A última sessão de Câmara realizada nesta terça-feira, teve como ordem do dia quatro vetos, um projeto de lei, três moções e dez requerimentos
Por: Cristiane Zarpelão
A 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba realizada nesta terça-feira, 23, teve como ordem do dia quatro vetos, um projeto de lei, três moções e dez requerimentos.
A sessão começou com a discussão sobre os vetos do prefeito Eduardo César em relação aos projetos dos vereadores Rogério Frediani – PSDB, Mauro Barros- PSC e da Mesa Diretora.
Os projetos em questão são os de nº 48/10, do vereador Rogério Frediani que institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências, o de nº 35/11, também do vereador Frediani que delimita a área escolar de segurança, como espaço de prioridade do Poder Público Municipal, o de nº 42/11, do vereador Mauro Barros, que dispõe sobre a criação do Programa Lixo Zero, Arquitetura Sustentável, Energia Renovável, no âmbito do município de Ubatuba, e dá outras providências e o de nº. 49/11, da Mesa Diretora, que concede Revisão Geral Anual aos vereadores.
Nos três primeiros vetos, o Executivo alegou que as propostas dos vereadores e da Mesa são vetadas em função de apresentarem vício de iniciativa, ou seja, algumas leis não podem ser elaboradas pelos vereadores, pois contrariam a Constituição. De acordo com os advogados da prefeitura, a prerrogativa de projetos que, por exemplo, causem impactos no orçamento municipal é da própria administração da cidade e não do Legislativo.
Em relação ao projeto nº 49/11 o Executivo vetou por haver acúmulo de ocorrências das revisões que fere a previsão legal. Os quatro vetos foram derrubados por unanimidade pelos vereadores.
O único projeto de lei que seria votado na noite, foi o de nº. 38/11, do vereador Claudnei Xavier - PSC, que dispõe sobre Medidas de Combate a Violência Urbana e dá outras Providências. O projeto já foi adiado inúmeras vezes e nesta sessão foi retirado por ausência do autor.
Com assinatura regimental os projetos de número 07/11, 52/11 e 69/11 entraram na pauta e foram aprovados por unanimidade.
Das três moções da noite, duas foram de Congratulações e uma de Pesar.
O vereador Mauro Barros concedeu uma moção de Congratulações às equipes de Judô, Karatê, Biribol, Futsal Feminino, Voleibol Masculino, Vôlei de Praia Masculino, Xadrez Feminino, Xadrez Maculino, Dama Mista, Ginástica Rítmica, Capoeira Masculino, Salto á distância, Natação Masculino, Atletismo, ao Secretário Municipal de Esporte e a todos os integrantes da delegação que representou Ubatuba nos Jogos Regionais de Pindamonhangaba.
O vereador Adilson Lopes- PPS, também concedeu uma moção de Congratulações ao Projeto Blablablá Positivo, que com a participação e comprometimento de seus integrantes esta conseguindo superar obstáculos e ultrapassar limites.
Já o vereador Frediani fez uma moção de Pesar aos familiares de Edson Lino Melchior que faleceu no último dia 03.
Dos dez requerimentos solicitados na noite, um foi do vereador José Americano-PPS, dois do vereador Osmar de Souza- DEM, seis do vereador Frediani e um do vereador e presidente da Câmara, Romersom de Oliveira- DEM.
Americano requereu à Sabesp, em caráter de urgência para que se proceda á extensão da rede de água para todo o Bairro da Vila Rolim e Vila Índia, Osmar solicitou ao Presidente do CONSEG – Conselho de Segurança do Município, a fim de informar a esta Casa, por meio da Policia Militar e Civil, como estas, vêm procedendo e se posicionando a fim de sanar questões de segurança e ao DER – SP, Departamento de Estradas e Rodagem, a fim de que seja autorizada a colocação de um ponto de ônibus na Rodovia Hipólito Rego, nas proximidades da Praia da Lagoinha, em frente ao Condomínio Salga.
O vereador Frediani solicitou ao deputado Federal Luiz Fernando Machado, que interceda junto ao Órgão Federal Responsável para que viabilize a reforma da ponte bem como a melhoria e a manutenção do acesso que leva até a Aldeia, possibilitando a chegada das primeiras necessidades, bem como reconhecer os direitos e as necessidades pertinentes a aquela população merecedora e ordeira, conforme solicitação do próprio Cacique, que o deputado interceda junto ao Ministério de Minas e Energia a cerca do projeto de iluminação da Estrada da Aldeia, conforme documento já encaminhado aquela Pasta Ministerial e no Aguardo de uma resposta, de forma a atender uma reivindicação tão justa quanto necessária a estes brasileiros legítimos e que o deputado também empreenda esforços para que o governo federal autorize a implantação e a execução das obras pendentes no Município de Ubatuba do DECRETO Nº - 4.873, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003 – Programa Luz Para Todos, de forma a atender os moradores que ficaram na espera e /ou cadastrados no projeto sem a devida execução da obra.
Frediani solicitou ainda ao secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT), Paulo Alexandre Barbosa, que empreenda esforços na implantação de prédio próprio neste Município a fim de melhorar a qualidade do ensino ministrado e a garantir o estímulo e a segurança da permanência desta tão importante Centro de formação profissional e humana nas áreas técnicas e superiores; ao coronel Admir Gervásio Moreira, coordenador Estadual de Defesa Civil e Secretariado Chefe da Casa Militar do Gabinete do Governador, a fim de que determine, em caráter de urgência, estudos e providências que se fizerem necessárias para a construção de uma ponte na Rua Paraty, no Bairro da Sesmaria, neste Município e à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a fim de que providencie, em caráter de urgência, as melhorias que se fazem necessárias no sistema de distribuição e abastecimento de água das diversas Ruas do Bairro da Sesmaria, neste Município
O último assunto da noite foi o requerimento do presidente da Câmara, à Elektro para colocação de uma luminária no final da Avenida João Duarte Ferreira no Bairro da Ressaca.
Tribuna popular
O empresário Robertson Martins usou a tribuna popular para falar sobre a questão do pré-sal.
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