Criada a Região Metropolitana do vale do Paraíba

O projeto de criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba foi aprovado na noite, quarta-feira 14 de dezembro, por unanimidade, no Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo. O projeto havia sido enviado pelo Governador Geraldo Alckmin no início de novembro. 

Após sugestões dos deputados, com 12 emendas, o Projeto de Lei Complementar nº 66/2011 definiu a criação de uma autarquia territorial que irá gerir a organização, planejamento e execução de funções de desenvolvimento da região.

A RMVale é um projeto diferenciado das demais regiões metropolitanas, que só desenvolvem estudos e projetos. A nova RM criada nesta quarta-feira poderá captar recursos para aplicar em áreas como Transportes, Saúde, Saneamento, Meio Ambiente e Habitação, como se fosse um estado independente.

O Vale do Paraíba tem hoje quase 2,3 milhões de habitantes. Sua região metropolitana passa a ser a 37ª em todo o país, sendo a 10º maior, superando inclusive as RMs de Belém, Goiânia e Manaus.

 

A IDÉIA DO GOVERNO DO GOVERNO DO ESTADO É QUE A REGIÃO METROPOLITANA PROMOVA:
I - o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida;

II - a cooperação entre diferentes níveis de governo, mediante a descentralização, articulação e integração de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta com atuação na região, visando ao máximo aproveitamento dos recursos públicos a ela destinados;

III - a utilização racional do território, dos recursos naturais e culturais e a proteção do meio ambiente, mediante o controle da implantação dos empreendimentos públicos e privados na região;

IV - a integração do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região;

V - a redução das desigualdades regionais.


A REGIÃO METROPOLITANA DEVERA ABRANGER 39 MUNICÍPIOS, SENDO PROPOSTA A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DE CARÁTER NORMATIVO E DELIBERATIVO, COMPOSTO POR PREFEITOS E REPRESENTANTES DO ESTADO.


AO CONSELHO METROPOLITANO CABERÁ:


I - deliberar sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem realizados com recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale da Paraíba e Litoral Norte;

II - outras atribuições de interesse comum que lhe forem outorgadas por lei.


ESTÁ PREVISTA A CRIAÇÃO DE 5 SUB-REGIÕES (O LITORAL NORTE SERIA A SUB-REGIÃO 5), SENDO PREVISTA A FORMAÇÃO DE UM CONSELHO CONSULTIVO EM CADA SUB-REGIÃO, O QUAL SERÁ CONSTITUÍDO POR REPRESENTANTES DA:
 

I - da sociedade civil;

II - do Poder Legislativo dos Municípios que integram a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte;

III - do Poder Executivo Municipal;

IV - do Poder Executivo Estadual.


CABERÁ AO CONSELHO CONSULTIVO:

I - elaborar propostas representativas da sociedade civil, do Poder Executivo Estadual e do Poder Executivo Municipal dos municípios que integram a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, a serem submetidas à deliberação do Conselho de Desenvolvimento;

II - propor ao Conselho de Desenvolvimento a constituição de Câmaras Temáticas e de Câmaras Temáticas Especiais;

III - opinar, por solicitação do Conselho de Desenvolvimento, sobre questões de interesse da respectiva sub-região.

O Conselho Consultivo poderá encaminhar matérias para a deliberação do Conselho de Desenvolvimento, por meio de iniciativa popular, subscrita por, no mínimo, 0,5 % (meio por cento) do eleitorado da sub-região.

ESTÁ PREVISTA TAMBÉM A CRIAÇÃO DE UMA AUTARQUIA COM O OBJETIVO DE:

1 - arrecadar as receitas próprias ou as que lhe sejam delegadas ou transferidas, inclusive multas e tarifas relativas a serviços prestados;

2 - elaborar planos, programas e projetos de interesse comum e estratégico, estabelecendo objetivos e metas, bem como fiscalizar e avaliar sua execução;

3 - promover a desapropriação de bens declarados de utilidade pública, quando necessários à realização de atividades de interesse comum;

4 - exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas por lei.

AS ÁREAS A SEREM OBJETO DE ATUAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE SÃO:
 

I - planejamento e uso do solo;

II - transporte e sistema viário regional;

III - habitação;

IV - saneamento ambiental;

V - meio ambiente;

VI - desenvolvimento econômico;

VII - atendimento social;

VIII - esportes e lazer.