Vereador Ricardo Cortes Denuncia Administração Eduardo Cesar ao GAECO

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Na sessão de ontem da Câmara Municipal de Ubatuba, Ricardo Cortes, vereador e Presidente do DEM de Ubatuba, leu a íntegra de sua denúncia protocolada no GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, em função de sua insatisfação com os rumos dados a CPI da COMTUR, que deixou de colher depoimentos extremamente importantes, como os de Eduardo de Souza Cesar, Clingel Frota,  dos membros do Conselho da COMTUR e até mesm de diretores da Santa Casa de Ubatuba, onde parte do dinheiro da COMTUR foi depositado.

O GAECO é um grupo de atuação especial  criado pela  Procuradoria Geral de Justiça  em   1995,  que tem como função básica o combate a organizações criminosas e se caracteriza pela atuação direta dos Promotores  na prática de atos de investigação, diretamente ou em conjunto com organismos policiais e outros organismos.

Finalmente parece que os cidadãos de Ubatuba encontraram um vereador e Presidente de Partido, que demonstra ter entendido que há muito mais por traz da incompetência da administração Eduardo Cesar. Na realidade Ubatuba está no caos atual graças a quadrilha instalada em nosso município, chefiada por Eduardo Cesar, onde os mais variados mecanismos são utilizados para o desvio de recursos públicos.

Abaixo a íntegra da denúncia do vereador Ricardo Cortes ao GAECO:

"Ao

Ministério Público do Estado de São Paulo

A/C.: GAECO

REF.:  APURAÇÃO DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM UBATUBA

Excelentíssimos Senhores Promotores,

Na qualidade de vereador e cidadão do município de Ubatuba, venho através desta denunciar sérias e graves condutas, realizadas por agentes públicos, que fazem supor a existência de um grupo de pessoas, agindo em conjunto e em comum acordo, no intuito de praticarem diversos atos caracterizados como crime, entre eles o tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, entre outros que poderão ser apurados.

Em 11 de setembro de 2012 propus a instalação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para a apuração de situações que envolviam o desvio de recursos da COMTUR – Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba, em especial o depósito de valores da empresa em conta particular de pessoa física.

Com a coleta de depoimentos pela CPI, a situação que aparentava ser grave, demonstrou ser muito pior, ao ponto de ser possível depreender, que na prática, há um grupo de pessoas que se utilizam da função pública para os mais diversos tipos de ilegalidade, que culminam com o desvio de dinheiro público. Destaca-se que muitos dos agentes públicos que estão envolvidos com a COMTUR atuam ou já atuaram em outras empresas ou Secretarias ligadas direta ou indiretamente a Prefeitura de Ubatuba.

Apesar de eu ser vereador, ex presidente da Câmara, Presidente do Diretório do DEM de Ubatuba e médico, me vejo com as mãos atadas com relação à possibilidade de uma apuração mais pormenorizada das ações criminosas que foram e continuam sendo praticadas em Ubatuba. A CPI está em fase de conclusão de seus trabalhos e inexistiram depoimentos essenciais como o do prefeito Eduardo de Souza Cesar, que atuava na prática como mandante das ilegalidades, conforme demonstram muitos dos depoimentos. Do mesmo modo a CPI deveria ter intimado para depor os membros do Conselho da COMTUR, bem como Clingel Frota (ex secretário de saúde e chefe de gabinete da prefeitura) e responsáveis pelo financeiro da Santa Casa de Ubatuba que teve depósitos da COMTUR efetuados em sua conta bancária.

Em função do exposto e principalmente face aos depoimentos que anexo a presente, solicito que sejam tomadas as devidas providências para a apuração e investigação das condutas criminosas praticadas em Ubatuba, pois a situação da COMTUR parece ser apenas uma das empresas utilizadas pelo grupo criminoso para desviar dinheiro público.

Nestes Termos,

Aguardo Deferimento,

São Paulo, 11 de dezembro de 2012.

RICARDO CORTES"

Vereador