No Bom Dia Ministro, Jorge Hage fala sobre um ano da Lei de Acesso à Informação e do programa Brasil Transparente
O Bom Dia Ministro que vai ao ar nesta quarta-feira (15) entrevista o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. No programa, o ministro falará sobre o primeiro ano de implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e o programa Brasil Transparente, criado pela CGU para auxiliar estados e municípios na implementação da lei. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e transmitida ao vivo pela NBR TV e via satélite, das 8h às 9h.
Lei de Acesso à Informação – Desde que a LAI (Lei 12.527) entrou em vigor, em 16 de maio de 2012, até o dia 08 deste mês, o governo federal recebeu 87.119 solicitações de informação, das quais 83.483 (95,8%) já foram respondidas. Dentre elas, 66.185 (79,2%) foram plenamente atendidas; 8.205 (9,8%) foram negadas; e 5.764 (6,9%) não puderam ser atendidas por tratarem de matéria da competência legal de outro órgão ou pelo fato de a informação não existir. O tempo médio para o acesso à informação solicitada foi de 11,3 dias. Os órgãos mais demandados foram Superintendência de Seguros Privados (8.477), Instituto Nacional de Seguro Social (7.407) e Petrobras (5.322). Sancionada em 18 de novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, a LAI trata dos procedimentos a serem observados pelos órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para garantir o acesso do cidadão às informações públicas.
A CGU vai realizar, no próximo dia 16 de maio, em Brasília (DF), o “Seminário de 1 ano da Lei de Acesso à Informação (LAI)”. O evento, além de celebrar a data, tem por objetivo permitir a troca de experiências entre os gestores públicos e a sociedade civil acerca do tema. Na oportunidade, haverá divulgação do primeiro relatório anual de vigência da LAI no Poder Executivo Federal. O documento contém estatísticas sobre a quantidade de pedidos e recursos, perfil dos solicitantes, pesquisa de satisfação, entre outros dados relativos ao monitoramento da aplicação da Lei.
Brasil Transparente – O programa Brasil Transparente foi lançado pela CGU, em janeiro desse ano, com o objetivo de auxiliar governos estaduais e municipais na implementação da LAI, ajudando a promover uma administração pública mais transparente e aberta à participação social. Além de distribuir material técnico e orientativo, o programa capacitará servidores públicos nas modalidades presencial e virtual. Uma das medidas também previstas no Brasil Transparente é a cessão do código fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), utilizado para controle e registro dos pedidos de acesso dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Com isso, o sistema está disponível para qualquer órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera ou poder, por meio de Termo de Adesão. Além da cessão do código fonte, será disponibilizado manual detalhado com as especificações necessárias para a implantação do sistema (ambiente operacional, configurações, requisitos mínimos de equipamento, etc), bem como treinamento para os operadores do sistema.
Participam do programa, ao vivo, as rádios: Gazeta 1260 AM (Maceió/AL); Tupi (Rio de Janeiro/RJ); Globo Brasília (Brasília/DF); Belém FM (Belém/PA); Celinauta AM (Pato Branco/PR); Sociedade (Salvador/BA); Cultura Riograndina 740 AM (Rio Grande/RS); São Francisco 670 AM (Anápolis/GO); Gazeta AM (São Paulo/SP); Inconfidência AM (Belo Horizonte/MG); Amapá FM (Macapá/AP); Jornal de Itabuna 560 AM (Itabuna/BA); América AM (Vitória/ES); Cultura 680 AM (Campo Grande/MS); Correio 98 FM (João Pessoa/PB).
O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR e pode ser acompanhado por meio do link no portal da Secretaria de Imprensa da Presidência da República http://www.planalto.gov.br. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.
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