quarta-feira, 1 de junho de 2011

17ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 31 de maio de 2011

Câmara aprova projeto que cria o Festival de Música Popular Brasileira em Ubatuba

A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade na 17ª sessão realizada nesta terça-feira, 31, o Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 18/10, do vereador Rogério Frediani – PSDB, que cria o Festival de Musica Popular Brasileira no âmbito do município de Ubatuba.

De acordo com o projeto de lei, o Festival tem por finalidade divulgar e apresentar os ritmos musicais e os sons do povo brasileiro.

A execução da atividade seguirá as normas de planejamento urbano, recreativo, de segurança e de trânsito estabelecidas para o local. Para o fiel cumprimento desta lei, o Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e/ou privadas.

O evento ocorrerá na semana do dia 27 de setembro de cada ano- Dia Nacional da Música Popular Brasileira.

Frediani, explicou que a iniciativa tem por finalidade instituir um projeto de música popular brasileira que tende a difundir as atividades musicais do povo de Ubatuba. “Historicamente, Ubatuba, nasceu nos sons da musicalidade Tupinambá e seu passado glorioso mostrou ao mundo as várias tendências musicais e artistas diversos, as etnias que compuseram a civilização brasileira, passaram por esta terra e nossa cultura tem laços estreitos com a musica que embalou os mais de três séculos de vida de nosso município. Isso sem contar que trataria de mais um ponto de cultura e um precursor de outro tipo de turismo, atraindo um povo diferenciado e mídia gratuita”.


Ubatuba institui Programa Bolsa Atleta



Por: Cristiane Zarpelão


O segundo assunto discutido na sessão foi o Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 48/10, do vereador Rogério Frediani – PSDB, que institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.

O objetivo do programa é realizar projetos esportivos visando valorizar e beneficiar atletas amadores representantes de Ubatuba em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

De acordo com o projeto, o programa concederá aos atletas amadores incentivos em dinheiro, cujos valores serão fixados entre 50% e 100% do salário mínimo vigente do Governo Federal, sendo que poderão ser pagos mensalmente ou eventualmente, dependendo da natureza do projeto. A bolsa será concedida pelo prazo máximo de 1 ano, podendo perdurar durante toda a preparação e a realização das competições esportivas ou apenas para pagar uma determinada despesa em que o atleta amador irá participar.

São modalidades do Bolsa Atleta: Individual (concedida ao atleta amador classificado até o 5º lugar em ranking municipal, dando-se preferência àquele que integrar a seleção ubatubense);
Coletiva (seleção do município que irá representar Ubatuba em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais); Especial (técnico, treinador e assistente esportivo) e Estudantil (atleta estudante regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada.

A concessão da Bolsa Atleta não gera qualquer vínculo trabalhista entre os beneficiados e a administração pública municipal.

Ter no mínimo oito anos de idade, estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva, estar em plena atividade esportiva, ter participado de competição esportiva municipal, estar devidamente matriculado na escola, são alguns dos requisitos para obter a Bolsa.

A Secretaria Municipal de Esportes, o Conselho Municipal do Desporte e Lazer e a Secretaria de Finanças serão os órgãos incumbidos pela concessão da Bolsa, pois todos os projetos deverão ser apresentados aos órgãos para serem aprovados.

“O município possui muitos atletas de ponta, de destaque internacional, e a maioria acabou desistindo ou buscando outra cidade que os apoiasse na sua modalidade. Ubatuba tem em seu passado grandes nomes do esporte e para o futuro, temos que apoiá-los desde já. O investimento será muito pequeno perto do retorno a ser gerado”, concluiu o autor do projeto, vereador Frediani.

Câmara aprova projeto que muda nome de Travessa



Por: Cristiane Zarpelão


A Câmara Municipal de Ubatuba, após ter adiado por uma sessão, aprovou nesta terça-feira, o Projeto de Lei n°.24/11, referente à Mensagem n”.004/11 do Executivo, que oficializa a travessa da Rua Goiás, localizada no loteamento denominado "Jardim Umuarama - Gleba A", que passa a denominar-se “Travessa Maria Aparecida dos Santos Oliveira”.

De acordo com o secretário Municipal de Arquitetura e Planejamento Urbano, João Paulo Rolim, conforme consta dos autos SAU/2647/09 foi regularizado o fracionamento de uma área com 3.285,44 metros quadrados, com fundamento na Lei nº 1743/98.

“Ao que consta, trata-se de situação antiga e o acesso a vários terrenos ocorre através da travessa nomeada pelos próprios moradores como “Travessa Maria Aparecida dos Santos Oliveira”. A oficialização do logradouro é imprescindível para possibilitar os melhoramentos necessários, dentre eles, a energia elétrica”, explicou o secretário.

Executivo atende ordem do MP e extingue cargos de assessores comissionados


As vagas extintas são: Assessor técnico de gabinete, assessor de direção e assessor técnico de direção



Por: Cristiane Zarpelão


Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº. 27/11, referente á Mensagem nº. 009/11 do Executivo, que dispõe sobre a extinção dos cargos comissionados de Assessor Técnico de Gabinete, Assessor de Direção e Assessor Técnico de Direção, vinculados ao Gabinete do Prefeito, à Administração da Região Sul e à Administração da Região Norte.

Segundo o secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Marcelo Mourão, no dia 5 de novembro de 2004, o município firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, através do qual compromissado em extinguir cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa.

Em 22 de dezembro de 2005 foi editada a Lei Municipal de nº 2752, dispondo sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do município e criando novos cargos em comissão necessários a implantação da nova estrutura administrativa. “Ocorre que, após denúncia apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública, o Ministério Público do Trabalho retornou a investida junto à Administração Pública, com vistas a fazer cumprir o disposto no artigo 37 e incisos da Constituição Federal, no que se refere a necessidade de extinção de cargos de provimento em comissão que não adequados àquelas disposições constitucionais”, disse Mourão, explicando o porquê que a Administração Pública teve que promover a exoneração dos ocupantes dos cargos citados.

Em plenário os vereadores lamentaram e disseram que o município perde e muito com esta medida.

Ubatuba institui Programa Bairro Mais Verde
Por: Cristiane Zarpelão

O último projeto discutido na sessão desta terça-feira, foi o Projeto de Lei nº. 36/11, também do vereador Rogério Frediani - PSDB, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Bairro Mais Verde e dá outras providências.

O programa deverá prever o plantio de árvores nas comunidades desprovidas de sombras naturais e as que se encontram nos limites de áreas verdes de preservação.

Conforme o projeto, poderá ser utilizado o plantio de árvores frutíferas da Mata Atlântica.

O vereador Frediani explicou que o projeto nada mais é do que estimular o hábito de plantar árvores. “Existem hoje muitos bairros que já não possuem sombras naturais em seus passeios, parques, calçadas. Outras, para fins imobiliários destruíram há tempos o que havia de verde na localidade, principalmente no entorno de nossas montanhas. Como não se trata de um projeto punitivo e sim educacional e estimulador, serve para implantar este ideal em ações de plantio de novas arvores. Assim estaremos fazendo um gesto importante para o mundo em demonstrar as nossas preocupações globais e ao mesmo tempo, fazer nossa pequena mas significativa contribuição à causa”, justificou o autor do projeto.


Moção,  pedido de informação e requerimentos

O vereador Adilson Lopes concedeu uma Moção de Congratulações ao Grupo de Folia do Divino Espírito Santo e à Fundart, pelos relevantes serviços culturais prestados ao município. O grupo recebeu a moção em plenário e fez uma bonita apresentação durante a sessão.

O único pedido de informação da sessão foi realizado pelo vereador Rogério Frediani - PSDB, que solicitou informações sobre quais foram os pagamentos efetuados fora da ordem cronológica de exigibilidade dos créditos referentes ao atual exercício e ao exercício de 2010 (restos a pagar), em relação a esses pagamentos, quais foram os atos administrativos e suas respectivas datas de publicações que justificam as relevantes razões de interesse publico presentes para efetuá-los fora da ordem cronológica de suas exigibilidades, nos termos do art. 5° da lei N° 8666/93.

O pedido foi aprovado com dois votos contrários dos vereadores Adilson Lopes e Osmar de Souza.

Os dois requerimentos da noite foram de autoria do vereador Mauro Barros – PSC, à Elektro, que solicita a instalação de duas luminárias no final da Rua Enseada no Bairro do Pereque-Açú e ao DNIT- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para que sejam elaborados estudos sobre possível colocação de lombadas, ou placas de redução de velocidade, sendo uma de cada lado da pista ou implantação de rotatória, para a entrada de veículos na Rua Flamengo no Bairro da Estufa II. Ambos foram aprovados por unanimidade.

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