Na sessão do último dia 13 de dezembro foram aprovados quatro projetos do vereador Rogério Frediani que beneficiam a saúde e o ambiente familiar de nossos munícipes. Os projetos tratam de gerações de indivíduos que passam por problemas tanto de saúde como de enfrentamento a questões sociais, psicológicas e do pleno exercício da cidadania. Os projetos dão pleno amparo e oportunidades de recuperação e assistência ao atendimento as mães, filhos e idosos. “Na realidade, os projetos podem atender a três gerações de uma mesma casa, o que nada mais é do a mais pura realidade, já vivenciamos fatos parecidos, onde pessoas nos procuraram solicitando ajuda a atender três pessoas de uma mesma casa, é uma história triste, porém real, meu trabalho é prover ferramentas ao atendimento das famílias”, comenta Frediani.
O Projeto nº 98/11 (Programa Mãe Amável) trata-se de atendimento as mulheres para que não abandonem seus filhos. Segundo o vereador, o objetivo do programa consiste e oferecer atendimento social e psicológico as mulheres que, por alguma razão, optarem por não ficar com seus filhos. Com o intuito de que haja por parte das mães uma melhor reflexão para a decisão que considerar a mais correta para a sua realidade, proporcionar a orientação necessária para as mães ou gestantes encaminharem os filhos de forma correta para os pretendentes registrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), promover de forma adequada e nos moldes da lei, a reinserção da criança na mesma família ou, em último caso, em família substitutiva. Afim de que a criança encontre segurança e apoio psicológico de um lar e desvincular a visão preconceituosa do ato de entrega para efeito de adoção com a idéia de abandono.
Já o de nº 110/11 trata do Programa de Envelhecimento Ativo - PEA, de caráter permanente, tem por objeto a criação, o desenvolvimento e a execução de políticas públicas, dirigidas principalmente à população idosa, com o fim de garantir ao cidadão de 60 (sessenta) anos ou mais as condições necessárias para continuar no pleno exercício da cidadania. Na realidade trata-se uma política de Direitos Humanos voltada para a terceira idade, que busca garantir aos idosos vários benefícios e direitos, mas de forma ativa e participativa, com o fim de tornar o conceito de “envelhecimento ativo” uma realidade, trazendo para a população o alcance da melhoria da qualidade de vida no processo de envelhecimento.
O Projeto de nº 106/11 trata de uma dura realidade dentro do município, do estado e do país - o enfrentamento ao crack e outras drogas. O projeto institui um programa extenso e prático de combate ao uso de drogas em Ubatuba. O referido plano prevê ações integradas, articuladas e descentralizada por meio da conjugação de esforços entre a União, o Estado, e o Município, observadas a intersetorialidade, a interdisciplinaridade, a integralidade, a participação da sociedade civil e o controle social.
“Uma vez, que o plano tem como cerne as ações articuladas e descentralizadas se faz necessário que o estado e os municípios criem possibilidades legais e reais de operar em conjunto com os demais entes da federação políticas de combate ao crack e outras drogas, por isso encaminhei a proposta a Câmara. Outro aspecto fundamental para que nosso município tenha esta política municipal é a articulação de seus órgãos para o combate ao crack e as outras drogas. Pois pode-se perceber que a questão das drogas necessita de ações de diferentes áreas tais como: de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas”, reitera o autor do projeto.
Já o último projeto é relacionado à saúde bucal do servidor público municipal. O projeto inclui na cesta básica de funcionários públicos municipais creme dental, escova e fio dental. Na realidade trata-se de uma ação preventiva, já que o material a ser incluído é barato perto do gasto que o servidor poderá ter com tratamento. Segundo a opinião médica, dentre outras, a cesta básica distribuída principalmente entre a população mais pobre do país, deveria conter escova, pasta e fio dental, o que representaria um marco no incentivo à higiene bucal e uma verdadeira revolução na prevenção e combate às cáries. Outras medidas semelhantes já aparecem pelo país. No uso da tribuna, a cirurgiã dentista, Drª Maria Cristina, falou da importância do projeto e da Oscip Turma do Bem, que tem como missão mudar a percepção da sociedade na questão da saúde bucal e da classe odontológica com relação ao impacto socioambiental de sua atividade. A organização conta com o trabalho voluntário de cirurgiões-dentistas que atendem a crianças e adolescentes de baixa renda, proporcionando-lhes tratamento odontológico gratuito até completarem 18 anos. A solicitação para o projeto partiu de Maria Cristina que é coordenadora da Turma do Bem.
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