Debate Sobre Segurança Pública de 16 de maio de 2011

Elias Penteado Leopoldo Guerra

Sob a coordenação de Rui Grilo, do Movimento Ubatuba em Rede, realizou-se em 16 de maio passado, reunião e debate sobre Segurança Pública em Ubatuba.

Participaram cerca de cinquenta pessoas e compuseram a mesa Rui Grilo, Marcelo Anunciatto, representando a Polícia Federal Rodoviária, Rafael Ricardi Irineu, Secretário de Segurança Pública de Ubatuba, Thiago Penha, Presidente da OAB de Ubatuba, Andre Castilhas, Delegado da Polícia Cível de Ubatuba. Constatou-se a ausência do comandante da Polícia Militar de Ubatuba, capitão Alexandre.

Anunciatto falou sobre a função e a responsabilidade das Polícias, sobre as quais a população tem uma imagem de instituições exclusivamente repressivas, as quais são compostas por servidores públicos cuja missão principal é servir à população. Entretanto a população tem muita falta de confiança nas Polícias, fato que ele acha justificado, nas nossas circunstâncias atuais, pois como os seus componentes provém da nossa sociedade, na qual existe corrupção, também há policiais corruptos em seus vários níveis.

Outro aspecto importante para a falta de confiança é a falta de comunicação adequada entre as Polícias e a população, nos dois sentidos. Por esta razão a população ainda percebe as Polícias com entidades repressoras, o que é explicável face à nossa história.

Entretanto, as autoridades superiores dessas instituições determinaram-se e se esforçam para mudar essa percepção, buscando uma melhor comunicação entre as Polícias e a sociedade, para que as percebam como prestadoras de serviços para a criação de segurança pública..

Anunciatto declarou também que cidadania é cobrar dos agentes públicos que cumpram sua missão, pois são servidores públicos e informou sobre o trabalho que a Polícia Federal Rodoviária está implementando para a conscientização da população no sentido do Trânsito Cidadão. Disse que é importante que a população tenha a compreensão e assuma sua responsabilidade pela manutenção da segurança pública, como, por exemplo, dirigir veículos com responsabilidade e atenção, que ciclistas respeitem as normas de trânsito, principalmente, que não trafeguem na contramão.

O policia federal citou o caso recente de uma jovem adolescente que foi atropelada e sofreu fratura no crânio por estar trafegando na contramão para evitar passar por rua, que seria seu percurso normal por medo de ser assaltada (avenida Nove de Julho e praça Capricórnio, a praça do skate). Ressaltou que a atitude desta ciclista foi, na realidade, o que provocou o acidente. O motivo de evitar uma rua que seria perigosa não justifica transitar na contramão. Com este exemplo, o policial procurou enfatizar que a responsabilidade da segurança pública não é somente das autoridades públicas, mas também do público.

Anunciatto chamou a atenção para que, quando as reclamações ou denúncias não forem atendidas, deve-se recorrer aos níveis superiores e, quando estes também não apresentem solução, deve-se, então, recorrer a outras instituições, até que se consiga a solução buscada.

O representante da Polícia Federal Rodoviária também informou que a Polícia Militar do Estado de São Paulo está implementando, em Ubatuba, a Polícia Comunitária, semelhante às Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro. Iniciarão primeiramente no bairro do Ipiranguinha e a seguir no bairro da Estufa II.Segundo ele, a Polícia Federal Rodoviária está implantado o Programa Mão Certa em parceria com a Childhood Brasil (Infância Brasil), que é uma extensão da World Childhood Foundation (Fundação Mundial da Infância), criada pela rainha da Suécia para o envolvimento de governos, empresas e organizações do terceiro setor (de serviços, transportes) no combate a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras.

Foi citado por Rui Grilo que a Fundação Telefonica está apoiando a valorização dos Conselhos no Município, nos quais há a participação de metade dos seus componentes por representantes da Prefeitura e a outra metade são representantes da comunidade, associações de bairros e organizações não governamentais.

A presidência dos Conselhos é exercida por representante da Prefeitura, exceto no CONSEG (Conselho de Segurança e COMUS (Conselho Municipal e Saúde), no quais, por Lei, a presidência deve ser exercida por membro da população. Foi também esclarecido que a Fundação Telefonica está colaborando para a vitalização dos Conselhos em nossa cidade. Estes conselhos, pois estão praticamente pouco operantes, quando deveriam estabelecer as políticas de suas áreas para a gestão da administração pública de Ubatuba.

Rafael Ricardi Irineu, Secretário da Segurança de Ubatuba explicou a atuação das três áreas que compõe a secretaria: Guarda Municipal, que tem por missão, estabelecida na Lei sobre sua criação, a defesa do patrimônio da Prefeitura, composto de quarenta pessoas, Defesa Civil e Coordenação de Trânsito.

Andre, Delegado da Polícia Cível de Ubatuba disse que a população não deve se sentir vítima, mas fazer sua parte e reclamar e denunciar quando houver qualquer ilegalidade. A Polícia Civil está implementando o policiamento preventivo pois  é um órgão investigativo, por se tratar de Polícia Judiciária, Reafirmou que a percepção errônea da Polícia pela população como um órgão repressor, imagem que precisa ser mudada, e que ocorre por falta de informação e comunicação entre a Polícia e a população, gerando falta de confiança. A educação e a melhoria nas comunicações eliminarão esta situação.A população deve cumprir com sua parte e denunciar as ocorrências de ilegalidade, usando o número de telefone 181, que é anônimo e mantido em total sigilo e ressaltou a importância do respeito e exercício da cidadania.

Marcos Velloso, diretor da Associação Comercial e Industrial de Ubatuba (ACIU), enfatizou a lamentável ausência do comandante da Polícia Militar de Ubatuba, capitão Alexandre e também do Presidente do CONSEG, que não foi convidado. Falou da importância do CONSEG para a comunidade e para a Cidade. A ACIU tem opoiado o Conselho, prestando serviços de escritório para que não desapareça.

Velloso insistiu na importância não só do CONSEG, mas também dos demais Conselhos, que tem a presidência e metade dos participantes constituídos por representantes da Prefeitura e que sofrem a interferência da administração pública. Insistiu que é imprescindível a autonomia e independência dos Conselhos, pois, como foi a conclusão, obtida pelos debates neste encontro entre os componentes da mesa e os participantes do público, organizações e instituições representantes da sociedade, de que os resultados que se busca no desenvolvimento da segurança pública na nossa Cidade é uma responsabilidade de todos, que exige a participação e toda a população em parceria com as autoridades públicas e com o controle dos cidadãos.