segunda-feira, 9 de maio de 2011

Palestra Gratuita na ACIU



Dobrando os lucros em 6 meses ou menos


Data: 01 de junho (quarta-feira)

Horário: 19h00 às 22h00

Local: Associação Comercial de Ubatuba (Rua Dr. Esteves da Silva, 51- Centro)

Inscrições: 3834 1449 com Cristiane


Objetivo: Demonstrar aos participantes sobre a importância de tornar-se um "Gestor de Lucros", apresentando técnicas praticas e as ultimas tendências na área de gestão de empresas, aumentando a capacidade de gerar resultados nas organizações em que atuam.


  TÓPICOS ABORDADOS:

  Módulo I: Estratégias de Gestão do Lucro

  Módulo II:  Estratégias de Gestão em Custos

  Módulo III: Estratégias de Gestão em Vendas

Durante o evento serão utilizadas cases, exercícios e vídeos de modo a tornar o aprendizado rico e eficaz.


Vagas limitadas


 Instrutor: FABIO BASTOS
Administrador de Empresas (FECAP), Pós Graduado em Finanças Corporativas e Investment Banking (FIA-USP) e Estatisica (Universidade Nove de Julho). 10 anos de experiência em planejamento empresarial e controladoria, sendo nos últimos anos na estruturação de relatórios gerenciais de negócios e produtos para empresas no ramo Textil, Seguros e Comércio. Desenvolveu diversos projetos para empresas como apuração de margem de contribuição e rentabilidade por produto, cliente e unidades de negócios. Experiência na criação de indicadores de performance e valoração de empresas (Valuation).
    Saffi Consultoria e Treinamento
  +55 (11) 9873-2620

Santa Casa de Ubatuba Ignora Salário Mínimo Legal

Abaixo vemos um exemplo do descaso da atual administração no que se refere ao fiel cumprimento das Leis existentes. O governador Geraldo Alckmin anunciou novos pisos regionais para o estado de São Paulo. A 1ª faixa, na qual estão incluídos empregados domésticos, trabalhadores de serviços de limpeza e conservação e outros passam, a partir de 1º de abril de 2011, a receber R$ 600 mensais como salário (contra R$ 560 em 2010). A 2ª faixa, na qual estão incluídos operadores de máquinas, garçons, entre outros, passam a receber R$ 610 (contra R$ 570 em 2010). Para a 3ª faixa, onde estão alguns chefes, supervisores, administradores e técnicos, passam a receber R$ 620 (contra R$ 580 em 2010).

Estranhamente a Santa Casa de Ubatuba, administrada sabe-se lá por quem, anuncia estar contratando Auxiliar de Serviços Gerais com salário à partir de R$ 580,00, ou seja abaixo do mínimo legal para o Estado de São Paulo.

Enquanto isso Eduardo Cesar pensa em fazer o sucessor, Jurandiau Lovizaro se diz Provedor sem ser, a Cruz Vermelha embolsa ilegalmente  R$ 50.000,00 por mês e um promotor parece ter promovido festa a fantasia.

Íntegra do anúncio:

Empresa:
Santa Casa Mis. Irm. Senhor dos Passos de Ubatuba
Endereço:
Av. Prof. Thomas Galhardo, nº 110 – Centro/Ubatuba
Telefone:
3832-7262
Contato:
Fernanda
Vaga:
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Descrição:
•Benefícios: Cesta-básica •Regime de contratação: CLT (Efetivo) •Horário: 44 horas semanais. •Trabalhar em Ubatuba
Exigência:
•Alfabetizado •Preferível experiência no setor de higienização hospitalar. •Resistência física para a realização de higienização pesada •Total disponibilidade de horário para escala de revezamento
Observações:
O prazo máximo para a entrega dos currículos será dia 17/05/2011, durante o horário comercial. Salário médio para as vagas em divulgação: a partir de R$ 580,00 + insalubridade Os interessados em participar do processo de seleção, deverão entregar o currículo diretamente na Portaria III da Santa Casa de Ubatuba, situada na Avenida Prof. Thomás Galhardo, nº 110 – Centro – Ubatuba, aos cuidados de Fernanda – Departamento Pessoal. Obs: Informamos que as respectivas vagas também estão abertas para pessoas com deficiência, haja vista que a Santa Casa de Ubatuba prioriza a igualdade e oportunidade de trabalho para todos os profissionais.

Agressão Contra Artista na Av. Paulista - SP



O vídeo acima demonstra como cidadãos conscientes de seus Direitos e Obrigações fazem calar a voz autoritária de policiais que não possuem a menor noção de seu trabalho.

Nota: Agressão policial contra artista na av. Paulista - SP- 30/04/11

domingo, 8 de maio de 2011

Preocupe-se mais com sua Consciência do que com sua Reputação

Elias Penteado Leopoldo  Guerra
O escorpião (*)

Um mestre do Oriente viu quando um escorpião estava se afogando e decidiu tirá-lo da água, mas quando o fez o escorpião o picou

Pela reação da dor, o mestre o soltou e o animal caiu de novo na água e estava se afogando. O mestre tentou tirá-lo novamente e outra vez o animal o picou.

Alguém que estava observando aproximou do mestre e disse-lhe:

“- Desculpe-me, mas o senhor é teimoso. Não entende que todas as vezes que tentar tirar o escorpião da água ele irá picá-lo?”

O mestre responde “- A natureza do escorpião é picar e isto não vai mudar a minha, que é ajudar.”

Então, com a ajuda de uma folha, o mestre tirou o escorpião da água e salvou sua vida e continuou:

“-Não mude sua natureza se alguém lhe faz mal; apenas tome precauções. Alguns perseguem a felicidade, outros a criam.

Preocupe-se mais com sua consciência do que com sua reputação. Porque a consciência é o que você é e sua reputação é o que os outros pensam que você é. É o que os outros pensam.... É problema deles!"


(*) autor desconhecido

Homenagem ACIU à todas as Mães

As 10 Publicações Mais Lidas da Semana

02/05/2011
1









04/05/2011, 2 comentários










04/05/2011, 1 comentário










02/05/2011










02/05/2011










05/05/2011










06/05/2011










04/05/2011, 1 comentário
 













03/05/2011











05/05/2011

sábado, 7 de maio de 2011

Judiciário condena vereadores e servidores de Borborema



A Justiça de Borborema condenou quatro vereadores e dois funcionários da Câmara a ressarcir integralmente ao erário público o valor de R$ 17.750,94 atualizados, e à perda da função pública que eventualmente ainda exerçam.

Segundo a ação proposta pelo Ministério Público, nos anos de 2006 e 2007 a Câmara adquiriu combustível sem licitação e alguns vereadores e funcionários públicos abasteciam seus veículos particulares na conta da Legislativo. Além disso, faziam uso do veículo oficial para fins particulares.

A ação envolve os vereadores Pedro Pegorim Júnior, Florisvaldo Pazini, João Batista dos Santos Sobrinho, Donizete Agostinho Polimennto e os funcionários públicos Carlos Hiroshi Maruyama e Luiz Antonio Pinto. Todos, também, tiveram suspensos os seus direitos políticos por oito anos e serão obrigados a pagar multa civil, no valor a 12 vencimentos mensais, tendo por base seus salários do último mês de mandato e de efetivo exercício. Além disso, foram proibidos de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.

Em sua decisão, o juiz Armênio Gomes Duarte Neto argumentou: “Violaram os citados réus, com suas condutas, os seguintes princípios que regem a Administração Pública: legalidade (na medida em que qualquer lei jamais lhes autorizou a abastecer o carro particular com dinheiro público); moralidade (agiram sem nenhum respeito à ética e boa-fé, beneficiando-se do cargo que ocupavam); motivação (não deram justificativa plausível para o uso do veículo oficial, limitando-se a preencher frases genéricas que em nada esclarecem o uso verdadeiro do automóvel) e supremacia do interesse público (inverteram completamente a ordem de valores, privilegiando seus próprios interesses de cunho particular, economia de combustível, em detrimento do interesse e do patrimônio públicos)”, conclui o magistrado.

Processo: 087.01.2007.000899-6

Assessoria de Imprensa TJSP – SO (texto) / AC (foto - ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br


NOTA DO EDITOR

Na última quinta-feira, 05 de maio de 2011, um veículo da Prefeitura de Ubatuba estava sendo utilizado, indevidamente, na Rua Hans Staden, em frente à Casa Pernambucanas, prestando serviço para a ASPEM. Espero, pois com toda a certeza vou cobrar, que o Ministério Público tome as medidas necessárias, cumprindo sua obrigação funcional, pois é para isso que são pagos.

Em 30 de março de 2011 o Ubatuba Cobra publicou matéria sobre a utilização indevida, ilegal e imoral de veículo público, praticada por Eduardo de Souza Cesar. Veja ou reveja a matéria clicando aqui.

Não as Usinas Nucleares

Abaixo-assinado Contra Angra 3 e a Construção de 55 novas usinas nucleares no Brasil

Para:Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal

14 de Março de 2011;

Pedimos por meio desta:

* O Fim da expansão do programa nuclear brasileiro;
* Suspensão da exploração de minério radioativo; 
* O Fim do projeto de construção de 55 usinas nucleares no brasil à partir de 2011; 
* Reestruturação do setor nuclear brasileiro para o uso seguro da energia nuclear com fins medicinais; 
* Não construção da usina nuclear Angra 3;
*Investimento em geração de energias renováveis. 
Estudo de 2006 da Universidade de São Paulo (USP) revela que serão necessários R$9,5 bilhões e mais seis anos para a finalização de Angra 3. Com um investimento menor, de R$7,2 bilhões, seria possível construir um parque eólico com o dobro da capacidade de Angra 3, ou seja, 2.700 MW, em dois anos – sem produzir lixo radioativo, sem o perigo de contaminação e com as emissões de gases estufa quase zeradas, gerar 32 vezes mais empregos

Lembrando que em 2003 Greenpeace e a Fundação SOS Mata Atlântica reuniram 50.000 assinaturas e nada foi feito pelo governo.

Que uma atitude seja tomada em resguarda da vontade da população brasileira.
Os signatários

Clique Aqui para assinar o Abaixo-assinado Contra Angra-3 e a Construção de 55 Novas Usinas Nucleares no Brasil


NOTA DO EDITOR 
 
Em 14 de abril de 2011 o Ubatuba Cobra publicou matéria onde o Greenpeace trata deste tema, clique aqui para acessar o texto.

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Sabesp realiza reparos na rede de abastecimento da Barra Seca em Ubatuba


A Sabesp informa que realiza reparos na rede que abastece o bairro Barra Seca, em Ubatuba. A intervenção se faz necessária em função dos danos causados pelas últimas chuvas na cidade e que provocaram a destruição do sistema de proteção da rede. Para a realização dos serviços, os técnicos da Sabesp informaram que aguardam a maré baixar.

A interrupção do fornecimento de água se estende até o próximo dia 13 de maio e afetará pelo menos 100 moradores do bairro. Durante este período, a Sabesp tem realizado o abastecimento de água no bairro através de um caminhão pipa.

Mais informações podem ser obtidas pela Central de Atendimento da Sabesp, através do 0800-0550195.

A Lentidão da OAB de Ubatuba


Quase um ano após eu ter dado entrada na representação à OAB, face a Clingel Antonio da Frota, recebi a carta acima informando que a representação foi encaminhada para o Tribunal de Ética e Disciplina de São José dos Campos.

Em função da demora é possível supor que ou a OAB - Ubatuba possui um número imenso de representações contra seus associados ou é mais um caso de ineficiência e incompetência que favorece e incentiva a impunidade.

Abaixo parte do texto da representação por mim elaborada:

"Ubatuba, 28 de abril de 2010


À
OAB SP -  subseção Ubatuba


REF.: REPRESENTAÇÃO FACE A CLINGEL ANTONIO FROTA


Prezados,


Clingel Antônio Frota, OAB-SP 258.881, inscrito nos quadros da Ordem em 15 de maio de 2007, possui, em Ubatuba, na vara cível, quatro processos (doc 001) onde seu nome aparece como patrono de uma das partes. Clingel Antônio Frota é, atualmente, secretário da Saúde de Ubatuba e creio que o exercício da advocacia seja incompatível com tal cargo ou função.

Independentemente da preliminar de incompatibilidade com o exercício da profissão, prevista no estatuto da OAB, temos, para o indivíduo em questão, uma situação muito mais grave. Conforme sítio da OAB-SP (doc 002), Clingel Antônio Frota está inativo por licença. Fica evidente, portanto que a atuação, na advocacia, de Clingel Antônio Frota é ilegal, imoral e constitui inclusive falsidade ideológica.

Se Clingel Antônio Frota está sob licença é bem provável que o mesmo não recolha as anuidades da OAB-SP. Como se não bastasse todos os seus atos em processo são nulos (doc 003). São pessoas como Clingel Antônio Frota que denigrem a imagem de toda uma classe profissional, fazendo com que a sociedade os repudie. Clingel Antônio Frota deve ser banido da classe dos advogados, por demonstrar total desrespeito a seus pares, às Leis que regem e regulam a profissão e a instituição OAB como um todo. Clingel Antônio Frota coloca, ainda, em risco todo um sistema processual em função das nulidades por ele provocadas."

Posse da Diretoria da ACIU - 20 de maio de 2011 às 19:30 horas

Ignorância ou Ilegalidade de Jurandiau Lovizaro

A Convocação acima demonstra que Jurandiau Lovizaro não possui o menor conhecimento sobre legislação ou é conivente com todos os desmandos, cometidos até então no calamitoso processo de intervenção municipal. Jurandiau Lovizaro não pode assinar como provedor da Santa Casa de Ubatuba pois não o é e ao fazê-lo comete crime de falsidade ideológica.

A referida Convocação para Assembléia Geral Extraordinária não possui qualquer valor legal e, caso ocorra, terá todos os seus atos e ou decisões impugnados pela Justiça.

Não será permitido que a administração de Eduardo Cesar se livre da Santa Casa sem que a mesma seja devolvida para a irmandade sem dívidas, conforme previsto nos Decretos de Intervenção. Serão impetradas, a partir de segunda-feira, 09 de maio de 2011, tantas Ações Judiciais quantas forem necessárias para coibir atitudes como a apresentada. Com relação a Jurandiau Lovizaro será efetuada representação criminal contra o mesmo.

Errata da Publicação Sobre a 13ª sessão da Câmara Municipal de Ubatuba

NOTA DO EDITOR
Por erro do editor não foi publicado o texto sobre o início da 13ª Sessão da Câmara de Ubatuba. Abaixo o texto omitido, sendo que a íntegra dos assuntos tratados na Sessão pode ser acessado clicando aqui.


Por Cristiane Zarpelão 

Ubatuba institui programa que incentiva participação da mulher na política
A 13ª sessão da Câmara Municipal de Ubatuba realizada nesta terça-feira, 03, foi presidida pelo 2º vice-presidente da Casa, vereador Rogério Frediani devido a ausência do presidente Romerson de Oliveira e do vice-presidente Silvinho Brandão, que segundo a secretaria, estavam representando os demais vereadores em uma reunião na Região Sul da cidade.

A primeira pauta discutida na noite foi o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº. 30/10, do vereador Rogério Frediani - PSDB, que institui o Programa “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política.

Como principais ações, o programa tem como objetivo a conscientização da mulher do município sobre a importância de sua participação na atividade política.
Elaboração de material informativo sobre os meios de participação na atividade política, os procedimentos de filiação em partido e demais informações essenciais a respeito do tema.
Incentivo às mulheres filiadas a partido político a concorrerem a cargos eletivos. Viabilização da realização de palestras, seminários e cursos sobre capacitação e participação das mulheres na política. Incentivo às jovens entre 16 e 18 anos ao alistamento eleitoral.

De acordo com o projeto de lei ainda, com o intuito de viabilizar tais ações, o município poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e instituições de ensino.

O Poder executivo regulamentará a presente lei em 180 dias após sua publicação.

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária da Cãmara de Ubatuba - 10 de maio de 2011

O Vereador Romerson de Oliveira – DEM, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 10 de maio de 2011, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:

ORDEM DO DIA:

EM ÚNICA DISCUSSÃO:

01 – Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº 14/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, que dispõe sobre o conhecimento aos alunos sobre a biografia das personalidades que se destacaram na história do Município de Ubatuba

02 – Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº 15/11, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, que institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Ubatuba

03 – Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº 16/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, que institui a Política Municipal de Valorização do Artesanato Regional no Município de Ubatuba e dá outras providências.

04 – Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/11, do Ver. Romerson de Oliveira – DEM, que revoga o § 2º do art. 1º, do Decreto Legislativo nº 02, de 28 de maio de 2009.

05 - Pedido de Informação nº. 52/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, informações sobre número de crianças que se encontram na “fila de espera” para obterem vagas nas creches municipais, e qual o déficit existente na oferta de vagas nas creches.

06 – Pedido de Informação nº. 53/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, Informações sobre os nomes, cargos e salários de cada servidor da COMTUR, qual o montante arrecadado com os usuários da “Zona Azul” no período entre 21 e 24 de abril do corrente exercício e qual o nome do funcionário responsável pelo numerário referente á arrecadação obtida com a cobrança dos preços públicos pagos pelos usuários da “Zona Azul”.

07 – Pedido de Informação nº. 54/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, Informações sobre o montante efetivamente arrecadado pelo município até a presente data com a Taxa de Iluminação Pública.

08 – Requerimento nº. 65/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, ao DER – DE Caraguatatuba, que elabore estudos para efetivação e implantação de um dispositivo de proteção entre o Rio Maranduba e a Estrada Municipal Antonio Cruz Amorim do Sertão da Quina, realizada pelo governo estadual, nas proximidades do Morro do Foge.

09 – Requerimento nº. 66/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, á ELEKTRO – colocação de 4(quatro ) luminárias na Rua Rio Grande do Sul, no Bairro da Lagoinha.

10 – Requerimento nº. 67/11, do Ver. Mauro Barros – PSC, á SABESP, manutenção no trecho da Avenida Marginal, em frente à esquina com a Rua Eugênio Ruiz no Bairro da Enseada.

Romerson de Oliveira - DEM
Presidente

TJSP mantém liminar que obriga Prefeitura de Jundiaí a fornecer medicamento



A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública de Jundiaí para que a prefeitura forneça gratuitamente medicamento ao paciente F.T.J., vítima de câncer e que necessita diariamente do remédio.
 
O paciente comprovou não ter condições financeiras para arcar com o custo da medicação sem comprometer suas necessidades básicas e, por isso, ingressou com ação em mandado de segurança para obter o medicamento.
 
A municipalidade tem o prazo de 48 horas para cumprir a decisão. Segundo a sentença, “são até intuitivos os prejuízos acarretados ao promovente pela falta do medicamento, que certamente agravará seu quadro clínico, o que recomendam a lógica do razoável e o bom senso evitar. Impossível ignorar que, sem a liminar propugnada, a medida poderá resultar ineficaz, implicando em prejuízos de difícil e/ou incerta reparação, caso venha a ser concedida apenas pela sentença final, quando do julgamento meritório”.
 
A prefeitura interpôs agravo de instrumento contra decisão que concedeu a liminar, mas o relator do processo, desembargador Nogueira Diefenthaler, no julgamento do mérito, negou o pedido de suspensão e tornou definitiva a liminar. “Não pode o cidadão, dependendo do medicamento para sobreviver, ver seu direito constitucional suprimido em virtude da ineficiência da máquina estatal em gerir seu próprio orçamento ou devido à necessidade de realização de processo licitatório, mesmo em se tratando de causas urgentes. Mais inviável, ainda, é o acolhimento deste tipo de argumentação pelo Poder Judiciário que, com este tipo de provimento, estimularia a continuidade da ineficiência e da burocratização da máquina estatal, em detrimento da saúde da população necessitada”, concluiu.
       
Os desembargadores Maria Laura Tavares (revisora) e Franco Cocuzza (3º juiz) também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso.
        
        Agravo de Instrumento nº 0547095-23.2010.8.26.0000
        Assessoria de Imprensa TJSP – AG (texto) / AC (foto - ilustrativa)
        imprensatj@tjsp.jus.br

Não é tão BACANA Como Pretende Ser

TURISTA HOSTILIZADO EM UBATUBA!!

Certamente não há quem não conheça o MC Lanche Feliz, aquele pacotinho do Mc Donald’s que vem com um lanche e um brinquedo dentro. Mas quem imaginaria que esse pacotinho poderia se tornar um pesadelo para uma família? Pois foi o que aconteceu com o Sr. XXX, sua esposa e sua filhinha, no último domingo de abril, em Ubatuba. Não revelaremos o nome do Sr. XXX, temendo algum tipo de represália contra ele ou sua família. Eles moram em outro estado, mas freqüentam a cidade assiduamente, quase todo fim de semana.

Saindo do cinema, no Shopping Porto Itaguá, a filha de 3 anos do Sr. XXX pediu ao pai que ele comprasse o tal lanche, pois ela queria muito aquele brinquedinho, no caso um papagaio, protagonista do filme “Rio”, que ela acabara de assistir. Sr. XXX, como bom pai, atendeu ao pedido da menina e depois dirigiu-se à panificadora/pizzaria “Bacana”, em frente ao shopping, para jantar com sua família. Foi barrado pelo segurança, que disse que ele não podia entrar ali com aquele pacote.

O Sr. XXX esclareceu que ninguém iria comer o lanche ali, e que ele o havia comprado somente porque sua filha queria o dito brinquedo. A explicação não convenceu o segurança, que continuou impedindo a entrada da família, mas o Sr. XXX, não acreditando em tamanha hostilidade, resolveu entrar assim mesmo para tentar explicar a situação ao gerente ou proprietário.

A gerente do local, com o mesmo tom hostil, disse ao Sr. XXX que ele poderia até ficar ali, mas que nenhum garçom iria servi-lo. Ele, por sua vez, tentava fazer com que ela entendesse o quão absurdo era aquele comportamento. Neste momento, chegou o proprietário, que dirigiu-se ao Sr. XXX de maneira muito ofensiva, chamando-o de feio, velho e corno, na presença de sua mulher e de sua filhinha, e obrigando-os a se retirar, sob pena de usar a força (estava acompanhado de dois seguranças).

Para evitar constrangimentos ainda maiores, o Sr. XXX, horrorizado, decidiu ir embora, mas antes avisou ao proprietário que iria fazer um boletim de ocorrência.
Enquanto se dirigia à delegacia, percebeu que estava sendo seguido por um motociclista, que foi se aproximando do carro até chegar ao cúmulo de dar um golpe no vidro lateral do veículo, usando um pedaço de pau ou de ferro. O vidro só não se rompeu porque é reforçado, mas poderia ter ferido a menina de 3 anos que estava no banco traseiro. O Sr. XXX reconheceu o motociclista: era um dos seguranças da panificadora/pizzaria “Bacana”.

Chegando à delegacia, relatou tudo, inclusive a agressão, e disse que a placa da moto poderia ser identificada pelas câmeras da Av Iperoig. O B.O. foi registrado, mas o policial deu a entender que a investigação não iria adiante, como infelizmente acontece com tantos outros casos em nosso país.

Posso assegurar que o Sr. XXX é um homem educadíssimo, gentil, de bom gosto, além de ser muito bem-sucedido, proprietário de uma fábrica que emprega diretamente mais de 150 pessoas. Como é possível que um comerciante que vive numa cidade turística, que vive do turismo, seja capaz de ameaçar e agredir desta maneira um cidadão honrado que apenas queria jantar com sua família?

Venho aqui manifestar meu repúdio a essa violência que foi cometida contra o Sr. XXX e sua família, e convidar toda a sociedade ubatubense a também repudiar a atitude absurda deste comerciante, que só traz vergonha a esta cidade que tanto prezamos.


NOTA DO EDITOR
Esse é o tipo de comerciante que queremos em Ubatuba? Uma pessoa que age dessa maneira pode ser chamado de Comerciante? Esse é o tipo e comportamento de cidadãos que queremos ter em nosso convívio social?


13ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 03 de maio de 2011

Por Cristiane Zarpelão 
Ubatuba institui programa que incentiva participação da mulher na política
 
A 13ª sessão da Câmara Municipal de Ubatuba realizada nesta terça-feira, 03, foi presidida pelo 2º vice-presidente da Casa, vereador Rogério Frediani devido a ausência do presidente Romerson de Oliveira e do vice-presidente Silvinho Brandão, que segundo a secretaria, estavam representando os demais vereadores em uma reunião na Região Sul da cidade.
 
A primeira pauta discutida na noite foi o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº. 30/10, do vereador Rogério Frediani - PSDB, que institui o Programa “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política.
 
Como principais ações, o programa tem como objetivo a conscientização da mulher do município sobre a importância de sua participação na atividade política.
 
Elaboração de material informativo sobre os meios de participação na atividade política, os procedimentos de filiação em partido e demais informações essenciais a respeito do tema.
 
Incentivo às mulheres filiadas a partido político a concorrerem a cargos eletivos. Viabilização da realização de palestras, seminários e cursos sobre capacitação e participação das mulheres na política. Incentivo às jovens entre 16 e 18 anos ao alistamento eleitoral.
 
De acordo com o projeto de lei ainda, com o intuito de viabilizar tais ações, o município poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e instituições de ensino.
 
O Poder executivo regulamentará a presente lei em 180 dias após sua publicação.

Câmara aprova projeto que dispõe sobre a sinalização das vias onde se localizam estabelecimentos de ensino

O segundo assunto da noite foi sobre o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº. 32/10, do vereador Rogério Frediani - PSDB, que dispõe sobre a sinalização das vias onde se localizam estabelecimentos de ensino público ou particular e dá outras providências.

Conforme o projeto de lei, as faixas serão pintadas preferencialmente, próximas aos portões ou às portas de entrada dos estabelecimentos de ensino.

A Secretaria de Comunicação deverá comunicar o Departamento de Trânsito a relação dos estabelecimentos de Ensino já existentes e os que vierem a se instalar no município, para que providencie a sinalização. O Poder Executivo regulamentará no prazo de 180 dias.

Segundo o vereador Frediani, faz-se necessário estabelecer dispositivos que garantam e melhore a segurança dos alunos, usuários dos acessos no entorno dos estabelecimentos de ensino. “Esta lei em nada interfere na transitabilidade, apenas regulamenta, facilita e educa para a necessidade de se manter a segurança de todos, principalmente de nossas crianças”, disse o autor do projeto.


Câmara aprova projeto que facilita o ressarcimento de multas de trânsito anuladas, revogadas e/ou canceladas por decisão judicial

A Câmara Municipal de Ubatuba discutiu também na sessão desta terça-feira, 03, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº. 47/10, do vereador Rogério Frediani – PSDB, que dispõe sobre formas de ressarcimento de multas de trânsito canceladas judicialmente no âmbito do município de Ubatuba.

De acordo com o projeto de lei, fica autorizado ao Poder Executivo ressarcir os valores de multas de transito aplicadas pelo município, que tenham sido anuladas, revogadas ou canceladas por decisão judicial na data da vigência desta lei. Serão creditados em conta bancária em que o responsável pelo pagamento das respectivas multas seja o titular.

O interessado deverá protocolar requerimento solicitando o ressarcimento das multas junto ao Departamento de Transito que terá o prazo de 90 dias para efetuar o crédito.

Segundo o vereador, este projeto visa tão somente facilitar o ressarcimento de multas de trânsito anuladas, revogadas e/ou canceladas por decisão judicial.

Após as aprovações dos três substitutivos da noite a sessão seguiu com a aprovação- com um voto contrário- do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº. 30/11, do vereador Osmar de Souza – DEM, que revoga a Lei Municipal nº 3.263, de 30 de novembro de 2009 e restabelece a Lei Municipal nº. 2.951, de 26 de junho de 2007.

O Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/11, do vereador Romerson de Oliveira – DEM, que revoga o § 2º do art. 1º, do Decreto Legislativo nº 02, de 28 de maio de 2009 foi retirado da pauta pela ausência do autor. O projeto versa sobre a prestação de serviço voluntário de gabinete na Câmara Municipal de Ubatuba.



Moções, pedidos de informação e requerimento

Na mesma noite foram concedidas duas Moções de Congratulações, dois pedidos de informação e um requerimento.

A primeira moção da noite foi concedida pelo vereador Rogério Frediani de Congratulações ao professor Pérsio Jordano Monteiro, do bairro Sertão da Quina, pelo 13º ano de atividades em escolinha de futebol na região Sul de Ubatuba.

A outra moção foi entregue pelo vereador Mauro Barros - PSC, de Congratulações aos fundadores do Projeto “Piloto do Ninja”, Srs. Celso de Almeida Junior, César Rodrigues e Luiz Carlos dos Santos e a fundadora do Colégio Dominique e apoiadora do Projeto a Srª. Ana Maria Salerno de Almeida “Prô Aninha”.

Os dois pedidos de informação e o requerimento também foram solicitados pelo vereador Frediani. O edil solicitou informações sobre o motivo de não estar funcionando a U.T.I da Santa Casa de Misericórdia Nosso Senhor dos Passos; Informações sobre a real situação da Rua do Telégrafo no bairro do Rio Escuro em referência a iluminação pública, se existe algum projeto de implantação de luminárias públicas e a data marcada para a implantação das luminárias e o requerimento ao DER - Caraguatatuba, que estude a possibilidade da implantação de um dispositivo redutor de velocidade em curva da Estrada Antonio Cruz de Amorim, no loteamento Jardim Beira Rio, no Trecho da estrada que liga a Maranduba ao Sertão da Quina na altura do depósito de Material para Construção.

Nota do Editor
Pelo menos ontem tivemos apenas um voto contrário aos Pedidos de Informações e aos Requerimentos, dado pelo Vereador Adilson Lopes. Interessante que ele não possui coragem ou respeito pela população para explicar o porque dos votos contrários.

Descaso de Eduardo Cesar com o Tribunal de Contas

Abaixo o despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas sobre a omissão e desrespeito da administração Eduardo de Souza Cesar, com relação a determinação e solicitação do Tribunal de explicação sobre as contas do Instituto Aryran de Desenvolvimento Humano, Cultural e Meio Ambiente, do exercício de 2008 no montante de R$ 1.954.741,00.

Como Eduardo Cesar pode falar em uso do dinheiro público com responsabilidade se sequer o mesmo consegue prestar informações sobre o que gastou e com quem gastou?

"Não atendida pela municipalidade, até o momento, requisição encaminhada por UR-14 em 25/11/2010, pleiteando o envio da prestação de contas relativa ao Convênio 119-B (Exercício 2008), nos termos das Instruções n.º 02/2008.
Propõe a auditoria, em função disso, aplicação de multa, nos termos do Art. 104, inciso V, da Lei Complementar n.º 709/93. 

Previamente à imposição de sanção pecuniária, concedo derradeiro prazo de 30 (trinta) dias à origem para apresentação dos documentos indispensáveis à análise da prestação de contas. Autorizadas, desde já, vista e extração de cópias.
Publique-se, notificando-se por A.R. o Senhor Prefeito.
Providencie o Cartório o trâmite conjunto dos TCs-2519/007/07, 759/007/08, 642/007/09, 98/014/11 e 99/014/11.
G.C., em 07 de abril de 2011.
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
CONSELHEIRO
"

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Audiência dos Blogs que se utilizam do Motigo Webstats em 02/05/2011

Catalogue

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Top 1000


  
1
(3)Ubatuba Cobra243(+186)
2
down
(1)Ubatuba Víbora198(+43)
3
down
(2)São Francisco do Sul - Site Oficial92(-1)
4  (4)Altamira32(+26)
5
(13)Paulista Hoje4(+4)
6  (6)PSB Camaquã3(+0)
7  (7)Marcos Guerra Ubatuba3(+0)
8
down
(5)Prefeitura Municipal de São Gonçalo2(-1)
9
(15)Blog pastor Claudnei2(+2)
10
down
(9)Banco de Dados de Lajeado
(+0)
11
down
(8)Eleições 2004
(-1)
12
down
(10)Ubatuba Víbora
(+0)
13
down
(11)PAAS
(+0)
14
down
(12)Cidade de São Paulo
(+0)
15
down
(14)Prefeitura Municipal de Malacacheta
(+0)

  

As Responsabilidades dos Cidadãos

A gravíssima situação em que se encontra Ubatuba não é unicamente responsabilidade da administração de Eduardo Cesar e seus asseclas, ineficiente, incapaz, imprópria e que não cumpre a Lei, mas é principalmente da população omissa, inerte, indiferente, que permite e cria condições para que essa calamitosa e nefasta administração exista.

Os maus só existem pela inércia dos bons, assim os primeiros responsáveis são aqueles que só reclamam e criticam a situação de calamidade pública criada pela atual administração na nossa cidade, mas que nada fazem para colaborar para que essa situação seja erradicada como um erva daninha.

Já ficou esclarecida a responsabilidade da Promotoria Pública e do Judiciário. Ocorre que estes órgãos só atuam quando provocados e demandados pelos interessados. Já tivemos exemplos disto com o movimento feito no caso da Rua Anita, na Praia Vermelha do Centro, que foi bloqueada por um muro construído por um proprietário inescrupuloso que desrespeitou a Lei com a anuência e concordância da Prefeitura de Ubatuba. Esta situação só foi resolvida porque os cidadãos de verdade, conscientes de seus Direitos e responsabilidades, tomaram ação e forçaram que a Lei fosse respeitada pelo irresponsável cidadão e pela Prefeitura; fato que foi amplamente divulgado e tornado público pela televisão, através do programa “CQC” da Televisão Bandeirantes.

Há, sem dúvida, pessoas conscientes e responsáveis, íntegras que tem feito ações iguais a esta e que tem lutado para que tenhamos uma cidade melhor, digna do paraíso em que vivemos. Está sendo repetidamente conclamada a união destas pessoas para que suas ações tenham mais força e continuidade, para que sejam ainda mais eficazes, à lembrança da já citada metáfora de que gravetos unidos são inquebráveis. Isto já está acontecendo, pois, a cada dia, nota-se a participação de mais pessoas nesta campanha e seus esforços já começam a se unir e produzir efeitos.

Às vezes um facínora público pode levar dez anos para ser punido e eliminado, como agora ocorreu, mas a crença em si, a confiança e principalmente a perseverança acabam por produzir o resultado que se busca.

Se prestarmos atenção mais cuidadosa e crítica sobre os noticiários a respeito do que está ocorrendo não só na nossa cidade, mas também no Estado, no Brasil e, principalmente, no Planeta, podemos constatar que a situação está mudando para se tornar o Mundo melhor que almejamos. Unamo-nos mais, continuemos juntos e confiantes que lá chegaremos... na realidade já estamos chegando...

Elias Penteado Leopoldo Guerra