Mais Proibições a Partir de Hoje nas Eleições
OUTUBRO - SÁBADO, 6.10.2012
(1 dia antes)
- Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 69, parágrafo único).
- Último dia para a propaganda eleitoral mediante
alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei nº
9.504/1997, art. 39, § 3º e § 5º, I).
- Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de
material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro
de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 9º).
- Data em que a Comissão de Votação Paralela deverá
promover, entre as 9 e 12 horas, em local e horário previamente
divulgados, os sorteios das seções eleitorais.
- Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral tornar
disponível, em sua página da Internet, a tabela de correspondências
esperadas entre urna e seção.
- Data em que, após as 12 horas, será realizada a oficialização do Sistema de Gerenciamento dos Tribunais e Zonas Eleitorais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário