assuntos jurídicos Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa em nada resultarão. Abaixo a íntegra da decisão:

"De acordo com documentos e declarações constantes dos autos, a Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº383, de 28 de fevereiro de 2013, dá o seguinte parecer conclusivo:

6.1 A conduta do sindicado, na prática em questão (alterações indevidas de proprietário) por sete vezes seguidas (lotes 2.3.4.5.6.7.e 22) demonstra a grande reprovabilidade, especialmente pelo fato de que ocupava função de confiança – chefe do Cadastro Fiscal – sendo responsável pelas alterações efetuados no sistema informatizado da Administração Pública. Agindo assim o sindicado incorre nas penas do art. 313-A c/c art. 71, ambos do Código Penal;

6.2 Considerando que o banco de dados constitui um documento virtual que pode ser materializado de várias formas, sua alteração indevida incorre em falso ideológico, em que a agente – servidor público – comete o crime prevalecendo-se do cargo, subsumindo-se a hipótese, em tese, no art. 299, parágrafo único do Código Penal. Ainda trata-se de falsidade ideológica quando o agente, em documento público ou particular, faz inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrito com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante;

Trata-se de crime praticado com abuso de poder ou violação do dever para com a Administração Pública. A materialidade do delito evidencia-se pelas alterações dos dados incorretos no sistema do IPTU da Municipalidade, na condição de chefe da Seção de Cadastro Fiscal, transferindo a propriedade dos lotes em questão para o nome de sua irmã, Janelilia Gonçalves dos Santos Gouveia, causando danos aos restantes dos herdeiros, iniciando-se um parcelamento irregular que gera reflexos negativos para terceiros de boa-fé

6.3 Solicita-se providencias necessárias para a apuração dos fatos narrados no Termo de Declaração 005/13 (Processo SA/9318/11 – fls. 176)

6.Sugere-se, ainda, a abertura de Sindicância para apurar os fatos em relação aos demais servidores envolvidos ( que assinaram o documento de doação – Processo AS/9318/11, fls.07) em relação à intenção desmotivada de fazer parte de uma transação descabível, infeliz, com o objetivo de prejudica terceiros. Atingindo de morte o Principio da Impessoalidade e Moralidade Administrativa.;

Pelo exposto, a Comissão diante do apurado, conclui:

a) Encaminhamento destes autos à D. Comissão para instauração do devido Processo Administrativo Disciplinar;

b) Abertura de sindicância a todos os envolvidos que assinaram o documento eivado de vícios.(Processo SA9319/11-fls.3 a 8) 

ANTONIO CARLOS CUSTÓDIO - Presidente

ARTUR SUSSUMU YAMAMOTO - Secretario

TRAJANO MEDRADO SANTOS -  Membro"   

Quiosque Catavento de Ubatuba Multado em R$ 10.000,00

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Fotos: Cidadão consciente

Na última semana do ano de 2013 o proprietário do quiosque Catavento foi multado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por colocar mesas e cadeiras, na areia da praia do Tenório - Ubatuba - SP, sem que um ou mais clientes tivessem solicitado, caracterizando-se assim em reserva ilegal e imoral de espaço público para uso comercial. As praias de todo o território nacional são públicas e assim permanecerão. 

Para os que não sabem o Quiosque Catavento é de propriedade de Luiz Fernando Ventura da Silva, até então presidente da EMDURB de Ubatuba. Luiz Fernando por ser extremamente próximo ao inútil, incompetente, omisso e negligente até então prefeito Maurício Moromizato, pensa que pode fazer o que bem entende. Esse tipo de conduta é bastante própria de grande parte dos membros do PT - Partido dos Trabalhadores, sendo que em Ubatuba, por serem mais ignorantes, os mesmos vão além pensando ser aquilo que não são e jamais serão, acreditando que as Leis são feitas única e exclusivamente para os que não estão na administração municipal e que não acreditam que Ubatuba irá brilhar com esse bando de corruptos.

Por decisão da Justiça Federal a liberação para os quiosques utilizarem mesas e cadeiras nas areias de Ubatuba ficou condicionada a determinadas regras, envolvendo quantidade de equipamentos e principalmente a proibição de que houvesse reserva de espaço, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na praia do Tenório consigo ver diariamente, do terraço de minha residência, que Luiz Fernando descumpre referida decisão judicial e coloca o número máximo de mesas e cadeiras permitidos, de uma única vez, mesmo sem a presença de qualquer cliente, no único intuito de reservar a extensão de areia em frente ao seu quiosque. Na última semana o até então chefe da fiscalização da prefeitura de Ubatuba, capitão Franco, junto com outros fiscais municipais constatou a ilegalidade e determinou que fossem retiradas as mesas e cadeiras da areia. Luiz Fernando, segundo informações de cidadãos que presenciaram os fatos, afirmou que não retiraria absolutamente nada, chegando inclusive a solicitar a intervenção do também inútil e incompetente até então secretário da Fazenda Tarcísio Carlos de Abreu. Sabiamente o capitão Franco não cedeu as pressões e retirou as mesas e cadeiras. Foi lavrada multa no importe de R$ 10.000,00  (dez mil reais).  

Na realidade Luiz Fernando por suas ações demonstra não possuir a menor condição ética e moral para ter uma permissão de uso de módulo especial, denominado de quiosque. Luiz Fernando sempre foi um grande problema na praia do Tenório, sendo que a partir da posse de Moromizato a situação piorou e muito, pois Luiz Fernando pensa ser o todo poderoso, que faz o que bem entende, pelo simples fato de achar que ele foi o grande responsável pelas eleições de Moromizato, tratando o até então prefeito como uma marionete cuja única utilidade é servir ao clã do PT caiçara. Quase todos os sábados Moromizato é visto no quiosque fazendo reuniões com Luiz Fernando para definir quais serão as próximas arbitrariedades ou ilegalidades que serão colocadas em pratica.

De qualquer modo, em toda essa situação, fica claro e evidente para qualquer cidadão que não esteja sob o efeito de chás alucinógenos ou àqueles que são ignorantes contumazes, a total incapacidade ética, moral e técnica para o exercício da função pública de Luiz Fernando, Tarcísio e Moromizato. Ubatuba não pode conviver com essa espécie de pessoas que sequer possuem condições de viver em sociedade. Luiz Fernando passou de todos os limites e ele pode estar certo de que acaba de subir ao topo da lista, contando assim com uma atenção especial de minha parte até que o mesmo perceba quem efetivamente dá as cartas em um Estado Democrático. Veremos quanto tempo ele aguentará e quem serão os sem caráter que tentarão protegê-lo! Ainda não nasceu juiz corrupto, promotor negligente, prefeito incapaz e agente público omisso que possam me enfrentar, pois minhas ações possuem respaldo na Constituição da República do Brasil bem como no Pacto de São José da Costa Rica!

Caros Amigos da Família Forense

Fonte: TJSP

Inicia-se hoje uma nova gestão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com disposição plena para o trabalho incessante e coragem necessária ao enfrentamento dos desafios postos ao maior Judiciário do Brasil.

A colaboração de todos é imprescindível para cumprimento das metas já estabelecidas e que não podem sofrer solução de continuidade. A Justiça não improvisa, mas mantém a continuidade estratégica resultante do planejamento construído por uma equipe coesa e atenta à função primordial de solucionar os conflitos submetidos à sua apreciação.

Conclamamos o quadro pessoal e os parceiros constantes ou eventuais a trazerem propostas, reclamos, sugestões e alvitres tendentes a conferir maior eficiência à missão de outorgar a prestação jurisdicional a quantos acorrem às nossas unidades judiciais de primeiro e segundo grau.

Estamos à disposição, de forma permanente e aberta, para receber a contribuição de todos, na certeza de que pacificar a sociedade é uma política pública de interesse comum.

Nosso reconhecimento pelas manifestações de confiança de que o Tribunal de Justiça de São Paulo continuará a trilhar a sua trajetória digna das melhores tradições, com renovada esperança nos destinos desta instituição permanente e essencial ao fortalecimento da Democracia Republicana.

Invocamos a Providência Divina para nos inspirar e acompanhar neste trajeto que ora se inicia sob Seus superiores auspícios.

São Paulo, 1º de janeiro de 2014.

José Renato Nalini

Parar a Corrupção – Vontade que Aumenta em 2014

Foto: Creative Commons/looking4poetry

(*) Fonte: AMARRIBO

Parar a corrupção – é o que eu espero para 2014. Em todo o mundo as pessoas estão com raiva de políticos, funcionários públicos e banqueiros.

A confiança foi quebrada. Uma série de pesquisas de opinião mostra uma história contundente. A aprovação pública do Congresso dos Estados Unidos, recentemente, caiu para 9 por cento, de acordo com Gallup.

O Barômetro 2013, pesquisa realizada pela Transparência Internacional com 114 mil pessoas em 107 países, revelou que um em cada quatro entrevistados foi subornado, seja por policiais, funcionários de hospitais públicos ou professores e administradores.

Outra pesquisa, realizada pela BBC, revela uma conclusão contundente: "A corrupção é problema global mais frequentemente discutido no mundo".

Com frequência, instituições políticas e de negócios em muitos países encobrem o impacto da corrupção. Elas subestimam a indignação pública e não conseguem enxergar que a corrupção mata, empobrece, que rouba a dignidade, a liberdade e os direitos das pessoas.

Quando um grupo de terroristas do Leste Africano paga propina para conseguir documentos de identidade para entrar no Quênia, pessoas morrem em um shopping no centro da capital Nairobi. Quando funcionários de alto escalão e seus comparsas em países ricos em petróleo, como Angola e Gabão, colocam todas as receitas de royalties em seus bolsos e deixam o cofre do tesouro nacional vazio, a grande maioria dos cidadãos fica fadada a miséria.

Quando policiais param as pessoas nas ruas, dia após dia, e exigem subornos, cidadãos forçados a pagar são completamente humilhados e privados de autoestima. E na maioria das sociedades onde a corrupção é excessiva, a liberdade de imprensa, a liberdade de associação e a liberdade de informação são suprimidas.

 

A indignação pública não pode ser ignorada

Políticos em Nova Deli, na Índia, pensaram que poderiam ignorar o coro crescente de queixas e agora eles pagam o preço. Eles perderam a última eleição e um novo partido anticorrupção toma as rédeas do governo na cidade. O ex-presidente da Itália, Silvio Berlusconi, se recusou a aceitar que a corrupção era uma questão importante – nos últimos meses se viu arremessado para fora do Senado italiano, seu partido político dilacerado, e o surgimento de um novo e importante partido político que tem o combate à corrupção como seu pilar central.

Na Turquia os próximos dias e semanas são incertos. Mas, uma série de funcionários de alto escalão, seus comparsas e muitos empresários que operam contratos do setor público foram chamados para um depor em uma grande investigação contra a corrupção. O primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan denunciou as investigações, demitiu alguns policiais superiores e culpou forças estrangeiras. Mas, se as investigações tivessem prosseguido, ele poderia acabar com suas esperanças de vencer a eleição presidencial do próximo ano.

 

2014

2014 será o ano em que a indignação pública sobre a corrupção será canalizada para mais e mais manifestações públicas em muitas capitais. A escala de investigações aumentará significativamente em empresas multinacionais, que subornam funcionários de governos estrangeiros, e em bancos envolvidos em lavagem de dinheiro para clientes desonestos. Haverá um maior foco em países que nunca souberam exatamente de onde vem o dinheiro para campanhas eleitorais importantes e como os interesses particulares são redobrados para comprar políticos e eleições.

A indignação do público com a corrupção vai aumentar cada vez mais, porque os políticos vão continuar a evitar o problema, e também por causa das denúncias de organizações midiáticas e de grupos da sociedade civil de todo o mundo. A mídia social vai estremecer em uma escala sem precedentes e informar o público em geral sobre os abusos de políticos eleitos que se comprometeram a servir ao interesse público.

(*)

Autor: Frank Vogl
Tradução: AMARRIBO Brasil
Originalmente publicado no Huff Post Wolrd em: http://www.huffingtonpost.com/frank-vogl/stop-corruption-anger-to-rise_b_4498875.html

Descaso da Administração de Moromizato faz Vítima Fatal em Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

No dia 30 de dezembro de 2013 a incompetência, o descaso, a omissão, a negligência e a inconsequência do até então prefeito de Ubatuba - SP Moromizato e de seus asseclas igualmente inúteis culminou com a morte de um adolescente de 13 anos, vítima do trenzinho da empresa Loucomotiva Tour.

Segundo matéria publicada pelo G1 (Vale do Paraíba e Região) o adolescente trabalhava como animador do trenzinho e por volta das 22:30 h, na Avenida Guaicurus - bairro do Itaguá, caiu do trenzinho e foi atropelado pelo mesmo. O menino de 13 anos foi socorrido e veio a óbito no hospital. A empresa responsável pelo trenzinho se manifestou na rede social facebook lamentando o ocorrido, informando que o adolescente trabalhava para a empresa, dentro do trem, conferindo as passagens, alegando ainda tratar-se de uma fatalidade e que aguardarão os resultados da perícia para melhor esclarecimento dos fatos.

O vocábulo fatalidade possui o significado de destino inevitável. No presente caso o termo tragédia anunciada é muito mais próprio e adequado, pois tragédia envolve questões sobre a moralidade, o significado da existência humana e as relações entre as pessoas. Muitos culparão única e exclusivamente os proprietários da empresa pelo acidente e consequente falecimento do adolescente. Na realidade estamos diante de uma situação que envolve diversos culpados, que por dolo ou culpa. Senão vejamos:

da empresa

Os proprietários da empresa responsável pelo trenzinho contrataram menor de idade para trabalho totalmente impróprio a idade do mesmo face aos riscos óbvio da atividade de permanecer em um veículo em movimento sem condições de segurança. Tais ações ferem, ao menos em tese, as normas trabalhistas envolvendo a contratação de menores e da segurança de todo e qualquer trabalhador.

da Municipalidade e dos Agentes Públicos

Enquanto o cidadão comum é multado por dirigir sem a utilização do cinto de segurança ou ainda por falar em celular enquanto dirige, os responsáveis pelo trenzinho parecem imunes ou invisíveis aos olhos dos Agentes de Trânsito.

A Secretaria da Fazenda comandada pelo incompetente Tarcísio Carlos de Abreu, através de um departamento de Fiscalização que aparenta ter olhos apenas para taxistas e ambulantes, trata questões similares de modo diverso. Os taxistas foram alvo até mesmo de denúncias a Polícia Rodoviária por supostamente transportarem indevidamente passageiros a Taubaté. Já os ambulantes foram obrigados a licenciar seus carrinhos para poderem renovar suas licenças. Qual ou quais as razões para que Tarcísio não tenha determinado a seu Departamento de Fiscalização medidas semelhantes aos proprietários do trenzinho, no que tange a obrigatoriedade de cintos de segurança e comprovação de preparo técnico dos funcionários para o atendimento do público em casos de acidentes?

da Política e da falta de Caráter dos Agentes Públicos

Nada melhor do que um dia após o outro para mostrar a verdadeira face e as reais intenções de supostos formadores de opinião e aparente defensores da democracia e dos Direitos e garantias individuais. Em 2012 Gerson Campos me falou sobre sua indignação com relação ao trenzinho que andava pela cidade perturbando os comerciantes, estacionando em qualquer local retirando vagas de turistas e colocando crianças em situação de risco face a inexistência de equipamentos de segurança. Em 17 de abril de 2012 Gerson Campos me enviou o seguinte e-mail:

Olá Marcos,

Você já deve ter visto no Facebook do Luis Pavão Luba, mas segue anexo a foto tirada e no face podemos ver vários depoimentos, inclusive segue abaixo o parecer do Luis. Ainda tem o mesmo trem fazendo a campanha do Sato no dia da pedalada do pessoal da prefeitura.

Um abraço

Gerson

Ubatuba faz homenagem a Bolívia, lançando o "Trenzinho da Morte" por aqui..

Luis Pavão Luba

6 de Abril

Ubatuba faz homenagem a Bolívia, lançando o "Trenzinho da Morte" por aqui..

Piadinhas à parte, como vamos cobrar respeito e prudência dos motoristas em Ubatuba, se um trenzinho circula livremente pela cidade cometendo diversas infrações de trânsito??

Funcionários vestidos de Fofão e Bem 10 viajam pendurados nas grades ou sentados no para-lamas do veículo, sem a mínima segurança, saltando para rua e retornando com o veículo em movimento...

Passageiros (na maioria crianças) não usam cintos de segurança, indo em pé em algumas partes do trêm, em caso de acidente serão arremessadas...claro.

E tem mais, o som do dito "Trenzinho da Alegria" chega ser mais alto que aqueles carros "tunados" que são proibidos por lei municipal, sem falar da qualidade das músicas...

E hoje ouvi falar que o Fofão recentemente caiu do trem e se quebrou todo. Não confirmei se é verdade, mas ja resolvi postar minha indignação com tudo isso. Ou será que alguém tem que morrer pra alguma coisa acontecer??

Obs.. já vou avisando que não tenho nada a ver com política, ou campanha contra ou a favor de ninguém.

Atualmente Gerson Campos é secretário municipal de Turismo e Luis Pavão assessor de sabe-se lá o que e de quem na Prefeitura de Ubatuba. O suposto poder e talvez o excesso de chá alucinógeno tenham turvado os conceitos éticos e morais dos citados, haja vista que de críticos passaram a ser coniventes com as ilegalidades antes denunciadas.

E agora Gerson Campos e Luis Pavão suas previsões se concretizaram e um adolescente de apenas 13 anos faleceu? Quando é que vocês demonstrarão possuir um mínimo de dignidade e de caráter e tomarão medidas concretas para que situações como essa parem de ocorrer em Ubatuba? Esse é o lixo de administração municipal que vocês tanto defendem? Interesses políticos de um bando de corruptos do PT estão acima da vida de uma pessoa?

Até quando os Cidadãos de Ubatuba terão que aguentar esse bando chefiado pelos corruptos, incompetentes, omissos, negligentes e inconsequentes  Maurício Moromizato e seu inútil vice prefeito Sérgio Caribé?

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