Projetos de coleta seletiva, educação ambiental e incentivo ao IPTU Verde são aprovados em sessão tumultuada.

Os projetos de Lei vereador Rogério Frediani que tratam do incentivo e do estabelecimento de critérios para implantação de IPTU verde no município e que institui o Programa de Coleta Seletiva e Educação Ambiental nas escolas foram aprovados por unanimidade. Aprovado também o projeto que declarada de utilidade pública a Fundação Alavanca de Ubatuba. O de nº 96/11-IPTU Verde, autoriza a Prefeitura Municipal de Ubatuba a estabelecer critérios de incentivos fiscais para imóveis prediais urbanos que utilizam tecnologias sustentáveis no edifício e/ou que mantenham área permeável no lote. Para Frediani, o projeto tem como objetivos, incentivar o uso de tecnologias sustentáveis nas edificações urbanas, reciclagem e reuso de resíduos e materiais da construção civil, incentivar o armazenamento e reutilização das águas pluviais na própria edificação, incentivar a manutenção de áreas permeáveis nos lotes urbanos, minimizar os impactos provenientes do lançamento superficial das águas pluviais em vias públicas ou na rede de captação, permitir a recarga do lençol freático. “O IPTU Verde consiste em um conjunto de benefícios fiscais concedidos à população, mediante a adoção dos princípios da sustentabilidade nas edificações, deve compor um conjunto de descontos mediante vários critérios como Acessibilidade, Arborização, Áreas permeáveis, Sistema de captação e reuso de água, entre outros”, comenta o autor do projeto. Já o de nº 111/11-coleta seletiva e educação ambiental têm como objetivo orientar, de forma prática, estudantes e comunidade escolar sobre o reaproveitamento dos resíduos recicláveis de origem doméstica e o uso consciente dos recursos naturais. Cada unidade da rede municipal se tornará um ponto de coleta de resíduos recicláveis, absorvendo material trazido por estudantes, educadores e pela comunidade onde está inserida e a destinação dos resíduos recicláveis coletados se dará por meio de parcerias com cooperativas de reciclagem locais, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal 12.305, de 02 de agosto de 2010. “A idéia é só oficializar o que já vem acontecendo em algumas escolas e em seu entorno, além do ganho financeiro das famílias envolvidas, da escola, toda a comunidade será beneficiada, porque as crianças levam a sério seu aprendizado e podem mudar costumes para a proteção do meio ambiente, da saúde pública e da educação com o destino dos resíduos que produzimos”, comenta Frediani, completando que esta idéia é de um professor que acompanha seu trabalho na Câmara. Também nesta última sessão, 39ª de 06/12, foi rejeitado o orçamento municipal e outros projetos, que são do interesse do prefeito. A discussão entre oposição e situação ficou acirrada, havendo até discussão direta entre alguns vereadores. Rogério aproveitou para desabafar sobre a falta de competência da administração municipal, principalmente em a situação da merenda escolar, da terceirização, do lixo, das viagens do prefeito, da perseguição, assuntos compartilhados por outros vereadores. No final, a tão esperada sessão atendeu um tão antigo e necessário e o tão sonhado projeto que trata da educação e do futuros dos professores, depois de semanas de discussão e entendimentos entre vereadores e professores, foi aprovado pela Câmara Municipal.