Ministro da Saúde defende internação "compulsória"

Fonte Folha de São Paulo

Para Alexandre Padilha, em casos de dependência extrema de crack, pode faltar discernimento na busca por ajuda

Ministério quer dar recursos a governo que investir em política de internação, amparada em avaliação individual

VERA MAGALHÃES
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defende a internação de dependentes de crack como forma de "proteção à vida".
O ministério pretende transferir recursos para governos e prefeituras que investirem em políticas de internação de viciados, desde que amparadas em protocolos clínicos e depois de avaliação individual.

"Defendo a internação como ação de proteção à vida, desde que haja profissionais de saúde e de assistência social e após avaliação individual dos dependentes, como recomenda a própria OMS."
 

A posição do ministro é conflitante com a da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Em entrevista à Folha em maio, a secretária Paulina Duarte disse que falar em epidemia era "uma grande bobagem".
A internação também é controversa no Departamento de Saúde Mental do próprio ministério.
 

Padilha já se reuniu com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), que anunciaram recentemente o recrudescimento do combate ao crack e têm defendido a internação compulsória de dependentes, desde que mediante avaliação prévia.
 

O ministro evita usar o adjetivo "compulsória", mas concorda com a avaliação de que, em casos de dependência extrema, pode faltar ao viciado discernimento para decidir buscar tratamento.
Nesses casos, ele defende a utilização de uma abordagem multidisciplinar que pode decidir pela internação.
 

O governo pretende ajudar Estados e municípios a investir em rede de equipamentos para ajudar no tratamento. Haveria unidades móveis de avaliação em áreas de grande aglomeração de viciados. Nessas unidades haveria psicólogos, médicos e enfermeiros aptos a medicar usuários em caso de risco imediato e a encaminhá-los à internação.
 

Além dessas unidades, o governo pretende investir em enfermarias especializadas para álcool e drogas, e alas específicas para internação em hospitais.
 

O ministro defende a criação de unidades específicas para crianças e adolescentes, em que sejam oferecidas aos usuários em tratamento, além de apoio psicológico, atividades -como esportes, cultura e lazer- para que ele não tenha recaída tão logo tenha alta da internação.

CONSELHO DE MEDICINA
O CFM (Conselho Federal de Medicina) defende internações involuntárias e compulsórias de dependentes de crack, mediante cumprimento de exigências legais, segundo o vice-presidente do órgão, Emmanuel Fortes.

Nas involuntárias, o Ministério Público deve atuar e compartilhar da responsabilidade, diz o conselho.
 

O CFM também é favorável à internação compulsória de menores de idade, como é feito desde maio pela Prefeitura do Rio. "É um conflito entre liberdade e direitos humanos. O Estado deve agir para impedir que essas crianças morram. Elas devem, sim, ser levadas a centros de tratamento", disse Fortes.