Licitações e Negócios de Ubatuba Publicados no Diário Oficial de 11 de Maio de 2013

Os dados abaixo se referem aos atos da Prefeitura de Ubatuba como: abertura de licitações, contratos efetuados com ou sem licitação e homologação de resultados de pregões presenciais, termos de parceria, entre outros. O cidadão poderá através dos dados abaixo verificar e até mesmo fiscalizar onde e como o dinheiro público é gasto e se as contratações efetuadas possuem algum indício de fraude ou favorecimento ilícito.

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CADASTRO DE FORNECEDORES DE PRODUTOS PARA MERENDA ESCOLAR POR PRODUTORES RURAIS E EMPREENDEDORES RURAIS
 

O Sr. Prefeito Municipal de Ubatuba, Estado de São Paulo, Sr. Maurício Humberto Fornari Moromizato no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público que está aberto o prazo para cadastro de fornecedores e de seus produtos para Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação, por produtores rurais, com o objetivo de elaborar os cardápios da alimentação escolar com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região e na alimentação saudável e adequada, conforme dispõe a RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, DE 16 DE JUNHO DE 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
 

Os interessados deverão apresentar os documentos relacionados neste edital na Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, sito à Avenida Iperoig, nº 214 – Centro – Ubatuba - SP, no horário de 8h às 12h e 13h às 17h, em até trinta dias da data de publicação deste.
 

DOS DOCUMENTOS - Os produtores rurais informais (que não possuem CNPJ) devem apresentar os documentos de acordo com a Resolução n° 38/CD/FNDE, a saber: Prova de Cadastro de Pessoa Física (CPF); Cópia ou extrato de Declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Física Principal, de cada agricultor familiar participante; Projeto de vendas de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar conforme anexo V da Resolução 38/CD/FNDE; Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial.
 

Os grupos formais de agricultura familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em cooperativas e associações devem apresentar os seguintes documentos, de acordo com a Resolução 38/CD/FNDE, a Saber: Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Cópia de aptidão ao PRONAF – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Jurídica; Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal, Divida Ativa da União; Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica; Projeto de vendas de Gêneros Alimentícios na Agricultura Familiar para alimentação escolar; Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. Exemplo: “in natura” selo S.I.F. (peixes e mariscos).
 

DISPOSIÇÕES GERAIS - A realização do cadastro não vincula o Município na aquisição dos produtos ofertados pelos cadastrados, cuja aquisição atenderá a legislação pertinente. Será dada preferência aos agricultores de Ubatuba e região, conforme dispõe o artigo 18 e seguintes da mencionada Resolução 38/CD/FNDE. Quaisquer esclarecimentos sobre o presente cadastramento poderão ser obtidos junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, sito à Avenida Iperoig, nº 214 – Centro – Ubatuba - SP, no horário de 8h às 12h e 13h às 17h. O cadastramento apenas será realizado após a análise dos documentos apresentados, bem como a vistoria dos locais de produção.
 

RELAÇÃO DO ITEM - 10.000 Kg de polpa da Juçara.
 

-- Processo: SC/4574/2013
Adjudico e homologo o Pregão Presencial 20/2013 a Empresa Qualisan Ambiental Controle de Pragas e Vetores Ltda. ME para os itens 01 e 02.
 

-- Processo: SC/4714/2013
Adjudico e homologo o Pregão Presencial 23/2013 as Empresas conforme segue: Ademar Cesar Fernaine EPP para os itens: 02, 03, 08, 19, 20, 21, 23, 24, 27, 35, 36, 38 e Alvamar Comércio de Peças para Autos Ltda. para os itens: 01, 04, 05, 06, 10, 13, 17, 22, 25, 31, 37, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48 e 50.
Ubatuba, 09 de maio de 2013 - Maurício Humberto Fornari Moromizato - Prefeito
 

-- Processo: SA/2842/2009
Extrato 39/13
4º Termo Aditivo ao Convênio
Conveniada: APM - da EM Maria da Cruz Barreto.
Objeto: Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos.
Prazo: até 30/05/2013
Valor: R$ 4.000,00
DO: 01.06.01.3.3.50.43.00.12.361.0016.2001
Data: 22/04/2013
Modalidade: Convênio
 

-- Processo: SA/2828/2009
Extrato 37/13
4º Termo Aditivo ao Convênio
Conveniada: APM - da EM Maestro Pedro Alves de Souza
Objeto: Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos.
Prazo: até 30/05/2013
Valor: R$ 21.000,00
DO: 01.06.01.3.3.50.43.00.12.361.0016.2001
Data: 22/04/2013
Modalidade: Convênio
 

-- Processo: SA/2830/2009
Extrato 38/13
4º Termo Aditivo ao Convênio
Conveniada: APM - da EMEI Bessie Ferreira Osório de Oliveira.
Objeto: Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos.
Prazo: até 30/05/2013
Valor: R$ 14.500,00
DO: 01.06.01.3.3.50.43.00.12.361.0016.2001
Data: 22/04/2013
Modalidade: Convênio
 

-- Processo: SA/2838/2009
Extrato 43/13
4º Termo Aditivo ao Convênio
Conveniada: APM - da EM Prefeito Silvino Teixeira Leite.
Objeto: Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos.
Prazo: até 30/05/2013
Valor: R$ 63.000,00
DO: 01.06.01.3.3.50.43.00.12.361.0016.2001
Data: 22/04/2013
Modalidade: Convênio
 

-- Processo: SA/2843/2009
Extrato 40/13
4º Termo Aditivo ao Convênio
Conveniada: APM - da EM Sr. João Alexandre.
Objeto: Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos.
Prazo: até 30/05/2013
Valor: R$ 20.000,00
DO: 01.06.01.3.3.50.43.00.12.361.0016.2001
Data: 22/04/2013
Modalidade: Convênio
 

-- Processo: SA/2836/2009
Extrato 42/13

5º Termo Aditivo ao Convênio
Conveniada: APM - da Marina Salete Nepomuceno do Amaral.
Objeto: Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos.
Prazo: até 30/05/2013
Valor: R$ 78.000,00
DO: 01.06.01.3.3.50.43.00.12.361.0016.2001
Data: 22/04/2013
Modalidade: Convênio
 

-- Processo: SA/2835/2009
Extrato 41/13
5º Termo Aditivo ao Convênio
Conveniada: APM - da Profa. Maria Josefina Giglio da Silva
Objeto: Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos.
Prazo: até 30/05/2013
Valor: R$ 11.000,00
DO: 01.06.01.3.3.50.43.00.12.361.0016.2001
Data: 22/04/2013
Modalidade: Convênio
 

-- Processo: SA/2827/2009
Extrato 35/13
4º Termo Aditivo ao Convênio
Conveniada: APM - da Profa. Altimira Silva Abirached.
Objeto: Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos.
Prazo: até 30/05/2013
Valor: R$ 37.000,00
DO: 01.06.01.3.3.50.43.00.12.361.0016.2001
Data: 22/04/2013
Modalidade: Convênio
 

-- Processo: SA/2829/2009
Extrato 36/13
4º Termo Aditivo ao Convênio
Conveniada: APM - da EM Olga Ribas e Andrade Gil.
Objeto: Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos.
Prazo: até 30/05/2013
Valor: R$ 44.000,00
DO: 01.06.01.3.3.50.43.00.12.361.0016.2001
Data: 22/04/2013
Modalidade: Convênio
 

-- Processo: SC/9403/2012
Extrato 28/2013
Ata de Registro de Preços
Detentora: Roche Diagnóstica Brasil Ltda.
Objeto: Aquisição parcelada de tiras de glicemia.
Prazo: 12 meses
DO: 01.11.02.3.3.90.30.09.10.301.0018.2001
Data: 08/04/2013
Modalidade: Pregão Presencial
 

-- Processo: SA/3493/2013
Extrato 22/13
Termo de Convênio
Conveniada: Impactar de Assistência Social, Educação, Saúde e Meio Ambiente.
Objeto: Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos.
Prazo: 09 meses
Valor: R$ 283.251,78
DO: 01.12.01.3.3.90.30.00.27.812.0023.2001
Data: 01/04/2013
Modalidade: Convênio
 

-- Processo: SC/1980/2012
Extrato 22/13
Termo de Convênio
Conveniada: Impactar de Assistência Social, Educação, Saúde e Meio Ambiente.
Objeto: Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos.
Prazo: 09 meses
Valor: R$ 283.251,78
DO: 01.12.01.3.3.90.30.00.27.812.0023.2001
Data: 01/04/2013
Modalidade: Convênio
 

-- Processo: SA/2780/2013
Extrato 53/13
Termo de COntrato
Locador: Jairo Carlos Coelho
Objeto: Locação de imóvel destinado a instalação de secretarias da Prefeitura.
Prazo: 36 meses
Valor: R$ 288.000,00
DO: 01.05.01.3.3.90.36.00.04.123.0008.2001 01.01.01.3.3.90.36.00.04.122.0003.2001 01.03.01.3.3.90.36.00.02.061.0007.2001

Data: 02/05/2013
 Modalidade: Dispensa de licitação nos termos do art. 24, X da Lei Federal 8.666/93.
 

Ubatuba, 08 de maio de 2013 - Bárbara da Silva - Coordenadora de suprimentos
 

-- Processo: SC/5847/2013
Decido pela suspensão do Edital 31/2013.
 

-- Processo: SC/5596/2013
Decido pela suspensão do Edital 39/2013.
 

Ubatuba, 08 de maio de 2013 - Maurício Humberto Fornari Moromizato - Prefeito