TJ Confirma Condenação de Ex-Dirigentes do Hospital

Câmara decidiu manter condenações aplicadas aos ex-dirigentes do hospital por desvio de recursos financeiros, os quais foram avaliados em R$ 3 milhões de reais 

 

Fonte | TJSC

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão extraordinária realizada nesta manhã (31/10), manteve boa parte das condenações aplicadas a ex-dirigentes do Hospital de Caridade, na Capital, por desvio de recursos financeiros daquele estabelecimento em montante superior a R$ 3 milhões – valores atualizados. Os fatos apontados na denúncia do Ministério Público ocorreram na década de 90.

“A vítima, o Hospital de Caridade, é, de fato, entidade com fins assistenciais e filantrópicos, que se mantém por meio de colaboradores e doações privadas, com o intuito primordial de atender a grande parcela necessitada da sociedade catarinense, e, diga-se, proveniente da desassistência provocada por um Sistema Único de Saúde precário e insuficiente às demandas sociais”, ressaltou o desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, relator da apelação.

Parte de seus ex-dirigentes, à época dos fatos, simulava negócios jurídicos entre o hospital e empresas privadas, com participação de pessoas físicas com laços de amizade e parentesco entre si, para assim promover o desvio de valores da entidade. Das oito pessoas cujas condenações foram mantidas, seis acabaram punidas com penas de quatro anos e dois meses de reclusão, a serem cumpridas em regime semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou similar.

Outras duas, com penas de três anos e dois anos e dois meses, respectivamente, tiveram-nas substituídas por medidas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Um dos apelantes teve adiada a apreciação de seu recurso para a próxima sessão da câmara, em razão de seus defensores não poderem comparecer ao julgamento nesta terça-feira. Um por motivo de viagem previamente agendada, e outro por ter contraído doença infectocontagiosa. A decisão foi unânime. Há possibilidade de recurso a tribunais superiores.

Apelação Criminal nº 2010.063027-5