O Que Xibiu e Moromizato Ganharam do Trombini

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Ontem muitos cidadãos perplexos e indignados presenciaram a instalação do Parque Trombini em área pública, com a anuência e aval dos irresponsáveis e corruptos da Câmara e do Executivo de Ubatuba.

O projeto de Lei 120/12, do nefasto e corrupto Osmar de Souza, tramitou na Câmara de Ubatuba sem que houvesse o parecer de qualquer comissão. Referido projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores e em 14 de dezembro de 2012 foi vetado por Eduardo Cesar. Em Sessão Extraordinária, realizada no dia 28 de dezembro de 2012, de modo indevido, ilegal e imoral, os vereadores fazendo valer o que provavelmente ganharam de Trombini, derrubaram o veto e aprovaram a utilização da área de marinha localizada na Avenida Iperoig (região central de Ubatuba). 

Em 01 de janeiro de 2013 assumiram novos vereadores e foi composta uma nova Mesa Diretora da Câmara de Ubatuba. Eraldo Todão (Xibiu) foi eleito presidente. O que a população esperava é  que Xibiu ao menos conhecesse e respeitasse a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara. Os atos abaixo descritos demonstram que ou Xibiu não possui competência para ser vereador e muito menos Presidente da Câmara ou estamos diante do nascimento de um corrupto.

Em 02 de janeiro de 2013, Eraldo Todão, na qualidade de Presidente da Câmara assinou a aprovação da Lei 3614 de 02 de janeiro de 2013, nos termos do parágrafo 8º do artigo 40 da Lei Orgânica do Municípiode Ubatuba.  Referida norma, abaixo transcrita, dispõe sobre as condições em que o Presidente da Câmara deverá promulgar as Leis nas quais o Prefeito não tenha realizado o ato.

"§8º - Se o Prefeito não promulgar a lei, no prazo de quarenta e oito horas, nos casos dos §§ 1º e 7º, o Presidente da Câmara a promulgará, e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo."

Ocorre que, ao publicar a Lei,  Eraldo Todão se antecipou e desrespeitou a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa de Leis. Eraldo Todão assumiu em 01 de janeiro de 2013 e é no mínimo estranho que em 02 de janeiro de 2013 tenha assinado uma Lei sem que tomasse conhecimento da legalidade de todos os atos que a criaram. A não ser que Xibiu more na Lua, não leia jornais ou sequer acompanhe as redes sociais, é de se supor que o assunto Parque Trombi fosse de conhecimento do mesmo. A tramitação de projetos de Lei é definida tanto na Lei Orgânica quanto no Regimento Interno. O artigo 40 da Lei Orgânica, abaixo, assim determina:

"Artigo 40 - O projeto de lei aprovado pela Câmara será, no prazo de dez dias, enviado pelo Presidente ao Prefeito que, concordando, o sancionará no prazo de quinze dias úteis.

§1º - Decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do Prefeito importará sanção.

§2º - Se o Prefeito considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, ilegal ou contrário ao interesse público, veta-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento do autógrafo, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente da Câmara os motivos do veto.§3º - O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.
§4º - O veto será apreciado no prazo de trinta dias contados do seu recebimento, com ou sem parecer das comissões, em única discussão e votação.§5º - O veto somente será rejeitado pela maioria absoluta dos Vereadores.
§6º - Esgotado sem deliberação o prazo do § 4º deste artigo, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.
§7º - Se o veto for rejeitado, o projeto será enviado ao Prefeito, em quarenta e oito horas, para promulgação.§8º - Se o Prefeito não promulgar a lei, no prazo de quarenta e oito horas, nos casos dos §§ 1º e 7º, o Presidente da Câmara a promulgará, e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo. (grifo nosso)"

Os itens grifados se referem ao que realmente interessa para o presente caso. O veto, ao Projeto de Lei 120/12, foi derrubado em 28 de dezembro de 2012 (sexta-feira). Assim sendo a Câmara somente à partir do dia 31 de dezembro poderia ter enviado ao Executivo a informação de que o veto foi derrubado, cabendo assim ao Prefeito promulgar a Lei em questão. Moromizato assumiu em 01 de janeiro de 2013 e teria, caso todos os prazxos fossem cumpridos à risca, até 03 de janeiro de 2013 para promulgar a Lei. Somente no dia 04 de janeiro Xibiu, face a omissão do Executivo, poderia ter promulgado a Lei que autoriza o Parque Trombini a se utilizar de área pública.

Há que se destacar que a data de 04 de janeiro de 2013, para promulgação, somente seria possível se estivessemos diante de um quadro inédito de agilidade, tanto do Legislativo quanto do  Executivo. Feriados de final e começo de ano, bem como a entrada de uma nova gestão, são motivos suficientes para que esse Projeto de Lei estivesse perdido em alguma gaveta sem fundo.

Se somente em 04 de janeiro de 2013 a Lei 3614 poderia ter sido sancionada, quais os motivos ou o que Xibiu recebeu para dar prioridade e se antecipar, assinando a promulgação da Lei 3614 em 02 de janeiro de 2013?

Com relação a Moromizato é de se apurar o que o mesmo ganhou ou ainda o que está esperando para deixar de ser omisso e cumprir seu papel de Chefe do Executivo, acionando a Justiça, através de ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido liminar, para derrubar definitivamente essa Lei absurda e imoral, com vício de iniciativa, haja vista que somente o Executivo pode legislar sobre áreas públicas. Como se não bastasse, no presente caso, é possível também incorporar a ADIN a ilegalidade da Lei por não impor, ao agraciado com a utilização da área pública, a necessidade de autorização da União (se trata de área de marinha), bem como os demais Alvarás Municipais pertinentes. 

De qualquer modo já há muito tempo que a minha paciência se esgotou com atos inconsequentes, portanto se em 48 horas não forem tomadas as medidas cabíveis, tanto na Câmara quanto na Prefeitura para a anulação dos atos ilegais e revogação da Lei 3614, perderei meu final de semana montando uma ação de Improbidade administrativa contra os envolvidos e apresentarei uma denúncia de crime de corrupção ativa e passiva.        

Ameaça à Responsabilidade Fiscal

Fonte: Estadão - 4/1/13  e AMARRIBO

Ao incluí-la no projeto de lei complementar que altera o indexador da dívida dos Estados e dos municípios com a União, o governo do PT tentou encobrir a proposta de uma modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, se aprovada, extingue grande parte de sua eficácia. Inserida num projeto que resultou de longas negociações com os governadores e, por isso, deve obter o apoio da maioria do Congresso, a proposta configura uma esperta manobra político-legislativa.

Mais do que polêmica, a alteração pretendida pelo Executivo coloca em risco os avanços registrados na administração financeira dos três níveis de governo desde 2000, quando a lei entrou em vigor, e abre espaço para o retorno das farras com o dinheiro do contribuinte que marcaram muitas gestões públicas até o fim do século passado. Por isso, a mudança não tem nem pode ter o apoio dos contribuintes conscientes e tampouco dos congressistas preocupados com a gestão pública responsável - infelizmente uma minoria.

O governo do PT, que vem concedendo benefícios fiscais a setores escolhidos da economia sob a justificativa ainda não comprovada de estimular a atividade econômica, quer fazer ainda mais bondades com o dinheiro do contribuinte - e sem se submeter aos rigores da LRF.
Para atingir seu objetivo, o governo quer mudar o artigo 14 da LRF, que estabelece com clareza os limites para a concessão ou ampliação de benefício ou isenção tributária. Qualquer benefício que resulte em renúncia de receita deve estar acompanhado da estimativa do impacto orçamentário no ano em que ele vigorar e também nos dois anos seguintes. Além disso, a validade do benefício está condicionada à demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita na lei orçamentária e não afetará as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ou, então, à demonstração de que a perda de receita será compensada pelo aumento da receita proveniente da elevação da alíquota ou ampliação da base de cálculo de outro tributo, ou até pela criação de novos tributos.

O governo Dilma quer substituir essas exigências - que têm evitado exageros de governantes, entre os quais os atuais ocupantes do Palácio do Planalto, ávidos por oferecer vantagens para determinados tipos de contribuintes - por outra muito mais simples de ser cumprida, porque pode ser estabelecida artificialmente.

Aprovada a mudança, o governo poderá abrir mão de receitas tributárias para beneficiar algum setor da economia sempre que comprovar "a existência de excesso de arrecadação tributária, conforme estimativa constante de decreto de programação financeira". Ou seja, basta um decreto, que não passa pelo exame do Congresso e cujas bases técnicas não precisam ser explicitadas.

Está mais do que comprovado que, se a responsabilidade fiscal não estivesse em vigor, o Brasil teria tido muito mais dificuldades para enfrentar as turbulências provocadas pela crise internacional. No momento em que o País acaba de assistir à posse dos prefeitos eleitos no ano passado, é oportuno lembrar que, embora persistam problemas, a transição administrativa nos municípios não é mais marcada, como foi no passado recente, por decisões de fim de mandato tomadas irresponsavelmente por gestores que, ao transmitir o cargo para um adversário político, procuravam transmitir-lhe também imensos encargos financeiros.

No caso do governo Dilma, a tentativa de mudança da LRF é mais um artifício de sua política fiscal cada vez mais nebulosa. Nos últimos dias úteis de 2012, diversos decretos passaram a fazer parte dessa política, destinada basicamente a apresentar resultados contábeis menos ruins do que os reais. Esses decretos permitiram, por exemplo, o pagamento de mais dividendos para o Tesouro pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e facilitaram o resgate de recursos do Fundo Soberano do Brasil.

São apenas manobras triangulares, de transferência de recursos entre as instituições financeiras do governo e o Tesouro, que nada têm a ver com o controle de gastos. Para um governo que vai se acostumando a usar essa contabilidade criativa, mudar a LRF parece pouca coisa.

Prefeitura de Ubatuba Atuando em Função dos Danos Pelas Chuvas

Maurício destaca trabalho de atendimento às ocorrências causadas pelas chuvas

 Fonte: Assessoria Maurício Moromizato

O prefeito de Ubatuba, Maurício (PT), agradeceu nesta segunda-feira o empenho e a dedicação de todos os funcionários que participaram do atendimento às ocorrências causadas pela chuva na cidade. Pela primeira vez nos últimos oito anos os servidores da Secretaria de Arquitetura e Urbanismo (SAU) sairam às ruas para vistoriar e monitorar os estragos causados pelo mau tempo. Além da SAU, o atendimento às ocorrências também contou com o apoio da própria Defesa Civil, da Secretaria de Obras e da Coordenadoria de Trânsito do município.

“Foi gratificante ver que os funcionários, aqueles que estão chegando e os efetivos, estão empenhados e com muita vontade de trabalhar por Ubatuba. A Defesa Civil sempre atenta nos plantões e a Secretaria de Obras pronta para auxiliar nos reparos emergenciais atuaram de Norte a Sul da cidade. Além disso, o secretario de Arquitetura e Urbanismo me informou que na administração passada, arquitetos, engenheiros e topógrafos não atuavam em casos como deslizamentos e alagamentos. Nesse nosso primeiro desafio, os funcionários da pasta saíram para as ruas em busca de diagnosticar e solucionar os problemas causados pela chuva”, ressaltou o prefeito, que visitou a SAU nesta segunda-feira para agradecer a disposição dos servidores.

“Só com esse apoio, união e dedicação conseguiremos superar os problemas deste início de mandato, afinal,  pegamos uma prefeitura com muitos problemas e muitas carências estruturais. No caso das chuvas o empenho de todos foi fundamental para que as mazelas fossem minimizadas, prejudicando o menos possível à população”, completou Maurício, ressaltando também o trabalho da equipe da Defesa Civil, que permaneceu de plantão e em estado de atenção nos últimos dias.

Ainda segundo a Defesa Civil, nos últimos quatro dias, choveu em Ubatuba quase o volume esperado para todo o mês de janeiro. O excesso de água causou alguns transtornos em pontos isolados da cidade, como alagamento nas Toninhas, queda de árvores na Itamambuca e deslizamento de terra no Sertão da Quina. Apesar da variedade das ocorrências, não houve registros envolvendo feridos ou desabrigados.

Estacionamento Ilegal na Praia do Tenório em Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

As imagens acima se referem a um estacionamento ilegal na localizado na Praia do Tenório - Ubatuba - SP, mais especificamente na Avenida Franklin de Toledo Piza, 151. O Sítio Santa Etelvina que abrange parte do Tenório e Praia Vermelha do Centro é área extritamente residencial, conforme Lei 2017 de 2000. Deste modo a utilização de terrenos particulares para atividades comerciais é ilegal.

No presente caso há ainda quue se destacar que o estacionamento sequer possui alvará de funcionamento, portanto não recolhe qualquer centavo de imposto para a Municipalidade. Os incautos que estacionam seus veículos neste estacionamento não podem contar com seguro, por possíveis acidentes, e sequer possuem garantia de segurança. Na realidade a Municipalidade deixa de receber verbas de estacionamento da Zona Azul para beneficiar particulares ilegais, cuja conduta imoral apenas contribui e motiva a existência de outros ilegais.

Hoje, ao fotografar as imagens acima, fui agredido verbalmente pela responsável pelo estacionamento. As ameaças serão resolvidas judicialmente, pois não nasceu cabalha que possa me ameaçar impunemente. Não será agora uma ilegal qualquer, que vive de atividades ilegais que irá me coibir de exercer meu papel de cidadão. Administrativamente a Prefeitura será intimada, amanhã, a tomar as medidas cabíveis de lacração dessa atividade ilegal, sob pena de responsabilidade daqueles que optem por se omitir. 

Considerando que a construção existente no lote aparenta ser igualmente ilegal, denunciarei o fato a Prefeitura solicitando a regularização da situação ou eventualmente a demolição do casebre, que mais se assemelha a uma construção de favela, não condizendo assim com a realidade do loteamento.

Inscrições do Festival de Marchinhas de Ubatuba Terminam no dia 10

Evento acontece nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro, na Praça da Matriz. Cada participante pode inscrever e interpretar até duas músicas.

 Fonte: G1 Vale do Paraíba e Região

Animação do público durante a final do Festival de Marchinhas em 2012. (Foto: Divulgação/René Nagaya)

A Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba (Fundart) está com as inscrições abertas para os interessados em participar com composições para o VIII Festival de Marchinhas Carnavalescas de Ubatuba. O Festival acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro de 2013, na Praça Exaltação à Santa Cruz (Praça da Matriz).

O Festival tem como objetivo mostrar a importância da arte popular no contexto da cultura de Ubatuba como elemento básico de identidade e memória, aprimorar e fomentar a cultura, promovendo intercâmbio artístico-cultural, entre todas as fontes geradoras de cultura, revelar novos talentos nas áreas musicais e literárias e valorizar um gênero musical predominante no carnaval paulista e brasileiro.

As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de janeiro, das 8h às 12h e das 14h às 18h, em dias úteis, na sede da Fundação de Artes e Cultura de Ubatuba, que fica na Praça Nóbrega, 54, no centro de Ubatuba, ou via Correios para este mesmo endereço.

Cada participante pode inscrever e interpretar até duas músicas, sozinho ou em parceria. As inscrições devem ser feitas e enviadas separadamente. A mesma música não pode ser inscrita mais de uma vez.

O edital e a ficha de inscrição deste concurso são disponibilizados em impresso na sede Administrativa da Fundart, para download no site www.fundart.com.br , ou através de solicitação por e-mail: fundart@fundart.com.br.

Vereador Bibi Deu Voz de Prisão no Tenório em Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Reginaldo Fábio de Matos, conhecido como Bibi Índio demonstrou de modo ágil e competente que um Vereador pode e deve atuar 24 horas por dia na defesa dos interesses municipais. Ao presenciar um crime ambiental, na Praia do Tenório - Ubatuba - SP, Bibi deu voz de prisão a três funcionários da SAT - Sociedade Amigos do Tenório.

"Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito."

Ontem, dia 06 de janeiro de 2013, por volta das 09 horas, ao passar pela Avenida Franklin de Toledo Piza, na praia do Tenório, o Vereador Bibi presenciou homens com um trator e uma carreta  despejando lixo em um terreno (área verde) às margens do Rio Acaraú. Inicialmente Bibi solicitou a dois funcionários da SAT informações sobre o que estavam fazendo, salientando aos mesmos que a atividade deles era um crime ambiental. Com ara de pouco caso os funcionários da SAT disseram que recebiam ordens para jogar o lixo naquele local e iriam continuar o serviço.  Bibi acionou a Polícia Ambiental  e enquanto a mesma não chegava o chefe da segurança da SAT - Sr Valdívio apareceu e afirmou que ele havia mandado que os funcionários executassem o serviço daquele forma. Bibi novamente esclareceu que se tratava de um crime ambiental e Valdívio demonstrou menosprezo pela observação. Diante dos fatos Bibi deu voz de prisão aos três funcionários da SAT. Valdívio tentou se evadir do flagrante porém foi surpreendido pela chegada da Polícia Ambiental.

Com a chegada da Polícia o que já era ruim ficou ainda pior, pois surge um morador do Tenório que apesar de estar reformado adora ser chamado de Coronel. Referido "coronel" cujo prenome desconheço parece ter o péssimo costume de dar "carteiradas", se utilizando indevidamente, imoralmente e ilegalmente de uma patente. Há algum tempo tenho ouvido histórias envolvendo esse "coronel" e sus tentaivas de fazer valer sua vontade pessoal em detrimento do coletivo e do legal. Coincidentemente meu pai passou pelo local e foi chamado por Bibi a testemunhar as tentativas imorais desse "coronel" em desarticular a ação policial. Como percebeu que estava prestes a ser preso e que meu pai testemunharia contra o mesmo, o tal "coronel" voltou para o lugar de onde não deveria ter saído.

Após a intervenção nefasta do tal "coronel" a Polícia Ambiental pode finalemnte cumprir seu papel e todos os envolvidos, juntamente com os equipamentos, foram conduzidos à delegacia. Atuações como a de Bibi deveriam ser adotadas por todo aquele que exerce a função pública. Se de um lado inúteis e corruptos como Silvinho Brandão e Gerson Biguá ainda não sairam da Câmara, de outro, temos a grata surpresa de saber que há Vereadores como Bibi que medem esforços para que Ubatuba volte ao rumo correto.   

 

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Lançamento de Esgoto Mata Peixes na Praia Grande em Ubatuba

De acordo com a polícia, o esgoto lançado é particular.
Pescadores reclamam da falta da fiscalização na região da praia Grande.

Fonte: G1 Vale do Paraíba e Região

 

Peixes mortos no rio que deságua na praia Grande, em Ubatuba (Foto: Divulgação/Pescadores)

Um lançamento de esgoto tem matado os peixes de um rio que deságua na praia Grande, em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. O problema foi denunciado à polícia por moradores da região na última quarta-feira (3).

Foto Divulgação/Pescadores

A irregularidade atinge o rio formado por dois córregos - o Acaraú, que deságua na praia do Itaguá, no centro da cidade, e outro sem denominação que escoa na praia Grande. De acordo com a polícia, o esgoto lançado é particular.

"Não podemos pescar neste local, mas a polícia permitie que seja poluído", afirmou um pescador que não quis ter o nome divulgado. Segundo ele, pelo menos 30  tilápias estavam mortos à margem do córrego na última quarta.

A Polícia Militar Ambiental de Ubatuba informou que aguarda um laudo da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) para tomar as providências necessárias para resolver o problema. De acordo com a polícia, a fiscalização da pesca é para proteção dos pescadores locais diante das grandes empresas de pesca.

“Não temos técnicos para fazer a análise da água e definir qual é o problema. Só depois desse laudo que deve ser emitido pela Cetesb é que podemos adotar alguma providência”, afirmou o policial ambiental, Edson Marcelo.

 Procurada, a Cetesb informou que até o meio-dia desta sexta-feira (5) não havia sido procurada sobre este problema.

Projeto Dacnis

O começo, claro, é a floresta. Sem ela, não haveria aves, não haveria mais nada. O Projeto Dacnis trabalha em defesa da Mata Atlântica e de seus habitantes no município de Ubatuba - SP.

Somos uma ONG nova com objetivos muito claros. Nossa equipe, ainda pequena mas crescendo rapidamente, é formada por profissionais e colaboradores dispostos a trabalhar duro, sem agenda pessoal, e com total ética, clareza e honestidade, para preservar nosso patrimônio natural. O amor à floresta é nosso ponto de partida.

Para tanto, estamos desenvolvendo uma série de projetos que focam não somente o estudo de espécies da mata, mas também envolvendo as comunidades locais dentro do conceito de etnozoologia. O conhecimento popular das comunidades tradicionais, ou mesmo das estabelecidas, na área de amortecimento ambiental é de extrema importância. A partir dele podemos estabelecer métodos para compreender e salvaguardar os mecanismos das delicadas cadeias ambientais. O uso do saber popular estreitado com o saber científico possibilita um trabalho que pode inserir os jovens e adolescentes num mercado de trabalho ecologicamente correto. Esta é uma de nossas metas.

Estamos sediados em uma propriedade de 169 mil m² no bairro do Rio Escuro. A casa-sede e a oficina estão em reforma e serão oficialmente inauguradas em breve. Se você não se incomodar com uma obra, pode conhecer a área amanhã. É mais do que bem-vindo! Basta entrar em contato conosco.

http://www.dacnis.org.br/page1.aspx

Por e-mail: dacnis@dacnis.org.br
Por telefone: (12) 9158 0521

Projeto Dacnis
Estrada do Rio Escuro 4954
11680-000 Ubatuba - SP

STJ Define em Quais Situações o Dano Moral Pode Ser Presumido

Até que ponto a jurisprudência afasta esse requisito de certeza e admite a possibilidade de reparação do dano meramente presumido? 

Fonte | STJ

Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano, que deve ser certo (possível, real, aferível). Mas até que ponto a jurisprudência afasta esse requisito de certeza e admite a possibilidade de reparação do dano meramente presumido?

O dano moral é aquele que afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a dignidade da pessoa. Doutrinadores têm defendido que o prejuízo moral que alguém diz ter sofrido é provado in re ipsa (pela força dos próprios fatos). Pela dimensão do fato, é impossível deixar de imaginar em determinados casos que o prejuízo aconteceu – por exemplo, quando se perde um filho.

No entanto, a jurisprudência não tem mais considerado este um caráter absoluto. Em 2008, ao decidir sobre a responsabilidade do estado por suposto dano moral a uma pessoa denunciada por um crime e posteriormente inocentada, a Primeira Turma entendeu que, para que “se viabilize pedido de reparação, é necessário que o dano moral seja comprovado mediante demonstração cabal de que a instauração do procedimento se deu de forma injusta, despropositada, e de má-fé” (REsp 969.097).

Em outro caso, julgado em 2003, a Terceira Turma entendeu que, para que se viabilize pedido de reparação fundado na abertura de inquérito policial, é necessário que o dano moral seja comprovado.

A prova, de acordo com o relator, ministro Castro Filho, surgiria da “demonstração cabal de que a instauração do procedimento, posteriormente arquivado, se deu de forma injusta e despropositada, refletindo na vida pessoal do autor, acarretando-lhe, além dos aborrecimentos naturais, dano concreto, seja em face de suas relações profissionais e sociais, seja em face de suas relações familiares” (REsp 494.867).

Cadastro de inadimplentes

No caso do dano in re ipsa, não é necessária a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral da pessoa. O próprio fato já configura o dano. Uma das hipóteses é o dano provocado pela inserção de nome de forma indevida em cadastro de inadimplentes.

Nova Lei de Acesso à Informação Abriu Arquivos Federais

Fonte: Zero Hora e AMARRIBO

Quarenta e oito mil pedidos foram respondidos e cinco grandes acervos — digitais e analógicos — abriram-se ao público, mas nem tudo deu certo no ano de estreia da Lei de Acesso à Informação.

Em vigor desde maio, a nova regra chega a 2013 com um desafio do tamanho do Brasil: tornar-se realidade em todos os Estados e municípios, de norte a sul.

No plano federal, a norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff pegou. Dados importantes, até então ocultos pela cultura do sigilo, vieram à tona e e estão disponíveis. É o caso dos contracheques dos servidores federais — divulgados inclusive com o nome do funcionário — e de milhares de fotografias e documentos da ditadura militar (1964-1985), cuja consulta era restrita.

— A nova lei iluminou os arquivos brasileiros. O desafio, agora, é ampliar esse efeito — resume Jaime Antunes da Silva, diretor-geral do Arquivo Nacional, com sede no Rio de Janeiro.

O problema é que, em pelo menos 15 Estados, a norma sequer foi regulamentada. Das 51 mil solicitações encaminhadas à União, 65% partiram de apenas cinco unidades da federação — entre elas o RS. Nas demais, a participação foi pífia. Do Amapá, saíram somente 72 pedidos de informação. Muitos brasileiros nem desconfiam de seus direitos.

— Ainda há muito desconhecimento, principalmente longe do eixo Sul e Sudeste, onde o nível de escolaridade é maior — afirma o especialista em transparência Fabiano Angélico, pesquisador da FGV em São Paulo.

Mesmo nessas regiões há deficiências. No Estado, o Palácio Piratini regulamentou a lei e implantou o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Recebeu 600 pedidos, respondeu a maioria, mas continua sem publicar os salários identificando os funcionários. O mesmo acontece na Assembleia Legislativa e no Judiciário.

A superação dos entraves depende de vontade política e de pressão social. O processo, diz Angélico, é longo, mas irreversível.

Publicação de informações sobre salários ainda patina

Se em 2013 o maior desafio da Lei de Acesso à Informação é chegar aos mais longínquos recantos do país — incluindo cidades do Interior gaúcho —, bons exemplos não faltam no Estado.

Um deles é o da prefeitura de Porto Alegre. A Capital foi uma das pioneiras na divulgação da folha de pagamento com identificação e, depois de uma longa batalha jurídica, conseguiu manter os dados em seu portal da Transparência — um dos mais completos do Estado. O acervo segue liberado para consultas. A maioria das cidades do Estado, no entanto, está longe de ter uma política semelhante.

— Fomos até as últimas instâncias para defender a causa. Batemos à porta do STF e fomos atendidos. Agora, o caminho está aberto para as demais prefeituras e instituições. Basta ter vontade política — diz o procurador-geral do município, João Batista Linck Figueira.

O que já está disponível:

FOLHA SALARIAL DOS SERVIDORES FEDERAIS

Por determinação de Dilma Rousseff, a União abriu os contracheques completos e nominais de 1 milhão de servidores federais na internet. A abertura contempla funcionários civis e militares. Pela primeira vez, os brasileiros podem saber quanto de fato ganha cada um, incluindo todos os benefícios. Os valores pagos em jetons, por exemplo, agora são de conhecimento público.

Como acessar:

1 — Entre em portaldatransparencia.gov.br e clique em "servidores".

2 — Escolha um dos cinco filtros. Se quiser saber o salário da presidente, por exemplo, clique na busca "por nome ou CPF", depois em "consultar".

3 — Em "pesquisar", escreva o nome completo (Dilma Vana Rousseff) e dê ok.

CADASTRO FEDERAL DE EXPULSÕES

Trata-se da divulgação nominal dos servidores federais expulsos do serviço público, incluindo os casos de demissão, destituição de cargo em comissão ou função gratificada e cassação de aposentadoria. O banco de dados é mantido pela CGU desde 2004, e a atualização é mensal. É possível saber os fundamentos legais da expulsão e até visualizar a portaria no Diário Oficial da União.

Como acessar:

1 — Entre em portaldatransparencia.gov.br e clique em "servidores".

2 — No item Cadastro de Expulsões, clique em "consultar". Aparecerá a lista nominal de punidos, por data.

3 — Para procurar um nome específico, basta digitá-lo ao pé da página, onde diz "pesquisar" e depois clicar em ok.

PORTAL DE DADOS ABERTOS

Desenvolvido pela Secretaria Nacional de Logística e Tecnologia da Informação, funciona como um grande catálogo de arquivos governamentais — que vão das principais reclamações dos consumidores junto ao Procon a detalhes sobre as obras do PAC. Trata-se de dados brutos e sem filtros, que permitem qualquer tipo de cruzamento e manuseio.

Como acessar:

1 — Entre em dados.gov.br. Clique em "dados" e depois em "catálogo".

2 — Aí, é só escolher o assunto desejado e clicar no enunciado.

3 — Por exemplo: o Cadastro de Reclamações Fundamentadas reúne milhares de registros do Procon. Dá para saber as empresas que mais provocam queixas.

MICRODADOS SOBRE A EDUCAÇÃO

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) decidiu liberar acesso a todas as suas estatísticas sobre educação. São informações detalhadas e abundantes acerca do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e dos censos do MEC, entre outros itens. No caso do Enem, é possível fazer diferentes recortes, entre eles a análise dos acertos por questão.

Como acessar:

1 — Entre em portal.inep.gov.br.

2 — Clique em Informações Estatísticas (na aba à esquerda) e depois em Microdados.

3 — Clique em Microdados para Download e escolha o item desejado.

DOCUMENTOS DA DITADURA MILITAR

Como foram abolidas as restrições a documentos relevantes para a recuperação de fatos históricos, o Arquivo Nacional liberou a consulta a 300 mil microfichas — com mais de 10 milhões de imagens — do acervo do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). Produzido por agentes da ditadura, o material inclui depoimentos, laudos, fotos de protestos e de pessoas presas.

Como acessar

1 — Em arquivonacional.gov.br, clique em Serviços, Atendimento ao Público e no link "Certidões referentes aos documentos produzidos por órgãos de informação".

2 — Há um formulário de requerimento e um termo de responsabilidade.

3 — Devem ser preenchidos, assinados e enviados, pelo correio ou por e-mail.

Falta de Planejamento de Moromizato em Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Em nota oficial (clique aqui para acessar), Maurício Moromizato, na qualidade de prefeito de Ubatuba, aparentou ter sido surpreendido com o atual estado de sucateamento e abandono da Prefeitura de Ubatuba, onde equipamentos desapareceram e dados e arquivos de computador foram apagados. Considero preocupante a falta de informação e de planejamento de Moromizato, pois as situações descritas pelo mesmo são decorrentes de uma transição de governo ineficiente.

Moromizato precisa começar a definir que tipo de lider do PT ele pretende ser. O PT possui figuras como Lula que são bastante uteis para levar em festinhas, onde nada de relevante e sério será discutido. Do mesmo modo o PT também possui pessoas que através do trabalho sério, baseado em informações e não em suposições, tocam efetivamente o Governo e conseguem fazer valer os conceitos de funcionário público e representantes da população.  Em resunmo Moromizato precisa decidir se pretende ser rei ou bobo da corte.

A solução para muitos dos problemas atuais de Moromizato poderia, facilmente, ter sido encontrada em cartilhas do próprio Governo Federal. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em conjunto com o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Assuntos Institucionais, elaboraram uma cartilha denominada "Orientação Para o Gestor Municipal - Encerramento de Mandato" (clique aqui para acessar). Nesse material as questões relevantes e necessárias para uma transição de governo eficiente são apresentados de modo fácil e objetivo, onde a transição é assim definida:.

"A transição governamental caracteriza-se, sobretudo, por propiciar condições para que:
 

- o (a) chefe do Poder Executivo em término de mandato possa informar ao candidato (a) eleito (a) sobre as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à gestão pública; e
 

- o (a) candidato (a) eleito (a), antes da sua posse, possa conhecer, avaliar e receber do (a) atual chefe do Poder Executivo todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação do programa do novo governo."

O período entre a confirmação do resultado das urnas até a data da posse deveria ter sido melhor planejado. De nada adianta querer se intrometer com eleição da OAB ou ainda "cuidar do legislativo", se tais ações impedem que o trabalho que realmente é devido seja realizado. As intervenções do Executivo na OAB e no Legislativo não coadunam com o conceito de um representante do Executivo sério e ciente de suas funções. O mínimo que os cidadãos esperavam de Moromizato é que o mesmo, juntamente com sua equipe, durante o período de transição, efetuassem um levantamento minucioso na Prefeitura de Ubatuba. O sucateamento da frota municipal  sempre foi alvo de críticas e indiganação da população e constantemente imagens ou relatos sobre as péssimas condições dessa frota foram apresentados nas redes sociais. Alegar desconhecimento ou surpresa sobre tais fatos é infantilidade ou total falta de noção da realidade.

Com relação a documentos e arquivos que simplesmente desapareceram ou foram deletados, não há qualquer surpresa pois diariamente, informações sobre tais ocorrências eram objeto de postagens nas redes sociais. Monitorar o facebook é um mecanismo utilizado por muitas empresas que querem solucionar rapidamente seus problemas. De qualquer modo seria útil que Moromizato chamasse a Polícia e um representante do Ministério Público para que tomassem ciência, oficialmente, do estado em que cada uma das  Secretarias Municipais foi entregue. 

Moromizato dever se conscientizar de que a campanha eleitoral já acabou e agora é necessário trabalhar mais e reclamar menos. Quando um Prefeito fala muito das péssimas condições que encontrou, o mesmo está demonstrando apenas que ele sequer possuía noção da realidade, portanto suas promessas de campanha eram bravatas de alguém que queria se eleger a qualquer custo. Espero que essa tese não corresponda  a administração de Moromizato. De qualquer modo, em função das publicações oficiais e entrevistas de Moromizato, recomendo ao mesmo que quando estiver muito ansioso para falar algo, espere a vontade passar.

Associativismo de Resultados

Participar de uma associação ou entidade é uma decisão pessoal e voluntária, mas que também exige comprometimento e responsabilidade  

Por | Tom Coelho

"Nosso caráter é resultado de nossa conduta."

(Aristóteles)

Desde 1996 atuo voluntariamente em associações e entidades. Quer saber a verdade? Comecei nisso por mero interesse pessoal.

Eu era fabricante de brinquedos metálicos para playground, entre outros itens. Um dia, decidi certificar meus produtos com o objetivo precípuo de ter um diferencial competitivo em relação à concorrência. O raciocínio era simples: se meu produto tivesse um selo de qualidade eu certamente poderia atuar no mercado com um preço premium, o que me garantiria maior rentabilidade.

Porém, para chegar lá, era necessário criar as normas que regulamentariam o mercado. Procurei o Inmetro que instituiu uma comissão de estudos formada por diversos fabricantes, laboratórios técnicos de certificação e órgãos de defesa do consumidor.

As primeiras reuniões foram terríveis, com um corporativismo latente. Fabricantes de brinquedos de madeira insinuavam que os metálicos eram perigosos porque esquentavam sob o sol e poderiam provocar queimaduras nas crianças. Os fabricantes de produtos em aço, por sua vez, argumentavam que os brinquedos de madeira soltavam farpas que também eram ofensivas. Enquanto isso, os importadores de brinquedos de plástico injetado assistiam a tudo de camarote. Detalhe, nos anos de 1990 ainda não se falava em preocupações de cunho ambiental.

O fato é que após alguns encontros, com intensas discussões e constantes estudos das normas em vigor nos Estados Unidos e na Europa, subitamente um senso de civismo (e civilidade) tomou conta de todos os atores daquela comissão. A norma que estávamos elaborando era especificamente voltada não à qualidade, mas à segurança dos produtos fabricados e comercializados. Foi quando adotamos um princípio básico: o brinquedo pode ser até de cristal, desde que não comprometa a integridade dos usuários - as crianças.

Assim nasceu a NBR-14350/1999 (segurança de brinquedos de playground). Como secretário-geral daquela comissão que se reuniu mensalmente ao longo de dois anos, tenho hoje a alegria de saber que deixei um legado, mesmo não atuando mais naquele segmento empresarial. Foi quando aprendi o propósito e a força do associativismo.

Desde então, participei de várias iniciativas como a salvaguarda contra brinquedos importados da China, a supressão da CPMF e, mais recentemente, o Feirão do Imposto, promovendo a conscientização da população com relação à carga tributária embutida no preço dos produtos.

Toda esta experiência permitiu-me chegar a algumas conclusões:

1. Você é voluntário até começar a participar. Integrar uma associação ou entidade é uma decisão pessoal. Contudo, uma vez assumido o compromisso, você se torna responsável pelo cumprimento de um planejamento estratégico previamente formulado e pela defesa dos propósitos que norteiam a missão da organização. Esta é uma mensagem àqueles que atuam diretamente na gestão.

2. Participar não se resume a pagar mensalidades. A contribuição mensal é o bem menor que você pode legar. É limitado e superficial acreditar que basta depositar alguns reais por mês em favor da entidade e exigir que os outros lutem por seus interesses. Você precisa participar ativamente de reuniões, debates e eventos. Esta é uma mensagem aos associados.

3. O interesse coletivo se sobrepõe ao individual. O nome do jogo não é vencer, mas convencer. Isso significa ter flexibilidade e nenhum compromisso com o erro. Em alguns momentos seu argumento é mais fraco e você perde. Mas a derrota de hoje pode ser a vitória de amanhã.

4. O inimigo deve ser eleito com critério. O adversário deve ser nomeado coletivamente. Com rapidez você descobre que ele não é o concorrente na sala ao lado, mas sim a estrutura tributária paranoica, os entraves à competitividade, a economia informal, o produto importado com câmbio favorável e qualidade questionável.

5. As batalhas devem ser escolhidas com sabedoria. A questão não é debater demandas específicas, de caráter conjuntural, mas sim buscar a regulamentação de um setor ou mudanças estruturais. É trocar o benefício de curto prazo, transitório, por avanços de longo prazo, duradouros, capazes de promover a geração de emprego e renda.

Muitas vezes temos o mau hábito de criticar sem oferecer alternativas, praguejar sem dialogar, julgar sem refletir. E, assim, terceirizamos a culpa como indulgência pessoal à nossa própria negligência.

Autor:

Tom Coelho é educador, conferencista e escritor com artigos publicados em 17 países. É autor de "Somos Maus Amantes - Reflexões sobre carreira, liderança e comportamento" (Flor de Liz, 2011), "Sete Vidas - Lições para construir seu equilíbrio pessoal e profissional" (Saraiva, 2008) e coautor de outras cinco obras.

E-mail: tomcoelho@tomcoelho.com.br

Sucateamento e Abandono na Prefeitura de Ubatuba

Fonte: Assessoria Maurício Moromizato

Sucateamento e suspeita de furto resumem situação do patrimônio deixado pela antiga prefeitura

Em plena época de chuvas, Defesa Civil não tem sequer botas para os funcionários

Gabinete do prefeito sem computador, Defesa Civil sem equipamentos, Secretaria de Obras com maquinário sucateado, dados e arquivos apagados em diversos departamentos e até a suspeita de furto de um notebook no setor Jurídico são alguns dos muitos exemplos que revelam a situação encontrada pelo novo prefeito de Ubatuba no seu primeiro dia de mandato. O sucateamento de material e o esvaziamento de dados e informações foram observados em praticamente todos os setores da prefeitura.

Segundo o prefeito Maurício, devido à época de chuvas, uma das situações mais críticas foi observada na Defesa Civil, onde a falta de material é generalizada. “No relatório passado pelo novo chefe da Defesa Civil foi constatado que os funcionários não têm sequer botas para trabalhar. Os dois veículos estão parados com problemas mecânicos e não existe equipamento adequado  para que se possa atuar em uma situação de emergência. Eu estou profundamente indignado com o tamanho da irresponsabilidade, pois chega a ser um crime contra a população deixar uma Defesa Civil nesse estado de abandono sabendo que, desde dezembro, estamos em plena época de chuva”, ressaltou Maurício, garantindo que já está realizando uma gestão emergencial, com o objetivo de garantir as mínimas condições de trabalho para os funcionários da Defesa Civil para este verão.

“Tivemos algumas ocorrências na região Norte e cedi o carro do gabinete para que o pessoal pudesse ir até lá, pois os veículos da Defesa Civil estão sem condições de uso. Também já estamos nos mobilizando para a aquisição de uma moto serra e de equipamentos básicos, como botas, capas e capacetes”, afirmou o novo prefeito.

Na secretaria de Obras o abandono é o mesmo e diversos veículos e equipamentos estão sucateados. No local onde funciona a pasta da Pesca, o novo secretário não encontrou nenhum computador e, consequentemente, nenhum arquivo ou dado referente ao setor. No departamento de comunicação, o único documento salvo nas máquinas tinha o título “hahaha” e se tratava de uma imagem baixada da internet.

O mesmo ocorreu no setor de assuntos comunitários, onde os relatórios de contribuintes e os cadastros das Associações foram deletados. A ausência de arquivos também foi marca dentro da Secretaria de Arquitetura e Urbanismo que não identificou nenhum registro de obra pública, além de não ter localizado o levantamento de áreas congeladas nos últimos anos.

Um dos casos mais graves ocorreu dentro da Secretaria de Assuntos Jurídicos, onde já foi aberta uma sindicância para apurar o sumiço de um computador pertencente ao patrimônio da prefeitura. O desaparecimento do aparelho gerou ainda o registro de um boletim de ocorrência na Polícia Militar.

Segundo o novo prefeito Mauricio, eram esperadas algumas dificuldades, porém, não nessa grande proporção. “São raríssimos os locais onde não me trouxeram algum problema de sucateamento e abandono geral. Pelos últimos anos da gestão passada já imaginávamos que teríamos dificuldades internas, até pela situação ruim da cidade. No entanto, o que encontramos foi um estado deplorável do aparelho público. Se isso ocorreu propositalmente para atrapalhar esse nosso começo de governo eu quero avisar que vamos superar isso com muito trabalho. Mas a população precisa saber de fato o tamanho da irresponsabilidade pública que acabou se tornando a marca dessa administração que passou”, completou Maurício, acrescentando que o atual departamento jurídico da prefeitura tomará as providências cabíveis após a conclusão do diagnóstico referente ao patrimônio público de Ubatuba.

A Importância do Controle Social

Por Yara Cavini - ONG Guará - Rede AMARRIBO Brasil IFC.
Fontes: Estadão, Blog do Fábio Oliva e Amarribo.

Em janeiro, o Brasil recebe novos prefeitos e vereadores e a população tem renovada a sua esperança no futuro. Mais progresso, mais empregos e mais qualidade de vida é o que esperam os eleitores. Será que é justo e correto apenas votar e esperar? É o nosso dinheiro que comprará (ou não) aquilo com que sonhamos e tudo vai depender de como esses recursos vão ser empregados.

É o momento certo para que se conheça um pouco mais sobre Controle Social e também para que a população aprenda a exercer, mais que um direito, o dever de acompanhar como e onde serão gastos os impostos que pagamos. A Constituição de 1988, chamada Constituição Cidadã, garante ao cidadão participar da vida de sua cidade, ter acesso às contas públicas e exercer esse direito.

De lá para cá, ferramentas importantes foram surgindo e hoje é muito mais fácil controlar a administração pública, seja fazendo parte dos Conselhos de sua cidade, comparecendo às sessões da Câmara, visitando os sites do executivo e legislativo sem esquecer de cobrar que estejam atualizados, acompanhar licitações e audiências públicas.

Dois exemplos mostram, de formas opostas, a importância do controle social na vida das cidades. Um mau exemplo: Januária MG, assistiu, à cassação de sete prefeitos, em cinco anos, resultado do sistemático controle das contas públicas feito pela Asajam e seu presidente, Fábio Oliva. A Ong é ligada a uma das principais redes de combate à corrupção do Brasil: a Amarribo.

Em apenas um ano – 2004 – quatro prefeitos foram afastados e até 2009, mais três. A maioria por improbidade administrativa, como a máfia das sanguessugas. “O sistema de administração pública brasileiro é feito para o cara roubar”, lamenta Oliva. “E o grande problema disso tudo é a impunidade. Nada do que eles roubaram foi devolvido ao município.” Fábio Oliva luta contra a corrupção desde que seu pai morreu numa ambulância, indo de Januária a Montes Claros, que parou por falta de gasolina resultado da corrupção na prefeitura.

Veja mais: http://youtu.be/XI7TzLkmbLI

Agora um bom exemplo a ser seguido, vem de Realeza PR: Em 2002, Eduardo Gaievski, natural da cidade, vivia fora dela, como executivo bem sucedido na iniciativa privada. Motivado pela história da Amarribo, em Ribeirão Bonito SP, tomou uma decisão que viria a mudar a história da pequena Realeza: conversou com a esposa, se desligou da empresa e decidiu voltar para Realeza e fundar uma Ong na cidade.

Aprofundou seus conhecimentos em controle social e depois de muita informação, no último dia para apresentar candidaturas, em 2004, Eduardo resolveu se candidatar a prefeito. Tinha poucas chances, não era político e na primeira pesquisa teve apenas 1% das intenções de voto – venceu com mais de 60% dos votos válidos.

Desde então iniciou uma verdadeira limpeza na prefeitura, denunciou empresas que faziam parte de um esquema de corrupção e nem mesmo seu vice-prefeito escapou de ser denunciado. Realeza tem 17 mil habitantes e um orçamento de 21 milhões. A cidade é uma fábrica de projetos que dessa forma consegue mais recursos dos governos federal e estadual.

Em Realeza tudo foi cuidadosamente planejado. Existe um plano diretor que disciplina o crescimento urbano e para todas as áreas existe um programo específico, seguido à risca.

Na educação são 13 unidades entre escolas estaduais e municipais, creches, centros de convivência de jovens; na saúde oito unidades de atendimento (nove médicos contratados pela prefeitura), segurança com câmeras instaladas em áreas estratégicas da cidade, lixo com coleta seletiva, centro cultural nos bairros e programas para a melhor idade.

Dois fatos chamam a atenção de quem vai a Realeza: um deles é que em todas as repartições públicas há um grande cartaz onde está exposto o número do telefone celular do prefeito. Outro é um painel com o demonstrativo completo dos principais itens de receita e despesa do município, fixado na principal praça da cidade.

Em 2008, o prefeito foi reeleito com 90% de aprovação e agora deixa a prefeitura de uma cidade que virou exemplo de administração e planejamento no Brasil para, com certeza, voltar para a Ong que ajudou a fundar – a AMOR – e exercer o controle social como cidadão.

A Amplitude da Corrupção

Fonte: Estadão - Editorial 30/12/12 

Fonte AMARRIBO BRASIL
 

Os números constantes de levantamento feito pela Polícia Federal (PF) sobre as suas investigações de desvios de recursos e corrupção em prefeituras de todo o País são impressionantes. Embora se refiram a inquéritos ainda em curso, eles dão uma ideia da amplitude das suspeitas - baseadas em indícios fortes o suficiente para mobilizar a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da PF - que pairam sobre um setor da maior importância da administração pública, o dos governos municipais. São 3.167 inquéritos que envolvem 484 prefeitos e ex-prefeitos, suspeitos de violarem dispositivos do Decreto Lei 201/67. Estão também sendo investigados 182 servidores, 87 secretários municipais e 63 funcionários que ocupam cargos em comissão.

Aquele decreto lei caracteriza os ilícitos cometidos por prefeitos e vereadores e prevê 23 casos capazes de provocar sérios danos ao erário. Por exemplo, apropriação de bens ou rendas públicas, desvios de recursos em benefício próprio ou alheio, deixar de prestar contas anualmente, efetuar despesas não autorizadas por lei e fraudes em licitações. As penas para esses delitos vão de 2 a 12 anos de prisão.

O Maranhão concentra o maior número de inquéritos (644), seguido pela Bahia (490), Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194). Isto se explica, segundo o delegado Oslain Campos de Santana, chefe do Dicor, pelo fato de esses Estados, serem mais carentes e por isso receberem mais recursos da União, o que aumenta as oportunidades de fraudes. "São elevadíssimos os recursos que a União repassa para os municípios, principalmente através de convênios na áreas de educação e saúde", lembra ele. Em São Paulo e Rio foram abertos, respectivamente, 96 e 83 inquéritos.

Tanto para ter uma ideia mais precisa da situação quanto para que as investigações possam produzir resultados concretos - isto é, fornecer ao Ministério Público e à Justiça os elementos necessários para eventuais denúncias e punições -, é preciso aguardar a conclusão dos inquéritos. O que, se for seguido à risca a legislação que regula a matéria - o que infelizmente nem sempre é o caso -, deve acontecer em breve. Os inquéritos policiais devem ser concluídos no prazo de 30 dias. Podem ser renovados por mais 30 dias pela Justiça, desde que por motivo relevante, devidamente exposto pela autoridade policial.

Em entrevista ao Estado, o delegado Oslain Santana mostra como agem as organizações criminosas em relação ao poder público e o perigo representado por cada uma delas. Elas se distribuem por três grupos. Um, de matriz mafiosa, se infiltra no aparelho do Estado e investe mais em corrupção de agentes públicos do que em atos de violência para realizar seus "negócios" e ampliar cada vez mais seu poder. "Veja o exemplo do Carlinhos Cachoeira. Começou com jogo do bicho e foi se infiltrando no Estado."

Numa outra categoria estão o que a PF chama de "grupos agressivos", que apelam para ações armadas, como ocorre no Rio e em São Paulo. Eles são violentos, mas têm poder econômico reduzido, se comparado com o dos outros grupos, e sua infiltração no aparelho estatal não é profunda.

O grupo que mais preocupa a PF, pelo seu poder e seu raio de atuação, é formado, segundo Oslain Santana, pelas "organizações de colarinho-branco ou das elites, pessoas acima de qualquer suspeita, mas que movimentam grandes esquemas". Por isso, são as mais perniciosas do ponto de vista da PF. "Desviam bilhões dos cofres públicos para benefício pessoal. Tiram dinheiro da educação e da saúde por meio de violações constantes do Decreto Lei 201/67 e da Lei de Licitações." Deixando de lado a confusão de criminosos de colarinho-branco com as "elites" - citadas de forma vaga, imprecisa -, um conceito que ele claramente não domina, o delegado Santana tem razão para chamar a atenção para a capacidade que esse último grupo tem de causar graves prejuízos aos cofres públicos, em vista de seu poder de aliciamento e corrupção. É de esperar, portanto, que continue a merecer cuidado especial da PF.

TJSP Nega Indenização por Danos Morais a Prefeito de Taubaté

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da Comarca de Taubaté que indeferiu pedido de indenização por danos morais feito pelo prefeito do município, Roberto Pereira Peixoto, e sua mulher, Luciana Flores Peixoto, retratados em matéria jornalística e em vídeo postado na internet que, segundo eles, conteriam insinuações a respeito de sua honestidade e probidade.

        

Os autores ajuizaram ação com a pretensão de receber de cada um dos três réus – duas pessoas físicas e a empresa que publica o periódico – R$ 54.500. Para o Juízo de primeiro grau, os fatos narrados eram de interesse público e o vídeo veiculado – intitulado “Rap do Peixoto” – não fez sátira nem denegriu a honra dos autores. Em apelação, alegaram que o vídeo em questão – divulgado no site YouTube pelos réus em nome do jornal e apresentado em mídias virtuais e físicas – os taxa de bandidos que desviam recursos públicos para proveito pessoal, portanto eles devem ser punidos pelo abuso e condenados a reparar os danos.

        

O desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan, relator do recurso, não enxergou ilicitude na conduta dos réus. “O que se verifica da leitura da referida matéria jornalística e do conteúdo do vídeo e comentários constantes da internet é que, a despeito do viés crítico e áspero, refletem fatos objeto de investigação policial, que são públicos e devem ser de conhecimento de todo e qualquer cidadão”, afirmou em seu voto.

“Não houve, pois, por parte dos réus veiculação de notícia falsa ou propósito de ofensa à imagem dos autores, razão pela qual se mostra incabível a pretensão indenizatória. Em outras palavras, não houve prática de ato ilícito ou uso abusivo da liberdade de expressão e de informação, razão pela qual os réus não podem ser responsabilizados por eventuais danos causados à imagem dos apelantes, que, na qualidade de pessoas públicas, devem se habituar também com os posicionamentos a eles desfavoráveis e com as críticas dos órgãos de imprensa, circunstâncias típicas do sistema democrático.”

O julgamento, unânime, teve participação ainda dos desembargadores Natan Zelinschi de Arruda e Enio Zuliani.

        Apelação nº 0009517-17.2011.8.26.0625

        Comunicação Social TJSP – MR (texto) / AC (foto)
        imprensatj@tjsp.jus.br

Posse de Prefeito e Vereadores na Câmara de Ubatuba

Fonte: Câmara de Ubatuba

 

Martelando na tecla da mudança tomou posse hoje, às 10h00 no plenário da Câmara Municipal o prefeito eleito de Ubatuba, Maurício Moromizato (PT). Na mesma cerimônia foram empossados também , seu vice Caribé, os dez novos vereadores e a nova mesa diretora, toda ela renovada.

“Pela primeira vez a mudança ganhou em todas as urnas de Ubatuba, em todas. Não é expressão de um bairro, de uma religião, um nicho econômico da cidade. Com sete novos vereadores entre dez, a mudança teve quase 83 % dos votos em Ubatuba. Após campanha sem violência, uma campanha de propostas 48 % dos eleitores votaram em nosso nome”, declamou ele sob aplausos.

Segundo o novo prefeito “a nova Câmara também reflete a mudança que Ubatuba queria, não só ao mudar sete dos dez vereadores mas de todos os vereadores. Essa mudança não é desejo do Maurício nem dos vereadores mas se exprimiu nas ruas, é expressão da vontade popular”.

“Por isso, esse sentimento de mudança precisa estar enraizado nessa Casa, e nas pessoas que vão ocupar o Legislativo. Vamos precisar da parceria, da fiscalização dessa casa mas também da parceria”, enfatizou.

Mesa diretora

Nenhum dos três vereadores remanescentes da antiga Câmara candidatou-se à mesa, onde predominou o PDT com os 3 vereadores eleitos. Foi referendada chapa única tendo como presidente Eraldo Carlos Tenório Todão - Xibiu (PSDC) , 1º vice presidente: Reginaldo Fábio de Matos (PT), 2º vice presidente: Adão Pereira dos Santos (PDT) 1ª secretária: Flávia Pascoal do Nascimento (PDT) e 2º secretário: Ivanil Ferretti (PDT).

Em um plenário superlotado, vazando gente para a rua,  o novo presidente pediu desculpas pelo espaço exíguo e prometeu melhores acomodações para a próxima posse. Há projeto já pronto para construir uma nova Câmara, a ser implantada próximo ao novo Fórum da cidade, no bairro Estufa II. A Câmara hoje funciona em prédios alugados e disfuncionais.

Primeiros recursos

O único a discursar no evento foi o prefeito Maurício Moromizato, para quem o desafio agora é “referendar esse desejo de mudança. Temos que fazer com que ela se aplique na prática com uma nova forma de fazer política, com uma nova forma de governar. Essa é a mudança, sem revanchismos, que não seja pautada por religião, por classe social, por bairro onde se mora, um governo que trate todo mundo como igual, um governo de  todos e para todos, pedindo de cada um o que pode e dando para cada um o que merece”.

Para o novo prefeito, sua candidatura “expressava a necessidade de Ubatuba sair de seu casulo para se relacionar com outros poderes, saber que nossos problemas podem ser melhorados com a ajuda dos Governos estadual e federal.

Ele anunciou a liberação de quase R$ 3 milhões de reais pelo Governo Federal  dos quais parte (R$ 150 mil) serão aplicados na restauração do Casarão da Fundart e R$ 700 mil para reestruturar a rede básica de atenção à saúde.

Bilhete único

Ele explicou que “não podemos mais ficar à sombra de outros municípios. Por isso o lema “para fazer Ubatuba brilhar”, torná-la uma cidade mais bonita, com transporte público de qualidade com bilhete único, atendimento médico especializado aqui com melhora significativa nos postos de saúde, porque é lá no PSF, nos bairros que a população vai sentir isso. Como prefeito-dentista ele prometeu implantar o programa “Brasil sorridente”, do governo federal.

Escola aberta

Maurício diz que vai lutar também por “um novo modelo de escola aberto à comunidade, trazer a população para dentro dela, lutar para realizar o sonho de construção do prédio da ETEC para melhorar a qualificação de nossos trabalhadores”.  Colocou Ubatuba na disputa por uma unidade do Senai que atenderia todo o Litoral Norte e por uma Universidade. ´”Não é promessa mas é  disputa de todos nós”.

Turismo e pesca

Na área de emprego e renda prometeu   focar no desenvolvimento do turismo, “aproveitar esse tesouro em prol da população. Nosso hino já diz isso ao falar nas belas praias. Temos que melhorar o calendário turístico para que possamos nos apoderar dessas empresa que é o Turismo, que gera bilhões no mundo todo. Buscar novas formas de valorização do trabalho humano, valorizando a piscicultura e a agricultura familiar, como isso já acontece em outras cidades, com a economia solidária”

O secretariado

“A eleição acabou dia 7 de outubro, novo cenário se mostra e é sobre este novo cenário que compusemos o secretariado. Não tem ninguém que se indicou, ou está lá por mérito pessoal próprio. Ninguém se indicou mas todos foram indicados por  segmentos sociais, por partidos, por representatividade regional e o guia é o planejamento, o plano de governo”.

“Isso significa compromisso de cada um. Cito a presidente Dilma: Temos muitos compromissos mas não temos compromisso com o mal feito, não temos esse compromisso. Por isso apoiem mas cobrem, cobrem. Esse governo será um governo de trabalho”.

Governo de participação

“Temos a humildade de saber que nós  não governamos sozinhos. Precisamos de vocês. Temos a compreensão de que a democracia se faz com três poderes e saber que nós precisamos da parceria de vocês.  Se a cidade está nesse estado ela vai precisar da ajuda de todos e entre eles o Legislativo é de importância fundamental para exercer suas principais funções, a função de fiscalização, de ser guardião da Lei Orgânica e a de ajudar na transformações que Ubatuba precisa”.

“Esse é o governo da participação popular. Fomos eleitos pelo povo e vamos ser regidos pelo povo. Levem para os quatro cantos da cidade que precisamos da população participando nos Conselhos, da população ativa nas escolas, da população lutando pela saúde e por seus direitos, com toda responsabilidade que isso traz. Mauricio não veio para salvar a Pátria mas para, junto com cada um e cada uma, melhorar a vida de todas as pessoas”.

Ele encerrou o discurso desejando “um bom ano pra todos nós”. Na Prefeitura houve a cerimônia da transmissão de cargo.