Licitações e Negócios de Ubatuba Publicados no Diário Oficial de 13 de Junho de 2012

Os dados abaixo se referem aos atos da Prefeitura de Ubatuba como: abertura de licitações, contratos efetuados com ou sem licitação e homologação de resultados de pregões presenciais, termos de parceria, entre outros. O cidadão poderá através dos dados abaixo verificar e até mesmo fiscalizar onde e como o dinheiro público é gasto e se as contratações efetuadas possuem algum indício de fraude ou favorecimento ilícito.

Abertura de licitação
Processo: SC/3536/12 - Pregão Presencial 47/12
 

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização do IV Congresso Nacional de Educação.
 

Data de licitação: 26.06.2012 ás 09h00
 

O edital completo está afixado junto a Secretaria de Administração para consulta e poderá ser adquirido mediante o recolhimento de taxa bancária na Gerência de Expediente, Documentação e Protocolo, ambos com endereço a Rua Maria Alves, 865, Centro, Ubatuba/SP.
 

Ubatuba, 12 de junho 2012 - Bárbara da Silva - Diretora do Departamento de Licitação

Irregularidades em Equipe da Saúde da Família em Ubatuba e a Suspensão de Recursos

Diário Oficial Nº 115 – 15/06/12 – Seção 1 p.58
 

MINISTÉRIO DA SAÚDE
 

GABINETE DO MINISTRO
 

PORTARIA No- 1.232, DE 14 DE JUNHO DE 2012
 

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família, no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo.
 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;
 

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, em especial o seu anexo I;
 

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos aos Municípios e Distrito Federal; e Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro, Parte Variável do Piso da Atenção Básica (PAB), para a Saúde da Família, resolve:
 

Art. 1º Fica suspensa a transferência do incentivo financeiro referente às Equipes de Saúde da Família, a partir da competência financeira maio de 2012, do Município de Ubatuba (SP), em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas por ocasião do Relatório de Demandas Especiais oriundo da Controladoria-Geral da União (CGU), especialmente no que tange ao descumprimento da carga horária, por parte do profissional médico vinculado à Equipe de Saúde da Família, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
 

Art. 2º Em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica, a suspensão ora formalizada dar-se-á em 1 (uma) Equipe de Saúde da Família, e perdurará até a adequação das irregularidades por parte do Município.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Dia Nacional Vacinação Contra Paralisia Infantil em 16 de Junho

Sábado, 16, é o Dia Nacional da segunda etapa da Campanha de Vacinação contra a Paralisia Infantil em todo o país. Em Jequié, a assessoria de imprensa da Prefeitura, informa que a Secretaria Municipal de Saúde, montou uma estratégia para vacinar cerca de 15 mil crianças menores de 5 anos de idade, com dezenas de postos fixos e volantes, que vão funcionar o dia inteiro no sábado. Mas as doses da vacina já estão disponíveis em todas as unidades de saúde do Município. A Campanha vai até o dia 6 de julho. A vacinação contra a paralisia infantil é administrada via oral, e é oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), num trabalho conjunto envolvendo o Ministério da Saúde, SESAB e Prefeitura Municipal. A meta do Ministério da Saúde é que 95% das crianças sejam vacinadas. Para que isso ocorra, os pais devem participar ativamente dessa luta em defesa da saúde de seus filhos menores de cinco anos de idade. No ato de encaminhar a criança para ser vacinada o pai ou responsável deve ter em mãos o Cartão de Vacinação, mas, em caso da pessoa não estar de posse do cartão, a criança será vacinada normalmente.

Convenções do PT de Ubatuba e Partidos Aliados dia 16 de Junho de 2012

No próximo sábado, dia 16 de junho, o diretório do PT e de partidos aliados realizam suas convenções na Câmara Municipal de Ubatuba, no centro, para ratificarem as pré-candidaturas a prefeito, vice e vereadores. Pela manhã, PMDB, PSDC, PcdoB e PP realizam suas cerimônias. À tarde, será a vez do Partido dos Trabalhadores, que deverá confirmar os nomes de Maurício Moromizato e Sergio Caribé na disputa para os cargos de prefeito e vice. Os 40 pré-candidatos a vereadores de todos os partidos da chapa também serão aclamados durante o evento na Câmara Municipal.

Licitações e Negócios de Ubatuba Publicados no Diário Oficial de 06 de Junho de 2012

Os dados abaixo se referem aos atos da Prefeitura de Ubatuba como: abertura de licitações, contratos efetuados com ou sem licitação e homologação de resultados de pregões presenciais, termos de parceria, entre outros. O cidadão poderá através dos dados abaixo verificar e até mesmo fiscalizar onde e como o dinheiro público é gasto e se as contratações efetuadas possuem algum indício de fraude ou favorecimento ilícito.

 

-- Processo: SC/3510/2012
Adjudico e homologo a Carta Convite 07/2012 a Empresa Fasul Pavimentação e Consultoria Ltda.
 

-- Processo: SC/1295/2012
Adjudico e homologo o Pregão Presencial 33/2012 a Empresa J. Batista da Silva Ubatuba para os itens 01 ao 07.
Ubatuba, 05 de junho 2012 - Eduardo de Souza César - Prefeito
 

-- Processo: SC/2069/12
Extrato: 95/12
Ata de Registro de Preços
Detentora: Ademar César Fernaine EPP
Objeto: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios perecíveis.
Dotação Orçamentária: 01.02.05.3.3.90.30.00.06.181.00 97.2001
Prazo: 31.12.2012
Data: 31.05.2012
Modalidade: Pregão Presencial
 

-- Processo: SC/3895/12
Extrato: 94/12
Ata de Registro de Preços
Detentora: Ademar César Fernaine EPP
Objeto: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios não perecíveis.
Dotação Orçamentária
01.02.05.3.3.90.30.00.06.181.0097.2001 01.10.01.3.3.90.30.00.08.244.0020.2001
Prazo: 31.12.2012

 Data: 31.05.2012
Modalidade: Pregão Presencial
 

-- Processo: SC/1980/12
Extrato: 93/12
Termo de Contrato
Contratada: Inprint Informática e Serviços Ltda.
Objeto: Contratação de empresa para cessão de equipamentos em regime de comodato.
Dotação Orçamentária: 01.05.01.3.3.90.39.00.04.123.00 08.2001
Prazo: 31.12.2012
Data: 24.05.2012
Valor: R$ 51.520,00
Modalidade: Carta Convite
 

-- Processo: SC/2831/09
Extrato: 70/12
4º Termo Aditivo ao Convenio
Conveniada: A.P.M. Associação de Pais e Mestres da EMEI Judith Cabral dos Santos.
Objeto: Convenio para desenvolvimento de projetos pedagógicos.
Dotação Orçamentária: 01.06.01.3.3.50.43.00.12.365.00 16.2003
Prazo: 12 meses
Data: 18.05.2012
Valor: R$ 104.400,00
Modalidade: Convênio
 

-- Processo: SA/2.475/12
Extrato: 50/12
Termo de Convenio
Conveniada: Associação Missão Jesus é Luz
Objeto: Auxilio na manutenção das atividades de recuperação dos usuários de drogas psicoativas.
Valor: R$ 16.000,00
Dotação Orçamentária: 01.12.02.3.3.50.43.00.10.301.00 18.2001
Prazo: 31/12/12
Data: 27/04/12
Modalidade: Convênio
 

-- Processo: SC/795/12
Extrato: 93/12
Termo de Contrato
Contratada: TV Clipping Vale Ltda. ME
Objeto: Contratação de empresa para prestação de clipping eletrônico.
Dotação Orçamentária: 01.01.01.3.3.90.39.00.04.122.00 03.2001
Prazo: 31.12.2012
Data: 31.05.2012
Valor: R$ 7.200,00
Modalidade: Inexigibilidade de licitação nos termos do art. 24, caput da Lei 8.666/93.
 

-- Processo: SA/7.415/11
Extrato: 40/12
Convenio para crédito consignado
Conveniada: Banco Santander (Brasil S.A.)
Objeto: Acordo para concessão de operações de empréstimo/financiamento em consignação em folha de pagamento.
Prazo: 12 meses
Data: 11/04/2012
Modalidade: Convênio
 

-- Processo: SC/892/08
Extrato: 53/12
6° Termo Aditivo ao Contrato
Contratada: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano - EMDURB
Objeto: Contratação de empresa visando a prestação de serviços de jardinagem nas escolas municipais de ensino fundamental.
Valor: R$ 28.380,26
Dotação Orçamentária: 01.06.01.3.3.90.39.00.12.361.00 10.2001
Data: 27/04/12
 

-- Processo: SC/893/08
Extrato: 52/12
6° Termo Aditivo ao Contrato
Contratada: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano - EMDURB
Objeto: Contratação de empresa visando a prestação de serviços de jardinagem nas escolas municipais de ensino infantil.
Valor: R$ 18.920,03
Dotação Orçamentária: 01.06.01.3.3.90.39.00.12.365.00 16.2001
Data: 27/04/12
Modalidade: Dispensa de licitação, art. 24, VIII da Lei Federal 8.666/93.
 

-- Processo: SA/2868/11
Extrato: 65/12
2° Termo Aditivo ao Convênio
Conveniada: Associação dos Estudantes Universitários de Ubatuba –A.E.U.U
Objeto: Convênio visando estabelecer subsidio para transporte coletivo dos universitários de Ubatuba as cidades de Caraguatatuba e Taubaté
Valor: R$ 33.460,00
Dotação Orçamentária: 01.04.01.3.3.90.18.00.122.0004. 2057
Data: 10/05/12
Modalidade: Convênio
 

-- Processo: SA/2362/09
Extrato: 54/12
3° Termo Aditivo ao Contrato
Contratada: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano - EMDURB
Objeto: Contratação de empresa visando a prestação de serviços de monitoramento da produção e comercialização de pescados no âmbito do mercado municipal de peixe
Valor: R$ 11.828,37
Dotação Orçamentária: 01.09.01.3.3.90.39.00.20.605.00 30.2001
Data: 27/04/12
Modalidade: Dispensa de licitação nos termos do art. 24, VIII da Lei Federal 8.666/93.
 

-- Processo: SC/1419/10
Extrato:79/12
2º Termo Aditivo ao Contrato
Contratada: Karina Di Lourenzo Faria Publicidade
Objeto: Contratação de jornal local diário para publicação de atos oficiais da Prefeitura de Ubatuba.
Valor: R$ 44.200,00
Dotação Orçamentária

01.01.01.3.3.90.39.00.04.122.0003.2001 01.04.01.3.3.90.39.00.04.122.0004.2001 01.05.01.3.3.90.39.00.04.123.0008.2001 01.06.01.3.3.90.39.00.12.122.0009.2001 01.10.01.3.3.90.39.00.08.244.0020.2001 01.11.02.3.3.90.39.00.10.301.0018.2001

Prazo: 12 meses
Data: 21.05.2012
Modalidade: Pregão Presencial
 

-- Processo: SC/1.154/10
Extrato: 77/12
1º Termo Aditivo ao Contrato
Contratada: Fasul Pavimentação e Consultoria LTDA
Objeto:Contratação de empresa visando a reurbanização e colocação de ponte no bairro Maranduba
Valor: R$ 38.804,82
Dotação Orçamentária: 01.07.01.4.4.90.51.00.15.452.00 26.1001

Data: 18/05/12
Modalidade: Tomada de Preços
 

-- Processo: SC/13.485/11
Extrato: 84/12
Termo de Contrato
Contratada: OFK Engenharia Ltda.
Objeto: Contratação de empresa visando a reforma da Unidade Básica de Saúde da Maranduba.
Valor: R$ 268.735,95
Dotação Orçamentária 01.11.02.4.4.90.51.00.10.301.0018.1056
Prazo: 06 meses
Data: 24.05.2012
Modalidade: Tomada de Preço.
 

-- Processo: SC/1150/10
Extrato: 76/12
2° Termo Aditivo ao Contrato
Contratada: Fasul Pavimentação e Consultoria LTDA
Objeto: Contratação de empresa visando a reurbanização da marginal do Jardim Carolina
Valor: R$ 25.808,41
Dotação Orçamentária: 01.07.01.4.4.90.51.00.15.452.00 26.1001
Data: 18/05/12
Modalidade: Tomada de Preços
 

-- Processo: SC/2158/12
Extrato: 75/12
Termo de Contrato
Contratada: Tumi Construções e Empreendimentos LTDA
Objeto: Contratação de empresa visando a construção da creche no bairro do Taquaral
Valor: R$ 1.412.888,25
Dotação Orçamentária:
01.06.01.4.4.90.51.00.12.365.0016.1054 01.06.01.4.4.90.51.00.12.365.0016.1001
Prazo: 10 meses
Data: 18/05/12
Modalidade: Tomada de Preços
Ubatuba, 05 de junho 2012 - Thiago Dias da Silva - Diretor do Departamento de Controle de Contratos Abertura de licitação
 

-- Processo: SC/2327/12 - Pregão Presencial 36/12
Objeto: Aquisição parcelada de material impresso.
Data de licitação: 25.06.2012 ás 09h00
 

-- Processo: SC/3205/12 - Pregão Presencial 12/12
Objeto: Aquisição de veículos.
Data de licitação: 21.06.2012 ás 09h00
 

-- Processo: SC/5100/12 - Pregão Presencial 35/12
Objeto: Aquisição de roçadeira a gasolina.
Data de licitação: 21.06.2012 ás 15h00
 

-- Processo: SC/2129/12 - Pregão Presencial 31/12
Objeto: Aquisição de peças e acessórios para veículos, tratores, máquinas e equipamentos de terraplanagem.
Data de licitação: 22.06.2012 ás 09h00
-- O edital completo está afixado junto a Secretaria de Administração para consulta e poderá ser adquirido mediante o recolhimento de taxa bancária na Gerência de Expediente, Documentação e Protocolo, ambos com endereço a Rua Maria Alves, 865, Centro, Ubatuba/SP.
-- Ubatuba, 05 de junho 2012 - Bárbara da Silva - Diretora do Departamento de Licitação
 

Processo: SC/13.042/11
Decide a Comissão inabilitar a proponente J.F.C. e Silva Construções ME por descumprimento dos subitens: 3.1.2.1, 3.1.2.2.1, 3.1.2.2.2, 3.1.2.2.3 e 3.1.3.3. Ato contínuo, concedemos prazo conforme dispõe o art. 109, I, "a" da Lei Federal 8.666/93. Ficam os autos com vista franqueada.
Ubatuba, 05 de junho 2012 - Comissão de Licitações

 

Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 19 de junho de 2012

O Vereador Romerson de Oliveira – PSB, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 19 de junho de 2012, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:

ORDEM DO DIA:

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

01 - Projeto de Lei nº. 50/12, Mensagem nº 18/12, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

EM ÚNICA DISCUSSÃO:

02 - Projeto de Lei nº. 136/11, Mensagem nº 051/11, do Executivo, que regulamenta a atividade de tatuagem de verão nas praias do município.

03 - Projeto de Lei nº. 54/12, Mensagem nº 19/12, do Executivo, que cria, localiza e denomina Centro de Educação Infantil – CEI – Sertão da Quina no bairro do Sertão da Quina.

04 - Projeto de Lei nº. 58/12, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, que isenta os aposentados do pagamento de zona azul no território municipal de Ubatuba.

05 – Projeto de Lei nº. 61/12, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, que da denominação de “Pescador João Zacarias de Oliveira” a Rua Oito no Bairro da Maranduba.

06 – Projeto de Lei nº. 62/12, do Ver. Mauro Barros - PSC, que Institui no Município de Ubatuba, a instalação de Aparelhos de Ginástica e Condicionamento Físico Adaptados às Pessoas com Deficiência Física nas ATI’s (Academia da Terceira Idade), e dá outras providências.

07 – Requerimento nº. 49/12, do Ver. Silvinho Brandão - PSB, ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, manutenção da ciclo – faixa na BR 101 Rodovia Dr. Mário Covas, Bairro do Perequê-Mirim.

Romerson de Oliveira - PSB
Presidente

16ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 12 de Junho de 2012

Câmara derruba mais um veto do Executivo e aprova projeto que prevê a saída de 24 funcionários comissionados nos gabinetes da Casa de Leis para a entrada de 24 concursados
 
Dez itens constaram na pauta da 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba realizada nesta última terça-feira, 12.

A ordem do dia contou com um veto, cinco projetos de lei, três moções e um pedido de informação.

A ordem do dia começou com o adiamento por uma sessão do Projeto de Lei nº. 50/12, Mensagem nº 18/12, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

O segundo assunto da pauta foi o que mais gerou discussão.

A prefeitura de Ubatuba enviou para a sessão de Câmara um projeto que concede incentivo fiscal para desconto no Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU, aos contribuintes que procederem a transferência do registro de veículo de sua propriedade para a Circunscrição Regional de Trânsito do município (Ciretran/Ubatuba) e, também, do recolhimento do IPVA-Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores para o município.

A proposta que nasceu no gabinete do vereador Silvinho Brandão- PSB precisou receber oficialmente a autoria da prefeitura para que se fosse respeitada a legislação vigente sobre prerrogativa dos poderes. Ou seja, propostas que impactam diretamente no orçamento da cidade só podem partir da própria prefeitura, se não é configurado vício de iniciativa. Por isso também, os vereadores tiveram que votar sobre o veto do prefeito Eduardo Cesar sobre o mesmo projeto de Silvinho Brandão, que traz o texto original da proposta.

Na hora da votação muitos vereadores se pronunciaram questionando a prefeitura, já que o Executivo vetou o mesmo projeto que mandou para a pauta. O autor do projeto original, Silvinho Brandão, mesmo assim pediu a aprovação do veto, pois segundo ele foi um projeto muito trabalhoso e é de extrema importância. “No meu entender eu não estou renunciando receita, e sim incentivando a receita, fato esse que na minha opinião e do meu jurídico, Dr. Orlando Vicente Salles, pode sim ser feito pelo vereador, mas o jurídico da prefeitura entendeu que há vicio de iniciativa, portanto peço a aprovação do veto mesmo assim, pois para mim não interessa quem será pai da criança, interessa sim que a população seja beneficiada, e se o veto não for aprovado, não poderei colocar o projeto que veio do executivo em votação, pois ele está prejudicado”, disse o vereador durante a sessão.

Os vereadores não acataram o pedido do vereador e o projeto foi rejeitado com dois votos contrários, dos vereadores Adilson Lopes e Claudnei Xavier.

Só neste primeiro semestre, os vereadores já derrubaram mais de 30 vetos assinados pelo prefeito Eduardo César.

A sessão seguiu com a aprovação dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº. 51/12, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração do número de cargos de provimento efetivo que especifica instituído no anexo V da Lei nº. 2943/07, alterada pela Lei nº 3166/08. O texto é um complemento da mudança principal que prevê a saída de 24 funcionários comissionados nos gabinetes da Câmara Municipal, para a entrada de 24 concursados.

Foram aprovados também o Projeto de Lei nº. 56/12, do vereador Adilson Lopes-PPS, que dá denominação de “José de Souza” ao Centro Comunitário do Bairro Jardim Vale do Sol, município de Ubatuba e o Projeto de Lei nº. 60/12, do vereador Rogério Frediani- PSDB, que autoriza do Executivo Municipal a criar incentivos para a realização de Projetos Culturais, no âmbito do município de Ubatuba.

Já o Projeto de Lei nº. 55/12, Mensagem nº 20/12, do Executivo, que concede incentivo fiscal para desconto no Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU, aos contribuintes que procederem a transferência do registro de veículo de sua propriedade para a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de Ubatuba e, também, do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores- IPVA para o município foi retirado da pauta, porque os vereadores rejeitaram o veto.

Moções e pedido de informação

Na pauta constavam três moções. Uma de pesar e duas de congratulações.

O vereador Rogério Frediani concedeu uma moção de pesar aos familiares do Sr. João Zacarias de Oliveira, pelo seu recente falecimento.

O vereador Adilson Lopes- PPS retirou da pauta a moção de congratulações aos integrantes da oficina de menestréis de Ubatuba em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos em prol a cultura do município e o vereador Mauro Barros – PSC, concedeu uma moção de congratulações à corporação da Guarda Municipal pelos 18 anos de existência e pelos relevantes serviços prestados “ cidade.

O único pedido de informação da noite foi solicitado por Frediani. Ele quer saber sobre questões que envolvem o melhor desempenho do Corpo de Bombeiros na cidade ao atendimento da população ubatubense.

Programação de Cursos Gratuitos do FORMA de Ubatuba na ACIU

Na semana de 18 à 21 de junho (2ª à 5ª feira) teremos as seguintes turmas:

ATENDIMENTO AO CLIENTE

- 09h00 ás 12h00 (ACIU)

MATEMÁTICA BÁSICA

- 09h00 às12h00 (Sincovat)

RECEPÇÃO E HOSPITALIDADE NOS MEIOS DE HOSPEDAGEM

- 09h00 às 12h00 (Perequê Mirim)

TREINAMENTO BÁSICO DE BARISTA “PREPARAÇÃO DE CAFÉ”  

09h00 às 12H00 (ACIU- coz)

TREINAMENTO BÁSICO DE BARISTA “PREPARAÇÃO DE CAFÉ”  

14H00 às 17H00 (ACIU- coz)

DESENVOLVIMENTO PESSOAL 

- 14h00 às 17h00 (ACIU)

TÉCNICAS E PRÁTICAS EM VENDAS 

– 14h00 às 17h00 (Sincovat)

GARÇOM I 

- 19h00 às 22h00 (ACIU)

RECEPÇÃO E HOSPITALIDADE NOS MEIOS DE HOSPEDAGEM 

- 19h00 às 22h00 (Sincovat)

RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO  

19h00 às 22h00 (Ipiranguinha)

DESENVOLVIMENTO PESSOAL 

- 19h00 às 22h00 (Perequê Mirim)

MATEMÁTICA FINANCEIRA MÓDULO 1  

19h00 às 22h00 (Colégio Dominique)

 

Na semana de 25 à 28 de junho (2ª à 4ª feira) teremos as seguintes turmas:

TÉCNICAS E PRÁTICAS EM VENDAS 

– 09h00 às 12h00 (ACIU)

RECEPÇÃO E HOSPITALIDADE NOS MEIOS DE HOSPEDAGEM

- 09h00 às 12h00 (Sincovat)

RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO  

09h00 às 12h00 (Perequê Mirim)

TREINAMENTO BÁSICO DE BARISTA “PREPARAÇÃO DE CAFÉ”  

09h00 às 12h00 (ACIU- coz)

TREINAMENTO BÁSICO DE BARISTA “PREPARAÇÃO DE CAFÉ” 

 14H00 às 17H00 (ACIU- coz)

RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO  

14h00 às 17h00 (ACIU)

ATENDIMENTO AO CLIENTE

- 14h00 ás 17h00 (Sincovat)

TÉCNICAS E PRÁTICAS EM VENDAS 

– 19h00 às 22h00 (Perequê Mirim)

DESENVOLVIMENTO PESSOAL

- 19h00 às 22h00 (ACIU)

RECEPÇÃO E HOSPITALIDADE NOS MEIOS DE HOSPEDAGEM

- 19h00 às 22h00 (Sincovat)

MATEMÁTICA FINANCEIRA MÓDULO 2  

19h00 às 22h00 (Colégio Dominique)

 

ATENÇÃO:

As inscrições são gratuitas e só podem ser feitas pessoalmente com Paulo na Associação Comercial de Ubatuba (Rua Dr. Esteves da Silva, 51- Centro) das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 19h00.

OBS- Para as aulas no Perequê Mirim as inscrições deverão ser feitas na E.E Profª Florentina Martins Sanchez com a professora Agda (Rua Benedito Henrique, 340)

E no Ipiranguinha as inscrições deverão ser feitas sempre aos sábados (no programa Escola da Família) na E.E. Idalina do Amaral Graça (Rua da Cascata nº 400- Ipiranguinha)

Vagas limitadas

Serviço:

ACIU- Associação Comercial de Ubatuba- Rua Dr. Esteves da Silva, 51- Centro

Dominique- Rua das Orquídeas 210, Jardim Carolina

Sincovat- Rua Salvador Corrêa 146- Centro

Perequê Mirim- E.E Profª Florentina Martins Sanchez - Rua Benedito Henrique, 340

Ipiranguinha- E.E. Idalina do Amaral Graça (Rua da Cascata nº 400)

Vagas de Emprego

VIDRAÇARIA CAIÇARA
Endereço: R: Ponciano Eugenio Duarte, 123 (próx. cimentuba)
Telefone: 12)38335484
Contato: Patricia
E-mail: vidrocaicara@hotmail.com
Vaga: INSTALADOR DE VIDRO TEMPERADO E COMUM
Observações: LIGAR PARA AGENDAR ENTREVISTA. TIM 12)8236-5017 - CLARO 12)9124-7689 VIVO 12)9766-4182

 

MERCADO DO TATO
Endereço: conceição,932
Telefone: 38323419
Contato: Inamara
Vaga: Caixa
Descrição: Entregar currículo com foto pessoalmente.
Exigência: Moça acima de 30 anos sem filhos.
Observações: Horário das 9h00 às 16h00.

 

NATURA COSMÉTICOS, BEM ESTAR BEM!
Endereço: Rua Antonio Marques do Vale, 856 Silop
Telefone: 9143-4009
Contato: Ivone orientadora
E-mail: ivone.natura@hotmail.com
Vaga: consultora de vendas
Descrição: Ser comunicativa(o),habilidade com vendas e com muito humor!
Exigência: 18 anos
Observações: Você faz seu horário; .Ganha 30% de lucro ou mais, aproveitando as promoções; .Ganhe em média R$ 700 por mês, vendendo apenas uma colônia por dia.

 

HABITENGE ENGENHARIA
E-mail: manuel@habitenge.com.br
Vaga: Recepcionista/Aux. de escritório
Descrição: Ambos os sexos, com experiência.
Observações: Enviar currículo por e-mail.

 

Prezado associado, se sua empresa também estiver admitindo, acesse nosso site www.aciubatuba.com.br Você mesmo pode cadastrar a vaga disponível gratuitamente.

Qualquer duvida entre em contato conosco.

(12)  3834 1449

E-mail: imprensa@aciubatuba.com.br

A ACIU está localizada na Rua Dr. Esteves da Silva, 51- Centro

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A Hora da Verdade Para o PSDB de Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

As eleições de 2012 estão próximas e mais uma vez Rogéruio Frediani, até então presidente do diretório do PSDB de Ubatuba, terá que enfrentar as consequências de seus atos, mentiras e manipulações.

Rogério Frediani parece ter se esquecido que nas eleições de 2008 apenas 397 votos o separaram da derrota. O quociente eleitoral em 2008, que dá direito ao partido de obter ao menos uma vaga foi de 4339 votos, sendo que a coligação PSDB/PTC obteve 4736 votos. O PTC à época presidido por Benedito Moreira dos Santos (Ditinho) fez a coligação com o PSDB, porém indicou apenas um candidato para concorrer, no caso o próprio Ditinho. O PSDB apresentou os demais 18 candidatos da chapa que totalizou 19 nomes.

Quando um partido concorre sozinho, ou seja, sem coligação, o mesmo pode apresentar, para uma eleição com 10 vagas de Vereador, no máximo 15 candidatos. Ao se coligar a coligação pode apresentar 20 candidatos, ou seja o dobro do número de vagas a Vereador a serem preenchidas. Conclui-se que além de Ditinho ter contribuido com seus votos e de sua legenda para a eleição de Rogério Frediani, o mesmo ainda cedeu vagas ao PSDB pois não apresentou mais candidatos pelo PTC. Em uma coligação normal Rogério Frediani teria que ter optado por apenas 10 nomes, cortando assim as expectativas de alguns candidatos e tendo que avaliar quais seriam os nomes com verdadeiras chances de auxiliar na obtenção do quociente eleitoral. Apesar do apoio recebido de  Ditinho, tão logo se elegeu, Rogério Frediani virou as costas para o mesmo e sequer o agradeceu. 

Agora em 2012 Rogério Frediani aparenta continuar imaginando que a população é cega, surda e muda e que através de meia dúzia de mentiras ou manipulações poderá chegar a algum lugar. É fato incontroverso que o DEM de Ubatuba teve sua executiva alterada graças ao trabalho do Vereador Ricardo Cortes e do Ditinho. O que qualquer cidadão comum e minimamente inteligente pensaria é que em função da proximidade do PSDB e do DEM, Rogério Frediani deveria ter aproveitado a oportunidade para juntar esforços com o Vereador Ricardo Cortes auxiliando-o a justificar a necessidade de alteração da executiva municipal. Ocorre que Rogério Frediani atuou em sentido oposto, chegando até mesmo a se reunir às escondidas, no aeroporto de Cumbica - SP, com Eduardo Cesar e, pasmem, indo ambos no mesmo carro até a Assembléia Legislativa, para mais uma vez tentarem atrapalhar a luta do Vereador Ricardo Cortes e Ditinho.

Enquanto agia na surdina, se encontrando às escondidas com seu amigo e provavelmente mentor Eduardo de Souza Cesar,  Rogério Frediani dizia para o grupo que o apoiava e ainda acreditava nele que o DEM de Ubatuba seria dele com a maior facilidade, a qualquer momento, pois estava em suas mãos e sob seu controle. As mesmas informações sobre um suposto controle com relação a outras legendas incluia o PTB e até mesmo o PV, ambos de Ubatuba. 

Hoje Rogério Frediani começa a ter que enacarar a realidade e suas mentiras e manipulações passaram a ser de conhecimento público. A maior prova de que o PSDB de Ubatuba não possui o tamanho e a representatividade que Rogério Frediani afirma possuir é a sua recente luta na Câmara Municipal de Ubatuba para aumentar o número de Vereadores para 13 cadeiras, chegando até mesmo a votar contra a redução. Salienta-se que Rogério Frediani não foi contra a diminuição do número de Vereadores pelo fato do Regimento Interno da Câmara ter sido desrespeitado. Sua posição se baseou única e exclusivamente no fato de querer um maior número de Vereadores por temer não conseguir eleger ao menos um Vereador, caso o quociente eleitoral não fosse diminuido. Mais uma vez Rogério Frediani demonstrou pouco se importar com a opinião da população que deseja diminuir o número de Vereadores, dificultando assim o acesso de candidatos com pouca ou nenhuma expressão. Rogério Frediani demonstra que seus interesses pessoais estão acima de tudo e de todos e para ele o que realmente importa e ganhar a qualquer custo as eleições. 

Cabe ao eleitor e cidadão de Ubatuba e até mesmo aos integrantes do PSDB refletirem se é este o perfil de político que Ubatuba merece e necessita. Rogério Frediani, a cada dia, se assemelha mais a uma versão popular, sem roupas de grife, de Eduardo de Souza Cesar!

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Vagas de Emprego 04/06/2012

Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 12 de junho de 2012

O Vereador Romerson de Oliveira – PSB, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 12 de junho de 2012, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:
 

ORDEM DO DIA:

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
 

01 - Projeto de Lei nº. 50/12, Mensagem nº 18/12, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

EM ÚNICA DISCUSSÃO:
 

02 - Veto Total, ao Autógrafo nº. 28/12 - Projeto de Lei nº. 20/12, do Ver. Silvinho Brandão – PSB, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal para desconto no Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU, aos contribuintes que procederem a transferência do registro de veículo de sua propriedade para a Circunscrição Regional de Trânsito–CIRETRAN de Ubatuba e, também, do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores–IPVA para o Município.
 

03 - Projeto de Lei nº. 51/12, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração do número de cargos de provimento efetivo que especifica instituído no anexo V da Lei nº. 2943/07, alterada pela Lei nº 3166/08.
 

04 – Projeto de Lei nº. 55/12, Mensagem nº 20/12, do Executivo, que concede incentivo fiscal para desconto no Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, aos contribuintes que procederem a transferência do registro de veículo de sua propriedade para a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de Ubatuba e, também, do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores – IPVA para o Município.
 

05 – Projeto de Lei nº. 56/12, do Ver. Adilson Lopes - PPS, que dá denominação de “José de Souza” ao Centro Comunitário do Bairro Jardim Vale do Sol, Município de Ubatuba.
 

06 – Projeto de Lei nº. 60/12, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, que autoriza do Executivo Municipal a criar incentivos para a realização de Projetos Culturais, no âmbito do Município de Ubatuba.
 

07 – Moção nº. 22/12, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, de pesar aos familiares do Senhor João Zacarias de Oliveira.
 

08 – Moção nº. 23/12, do Ver. Adilson Lopes – PPS, de congratulações aos integrantes da oficina de menestréis de Ubatuba em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos em prol a cultura de nosso município.
 

09 – Moção nº. 24/12, do Ver. Mauro Barros – PSC, Moção de congratulações corporação da Guarda Municipal pelos 18 anos de existência e pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ubatuba.
 

10 – Pedido de informação nº. 20/12, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, sobre questões que envolvem o melhor desempenho do Corpo de Bombeiros nesta cidade ao atendimento de nossa população.
 

Romerson de Oliveira - PSB
Presidente

Convenções Partidárias Eleições 2012

Partidos podem realizar convenções para escolher candidatos a partir de domingo

A partir deste domingo (10) os partidos políticos podem realizar suas convenções para definir coligações e escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2012. Pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), as convenções partidárias devem ocorrer no período de 10 a 30 de junho.

É assegurado também, a partir desta data, direito de resposta a candidato escolhido em convenção, partido político ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social.

Deste domingo em diante, até o final da campanha eleitoral, é proibido às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção partidária.

Propaganda intrapartidária

Já o artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) permite ao postulante a candidato fazer propaganda dentro do partido 15 dias antes da realização da convenção da legenda para a escolha dos candidatos.

Para divulgar seu nome, o aspirante a candidato pode fazer propaganda interna mediante a fixação de faixas e cartazes em local próximo à convenção, com mensagem aos convencionais. No entanto, é proibido o uso de rádio, televisão e outdoor para isso.

A Resolução nº 23.370 do TSE, que trata da propaganda eleitoral e das condutas ilícitas de campanha nas eleições de 2012, determina que a propaganda intrapartidária dos postulantes a candidato seja imediatamente retirada após a respectiva convenção da legenda.

Edital de Convocação do Partido Social Liberal PSL de Ubatuba

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Partido Social Liberal - PSL - Ubatuba

O Partido Social Liberal - PSL, vêm através do Presidente da Executiva Municipal de Ubatuba, Sr. Gilson Rocha, convocar seus filiados e simpatizantes para CONVENÇÃO a se realizar no dia 17 de junho de 2012, das 08:00 às 17:00 horas no prédio da Câmara Municipal de Ubatuba, à Rua Hans Staden, 467 - Centro - Ubatuba. Contamos com sua presença.

Calendário de Junho das Eleições de 2012

JUNHO - TERÇA-FEIRA, 5.6.2012

1. Último dia para a Justiça Eleitoral enviar aos partidos políticos, na respectiva circunscrição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 9º).

JUNHO - DOMINGO, 10.6.2012

1. Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).
2. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).
3. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº 9.504/1997, art. 94, caput).
4. Início do período para nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Resolução nº 21.726/2004).
5. Último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa, observadas as peculiaridades locais (Lei nº 9.504/1997, art. 17-A).
6. Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social (Lei nº 9.504/1997, art. 58, caput).
7. Data a partir da qual é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física de comitês financeiros de candidatos e de partidos políticos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato ou do comitê financeiro e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.
8. Data a partir da qual, observada a realização da convenção partidária, até a apuração final da eleição, não poderão servir como juízes eleitorais nos tribunais regionais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º).

JUNHO - SEGUNDA-FEIRA, 11.6.2012

1. Data a partir da qual, se não fixado por lei, caberá a cada partido político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa e comunicá-lo, no pedido de registro de seus candidatos, à Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade (Lei nº 9.504/1997, art. 17-A).

JUNHO - SÁBADO, 30.6.2012

1. Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).

“Dia dos Namorados” Ainda Não Empolga Empresários de Ubatuba

O número de comerciantes otimistas, no comércio ubatubense, com o a data e o calendário já é menor em 2012, segundo uma sondagem feita pela Associação Comercial de Ubatuba, nesta terça-feira, 05.

Com a proximidade do inverno, já era para ter começado a correria pelas roupas e calçados mais fechados, cobertores, edredons e lãs para cachecóis. O movimento nas lojas do setor também poderia antecipar-se com a proximidade do Dia dos Namorados, considerada a segunda melhor data do semestre para o varejo e terceira melhor data para o comércio, ficando atrás apenas do Dia das Mães e do Natal, mas não é o que acontece. Faltando pouco menos de uma semana para o Dia dos Namorados o movimento é considerado fraco.

De acordo com uma funcionária da loja O Boticário, o movimento para o Dia dos Namorados ainda não começou, “Espero que seja melhor que o ano passado”, diz.

“Estamos nos preparando ainda para o Dia dos Namorados, mas não vimos diferença no movimento”, disse uma outra funcionária da loja Cacau Show.

“Infelizmente a procura ainda está menor que o ano passado”, disse a proprietária de uma loja de joias.
Já a proprietária de uma floricultura disse estar esperando sair os pagamentos para ver se o movimento aumenta, mas acredita que seu publico deverá deixar para fazer as compras na véspera.

A sondagem da ACIU ouviu 15 comércios da região central e corrobora a Pesquisa Serasa Experian divulgada na quarta-feira, 30, onde mostra que 49% dos empresários do varejo estimam um aumento no faturamento contra 57% no ano passado.

Para o presidente da Associação Comercial de Ubatuba, Ahmad Khalil Barakat, as vendas devem começar a melhorar após o feriado, "Espero que tenhamos um aumento significativo, acreditamos que isso vá ocorrer após o quinto dia útil".

Segundo ele, apesar das perspectivas abaixo da média, uma das opções para chamar a atenção do cliente para esta data são as promoções exclusivas para o Dia dos Namorados. “Além das tradicionais promoções de vestuário, calçados e lingeries, preparar novidades e formas de pagamentos facilitadas podem atrair o cliente. A preparação das vitrines e decoração também são muito importantes”, diz Barakat.

Já o Sincovat- Sindicato do Comércio Varejista está otimista. De acordo com o seu último levantamento, feito entre os dias 21 e 22 de maio, a pesquisa do Sincovat ouviu 85 lojistas de quatro cidades (Caçapava, Taubaté, Campos do Jordão e Ubatuba). Os lojistas esperam, em média, 15% de aumento nas vendas deste ano, com relação ao mesmo período de 2011. Já os valores dos presentes variam, mas diminuem em relação ao ano passado.

Boa parte dos consumidores deve procurar roupas, sapatos, acessórios, celulares, smartphones, perfumaria, cosméticos, chocolates. lingeries e joias para presentear na data.