19ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 14 de junho de 2011

Ubatuba institui programa “Aprender a cuidar do que é nosso”

Por: Cristiane Zarpelão

A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade na 19ª sessão desta terça-feira, 14, o Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 19/10, do vereador Rogério Frediani (PSDB), que autoriza o Executivo a instituir o Programa “Aprender a Cuidar do que é Nosso”, no âmbito do Município de Ubatuba.

A finalidade é possibilitar o acesso de alunos da rede municipal de ensino ao acervo cultural, artístico e turístico em áreas de preservação ambiental em Ubatuba.

O programa promoverá atividades de conscientização quanto à importância do meio ambiente e valorização do patrimônio histórico e cultural do município.

O programa poderá ser  patrocinado total, ou parcialmente por empresas particulares, que terão direito à ampla divulgação do patrocínio. É vedado o patrocínio por industrias de bebidas alcoólicas ou de tabaco, ou por outros produtos que sejam considerados pelas autoridades educacionais nocivos à boa formação e saúde dos jovens.

Independente de patrocínios, o Executivo poderá também buscar parcerias com a iniciativa pública e privada, com a finalidade de favorecer o desenvolvimento do programa.

De acordo com o autor do projeto, a cidadania é um atributo indispensável ao individuo pertencente a uma sociedade que se pretende democrática e socialmente igualitária. “Sem dúvida para termos um cidadão que faça uso e pratique tal atributo é fundamental que ele seja estimulado desde criança a conhecer, vivenciar e respeitar as diferenças, sejam elas sociais, culturais ou econômicas”, explicou o vereador Rogério Frediani.

Projeto de lei delimita a área escolar de segurança como espaço de prioridade do Poder Público Municipal

Por: Cristiane Zarpelão

O segundo assunto discutido na sessão desta terça-feira foi o Projeto de Lei nº. 35/11, do vereador Rogério Frediani (PSDB), que delimita a área escolar de segurança, como espaço de prioridade do Poder Público Municipal.

O objetivo segundo o autor do projeto é garantir através de ações sistemáticas e previstas em lei, a realização dos objetivos fins das instituições educacionais e a tranqüilidade de alunos, professores e pais.

A área abrangerá um raio de 250 metros, no entorno da instituição escolar, e deverá estar indicada por placas a serem fixadas nas proximidades.

De acordo com o projeto de lei, a Prefeitura, num raio de 100 metros de qualquer portão de acesso aos estabelecimentos de ensino deverá intensificar os serviços de fiscalização do comércio existente coibindo a venda de produtos ilícitos. Viabilizar dentro das possibilidades com apoio da comunidade, iluminação pública adequada, pavimentação das ruas e calçadas, poda de árvores e limpezas de terrenos próximos às instituições, manutenção das faixas de pedestres, entre outros.

Caberá a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social  e a Secretaria Municipal de Obras a implantação de limites de velocidade, restrição do uso das vias públicas para estacionamento e outras necessidades sugeridas pela comunidade local.

Já a Guarda Municipal e a Polícia Militar ficarão incumbidas de planejar ações de prevenção á violência e criminalidade local.

“O projeto propõe ações conjuntas e prevê ações conjuntas que inibam e desestimulem qualquer ação que traga prejuízo ou criminalidade no entorno das unidades escolares do município.”, diz Rogério Frediani.

Aldeias indígenas e quilombos existentes em Ubatuba ficam reconhecidos como patrimônio histórico, cultural, ambiental e social

Por: Cristiane Zarpelão

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº. 39/11, do vereador Rogério Frediani (PSDB), que reconhece como patrimônio histórico, cultural ambiental e social de interesse turístico para o município de Ubatuba as aldeias indígenas e os quilombos existentes no território municipal.

De acordo com a justificativa do vereador Rogério Frediani, Ubatuba é um dos poucos municípios que se constituem como uma aldeia composta por elementos de variadas etnias habitando essa mesma terra. “Nada mais justo que relevar estas identidades que são frutos de uma construção social, por isso a importância de pensar à sério, a questão de nossa diversidade. Vale lembrar de que não haveria cultura brasileira, ubatubana se não fossem os povos indígenas e africanos”, concluiu o autor do projeto.

Projeto que delimita Bairro da Pedreira como ZEIS para fins de regularização urbanística e fundiária é adiado novamente

Por: Cristiane Zarpelão 

O Projeto de Lei nº. 40/11, referente á Mensagem nº. 13/11, do Executivo, que “dispõe sobre a delimitação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do Município e dá outras providências, foi adiado novamente  por uma sessão pelos vereadores.

Os vereadores pediram mais uma vez o adiamento, pois, segundo eles, é necessário fazer uma correção no projeto.

De acordo com o projeto de lei, ficaria delimitada como Zona Especial de Interesse Social, para fins de regularização urbanística e fundiária, a área conhecida como Bairro da Pedreira.

O Executivo ficaria autorizado a outorgar a CDRU- Concessão do Direito Real de Uso às famílias que ocupam ou venham a ocupar área pública inseridas na área descrita, que será regulamentado por Decreto.

Segundo o secretário Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, Luis Claudinei Salgado, a área do bairro da Pedreira é ocupada predominantemente por famílias de baixa renda, que vivem hoje em condições precárias de habitabilidade, sendo em alguns casos privados dos serviços públicos essenciais como água tratada e energia elétrica, e em geral, de áreas destinadas a lazer e esporte entre outros. “o local foi congelado e embargado por determinação judicial. Em 2009 foi apresentada proposta de regularização urbanística e fundiária do loteamento, que após aceita, foi homologada pelo judiciário, extinguindo assim a ação civil pública. Em 2010 foi feito todo o procedimento necessário para concluir as etapas propostas em juízo, restando, portanto, a aprovação deste projeto de lei para a conclusão do processo em questão”, explicou o secretário.

Salgado explicou ainda que devido a situações de fato já consolidadas, portanto irreversíveis, e incompatíveis com padrões previstos em lei, torna-se necessário o reconhecimento do Bairro da Pedreira, como ZEIS 1 para fins de implantação de equipamentos urbanos e registro de CDRU e do auto de demarcação conforme previsto na Lei Federal 11.997/09.

Câmara aprova projeto que dispõe sobre a criação do programa “Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia renovável” em Ubatuba

Por: Cristiane Zarpelão

O último projeto de lei votado na sessão de Câmara desta terça-feira foi o Projeto de Lei nº. 42/11, do vereador Mauro Barros (PSC), que dispõe sobre a criação do Programa Lixo Zero, Arquitetura Sustentável, Energia Renovável, no âmbito do município de Ubatuba e dá outras providências.

A finalidade é minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente, destinando-o para políticas e ações públicas na utilização de arquitetura sustentável e energia renovável.

O Poder Executivo, através de suas secretarias, deverá reunir esforços conjuntos para o reaproveitamento do lixo e sua destinação em programas e convênios comuns, minimizando o impacto ambiental e utilizando o lixo na produção de arquiteturas ecologicamente corretas, que reduzam o aquecimento global, dentre outros objetivos.

Dentre muitas outras ações as secretarias envolvidas deverão desenvolver mecanismos de marketing e de conscientização do cidadão para o não desperdício do lixo, mas sim para a sua reutilização; coordenar ações públicas para ampliarem o sistema de coleta seletiva; criar programas de incentivo à agricultura familiar para cultivar plantas oleaginosas; capacitar e orientar cidadãos para integração ao programa, etc.

Moções, pedidos de informação e requerimentos

A primeira moção da noite foi concedida pelo vereador Rogério Frediani (PSDB), de Congratulações ao jovem surfista Filipe Rodrigues de Castro Toledo, pela conquista do Campeonato Mundial Isa- Internacional Surfing Association.

A outra moção foi do vereador Mauro Barros (PSC), também de Congratulações aos artistas, arquitetos e líderes ambientais- Márcia Macul, Sérgio Prado, Ricardo Dinali Machado e Carolina França, pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Ubatuba.

Dos três pedidos de informação solicitados, dois foram do vereador Frediani e um do vereador Maurão. Frediani solicitou informações sobre os motivos pelos quais os laboratórios que prestam serviços às unidades dos PSFs do Município, não estão sendo pagos pela Prefeitura Municipal e informações sobre quais a providências que estão sendo tomadas para atender as reivindicações dos moradores da Rua Sebastião Benedicto Rocha, feito através da Indicação nº 123/11. Os dois pedidos de informação foram rejeitados por 5 votos a 4.

Já o vereador Maurão pediu o adiamento por duas sessões do pedido que solicita informações sobre o valor arrecadado nos anos de 2007 a 2010 com as entradas de vans, micro-ônibus e ônibus, valor arrecadado com os estacionamentos legalizados no Município nos anos de 2007 a 2011, detalhados mês a mês, relação dos funcionários e cópias dos comprovantes dos recolhimentos de encargos sociais no período de 2007 a 2011.

Dos três requerimentos da noite, um foi do presidente da Casa de Leis, vereador Romerson de Oliveira (DEM), que requereu ao DADE- Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias, solicitação de informação sobre o Projeto de Urbanização da Avenida Marginal do Bairro do Perequê-Mirim. O requerimento foi retirado pela ausência do autor.

Os outros dois requerimentos foram solicitados pelo vereador Adilson Lopes (PPS), á SABESP, para que execute o serviço de nivelamento das tampas de esgoto na Rua da Cascata, bairro Ipiranguinha e que execute o serviço de troca dos ramais convencionais pelo de alta pressão na Rua Theodoro Miguel, também no bairro Ipiranguinha.

Nova revista é lançada em Ubatuba

Empreendimento teve orientação do PAE Ubatuba

Por: Cristiane Zarpelão

Neste mês foi lançada em Ubatuba a primeira edição da “Revista Marinas”, destinada aos clientes e admiradores do universo náutico.

A publicação é voltada à velejadores, marinheiros, esportistas, pescadores e proprietários de embarcações ancoradas no Litoral Norte de São Paulo. A revista é bimestral, a distribuição é gratuita e a tiragem é de 5 mil exemplares.

De acordo com a editora chefe da revista, Andrea Picchi Zambon, ela teve a honra de contar com colaboradores que acreditaram neste projeto e embarcaram nesta edição que retrata um mercado promissor em nossa região. “Afinal encontramos cerca de 20 mil embarcações entre as cidades de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilha Bela e São Sebastião”, diz.

Andrea conta que apostou nessa idéia por acreditar que informação de qualidade e de bom gosto dá certo. “O nome da revista foi inspirado na jornalista Marina, minha amiga de faculdade, logo que começamos a trabalhar juntas, pensamos em um projeto e desenvolvemos seu briefing. O que não imaginávamos era desengavetá-lo após três anos e colocar a mão na massa concretizando uma ideia que era apenas uma semente. Deu certo”, comemora.

Segundo a editora, foram dois meses preparando a revista. Ela também contou com a orientação do Posto Sebrae de Atendimento ao Empreendedor de Ubatuba- PAE, que segundo Andréa foi primordial para o andamento do negócio.

PAE

O Sebrae dispõe de uma série de ferramentas que abordam em cada atividade empresarial as questões mais importantes para quem decide montar seu próprio negócio. Em linguagem fácil, orienta sobre os aspectos de gestão do negócio e da legislação pertinente. Segundo os agentes de desenvolvimento do PAE de Ubatuba, Eduardo Ilário e Fábio Mendes, o empreendedor recebe orientações gratuitas desde plano de negócios, investimento inicial, custos e despesas até preços de vendas, atração de clientes e apuração de resultados.

O Posto Sebrae de Atendimento ao Empreendedor de Ubatuba está situado à Rua Dr. Esteves da Silva, 51- Centro- (no prédio da Associação Comercial de Ubatuba) e além de possuir dois agentes de desenvolvimento para o atendimento, possui várias cartilhas, materiais impressos, fôlderes, livros, que auxiliam nos atendimentos pessoais realizados no local. O atendimento do PAE é realizado de 2ª à 6ª-feira, das 9h00 às 18h00. Telefone: 3834 1445

Serviço:

Revista Marinas

Rua. Antonio Marques do Vale, 797- Silop- Ubatuiba-SP

Tel: (12) 8860 6711

Redação: revistamarinas@gmail.com

Posse da Juventude do PSDB - 17 de junho às 19:30

Local e Horário

17 de junho de 2011, às 19:30 horas na Câmara de Ubatuba - Rua Hans Staden, 467 - Centro - Ubatuba - SP

Essa é a Administração Eduardo Cesar em Ubatuba

Enquanto hipócritas ou alienados como o, até então, vereador Adilson Lopes e o secretário de educação, cujo nome sequer vale o sacrifício de escrever, falam sobre as supostas maravilhas da administração nefasta, incompetente e omissa do incompetente mor Eduardo de Souza Cesar (até então prefeito de Ubatuba - SP) e de seus asseclas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo demonstra, claramente, não anuir com a desastrosa administração de Eduardo Cesar, principalmente no setor de educação, cuja aplicação de recursos foi inferior ao mínimo definido pela Constituição.

Muito provavelmente a meia duzia que depende dos desmandos, favores e desvios de dinheiro de Eduardo Cesar, para sobreviver, se manifestará com alguma idéia ou conclusão absurda como as que tivemos o desprazer de ouvir, na 19a.  sessão da Câmara de Ubatuba.

Sempre achei o vereador Adilson Lopes um ignorante, porém ontem ele ultrapassou os limites do bom senso e do respeito aos cidadãos, comprovando o que eu pensava e penso dele enquanto agente político ou público. Falar bem da administração Eduardo Cesar é chutar o traseiro de qualquer cidadão de bem ou é ser totalmente cego e desprovido de senso ético e moral. Os iguais se atraem e se Adilson Lopes defende Eduardo Cesar é por ser tão nefasto, incompetente com realizações desprezíveis e muito aquém do que qualquer cidadão minimamente informado quer para seu município.

Para comprovar meus argumentos me sirvo de um único exemplo: Adilson Lopes é chamado de professor e como tal deveria acompanhar o que realmente ocorre na educação de nosso município. Querer defender uma administração que sequer aplica o que é definido pela Constituição na Educação é comprovação inequívoca e inquestionável de falta de capacidade administrativa, descaso com as Leis existentes, descaso com a população e descaso com as crianças que querem apenas a oportunidade de um futuro melhor.

Abaixo a íntegra da publicação do Diário Oficial de 15 de junho de 2011, cujos pontos principais foram negritados e sublinhados para facilitar a leitura dos desatentos Adilson Lopes, Eduardo Cesar e demais asseclas.

PROC: TC-2101/026/08. Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA.
RESPONSÁVEL: Eduardo de Souza César.
Período: Substituto: Assunto 01.01 a 31.12.2008. Domingos Fábio dos Santos. Contas anuais do exercício de 2008.

Em exame: PEDIDO DE REEXAME.Procurador(es): Antonio Sérgio Baptista – OAB/SP 17.111; Cláudia Rattes La Terza Baptista – OAB/SP 110.820; Monica Liberatti Barbosa Honorato – OAB/SP 191.573.Tratam os presentes autos do exame das contas da Municipalidade de Ubatuba, exercício de 2008, as quais receberam parecer prévio desfavorável pela E.Primeira Câmara, em Sessão de 09.11.10, em razão de que a aplicação no ensino geral foi de 23,38% da receita de impostos, bem como, pela infração ao art. 42 da LRF, ante a liquidez de 30.04 (R$ 12.656.555,52) transformada, ao final do exercício, em iliquidez [R$ 135.676,58(fls. 309/327)] Interposto o Pedido de Reexame sobre essa decisão, a Assessoria Técnica, após análise detida dos documentos apresentados, ponderou tão somente a respeito da reconsideração da glosa dos restos a pagar de 2008, não quitados até 31.01.09, vinculados aos recursos adicionais, no valor de R$ 1.069.818,57, elevando assim, o índice de aplicação na educação a 24,64% (fls. 1119/1134).As demais opiniões que se seguiram, incluindo a i.Chefia de ATJ, também mantendo posição de que houve descumprimento do art. 42 da LRF,opinaram pelo não provimento do apelo (fls. 1135/1142).A SDG, por sua vez, desconsiderou os restos a pagar não processados (R$ 9.093.224,42) para efeito de verificação do cumprimento do art. 42, de modo que, em sua opinião, ao final do período havia liquidez financeira; contudo, também acolheu o novo percentual do ensino adotado pela ATJ, onde foi demonstrado o não cumprimento do preceito constitucional (art.212) e, desse modo, manifestou-se pelo não provimento do recurso (fls. 1143/1147).Assim, diante dessas razões, concedo aos interessados prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para a apresentação de memoriais.Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação de novos documentos, o processo será incluído na pauta da Sessão Ordinária da E. Primeira Câmara.Desde já fica autorizada vista e extração de cópias.

Evento Beneficiente Para a Comunidade EMAUS - Ubatuba

Dia 22 de junho - quarta-feira - às 19:00

Clube da ACIU - Taquaral - Ubatuba

Buraco em Asfalto Gera Indenização por Danos Materiais

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Bauru a pagar indenização por danos materiais a uma cidadã que teve problemas com seu veículo em razão de um buraco no asfalto. O valor, R$ 693, corresponde ao serviço de mecânica e aquisição de peças para o conserto.
 

        Em 2006, a mulher trafegava pela avenida Nossa Senhora de Fátima quando o carro caiu no buraco, danificando o amortecedor.
 

        A Prefeitura de Bauru recorreu ao TJSP alegando que o acidente aconteceu por falta de atenção da motorista e que ela deveria ter realizado três orçamentos antes de consertar o veículo.
 

        De acordo com o voto do desembargador João Carlos Garcia, relator do recurso, não havia no processo indícios de que o motorista estivesse guiando com imprudência no momento no acidente. Já em relação à cotação de preços, afirma que a nota fiscal é suficiente para comprovar o prejuízo. “A apresentação de três orçamentos não é exigência legal: trata-se de simples expediente para evidenciar que a parte lesada agiu com razoabilidade, tomando cautela para não onerar desnecessariamente o responsável pelos danos. No caso do processo, embora a autora tenha adquirido peças originais junto a uma distribuidora da Ford, não há evidência de que o valor pago estivesse fora dos padrões de mercado”, afirmou Garcia.
 

        No entanto, a 8ª Câmara não reconheceu a necessidade de pagamento por danos morais à mulher. “Não se nega que importune o proprietário do bem, que se vê obrigado a perder tempo com conserto. Esse aborrecimento, entretanto, é parte do quotidiano nas cidades, contrapartida inevitável do conforto trazido pelo meio de transporte individual. Não envolve dor nem sofrimento extraordinário que mereça indenização específica”, continiou o relator.
 

        Também participaram do julgamento os desembargadores Paulo Dimas Mascaretti e Osni de Souza. A votação foi unânime.

        Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) / AC (foto ilustrativa)
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História e cultura no “XIV Encontro Anual dos Filhos da Ilha”

Em sua 14ª versão anual, no próximo dia 18 de junho será realizado no Parque Estadual da Ilha Anchieta, o “Encontro dos Filhos da Ilha”.

Constando do “calendário oficial de eventos do município de Ubatuba”, por meio da Lei Municipal nº 3.194 de 09/06/2009 que institui o Dia Municipal “Os Filhos da Ilha”, o referido Encontro reúne sobreviventes e familiares dos civis e militares que trabalhavam no Presídio da Ilha Anchieta, desativado em 1955.

Tendo como mote prestar homenagens aos mortos e sobreviventes da rebelião dos presos da Ilha Anchieta, o chamado “Dia do Levante” (ocorrido em 20 de junho de 1952) é um acontecimento cultural tradicional que visa, também, assinalar para as atuais e futuras gerações, a importância desse episódio da história brasileira, que teve como palco a Ilha Anchieta.

O Encontro deverá reunir cerca de 300 pessoas, entre “Filhos da Ilha”, familiares e amigos oriundos, tanto do município de Ubatuba, quanto dos municípios vizinhos como, Taubaté e Pindamonhangaba.

Na ocasião, o público visitante da Unidade poderá compartilhar com os Filhos da Ilha, as experiências vivenciadas por esses sobreviventes no período de funcionamento do extinto Presídio.  São “Contadores da História Viva”, tendo como cenários as Ruínas do Presídio e das Vilas Militar e Civil, acessadas a partir de uma caminhada leve com duração de cerca de 30 minutos, com paradas em pontos específicos para o relato dos principais aspectos e fatos históricos ocorridos no local.

A programação do Encontro deverá ser iniciada às 09h00, com o embarque na Marina Píer do Saco da Ribeira.Importante: o transporte marítimo pode ser feito por meio de escunas ou lanchas particulares, que saem de diversos pontos de Ubatuba, como por exemplo, praias do Itaguá, Enseada e da Marina Píer do Saco da Ribeira.

A abertura oficial do evento deverá ocorrer no Parque Estadual da Ilha Anchieta às 10h00, contando com a presença do Secretário Municipal de Turismo de Ubatuba.  Na sequência, os participantes se dirigirão até a “Santa Cruz do PM Laurindo” onde serão depositadas flores em homenagem aos funcionários civis e militares mortos em combate no “Dia do Levante”.

O encerramento do XIV Encontro Anual dos Filhos da Ilha está previsto para ocorrer às 16h00.

Para demais informações, o público visitante poderá entrar em contato por meio do telefone (12)3832-1397 ou pelo correio eletrônico peianchieta@yahoo.com.br.

TJSP promove workshop sobre comunicação clara e acessível

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Comissão de Imprensa e Comunicação do TJSP realizam, no próximo dia 28, o workshop Linguagem clara e objetiva em todas as publicações, que atende ao disposto no Planejamento Estratégico do TJSP, Objetivo 16, no auditório do prédio que abriga os gabinetes dos desembargadores da Seção de Direito Público - Gade MMDC. O evento é dirigido a magistrados, assistentes jurídicos e diretores de cartórios.
 

Dois nomes que são referência no jornalismo brasileiro serão os palestrantes: Caco Barcellos e Augusto Nunes, que falarão, respectivamente sobre Diferenças/particularidades da linguagem da mídia, iniciativa privada e instituições públicas e O perigo da linguagem culta no direcionamento da informação: clareza, transparência e entendimento.
 

Caco Barcellos trabalha há mais de 20 anos na Rede Globo, e atualmente está no comando do programa Profissão Repórter. Antes, trabalhou em grandes jornais e revistas como IstoÉ e Veja. Ele também foi correspondente em Nova Iorque e é autor dos livros Rota 66 – A polícia que mata,  Nicarágua: a Revolução das Crianças e Abusado, o dono do morro Dona Marta. O jornalista recebeu inúmeros prêmios por reportagens especiais e documentários.
 

Augusto Nunes, responsável pela segunda exposição, é hoje colunista da revista Veja. Comandou o programa Roda Viva, da TV Cultura, e trabalhou ainda nos jornais O Estado de S.Paulo, Jornal do Brasil e Zero Hora. Ele recebeu em quatro ocasiões o Prêmio Esso de Jornalismo.
        

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo email: cerimonial@tjsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3105-4437, com Robe, até o dia 27. As vagas são limitadas e, aos participantes, serão fornecidos certificados.
      
        Serviço: O evento acontece das 10 às 12h30.
        Gade MMDC (Avenida Ipiranga, 165, Centro, São Paulo/SP).

        Assessoria de Imprensa TJSP – HS (texto) / AC (foto)
        imprensatj@tjsp.jus.br

Gerson de Oliveira (vulgo Biguá), André Cabral e outros denunciados na Polícia Federal

Abaixo a íntegra do e-mail que recebi, hoje, referente a denúncia que protocolei face a: Gerson de Oliveira (vulgo Biguá) - vereador em Ubatuba, André Luis Cabral de Oliveira - advogado e ex chefe de tributos da Prefeitura de Ubatuba, Eduardo de Souza Cesar - Prefeito de Ubatuba e Marcelo dos Santos Mourão - Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Ubatuba.

Na denúncia constam indícios para as supostas práticas dos crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa, formação de quadrilha e desvio de dinheiro público.

Sr Marcos Guerra,

Conforme solicitado segue o número do protocolo de sua denúncia:

Nº: 08507.001437/2011-32 - DPF/SSB/SP

Sua denúncia foi enaminhada ao delegado chefe para averiguação.

Caso queira saber maiores informações favor entrar em contato com o cartório desta delegacia nos telefones 12-3892-3139 ou 12-3892-3138, e repassar o protocolo informado.

Atenciosamente,

Vinicius Pinton
Agente Polícia Federal

Hotel em Ubatuba oferece workshops mensais para funcionários efetivos e temporários

Itamambuca Eco Resort promove cursos de capacitação

Com o objetivo de especializar sua mão de obra, garantindo excelência em seus serviços e promover a capacitação e especialização de funcionários, o Itamambuca Eco Resort, o Anchieta Café e a Duke’s Hamburgueria iniciaram um ciclo de cursos para garçons, auxiliares de cozinha e outros funcionários do setor de A&B (alimentos e bebidas).

 

As aulas são oferecidas aos funcionários efetivos das três empresas e também aos contratados por temporada. Os cursos são realizados mensalmente e abordam técnicas básicas de cozinha e salão. Atendimento ao cliente, manipulação de alimentos, de bandeja, e cortes de carnes estão entre os temas. 

 

As aulas são ministradas no Itamambuca Eco Resort por Rogério Genova, gerente geral, e pela Chef Fernanda Portugal, gerente de A&B. Para Genova, mão de obra especializada é garantia de bom atendimento. “Nosso objetivo não é apenas capacitá-los, mas também absorver essa mão de obra conforme nossa necessidade. Contratamos diversos profissionais por tempo determinado, porém com bom desempenho, muitos têm grandes chances de entrar para o quadro fixo de funcionários.” 

 

O Itamambuca Eco Resort (www.itamambucaecoresort.com.br) está instalado na Praia de Itamambuca, e o Anchieta Café e a Duke’s Hamburgueria na Praia do Itaguá, em Ubatuba, litoral norte de São Paulo.

Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite - sábado 18 de junho

Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite acontece no sábado, 18 

(Fonte: Assessoria de Comunicação/PMU)  

Simultaneamente acontecerá a campanha de seguimento contra o sarampo. A vacinação será

 das 8h às 17h, em 20 unidades espalhadas por todo o município

A primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite será realizada no sábado, 18. Simultaneamente acontecerá a campanha de seguimento contra o sarampo. Todas as crianças menores de cinco anos devem ser levadas à unidade de saúde mais próxima para tomar as gotinhas. Já as crianças menores de 7 anos serão vacinadas contra o sarampo. Em Ubatuba, a campanha acontecerá das 8h às 17h, em 20 unidades espalhadas por todo o município. O número de crianças nessas faixas etária em Ubatuba é de 7.962

Neste ano não será realizada a campanha de vacinação antecipada. “Nossa meta é vacinar o maior número de crianças no dia da campanha”, explica a Coordenadora da Vigilância Epidemiológica da Superintendência do Serviço de Proteção a Saúde, Arieli de Oliveira Pereira. Os pais deverão levar as carteiras de vacinação.

Locais para vacinação

No sábado, 18, estarão abertos os seguintes posto de saúde: Puruba, Taquaral, Pereque Açu (2 unidades), Unidade Estratégica no Calçadão, Centro de Especialidades, Estufa I, Estufa II, Sesmaria, Ipiranguinha, Emei Mario Covas (Ipiranguinha), Marafunda, Itaguá, Perequê-Mirim, Saco da Ribeira, Rio Escuro, Praia Dura,  EMEI Lagoinha, Sertão da Quina e Maranduba.  

ACIU e Sebrae promovem mais um Café Empresarial em Ubatuba

A Associação Comercial de Ubatuba com apoio do Sebrae São José dos Campos e do Posto de Atendimento ao Empreendedor de Ubatuba, realizará no próximo dia 17 de junho, sexta-feira, às 9h00, um Café Empresarial que terá como tema “Comportamento do Consumidor  X Imagem”.

 

Importância da imagem e da comunicação visual e os efeitos que elas exercem sobre os consumidores. 

 

Palestrante: Raquel Marques – Empresa RM Fotografia  

 

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo telefone: (12) 3834 1445.

ACIU: Rua. Dr. Esteves da Silva, 51- Centro. 

 

O evento é gratuito e as vagas limitadas.

Mais um Cara de pau em Ubatuba

Caro leitor, o texto abaixo, que mais se assemelha a descrição de algum candidato a canonização, foi localizado no facebook de uma figura bastante conhecida em Ubatuba. Faça um teste e tente descobrir, pela descrição, a quem se refere:

"Nasci em 12 de Maio de 1970 e escolhi Ubatuba, cidade onde minha mãe nasceu, para construir um futuro ainda melhor.

Aos 12 anos de idade comecei minha vida profissional através da Guarda-Mirim.No colégio fui militante estudantil, sendo presidente do grêmio escolar por 3 anos.

Como muitos jovens, aos 18 anos tive a oportunidade de servir a pátria, hoje sou Sargento da Reserva.

Conclui curso técnico em Contabilidade, e em 1999 me formei no curso de Direito pela Universidade do Vale do Paraíba, logo em seguida passei no exame da OAB- Ordem dos Advogado do Brasil.Estudei na ESA - Escola Superior de Advocacia e conclui diversos cursos complementares nesta formação.Fiz Pós-Graduação na área de Processo Civil e Direito Civil.
Lecionei no Curso de Direito na área de processo penal para alunos do quarto ano da Faculdade Módulo.Participei ainda da Comissão de ética da OAB subsecção Ubatuba.

Na vida pública participei de diretorias de Associações de bairro; fui secretário da SUDELPA - Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Norte Paulista; secretário de Fundação Cultural e Arte; fui auxiliar administrativo do CEPAM;fui auxiliar parlamentar na Assembléia Legislativa do Estado de SP.

Na Prefeitura Municipal de Ubatuba atuei como Assessor de Expediente de Gabinete e caminho para 12 anos como Chefe de Gabinete.

Sou cristão, casado e tenho um filho. Minha família e amigos são fontes de motivação para vencer o desafio do dia-a-dia.

São mais de 20 anos de atividade, experiência, conhecimento e trabalho pesado.

Sonho com Ubatuba moderna e sustentável."

Délcio José Sato é o nome do cara de pau!

O mesmo afirma possuir ampla formação em Direito e até mesmo ter atuado na comissão de ética da OAB - Ubatuba. Que ética é essa de um irresponsável que apesar de de possuir função de chefia (chefe de gabinete da prefeitura de Ubatuba) se acha no direito de atuar livremente como advogado, tanto em Ubatuba, como em Caraguatatuba e até mesmo na Assistência Judiciária?

Esse é o tipo de corruptos e improbos que temos infestando Ubatuba na atual administração. Onde está o Ministério Público que finge nada ver ou saber? Onde estão os promotores, pagos pela população? Onde está a OAB - Ubatuba?

PS. Caso Sato queira me processar, peço a gentileza de que o mesmo contrate um advogado, pois está impedido de atuar, até mesmo em causa própria.

Reunião Ubatuba Em Rede - 15 de junho às 14:00 - Câmara de Ubatuba

NÃO SE ESQUEÇA

 

Dia 15/06, às 14 horas, na Câmara Municipal, você tem um compromisso com o Comitê Regional do Litoral Norte contra o tráfico de seres humanos.

 

Essa é a segunda atividade criminal mais rentável e se organiza a nível mundial e atinge principalmente as mulheres, jovens e crianças.

E o Brasil tristemente é o maior fornecedor desse comércio.

 

Ajude nessa luta. Use o disque denúncia 181

É grátis e totalmente sigiloso

Associação da Caçandoquinha realiza manutenção de caminho centenário

 

Cansados da morosidade da prefeitura municipal em limpar o caminho municipal que sai da Caçandoca até o Saco das Bananas, dezesseis homens da Associação do Quilombo Caçandoquinha - União dos Morros realizaram no último dia 11 a limpeza e manutenção do primeiro trecho do caminho Pulso-Tabatinga. O trecho limpo foi da Praia do Pulso até a frente do Saco das Bananas. O serviço durou apenas cinco horas, já que durante a semana no trecho final, quatro homens haviam adiantado o trabalhado. Quem não trabalhou diretamente com as roçadeiras, enxadas, facões, machados, ajudou a preparar a alimentação que foi desde o café até o farto almoço no centro comunitário. Moradores, turistas e visitantes vinha há tempos reclamando das condições do acesso. A limpeza da segunda etapa do trecho será agendada pela associação. O associado Marcílio Lopes relata que falou pessoalmente com o administrador regional Moralino Coelho e não obteve resposta. O vereador Rogério Frediani-PSDB também havia solicitado através de uma indicação na Câmara Municipal a limpeza do caminho e também não obteve resposta.

O trabalho que foi em regime de mutirão começou por volta de 6:30 da manhã e contou com duas roçadeiras mecanizadas, o que adiantou em muito os trabalhos. No trecho havia muitas árvores sobre o caminho e em alguns lugares o mato tornava o acesso intransitável. O caminho tem mais de dois séculos de histórias e remete aos tempos dos primeiros moradores desta Terra Tamoia. Outro trecho semelhante é a da Lagoinha até a Fortaleza. Num período em que, ou era por mar ou por terra, os caminhos se transformaram em um importante acesso de desenvolvimento e chegada a pontos isolados deste território. Na realidade a costa brasileira possui vestígios e caminhos ainda utilizáveis como é o caso da Caçandoca. Muitos outros acessos cortam os sertões e seguem ao planalto paulista.  A atividade de sábado da associação pode mostrar que, apesar das dificuldades cotidianas, a comunidade mantém os laços fraternais unidos e a tradicionalidade ainda em funcionamento. Eram muitas palavras “adormecidas” pelo tempo, lembranças das formas de utilização do trabalho e causos, alguns reais e outros de contos. Tamanha a lembrança e a idade do caminho que a ação de sábado também era chamada de “jitório” e ou “bitirão” por muitas comunidades da região nos séculos anteriores. Essas ações eram trabalhos comuns para uso coletivo e não serviam apenas as limpezas dos caminhos e sim para muitas outras atividades. Outra preocupação da associação é por conta do uso da trilha para fins turísticos. A comunidade mantém o local e muita gente vem usufruir do caminho sem ao menos manter um contato ou até uma colaboração aos membros da comunidade. Uma parceria para que seus moradores sejam partícipes do turismo que lá é realizado ajudaria no desenvolvimento, na geração de emprego e renda e na valorização de todo o esforço de que os quilombolas vêm lutando para garantir este patrimônio nacional. O restaurante Pitit Poá colaborou com o almoço dos trabalhadores. Entre em contato com a associação e seja um profissional de fato, colabore com quem cuida do lugar. Através do e-mail apqcaquilombo@hotmail.com você terá maiores informações.

Lei de Acessibilidade às Praias, de Campos Machado, é publicada

O Diário Oficial do Estado de São Paulo trouxe, nessa quinta-feira, 8 de junho de 2011, a publicação da Lei 14.467, de autoria do deputado estadual Campos Machado.
A nova lei altera a de nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolidou a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.

Uma velha reivindicação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a lei 14.467 torna obrigatório que as prefeituras litorâneas ofereçam condições de acesso às praias a todas as pessoas com deficiência.

Campos apresentou o projeto no ano passado (PL 20/2010), que trata especificamente da acessibilidade desses cidadãos às praias paulistas. Um exemplo são os cadeirantes. Hoje, muitas pessoas que precisam utilizar o equipamento não possuem condições de dividir o mesmo espaço com os demais frequentadores da praia.

Somente no Estado de São Paulo são cerca de 1,6 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência, segundo dados do IBGE, cuja grande maioria não pode contar com rampas de acesso que permitam chegar à parte mais dura da areia.

“Quem vive o problema, sabe o tamanho da importância desse projeto”, afirma o Deputado Campos Machado, que é Presidente Estadual e Secretário-Geral da Executiva Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro.

Para o presidente do PTB Inclusão Social, Edison Passafaro, a lei de autoria do Deputado Campos Machado vem cobrir uma grande lacuna na legislação do Estado de São Paulo, voltada aos interesses e direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, uma vez que também pretende garantir a essa expressiva parcela da população o acesso e circulação, com segurança e autonomia, às praias do litoral paulista.

Edison diz que: “A aprovação da Lei de Acessibilidade às Praias e sua efetiva aplicação pelos poderes executivos, representará um enorme avanço no processo de inclusão social para milhões de brasileiros em nosso estado e certamente servirá de fomento para o setor do turismo, trazendo resultados positivos para a economia e para as políticas sociais dos municípios litorâneos”, finalizou.

O Presidente da ATRADEF, advogado José Francisco Vidotto, também comemorou: "O deputado Campos demonstra como a representatividade das entidades das pessoas com deficiência, quando próximas de líderes que captam o anseio da população, numa parceria sólida e positiva, pode resultar em leis que beneficiam milhões de brasileiros que têm algum tipo de limitação física."

A Lei do líder político partidário vai ao encontro da legislação estadual de 2008, que trata da consolidação de todas as leis relativas às pessoas com deficiência. No artigo 8º, é estabelecido a garantia e o direito de acesso às vias e logradouros em geral, determinando que “todos os Poderes, em todas as esferas” assegurem tal direito com acessos adequados.

Foto: membros da Atradef (Associação Trabalhista de Defesa dos Direitos e Interesses das Pessoas com Deficiência) e o então governador José Serra, no lançamento do programa Praia Acessível, em fevereiro de 2010.

Cumplicidade é a Mais Pura e Verdadeira Forma de Amor

O amor faz milagres

 

“O amor é quando a gente mora um no outro”, descobriu o poeta Mário Quintana.

 

Para o trovador Eno Teodoro Wanke, “Saudade, pensando bem, / não é coisa tão ruim.../ Senão, como é que meu bem / iria pensar em mim?”.

 

A poesia de todos, poetas e não poetas, acaba transbordando da alma e escorrendo em versos e rimas, em flores e presentes, em jantar à luz de velas...

 

O Dia dos Namorados, a data mais romântica do calendário, como poucas, é capaz de operar milagres, como o de rejuvenescer o coração. E isso em todas as etapas da vida; da adolescência à longeva idade. Também faz o milagre de converter corações de pedra, mentes chucras, em gotas de orvalho, pétalas de rosa, melodias angelicais, sedosas palavras, gestos refinados...

 

Mais do que tracejar aqui linhas costuradas de lirismo, vale uma reflexão ao ensejo dessa data que motiva transformações comportamentais. É possível que todo esse agir envolto em carinho signifique, ou contenha, algo mais que um mero jogo de cena apenas com o fito de agradar em troca do agrado. É possível que se possa perceber nisso a potencialidade humana do querer bem. Ou seja, o ser humano caracteriza-se por sua predisposição a fazer o bem.

 

O Dia dos Namorados nos diz que é possível sobrepor o humano, o moral, ao animal. É o amor que faz a diferença.

 

Tudo é uma questão de educação, de incorporação de um jeito de ser pautado no querer bem. É importante um esforço para esse aprendizado. Não se trata de pieguismo romântico, mas de uma possibilidade, pois há no ser humano potencialidade bastante para tanto. Importa que esse jeito mais gente de ser, que aflora na mente, pele, coração, olhos, fala, mãos... se prolongue ao longo dos dias, permeando as ações e contaminando de bem o dia-a-dia dos casais, das pessoas, para que todo agir humano dignifique a convivência e o próprio ser humano.

 

Então o Dia dos Namorados nos fala de paz, nos convoca à harmonia, à compreensão. Portanto, junto aos juninos padroeiros, vamos esperar que essa semente que há no coração humano opere o milagre da paz, pois a utopia não é mero sonho, mas possibilidade.

 

Às pessoas, resta compreender que o amor é a força que move o mundo e que essa força é uma singeleza que emana do próprio âmago humano... O mesmo impulso terno que oferece uma rosa à pessoa amada, pode desfazer uma guerra iminente, paralisar a mão que aciona o gatilho, adoçar a língua maledicente, semear vida onde se espera a morte.

 

Por isso, o Dia dos Namorados se faz moto perpétuo do querer bem, pois é o amor na morada dos dias.

 

Feliz Dia dos Namorados!!!

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