domingo, 5 de junho de 2011

O Acesso à Justiça e o Filho do Marceneiro

Desembargador Palma Bisson, do TJSP


O Direito é uma das condições essenciais à vida dos homens. A convivência social exige imposição de limites, harmonia, equilíbrio, ordem, que são funções próprias do Direito. O advogado guarda íntima relação com o Direito por ser o seu maior cultor e o mais atento vigia das instituições jurídicas. Paladino dos injustiçados, guardião da legalidade, elemento indispensável à administração da justiça, são alguns dos conceitos destinados pela tradição aos advogados.

As emoções que permeiam a vida do advogado se situam entre tristezas e heroísmos, e sua atuação deve estar sempre dirigida à obtenção de respeito e confiança por parte da sociedade. Ao advogado compete construir o caminho para que o cidadão – seu constituinte - alcance a Justiça. O italiano Piero Calamandrei, um dos mais renomados advogados da história, dizia que para encontrar a justiça é necessário ser-lhe fiel, pois, como todas as divindades, ela só se manifesta a quem nela crê. Por sua vez, prossegue Calamandrei, o juiz é o direito feito homem. “Só desse homem posso esperar, na vida prática, aquela tutela que em abstrato a lei me promete. Só se esse homem for capaz de pronunciar a meu favor a palavra da justiça, poderei perceber que o direito não é uma sombra vã. Por isso, indica-se na iustitia, e não simplesmente no ius, o verdadeiro fundamento regnorum – pois se o juiz não for vigilante, a voz do direito permanecerá evanescente e distante, como as inalcançáveis vozes dos sonhos” (Eles, Os Juízes, Vistos por um Advogado – Ed. Martins Fontes, página 12).

O grande legislador ateniense Sólon certa vez foi inquirido sobre a forma ideal de Estado, ao que respondeu: “aquela em que são honrados os bons e castigados os maus. Feliz é o Estado em que os cidadãos respeitam os juízes e estes respeitam as leis”. A principal incumbência da magistratura, portanto, reside em fazer respeitar as leis e interpretá-las de maneira imparcial e honesta quando alguém se desvia do seu normal cumprimento. Há uma passagem célebre da história ocorrida na Prússia governada por um déspota chamado Frederico II (1712-1786), que queria obrigar um moleiro a vender seu moinho para a construção de um parque. Recusando-se à venda o moleiro despertou a ira do tirano, que ameaçou confiscar sua propriedade. O camponês reagiu com coragem: “Não temo tuas ameaças, pois ainda há juízes em Berlim”.

Além da virtude da coragem o juiz também precisa usar de fina sensibilidade para avaliar as questões propostas, atentando para o fato de que além dele magistrado, outras partes integram o processo (advogados, partes, Ministério Público, peritos), cada qual cumprindo importantes papéis que merecem respeito absoluto e irrestrita dedicação.

Ao lado das medidas necessárias ao aperfeiçoamento do Judiciário, o acesso à justiça é um tema de que ganhou grande repercussão nos últimos tempos. Compõe-se de propostas que convidam a uma ampla reflexão sobre o funcionamento da justiça, visando facilitar o acesso do povo ao atendimento de suas aspirações pelas autoridades judicantes. O Desembargador paulista José Renato Nalini – autor de importante obra sobre o assunto – entende que o juiz, apesar de ser o operador que mais se atormente com a questão, não é o único responsável pela ampliação do acesso à Justiça. É preciso buscar auxílio noutras participações importantes, como o Ministério Público, a advocacia, os doutrinadores, os professores universitários e a própria sociedade civil, permitindo que outras experiências contribuam para ampliar o acesso à Justiça.

Prefaciando o trabalho do Desembargador Nalini, o Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Veloso registra: “conheço juízes que proferem magníficas sentenças e votos, que estão com o serviço em dia. São excelentes juízes, mas ficam apenas nisto. Outros, que também proferem sentenças e votos notáveis, vão mais longe. Percebem que a Justiça é lenta, emperrada, distante do povo, com o que não se conformam. Querem, então, melhorá-la, querem-na atuante, viva, fazendo felizes as pessoas. Estes são os verdadeiros juízes, os grandes juízes...” (O Juiz e o Acesso à Justiça – Ed. RT, 1994, página 3).

Encontrar decisões que refletem a grandeza desses magistrados, para nós advogados que militamos no dia-a-dia das causas que envolvem o sofrimento e o desespero das pessoas cujo acesso à Justiça é dificultado por uma série de obstáculos – estes muitas vezes criados pelo próprio Judiciário -, é um bálsamo que alivia e conforta. São exemplos que nos renova o espírito e nos incentiva a manter a luta pela busca de Justiça para os que dela necessitam.

Foi o que exatamente aconteceu quando tomei conhecimento de decisão do Desembargador José Luiz Palma Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida num Recurso de Agravo de Instrumento ajuizado contra despacho de um magistrado da cidade de Marília (SP), que negou os benefícios da Justiça Gratuita a um menor, filho de um marceneiro que morreu depois de ser atropelado por uma motocicleta. O menor ajuizou uma ação de indenização contra o causador do acidente pedindo pensão de um salário mínimo mais danos morais decorrentes do falecimento do pai.

Por não ter condições financeiras para pagar custas do processo o menor pediu a gratuidade prevista na Lei 1060/50. O juiz, no entanto, negou-lhe o direito dizendo não ter apresentado prova de pobreza e, também, por estar representado no processo por advogado particular. A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do voto do Desembargador Palma Bisson é daquelas que merecem ser comentadas, guardadas e relidas diariamente por todos os que militam no Judiciário. Transcrevo a íntegra do voto:

“É o relatório. Que sorte a sua, menino, depois do azar de perder o pai e ter sido vitimado por um filho de coração duro - ou sem ele -, com o indeferimento da gratuidade que você perseguia. Um dedo de sorte apenas, é verdade, mas de sorte rara, que a loteria do distribuidor, perversa por natureza, não costuma proporcionar. Fez caber a mim, com efeito, filho de marceneiro como você, a missão de reavaliar a sua fortuna.

Aquela para mim maior, aliás, pelo meu pai - por Deus ainda vivente e trabalhador - legada, olha-me agora. É uma plaina manual feita por ele em paubrasil, e que, aparentemente enfeitando o meu gabinete de trabalho, a rigor diuturnamente avisa quem sou, de onde vim e com que cuidado extremo, cuidado de artesão marceneiro, devo tratar as pessoas que me vêm a julgamento disfarçados de autos processuais, tantos são os que nestes vêem apenas papel repetido. É uma plaina que faz lembrar, sobretudo, meus caros dias de menino, em que trabalhei com meu pai e tantos outros marceneiros como ele, derretendo cola coqueiro - que nem existe mais - num velho fogão a gravetos que nunca faltavam na oficina de marcenaria em que cresci; fogão cheiroso da queima da madeira e do pão com manteiga, ali tostado no paralelo da faina menina.

Desde esses dias, que você menino desafortunadamente não terá, eu hauri a certeza de que os marceneiros não são ricos não, de dinheiro ao menos. São os marceneiros nesta terra até hoje, menino saiba, como aquele José, pai do menino Deus, que até o julgador singular deveria saber quem é.

O seu pai, menino, desses marceneiros era. Foi atropelado na volta a pé do trabalho, o que, nesses dias em que qualquer um é motorizado, já é sinal de pobreza bastante. E se tornava para descansar em casa posta no Conjunto Habitacional Monte Castelo, no castelo somente em nome habitava, sinal de pobreza exuberante.

Claro como a luz, igualmente, é o fato de que você, menino, no pedir pensão de apenas um salário mínimo, pede não mais que para comer. Logo, para quem quer e consegue ver nas aplainadas entrelinhas da sua vida, o que você nela tem de sobra, menino, é a fome não saciada dos pobres.

Por conseguinte um deles é, e não deixa de sê-lo, saiba mais uma vez, nem por estar contando com defensor particular. O ser filho de marceneiro me ensinou inclusive a não ver nesse detalhe um sinal de riqueza do cliente; antes e ao revés a nele divisar um gesto de pureza do causídico. Tantas, deveras, foram as causas pobres que patrocinei quando advogava, em troca quase sempre de nada, ou, em certa feita, como me lembro com a boca cheia d'água, de um prato de alvas balas de coco, verba honorária em riqueza jamais superada pelo lúdico e inesquecível prazer que me proporcionou.

Ademais, onde está escrito que pobre que se preza deve procurar somente os advogados dos pobres para defendê-lo? Quiçá no livro grosso dos preconceitos...

Enfim, menino, tudo isso é para dizer que você merece sim a gratuidade, em razão da pobreza que, no seu caso, grita a plenos pulmões para quem quer e consegue ouvir.

Fica este seu agravo de instrumento então provido; mantida fica, agora com ares de definitiva, a antecipação da tutela recursal.

É como marceneiro voto.

PALMA BISSON - Relator Sorteado”

Que a riqueza desta lição possa orientar servidores, advogados, promotores de justiça e magistrados na busca de melhores dias e de melhores resultados para o nosso Poder Judiciário.

Um comentário:

  1. Elias Penteado Leopoldo Guerra5 de junho de 2011 17:16

    Trata-se de uma decisão justa de um magistrado justo, que tem consciência de seu papel funcional e Humano. Consegue ser profisional justo sem deixar de ser Humano. É preciso que saibamos disttinguir aquele justos magistrados dos que não o são, o que nos dá esperança de que a Justiça prevaleça sempre !

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