05/05/2014, 1 comentário
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Cobrar resultados também é exercer cidadania.
segunda-feira, 12 de maio de 2014
quinta-feira, 8 de maio de 2014
CGU Capacita Agentes Públicos e Cidadãos em 15 Estados no Mês de Maio
A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza durante todo o mês de
maio, em municípios de 15 estados, uma série de atividades do Programa
Olho Vivo no Dinheiro Público. A capacitação de autoridades municipais,
conselheiros de políticas públicas e representantes da sociedade civil
tem como objetivo estimular os cidadãos a atuarem para melhorar a
aplicação dos recursos públicos federais.
Os servidores da Controladoria estarão nos municípios de 5 a 30 de
maio, realizando debates e palestras que vão tratar desde questões
relacionadas à educação, saúde e assistência social, a noções de
fiscalização (inspeções, cotejamentos, licitações, prestação de contas) e
de programas federais nas respectivas áreas. Também serão desenvolvidas
ações direcionadas aos professores e estudantes, com apresentação de
vídeos e distribuição de material educativo. As inscrições podem ser
realizadas diretamente nas Unidades Regionais da CGU. (clique para acessar os contatos).
A educação presencial do Programa Olho Vivo acontecerá nos seguintes
municípios-sede: Arapiraca (AL), Cantá (RR), Sobral (CE), Mirassol
D’Oeste (MT),Valparaíso(GO),Toledo (PR) Paragominas (PA), Presidente
Figueiredo (AM), Betim (MG),Patos (PB), Vilhena (RO), Garanhuns (PE),
Natal (RN),Imperatriz (MA) e Parnaíba (PI).
Para o mês de junho, a previsão é que as atividades do Olho Vivo
cheguem a municípios de mais seis estados. São eles: Lajeado (RS), Santo
Antônio de Jesus (BA), Plano Piloto (DF), Três Lagoas (MS), Niterói
(RJ) e Macapá (AP). Nos estados de Santa Catarina, Tocantins, Espírito
Santo, Sergipe, Acre e São Paulo, não estão definidas ainda as cidades e
as datas em que os servidores da CGU irão levar o programa. Confira o calendário.
Olho Vivo
O programa Olho Vivo no Dinheiro Público
é uma iniciativa da CGU criada para sensibilizar e orientar
conselheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais,
professores e alunos sobre a importância da transparência na
administração pública, da responsabilização e do cumprimento dos
dispositivos legais.
O programa busca promover a participação do cidadão na prevenção e no
combate à corrupção, envolvendo a sociedade numa mudança pela educação,
pelo acesso à informação e pela mobilização social.
segunda-feira, 5 de maio de 2014
Planejamento Familiar
Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)
A discussão sobre esse tema fica entre os extremos dos dogmas defendidos pela Igreja Católica, no arcaico crescei e multiplicai-vos e o Estado brasileiro, por meio dos políticos temerosos à Igreja, nunca o encararem com a devida seriedade, e quando se fala sobre planejamento familiar é de forma tímida e incompreensível.
Devido às radicalizações passou a ser um problema complexo de difícil solução porque o Estado se omite de exercer sua soberania plena sobre questão tão relevante para a sociedade.
A liberdade sexual tem resultado em inúmeras jovens grávidas precocemente, que geram famílias sem condição financeira para sustentarem. Essas gravidezes fortuitas comprovam que não há nenhuma preocupação com a prevenção de doenças graves e contagiosas para elas ou para seus parceiros, inclusive o vírus HIV (AIDS).
Como regra, esta juventude não passou da 4ª série do ensino fundamental, tem dentes cariados ou nem os tem, não possui um convênio médico e muito menos tem emprego. Mesmo que alguns desses requisitos sejam preenchidos, uma gravidez requer equilíbrio emocional e preparo psicológico para a formação do filho.
Assim como existem pessoas que poderiam ter quantos filhos quisessem, uma pessoa desempregada, sem recursos para se manter deveria evitar.
Alguns setores da sociedade - em especial a mídia – apontam a adoção por pessoa com recursos financeiros como solução para o abandono de crianças. A responsabilidade tem que recair sobre os pais. Eles são os únicos responsáveis. É mais fácil, racional, inteligente e mais econômico evitar filhos a tê-los para passarem por todo tipo de privação. Não há adoção que resolva o problema do menor abandonado. Adotam-se dez num dia, mas duzentos são colocados nas ruas no dia seguinte. Essa necessidade psicológica de procriação precisa ser substituída por valores como estudar, divertir-se, praticar esporte, por música e dança, além de outras atividades culturais.
Ao Estado caberia veicular campanhas permanentes na mídia, especialmente na televisão e no rádio, com vista a informar os métodos contraceptivos de forma clara e objetiva. Mas, também, deveria colocar à disposição da população – pobre ou rico - camisinha, vacina, pílula do dia seguinte e tudo mais que existir, além de facilitar a realização da vasectomia e da laqueadura de trompas nos hospitais públicos, sendo o bastante para a realização a maioridade e a vontade da pessoa.
O Ministério Público deveria mover ações com o objetivo de punir as pessoas por abandono material e intelectual, crimes previstos no Código Penal há mais de meio século. Enquanto abandonar filhos não trouxer consequências jurídicas relevantes, a sociedade vai assistir à dolorosa cena de crianças sujas e descalças pelos faróis, dormirem em praças públicas e sofrerem todo tipo de abuso sexual.
Tem faltado o enfrentamento do problema com maior rigor pelo Estado, pela sociedade, pelas famílias e, principalmente, pelos jovens. Aliado à ignorância está o machismo estúpido de muitos. Até hoje, quase nenhum pai ou responsável foi punido civil ou penalmente pelo abandono dos filhos. Responsáveis diretos ou não, todos aceitam passivamente à perpetuação de mais um problema. Sexo, sempre, na quantidade do desejo e da libido de cada um; mas fazer sexo jamais pode ser sinônimo de fazer filho.
A discussão sobre esse tema fica entre os extremos dos dogmas defendidos pela Igreja Católica, no arcaico crescei e multiplicai-vos e o Estado brasileiro, por meio dos políticos temerosos à Igreja, nunca o encararem com a devida seriedade, e quando se fala sobre planejamento familiar é de forma tímida e incompreensível.
Devido às radicalizações passou a ser um problema complexo de difícil solução porque o Estado se omite de exercer sua soberania plena sobre questão tão relevante para a sociedade.
A liberdade sexual tem resultado em inúmeras jovens grávidas precocemente, que geram famílias sem condição financeira para sustentarem. Essas gravidezes fortuitas comprovam que não há nenhuma preocupação com a prevenção de doenças graves e contagiosas para elas ou para seus parceiros, inclusive o vírus HIV (AIDS).
Como regra, esta juventude não passou da 4ª série do ensino fundamental, tem dentes cariados ou nem os tem, não possui um convênio médico e muito menos tem emprego. Mesmo que alguns desses requisitos sejam preenchidos, uma gravidez requer equilíbrio emocional e preparo psicológico para a formação do filho.
Assim como existem pessoas que poderiam ter quantos filhos quisessem, uma pessoa desempregada, sem recursos para se manter deveria evitar.
Alguns setores da sociedade - em especial a mídia – apontam a adoção por pessoa com recursos financeiros como solução para o abandono de crianças. A responsabilidade tem que recair sobre os pais. Eles são os únicos responsáveis. É mais fácil, racional, inteligente e mais econômico evitar filhos a tê-los para passarem por todo tipo de privação. Não há adoção que resolva o problema do menor abandonado. Adotam-se dez num dia, mas duzentos são colocados nas ruas no dia seguinte. Essa necessidade psicológica de procriação precisa ser substituída por valores como estudar, divertir-se, praticar esporte, por música e dança, além de outras atividades culturais.
Ao Estado caberia veicular campanhas permanentes na mídia, especialmente na televisão e no rádio, com vista a informar os métodos contraceptivos de forma clara e objetiva. Mas, também, deveria colocar à disposição da população – pobre ou rico - camisinha, vacina, pílula do dia seguinte e tudo mais que existir, além de facilitar a realização da vasectomia e da laqueadura de trompas nos hospitais públicos, sendo o bastante para a realização a maioridade e a vontade da pessoa.
O Ministério Público deveria mover ações com o objetivo de punir as pessoas por abandono material e intelectual, crimes previstos no Código Penal há mais de meio século. Enquanto abandonar filhos não trouxer consequências jurídicas relevantes, a sociedade vai assistir à dolorosa cena de crianças sujas e descalças pelos faróis, dormirem em praças públicas e sofrerem todo tipo de abuso sexual.
Tem faltado o enfrentamento do problema com maior rigor pelo Estado, pela sociedade, pelas famílias e, principalmente, pelos jovens. Aliado à ignorância está o machismo estúpido de muitos. Até hoje, quase nenhum pai ou responsável foi punido civil ou penalmente pelo abandono dos filhos. Responsáveis diretos ou não, todos aceitam passivamente à perpetuação de mais um problema. Sexo, sempre, na quantidade do desejo e da libido de cada um; mas fazer sexo jamais pode ser sinônimo de fazer filho.
(*) Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP - Bacharel em direito
Moromizato quer Ampliar o Cabide de Empregos
Texto: Marcos Leopoldo Guerra
O até então suposto prefeito de Ubatuba, Maurício Humberto Fornari Moromizato, continua colecionando ações que deixariam até mesmo o maior dos canalhas ruborizado e envergonhado. Através de mais um projeto de lei absurdo e imoral, Moromizato pretende criar novos cargos, provocando um impacto financeiro anual da ordem de 1 milhão de reais.
Fica evidente que em Ubatuba falta Saúde, falta Educação, falta pavimentação, mas não falta dinheiro para que Moromizato empregue, com dinheiro público, desocupados e incompetentes indicados por vereadores igualmente inúteis e corruptos. Segundo informações que obtive os vereadores Claudinei, Flávia Pascoal, Ivanil Ferretti e Julião votarão contra Moromizato e em defesa da probidade e dos verdadeiros interesses da população que os elegeram.
Cabe relembrar que a reestruturação administrativa foi aprovada no final do ano passado em Sessão Extraordinária, passando a vigorar à partir de 01 de janeiro de 2014, ou seja, apenas 120 dias após a aprovação da nova estrutura administrativa, Moromizato, demonstrando ser totalmente incompetente e inconsequente, resolve que a farra dos cargos criada pela Lei anterior não foi suficiente, pretendendo assim beneficiar mais 33 pessoas com cargos cuja função principal, muito provavelmente, será a de divulgar o suposto brilho de Ubatuba decorrente da suposta administração municipal. A alteração da Lei que possui apenas quatro meses de existência demonstra, na hipótese mais benéfica a Moromizato, que o mesmo não possui a menor noção do significado da palavra planejamento. Quem não possui a capacidade de planejar não pode administrar absolutamente nada e muito menos ocupar o cargo e a função de prefeito municipal.
Ainda que coloquemos em segundo plano o aspecto do planejamento é imprescindível lembrar que a contratação desses desnecessários funcionários significa um gasto anula de 1 milhão de reais, ou seja, 4 milhões em apenas quatro anos de governo. Os cidadão de Ubatuba não contam sequer com um atendimento digno de saúde, pacientes são levados como gado para o tratamento em outras cidades, nossas ruas possuem crateras, enfim os problemas em cada bairro se acumulam e a desculpa é sempre a da famosa falta de dinheiro. Não é ético e moral criar novos cargos e gastos desnecessários quando não há dinheiro para o básico que é de direito de todos os cidadãos.
Como terceiro e não menos importante ponto que deveria ser objeto de reflexão dos cidadãos e dos vereadores, temos o fato que os próprios funcionários da prefeitura de Ubatuba tiveram um aumento de salário extremamente baixo, sob a alegação de falta de dinheiro. Seria muito útil que a até então presidente do Sindicato dos funcionários públicos se manifestasse sobre a questão, afinal de contas parece que mais uma vez Moromizato lhe passou a perna.
É de extrema importância que os cidadãos conscientes lotem a Câmara no dia 06 de maio de 2014, demonstrando aos vereadores que a população não permitirá que o dinheiro público seja utilizado para o atendimento dos interesses medíocres, imorais e pessoais de Moromizato e de mais alguns inúteis vereadores que colecionam cargos públicos em troca de apoio incondicional a Moromizato.
As 10 Publicações Mais Lidas na Semana
sábado, 3 de maio de 2014
Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 06 de maio de 2014
O Vereador Eraldo Todão Xibiu – PSDC, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 06 de maio de 2014, às 20 horas, constituída das proposições abaixo relacionadas:
ORDEM DO DIA:
EM ÚNICA DISCUSSÃO:
01 – Projeto de Lei nº. nº. 21/14, Mensagem nº. 016/14, do Executivo, que cria e altera os dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 3719/13 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba e da outras providencias.
02 - Projeto de Lei nº. 22/14, Mensagem nº. 017/14, do Executivo, que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3721, de 26 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal dos Servidores públicos da Prefeitura da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo e dá outras providências.
03 – Moção nº. 04/14, do Ver. Adão Pereira – PDT, de congratulações aos Senhores: Noel Augusto Nunes, Francisco de Assis Oliveira, Ismael Augusto Nunes e o Senhor Henrique Antonio Pedroso pela dedicação e pelos relevantes serviços prestados ao município a frente do “Grupo de Capoeira Herança dos Negros”.
04 - Pedido de Informação nº. 32/14, do Ver. Benedito Julião – PSB, qual o motivo da quadra de futebol localizada na Rua Pedro Cabral Barbosa no Bairro Perequê Mirim, encontra – se sem manutenção e o que será feito com relação à construção do banheiro nesta quadra.
05 - Pedido de Informação nº. 33/14, da Verª. Flavia Pascoal – PDT, sobre as unidades de creche recebidas através do Governo Federal com Recursos do PROINFÂNCIA.
06 - Pedido de Informação nº. 34/14, da Verª. Flavia Pascoal – PDT, sobre a regularização de área para construção da creche no Bairro da Estufa II, em convênio com a PAEM.
07 – Requerimento n°. 22/14, do Ver. Benedito Julião - PSB, Á SABESP, reparos na Rua Maranhão, altura do n° 580, Centro.
07 – Requerimento n°. 22/14, do Ver. Benedito Julião - PSB, Á SABESP, reparos na Rua Maranhão, altura do n° 580, Centro.
08 – Requerimento n°. 23/14, da Verª. Pastora Daniele - DEM, ao DER - Departamento de Estrada de Rodagem, que estudem adequações e realizem obras de melhorias no acesso ao Bairro da Marafunda entre o Km 92 e 93 da Rodovia Oswaldo Cruz.
09 – Requerimento n°. 24/14, do Ver. Ivanil Ferretti - PDT, Á ANATEL, elaboração de estudos para colocação de uma torre celular nas proximidades do Bairro Taquaral.
10 – Requerimento n°. 25/14, do Ver. Eraldo Todão Xibiu - PSDC, ao Excia. Srª. Wasmália Socorro Barata Bivar, Presidente do IBGE, que nos envie informações sobre
as demarcações das Linhas Octagonais do Litoral Norte do Estado de São Paulo e Litoral Sul Fluminense.
as demarcações das Linhas Octagonais do Litoral Norte do Estado de São Paulo e Litoral Sul Fluminense.
11 – Requerimento n°. 26/14, do Ver. Eraldo Todão Xibiu - PSDC, ao Excio. Sr. Cristiano Vilardo, Analista Ambiental - Coordenador Geral de Petróleo e Gás do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para que forneças cópia integral do EIA (Estudo de Impacto Ambiental e do RIMA Relatório de Impacto do Meio Ambiente.
Eraldo Todão Xibiu - PSDC
Presidente
Presidente
quarta-feira, 30 de abril de 2014
Justiça Eleitoral Amplia Horário de Funcionamento e Faz Plantão
Por conta da proximidade do final do prazo, no dia 7 de maio, para alistamento eleitoral e transferência de títulos, visando as eleições gerais de outubro, a Justiça Eleitoral paulista vai ampliar em 3 horas o atendimento ao eleitor. A partir de 28 de abril, todos os cartórios eleitorais do Estado de São Paulo passarão a funcionar das 9 às 18 horas e assim permanecerão até o dia 7 de maio, inclusive no feriado do Dia do Trabalho, e nos dias 3 e 4, sábado e domingo.
Quem deve procurar os cartórios eleitorais
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70. O jovem que completar 16 anos até 5 de outubro – data do primeiro turno - pode votar nas eleições gerais de 2014, desde que solicite seu título até 7 de maio.
Para o primeiro título, o cidadão deve procurar o cartório eleitoral que atenda o seu domicílio e levar documento original de identidade e comprovante de endereço recente. Para os homens com idade entre 18 e 45 anos também é necessário apresentar o comprovante de quitação do serviço militar.
Para transferência, o interessado deve procurar o cartório correspondente ao seu novo domicílio eleitoral, comprovar a identidade e a residência mínima de três meses.
Cadastro biométrico
A partir de 28 de abril, os cartórios com disponibilidade de cadastramento por biometria deixarão de exigir agendamento. O público será atendido pela ordem de chegada até o fechamento do cadastro em 7 de maio.
É o caso de São Paulo, São Bernardo do Campo, Guarulhos e Osasco, municípios com captação biométrica disponível, mas que não utilizarão o mecanismo nas eleições deste ano e, portanto, não há necessidade de o eleitor ir ao cartório apenas para captar as digitais.
Também é o caso de Águas de São Pedro, Analândia, Corumbataí, Embu das Artes, Ipeúna, Itirapina, Itupeva, Jundiaí, Louveira, Nuporanga, Sales Oliveira, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, São Pedro e Vinhedo. Contudo, esses 15 eleitorados serão identificados pelas digitais no momento do voto em outubro exigindo, então, que todos os eleitores tenham o cadastro digital.
Mais informações:
Central de Atendimento ao Eleitor: (11) 3130-2100 ou 148*
* custo de ligação local em todo o Estado
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Fórum Discutiu a Transparência em Eventos
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| Luciana Torchiaro, Transparência Internacional |
(Foto: Fórum Eventos)
A sociedade não tolera mais a corrupção. Foi com esta frase de impacto que a argentina Luciana Torchiaro, da Transparência Internacional, organização que a AMARRIBO Brasil representa no país, abriu o painel: Governança, Articulação, Accountability & Transparência no Fórum Eventos 2014. "O tema é muito relevante para o Brasil que está trabalhando com empresas internacionais e precisa conhecer como é essa questão em outros países. É preciso denunciar e ter transparência nos gastos", enfatizou. Nos eventos grandes ou pequenos, assim como em todos os setores da sociedade, segundo Luciana, pode haver conflitos de interesse, enriquecimento ilícito e extorsões, em especial no que diz respeito ao item licitações.
“Existem artistas que cobram oito vezes mais para fazer determinado show, afetando com isto a imagem e a reputação de quem está promovendo o espetáculo. As empresas precisam ter responsabilidade social, pois a corrupção afeta a vida, o desenvolvimento, a qualidade dos produtos, eficiência, causa violência e insegurança”, disse ela. E acrescentou: “o setor privado precisa ter código de ética e combater a política de conflito de interesses”.
Veja aqui a apresentação de slides completa da palestra da Luciana.
Diretora de Planejamento de Experiência de Marca na Edelman Significa, Marcília Ursini demonstrou um estudo que leva em consideração a confiança das pessoas em determinadas instituições em 27 países. As mais de 150 perguntas foram feitas para um público informado, acima dos 18 anos. Nos resultados constam como insuspeitas as organizações não governamentais (em termos globais). No Brasil, as empresas são as mais críveis (levando em consideração o mecanismo de transparência, a garantia da qualidade e entrega de produtos e serviços), seguida pela mídia, ONG´s e governo.
“As pessoas estão sendo as catalisadoras de algumas mudanças. É a força dos indivíduos, o cidadão comum acaba tornando-se um porta voz que vai falar mal ou bem de determinada marca. O poder institucional está nas mãos de homens e mulheres, conectados e que exigem cada vez mais”, revelou Ursini. A diretora finalizou dizendo que existe um gap forte de atributos ligados aos negócios, englobando os éticos e comportamentais. “Vamos falar com clareza a natureza das operações, de onde vem o dinheiro e como ele foi gasto”.
Presidente da Humanitare Foundation, Sheila Pimentel colaborou com o fórum ao relatar que até 2020 os grandes eventos vão gerar mais de 20 milhões de novos empregos verdes visando o desenvolvimento sustentável e organizações de valores. “Ofereça um algo a mais. Proponha o direito à sustentabilidade, pois isto vai poder transformar a sociedade. Mas é preciso um planejamento claro e desenvolvimento concreto. O grande ponto da governança é defender uma causa”. E concluiu: “cada negócio é uma pequena empresa. Valorizem e assinem aquilo que vocês estão fazendo. Não importa o quão pequeno seja, você pode mudar o mundo”.
“Existem artistas que cobram oito vezes mais para fazer determinado show, afetando com isto a imagem e a reputação de quem está promovendo o espetáculo. As empresas precisam ter responsabilidade social, pois a corrupção afeta a vida, o desenvolvimento, a qualidade dos produtos, eficiência, causa violência e insegurança”, disse ela. E acrescentou: “o setor privado precisa ter código de ética e combater a política de conflito de interesses”.
Veja aqui a apresentação de slides completa da palestra da Luciana.
Diretora de Planejamento de Experiência de Marca na Edelman Significa, Marcília Ursini demonstrou um estudo que leva em consideração a confiança das pessoas em determinadas instituições em 27 países. As mais de 150 perguntas foram feitas para um público informado, acima dos 18 anos. Nos resultados constam como insuspeitas as organizações não governamentais (em termos globais). No Brasil, as empresas são as mais críveis (levando em consideração o mecanismo de transparência, a garantia da qualidade e entrega de produtos e serviços), seguida pela mídia, ONG´s e governo.
“As pessoas estão sendo as catalisadoras de algumas mudanças. É a força dos indivíduos, o cidadão comum acaba tornando-se um porta voz que vai falar mal ou bem de determinada marca. O poder institucional está nas mãos de homens e mulheres, conectados e que exigem cada vez mais”, revelou Ursini. A diretora finalizou dizendo que existe um gap forte de atributos ligados aos negócios, englobando os éticos e comportamentais. “Vamos falar com clareza a natureza das operações, de onde vem o dinheiro e como ele foi gasto”.
Presidente da Humanitare Foundation, Sheila Pimentel colaborou com o fórum ao relatar que até 2020 os grandes eventos vão gerar mais de 20 milhões de novos empregos verdes visando o desenvolvimento sustentável e organizações de valores. “Ofereça um algo a mais. Proponha o direito à sustentabilidade, pois isto vai poder transformar a sociedade. Mas é preciso um planejamento claro e desenvolvimento concreto. O grande ponto da governança é defender uma causa”. E concluiu: “cada negócio é uma pequena empresa. Valorizem e assinem aquilo que vocês estão fazendo. Não importa o quão pequeno seja, você pode mudar o mundo”.
domingo, 27 de abril de 2014
As 10 Publicações mais Lidas na Semana
sábado, 26 de abril de 2014
CGU Capacita Agentes Públicos para Captação de Recursos Federais
Fonte: Assessoria de Comunicação Socialda CGU
Nos meses de abril, maio e junho, a Controladoria-Geral da União (CGU) ministra palestras no curso “Gestão de Recursos Federais de Defesa Civil”, oferecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), do Ministério da Integração Nacional. O propósito é capacitar agentes de defesa civil e gestores integrantes da administração pública estadual e municipal no processo de captação, aplicação e prestação de contas de recursos federais.
Promovido em parceria com o Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (CEPED) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – referência no Brasil em defesa civil –, o curso terá duração de 40 horas e será oferecido em turmas de 40 servidores. A expectativa é que o curso seja realizado em todas as capitais do país. Contudo, nessa primeira etapa, que ocorrerá de abril a junho, serão disponibilizadas turmas apenas em seis cidades: Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo, São Luís, Vitória e Florianópolis. Em todas elas, a CGU enviará palestrantes.
A meta do curso é orientar os gestores locais ao longo de todo o processo: desde a solicitação de reconhecimento federal quanto à situação de anormalidade; passando pelas instruções de preenchimento dos formulários para pedido de recursos e pelos padrões a serem observados na elaboração dos projetos de engenharia; até, por fim, à prestação de contas dos recursos federais recebidos.
Além das palestras, o Coordenador-Geral de Auditoria da Área de Integração Nacional da CGU, Luiz Cláudio de Freitas, participará da gravação de uma vídeo-aula sobre o tema, que será divulgada e disponibilizada nos sites da Defesa Civil Nacional e UFSC. A participação da CGU no evento é mais uma das ações do órgão em temas relacionados à defesa civil e tem grande relevância, pois trata-se da primeira iniciativa dessa natureza estruturada em nível nacional.
Datas do curso:
1) Florianópolis - 30/04
2) Belo Horizonte - 05/05 a 09/05
3) Porto Alegre - 05/05 a 09/05
4) São Paulo - 12/05 a 16/05
5) São Luís - 26/05 a 30/05
6) Vitória - 02/06 a 06/06
Nos meses de abril, maio e junho, a Controladoria-Geral da União (CGU) ministra palestras no curso “Gestão de Recursos Federais de Defesa Civil”, oferecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), do Ministério da Integração Nacional. O propósito é capacitar agentes de defesa civil e gestores integrantes da administração pública estadual e municipal no processo de captação, aplicação e prestação de contas de recursos federais.
Promovido em parceria com o Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (CEPED) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – referência no Brasil em defesa civil –, o curso terá duração de 40 horas e será oferecido em turmas de 40 servidores. A expectativa é que o curso seja realizado em todas as capitais do país. Contudo, nessa primeira etapa, que ocorrerá de abril a junho, serão disponibilizadas turmas apenas em seis cidades: Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo, São Luís, Vitória e Florianópolis. Em todas elas, a CGU enviará palestrantes.
A meta do curso é orientar os gestores locais ao longo de todo o processo: desde a solicitação de reconhecimento federal quanto à situação de anormalidade; passando pelas instruções de preenchimento dos formulários para pedido de recursos e pelos padrões a serem observados na elaboração dos projetos de engenharia; até, por fim, à prestação de contas dos recursos federais recebidos.
Além das palestras, o Coordenador-Geral de Auditoria da Área de Integração Nacional da CGU, Luiz Cláudio de Freitas, participará da gravação de uma vídeo-aula sobre o tema, que será divulgada e disponibilizada nos sites da Defesa Civil Nacional e UFSC. A participação da CGU no evento é mais uma das ações do órgão em temas relacionados à defesa civil e tem grande relevância, pois trata-se da primeira iniciativa dessa natureza estruturada em nível nacional.
Datas do curso:
1) Florianópolis - 30/04
2) Belo Horizonte - 05/05 a 09/05
3) Porto Alegre - 05/05 a 09/05
4) São Paulo - 12/05 a 16/05
5) São Luís - 26/05 a 30/05
6) Vitória - 02/06 a 06/06
Autoritarismo na Educação
Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)
Um grave engano da sociedade brasileira seria creditar autoritarismo apenas aos militares ou aos governos ditatoriais. Tal equívoco decorre principalmente das torturas praticadas após o golpe militar de 1964.
Embora esteja mais presente nos regimes militares, o autoritarismo norteia as atitudes diárias dos brasileiros, com maior frequência nos órgãos públicos.
As escolas não ficam isentas. Serventes, auxiliares, professores e mais acentuadamente os diretores são autoritários. Falam de forma grosseira com os pais, gritam com os alunos, sempre os responsabilizando pelos atritos ou quaisquer outros problemas ocorridos nos estabelecimentos de ensino.
Muitos pais ou os responsáveis por alunos querem contribuir para melhorar a escola dos filhos e esbarram na má vontade dos diretores. Além de outros meios, qualquer cidadão ajuda a capinar, limpar, plantar árvores, pintar, consertar mesas e cadeiras, doar livros para aumentar e atualizar o acervo ou criar bibliotecas nas escolas que não tivessem e até fornecer computadores.
Poderiam, ainda, dar aulas de reforço a alunos, especialmente àqueles que tivessem dificuldade em determinadas matérias, considerando que muitos pais possuem graduação em nível superior. Isso diminuiria a evasão e o índice de repetência, tão valorada no Brasil.
Autoritarismo e autossuficiência de quase todos os diretores das escolas públicas deixam os pais com as mãos atadas, impossibilitados desses simples atos, capazes de melhorar muito as condições das escolas em todo o território nacional.
Ninguém sabe por que as escolas não realizam essas atividades em parceria com os principais interessados, os alunos, pais ou responsáveis. Em parte deve-se à desorganização geral das instituições nacionais. Depois, porque a maioria da população luta pela sobrevivência e pouco pode ajudar; outros querem enriquecer apenas para ostentar riqueza, sem nenhuma preocupação com a coletividade.
Essa linha de conduta gera uma insatisfação geral. Todo mundo mal se tolera, o desrespeito cresce de forma galopante, os casos de violência disseminam-se país afora e se tornam cada vez mais grave. O caso do ataque à escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo/RJ, com treze crianças assassinadas friamente, só demonstra onde o caos pode chegar. Os governos e a sociedade precisam encarar a educação com a seriedade que ela requer. Para isso talvez precise de tudo, menos de autoritarismo.
Um grave engano da sociedade brasileira seria creditar autoritarismo apenas aos militares ou aos governos ditatoriais. Tal equívoco decorre principalmente das torturas praticadas após o golpe militar de 1964.
Embora esteja mais presente nos regimes militares, o autoritarismo norteia as atitudes diárias dos brasileiros, com maior frequência nos órgãos públicos.
As escolas não ficam isentas. Serventes, auxiliares, professores e mais acentuadamente os diretores são autoritários. Falam de forma grosseira com os pais, gritam com os alunos, sempre os responsabilizando pelos atritos ou quaisquer outros problemas ocorridos nos estabelecimentos de ensino.
Muitos pais ou os responsáveis por alunos querem contribuir para melhorar a escola dos filhos e esbarram na má vontade dos diretores. Além de outros meios, qualquer cidadão ajuda a capinar, limpar, plantar árvores, pintar, consertar mesas e cadeiras, doar livros para aumentar e atualizar o acervo ou criar bibliotecas nas escolas que não tivessem e até fornecer computadores.
Poderiam, ainda, dar aulas de reforço a alunos, especialmente àqueles que tivessem dificuldade em determinadas matérias, considerando que muitos pais possuem graduação em nível superior. Isso diminuiria a evasão e o índice de repetência, tão valorada no Brasil.
Autoritarismo e autossuficiência de quase todos os diretores das escolas públicas deixam os pais com as mãos atadas, impossibilitados desses simples atos, capazes de melhorar muito as condições das escolas em todo o território nacional.
Ninguém sabe por que as escolas não realizam essas atividades em parceria com os principais interessados, os alunos, pais ou responsáveis. Em parte deve-se à desorganização geral das instituições nacionais. Depois, porque a maioria da população luta pela sobrevivência e pouco pode ajudar; outros querem enriquecer apenas para ostentar riqueza, sem nenhuma preocupação com a coletividade.
Essa linha de conduta gera uma insatisfação geral. Todo mundo mal se tolera, o desrespeito cresce de forma galopante, os casos de violência disseminam-se país afora e se tornam cada vez mais grave. O caso do ataque à escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo/RJ, com treze crianças assassinadas friamente, só demonstra onde o caos pode chegar. Os governos e a sociedade precisam encarar a educação com a seriedade que ela requer. Para isso talvez precise de tudo, menos de autoritarismo.
(*) Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP - Bacharel em direito
quarta-feira, 23 de abril de 2014
Trabalho Coordenado por Tato Garantirá Pavimentação no Jardim Carolina
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| Tato e Eng Vital |
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| Valteir Pinheiro e Eng Vital |
Com apoio do deputado Campos Machado, união entre terceiro setor, prefeitura e PTB resultará em importante obra viária para bairro de Ubatuba
O presidente da Associação de Moradores do Jardim Carolina (Ubatuba-SP), Valteir Pinheiro, postou em sua página do Facebook, imagens de uma área localizada na cidade de Ubatuba, receberá pavimentação, desafogando o trânsito e permitindo melhores condições de mobilidade urbana. Tudo se deve ao do deputado Campos Machado, e um extenso trabalho que reuniu o Escritório Regional comandado pelo petebista Tato do Mercado junto a prefeitura da cidade. Segundo Valteir, "esse trabalho representa o início da realização de um sonho para toda a comunidade. É o exemplo de uma verdadeira ação política nesse País!"
"Um presidente de uma associação de moradores (Jardim Carolina - apartidário), um engenheiro da Prefeitura de Ubatuba e um presidente de partido do município, pensando no coletivo, juntaram forças e, com verba disponibilizada pelo Deputado Estadual Campos Machado (PTB), vão realizar uma obra de pavimentação na Rua dos Flamboyants (Rua do Madeireiro), que trará, para toda a Região Oeste da cidade muita mais mobilidade com relação ao acesso a Região Sul, desafogando o trânsito no trevo da cidade!", comemorou o presidente Valteir Pinheiro (na foto acima, junto com o engenheiro Vital). Segundo ele "O engenheiro Vital informou que, já na próxima semana inicia as medições do local, a fim de preparar o projeto para licitar a empresa que fará essa obra.
domingo, 20 de abril de 2014
Mais Aula; Menos Folga
Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)
Para falar dos problemas da educação não se pode deixar de comentar a carga horária.
Oficialmente, o ano letivo tem em média 180 dias de aula-ano, muito inferior ao período dos países considerados desenvolvidos. Deste número oficial de dias, ao menos uns cinquenta poderiam ser desconsiderados.
Não há aula nas duas semanas iniciais na maioria esmagadora das escolas, nas duas antes das férias de julho e quase um mês antes do fim do ano, sem contar os feriados que são emendados, como de Carnaval, Semana Santa, Tiradentes, Sete de Setembro, Quinze de Novembro, além das datas de acontecimentos locais.
Todo mundo já ouviu uma famosa frase de algum professor: “oficialmente deveria ter aula, mas vocês, alunos, decidem.” Se vierem, eu terei que dar aula. Exatamente o que os alunos queriam ouvir. Essa frase soa como música. Aqueles que se propuserem a ir para a escola tornam-se chatos e inconvenientes até para os mestres, sem falar nas ameaças e riscos.
No fim do ano, os alunos aprovados e os reprovados igualmente não sabem nada, o que culmina, lá na frente, com inúmeros bacharéis inteiramente despreparados, incapazes de escreverem corretamente um simples texto. Agora, as postagens nas redes sociais são prova inconteste disso.
Talvez a carga horária nem precise ser ampliada, apenas as aulas deveriam ser ministradas inteiramente, cumprindo-se os prazos fixados no calendário, sem emenda de feriados, sem entradas atrasadas nem saídas antecipadas e com aulas para valer do início e ao fim do ano letivo.
As escolas precisariam ensinar, além da didática, noções básicas de cidadania, como não jogar lixo nem bituca de cigarro nas ruas, não cuspir nas vias públicas, respeito integral às regras de trânsito e tantas outras.
As escolas deveriam descobrir - e exercer - seu verdadeiro papel na sociedade. Essa indefinição torna-se ainda pior do que a falta de estímulo de professores, pais e alunos, enfim, de todos os envolvidos diretamente com a educação, que querem melhorar o nível do ensino no país, mas não sabem por onde começar.
Este texto, com pequenas atualizações, foi escrito em 1995. Como se vê, depois de passados vinte anos, o texto é atualíssimo. Espera-se que alguma melhora o desatualize daqui a mais duas décadas.
Para falar dos problemas da educação não se pode deixar de comentar a carga horária.
Oficialmente, o ano letivo tem em média 180 dias de aula-ano, muito inferior ao período dos países considerados desenvolvidos. Deste número oficial de dias, ao menos uns cinquenta poderiam ser desconsiderados.
Não há aula nas duas semanas iniciais na maioria esmagadora das escolas, nas duas antes das férias de julho e quase um mês antes do fim do ano, sem contar os feriados que são emendados, como de Carnaval, Semana Santa, Tiradentes, Sete de Setembro, Quinze de Novembro, além das datas de acontecimentos locais.
Todo mundo já ouviu uma famosa frase de algum professor: “oficialmente deveria ter aula, mas vocês, alunos, decidem.” Se vierem, eu terei que dar aula. Exatamente o que os alunos queriam ouvir. Essa frase soa como música. Aqueles que se propuserem a ir para a escola tornam-se chatos e inconvenientes até para os mestres, sem falar nas ameaças e riscos.
No fim do ano, os alunos aprovados e os reprovados igualmente não sabem nada, o que culmina, lá na frente, com inúmeros bacharéis inteiramente despreparados, incapazes de escreverem corretamente um simples texto. Agora, as postagens nas redes sociais são prova inconteste disso.
Talvez a carga horária nem precise ser ampliada, apenas as aulas deveriam ser ministradas inteiramente, cumprindo-se os prazos fixados no calendário, sem emenda de feriados, sem entradas atrasadas nem saídas antecipadas e com aulas para valer do início e ao fim do ano letivo.
As escolas precisariam ensinar, além da didática, noções básicas de cidadania, como não jogar lixo nem bituca de cigarro nas ruas, não cuspir nas vias públicas, respeito integral às regras de trânsito e tantas outras.
As escolas deveriam descobrir - e exercer - seu verdadeiro papel na sociedade. Essa indefinição torna-se ainda pior do que a falta de estímulo de professores, pais e alunos, enfim, de todos os envolvidos diretamente com a educação, que querem melhorar o nível do ensino no país, mas não sabem por onde começar.
Este texto, com pequenas atualizações, foi escrito em 1995. Como se vê, depois de passados vinte anos, o texto é atualíssimo. Espera-se que alguma melhora o desatualize daqui a mais duas décadas.
(*) Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP - Bacharel em direito
As 10 Publicações Mais Lidas na Semana
quinta-feira, 17 de abril de 2014
Matsmoto Não É Membro do Rotary
Ubatuba, 16 de Abril de 2014.
Caro
Marcos de Barros Leopoldo Guerra
(UBATUBA COBRA)
Ref. Sua matéria: Membro da Provedoria da Santa Casa de Ubatuba Agride Cidadão.
Na qualidade de Presidente do Rotary Clube de Ubatuba, vimos informa-lo, que na sua matéria acima epigrafada, V.Sas., cita equivocadamente o Sr. Matsumoto, como membro do Rotary Clube de Ubatuba.
Informo que, o mesmo, não faz e nunca fez parte do Rotary Clube Ubatuba, e lá estava como participante do jantar em prol da erradicação da Pólio Plus no mundo.
Certo da sua ciência, estamos ao seu dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Rotary Clube de Ubatuba
Lilian Zigrossi – Secretária
Ademar Fernaine - Tesoureiro
quarta-feira, 16 de abril de 2014
Membro da Provedoria da Santa Casa de Ubatuba Agride Cidadão
Texto: Marcos Leopoldo Guerra
Como se já não fosse suficientes os problemas enfrentados pela Santa Casa de Ubatuba, temos agora, pela segunda vez, informações sobre o comportamento insano e imoral de Osvaldo Matsumoto, membro da Provedoria do referido hospital.
Antes mesmo da ata da nova eleição ter sido registrada os mais afoitos e que pensam possuir poder como Osvaldo Matsumoto, resolveram colocar as manguinhas de fora. É óbvio que não dá para esperar que pessoas que praticavam ou praticam a agiotagem como profissão principal tenham um comportamento minimamente ético, porém, no caso concreto Matsumoto passou dos limites e suas asas serão cortadas quer seus supostos defensores gostem ou não.
Matsumoto não se contentou em apenas xingar de diversos palavrões uma funcionária da Santa Casa. Como a mesma se omitiu em colocá-lo no devido lugar, Matsumoto foi além e conforme relato abaixo agrediu Pedro Vicente Tuzino publicamente em jantar do Rotary. (Matsumo não pertence ao quadro de associados do Rotary cfe nota oficial)
Matsumoto faz da sua vida pessoal o que bem entender, porém enquanto membro da Provedoria da Santa Casa o mesmo possui obrigações, haja vista que suas ações imorais refletem na imagem da Santa Casa como um todo, prejudicando e denegrindo inclusive a suposta imagem dos demais membros da Provedoria e dos associados que os elegeram.
Da narrativa abaixo de Perdo Tuzino, conclui-se que Matsumoto, do alto de seu pedestal imaginário, resolveu defender os interesses dos até então inúteis Moromizato e Ana Emília Gaspar (supostos prefeito e secretária de saúde de Ubatuba - SP respectivamente). Resta saber quais as razões de Matsumoto querer esconder dados referentes ao real número de casos da Dengue em Ubatuba. Fraudar dados de Saúde é inconsequência muito própria de politiqueiros incompetentes, omissos e negligentes. Agredir um ou mais cidadãos que expõe a verdade é falta de caráter. Ubatuba e a Santa Casa de Ubatuba não necessitam de pessoas como Osvaldo Matsumoto que aparenta possuir a boca maior que o caráter, a dignidade e a coragem!
Na qualidade de associado da Santa Casa de Ubatuba exigirei formalmente explicações escritas sobre ambas as situações, exigindo ainda que Matsumoto seja afastado de suas funções na Provedoria até que haja um completo esclarecimento.
Abaixo as declarações de Pedro Tuzino sobre a lamentável e inadmissível agressão:
"Acabo de chegar do jantar do Rotary, aliás um excelente evento e recheado de um motivo muito nobre, um pessoal maravilhoso e receptivo, exceto pelo constrangimento que um elemento da provedoria da Santa Casa que passou a denegrir minha imagem sob o argumento que havia postado dados incorretos e que isso me queimou na cidade inteira, contra argumentei dizendo la e que os dados eram de um relatório da Santa Casa e fora postado pela MPaula, e que confiava na fonte, e quanto a postagem não havia uma ofensa sequer a Santa Casa, e que os dados do SINAN não transcreviam a realidade dos casos notificados e confirmados, ou seja, o SINAN não estava sendo abastecido de forma correta pela Vigilância Epidemiológica. E isto acarretaria na perda de recursos e erros nos planejamentos nas ações de combate e prevenção á dengue, e também as campanhas e recursos para tratamento. Aí este elemento partiu para agressões verbais e ofensas pessoais, dizendo que a santa casa não forneceu dados nenhum, e que foi criação e invenção do grupo, tentei contestá-lo mais foi em vão, prevaleceu na mesa as ofensas e falsidades defendidas pelo representante da Provedoria. Só me restou pedir para que o assunto fosse discutido em outra situação, pois entendo que ali não seria o local mais adequado. Enfim me dispus a me desculpar se realmente o relatório que foi publicado neste grupo não fosse fiel e a fonte não fosse a Santa Casa. Enfim as agressões estão sendo muito comum aos que defendem os princípios éticos e morais, a honestidade e á administração proba, sem corrupção, desmando, sem desvios de verbas, e gastos corretos sem superfaturamento." (Pedro Vicente Tuzino)
terça-feira, 15 de abril de 2014
Bibi Confessa Não Possuir Poder Junto a Moromizato
Texto: Marcos Leopoldo Guerra
Na última sessão da Câmara de Ubatuba, de 08 de março de 2014, o até então vereador Bibi do PT agiu como aquelas moças de mini saia e salto alto que se abaixam para pegar o dinheiro que caiu no chão e acabam mostrando o que não deve.
Durante a sessão, assim que a proposta absurda de Moromizato, de disfarçadamente incluir a cor vermelha do PT como uma das cores oficiais do município, foi colocada em discussão, o até então vereador Bibi, se antecipou e atropelou os demais vereadores, apresentando sua opinião sobre o tema. Diferentemente do que todos poderiam imaginar Bibi solicitou que os demais vereadores votassem contra a matéria, argumentando que o Executivo deveria se preocupar com assuntos mais importantes. Cabe esclarecer que referida situação não significa que Bibi teve um lampejo de bom senso, que tenha acordado de seu sono profundo ou que tenha voltado do país das maravilhas que somente Moromizato e seu bando conseguem ver. Na realidade foi mais uma ação infantil de Bibi, tentando ludibriar a população.
Preliminarmente é bom esclarecer que as sessões de toda e qualquer Câmara são, na realidade, um teatro, no qual o resultado das votações já é sabido antes mesmo delas ocorrerem. Não estou querendo afirmar que se trata de fraude e sim de algo legítimo, ao menos em tese, eis que através da consulta anterior de voto há a possibilidade de articulação e até mesmo de tomada de medidas extremas como retirada da matéria a ser votada ou pedido de adiamento da votação.
Na tarde do dia 08 de março de 2014, com apenas dois telefonemas, eu já tinha conhecimento de que a alteração da Lei Orgânica proposta por Moromizato não seria aprovada, pois os vereadores Claudinei Bastos Xavier, Flávia Pascoal, Julião e Ivanil votariam contra a inclusão da cor vermelha nas cores oficiais de Ubatuba. Toda e qualquer alteração na Lei Orgânica depende da aprovação de 2/3 dos vereadores, devendo ainda a matéria ser submetida a duas votações. Portanto, com quatro votos contrários, a matéria não seria aprovada e os demais vereadores favoráveis ao vermelho do PT seriam voto vencido, expondo-se ao ridículo perante os cidadãos honestos e conscientes que estão muitos felizes com as cores azul e branco que representam Ubatuba oficialmente.
Para alguns o ato de Bibi de se posicionar contra a alteração das cores oficiais de Ubatuba, pode ser considerado como um ato de esperteza do mesmo, porém, devemos analisar a questão sobre outro ângulo. No presente caso, há duas hipóteses, para a decisão de Bibi. Na primeira hipótese Bibi se amedrontou diante da opinião da população presente na sessão da Câmara, optando assim por abandonar o barco e deixar Moromizato se afogar. Na segunda hipótese Bibi, demonstrando mais uma vez sua total falta de noção, somente na Sessão tomou conhecimento que os 2/3 significa que a matéria necessitava de sete votos favoráveis para ser aprovada. Independente de qual hipótese seja verdadeira, o fato irrefutável é que Bibi demonstrou que não possui o menor poder de convencimento junto a Moromizato pois, caso contrário, teria discutido junto ao Executivo a insatisfação popular com o tema, aconselhando e convencendo Moromizato a mudar de opinião.
Caso Bibi realmente tivesse um mínimo de poder junto ao PT e a Moromizato, teria, antes da votação chacoalhado, as mãos, a cabeça e a cadeira como se o celular estivesse no modo vibrador, pediria a palavra ao Presidente e afirmaria que acabara de receber uma determinação do suposto prefeito Moromizato, determinando a retirada do projeto.
De nada adianta Bibi citar nomes de secretários que não deveriam estar na administração, sendo que já é de conhecimento público que os citados cairão e tal fato não possui qualquer ligação com a vontade ou suposta influência de Bibi. Ao mostrar seu repúdio a Papp - secretário de esportes, Sérgio Maida e Afonso Ricca, Bibi apenas tentou passar a impressão de que é ouvido por Moromizato. Ao não impedir que a proposta de alteração das cores oficiais fosse votada, Bibi comprovou não possuir qualquer poder ou noção básica de política.
Gerson Florindo Possui um Irmão Gêmeo
Texto: Marcos Leopoldo Guerra
Neste final de semana tive a oportunidade de assistir a um vídeo, nas redes sociais, onde Fernando, conhecido como Fernando da Almada, irmão do até então presidente do PT de Ubatuba, Gerson Florindo, fez um relato sobre seu irmão, enaltecendo suas qualidades ímpares, próprias de um estadista e conciliador nato.
Confesso que ao assistir o vídeo, em um primeiro momento, cheguei a pensar que eu ou o Fernando deveríamos parar de beber. Refletindo um pouco em função das inúmeras qualidades e habilidades que eram apresentadas, cheguei a pensar em iniciar um abaixo assinado ao Papa, requerendo a canonização de Gerson Florindo. Fui obrigado a desistir dessa ideia porque, após muito estudo, descobri que para ser canonizado há a necessidade de um processo anterior de beatificação. Para piorar descobri que Gerson Florindo não iria gostar muito do processo pois somente os mortos podem participar. Como Gerson Florindo é muito mais vivo do que aparenta ser, fui obrigado a guardar meu abaixo assinado para um momento futuro.
Hoje, finalmente, descobri que o vídeo de Fernando possui uma mensagem secreta que desvenda um fato até então desconhecido. Gerson Florindo possui um irmão gêmeo maligno. Senão vejamos:
O Gerson Florindo que Ubatuba conhece é aquele do e-mail sobre o desvio de casas do programa Minha Casa Minha Dívida, vide matéria intitulada "Moromizato e o Programa Minha casa Minha Vida". Gerson Florindo é aquele que promete processar o Editor desse blog, mas não cumpre a promessa. Gerson Florindo é aquele que comprou casa no bairro do Perequê Açu, através de financiamento com a Caixa Econômica Federal e em apenas três meses locou referido imóvel para a FUNDAC. Gerson Florindo é aquele que afirmou que a referida casa estava em excelentes condições e no primeiro mês a conta de água provou o oposto, através da cobrança de R$ 700,00, demonstrando que as instalações hidráulicas estão tal e qual a suposta administração de Moromizato, ou seja, caindo aos pedaços.
O Gerson Florindo bom é aquele que, durante as últimas eleições municipais, esteve presente palanque do diretório do PSDB municipal, implorando por uma aliança com o PSDB para derrubar o Sato. O Gerson Florindo bom é um grande conciliador, é a favor da população e certamente foi quem se colocou contra a compra do prédio da UNITAU.
Parabéns Fernando por nos apresentar o até então desconhecido irmão gêmeo de Gerson Florindo. Em que pese o fato do Gerson Florindo bom poder ser uma opção para solucionar o desgaste, a incompetência e a corrupção da suposta administração de Maurício Moromizato e Sérgio Caribé, há uma pergunta que não me sai da cabeça:
Será que o Gerson Florindo bom estaria disposto a se misturar com esse bando de corruptos, incompetentes, omissos e negligentes???
segunda-feira, 14 de abril de 2014
Fórum Propõe Debater Liberdade de Imprensa em Evento Nacional com Juízes e empresas
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Reunir magistrados e jornalistas em um encontro nacional para debater a liberdade de imprensa é a primeira proposta do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A ideia do Comitê Executivo do Fórum, inaugurado em reunião nesta quinta-feira (10/4), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF, é debater soluções para garantir o livre exercício da liberdade de expressão em uma realidade que passa por mudanças do perfil dos meios de comunicação e por outras inovações.
Os assuntos pautados para o encontro também vão nortear as atividades do comitê, que já marcou nova reunião de trabalho no próximo mês de maio. Segundo a conselheira Luiza Cristina Frischeisen, que também integra o grupo, o CNJ vai consultar as escolas da magistratura para verificar se temas relacionados à liberdade de imprensa já fazem parte dos programas curriculares das instituições responsáveis pela formação inicial e continuada dos magistrados brasileiros.
Abertura – Os convidados da solenidade de instalação do grupo ressaltaram a importância da liberdade de imprensa para a democracia. Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, a “imprensa é fundamental para o mundo contemporâneo”. Para o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, a liberdade de imprensa é “essencial para a vida democrática”.
Comissão – O Comitê Executivo Nacional é composto tanto por representantes do universo da Justiça como por integrantes da sociedade civil. Além do presidente, representam o Sistema de Justiça a conselheira Luiza Frischeisen, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Jair Schulze, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, o advogado indicado pela OAB José Murilo Procópio de Carvalho, além dos juízes Alberto Alonso Muñoz e Marcelo Leonardo Tavares, respectivamente, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Os demais participantes do grupo representam entidades ligadas a empresas de comunicação e a jornalistas. Fazem parte do grupo o representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ) Alexandre Kruel Jobim, o membro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Antonio Claudio Ferreira Netto e o indicado da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) Mario Augusto Jakobskind.
Reunir magistrados e jornalistas em um encontro nacional para debater a liberdade de imprensa é a primeira proposta do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A ideia do Comitê Executivo do Fórum, inaugurado em reunião nesta quinta-feira (10/4), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF, é debater soluções para garantir o livre exercício da liberdade de expressão em uma realidade que passa por mudanças do perfil dos meios de comunicação e por outras inovações.
Segundo o presidente do Comitê Executivo do Fórum, conselheiro Flavio Sirangelo, o encontro deverá ocorrer no segundo semestre. Em princípio, serão convidados magistrados, jornalistas e outros especialistas para tratar da liberdade de imprensa e da relação entre o Poder Judiciário e as empresas de comunicação. “A ideia é falar sobre a prática e a aplicação da liberdade de imprensa no Brasil, assim como trazer experiências de outros países no tema”, afirmou Sirangelo. Para ele, existem situações e problemas que não se mostram de simples solução pelo sistema jurídico existente, o que faz que os juízes sejam chamados, com frequência, a atuar em conflitos decorrentes do exercício da liberdade de expressão e opinião para preencher alguns vazios existentes no campo normativo.
Os assuntos pautados para o encontro também vão nortear as atividades do comitê, que já marcou nova reunião de trabalho no próximo mês de maio. Segundo a conselheira Luiza Cristina Frischeisen, que também integra o grupo, o CNJ vai consultar as escolas da magistratura para verificar se temas relacionados à liberdade de imprensa já fazem parte dos programas curriculares das instituições responsáveis pela formação inicial e continuada dos magistrados brasileiros.
Abertura – Os convidados da solenidade de instalação do grupo ressaltaram a importância da liberdade de imprensa para a democracia. Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, a “imprensa é fundamental para o mundo contemporâneo”. Para o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, a liberdade de imprensa é “essencial para a vida democrática”.
Comissão – O Comitê Executivo Nacional é composto tanto por representantes do universo da Justiça como por integrantes da sociedade civil. Além do presidente, representam o Sistema de Justiça a conselheira Luiza Frischeisen, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Jair Schulze, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, o advogado indicado pela OAB José Murilo Procópio de Carvalho, além dos juízes Alberto Alonso Muñoz e Marcelo Leonardo Tavares, respectivamente, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Os demais participantes do grupo representam entidades ligadas a empresas de comunicação e a jornalistas. Fazem parte do grupo o representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ) Alexandre Kruel Jobim, o membro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Antonio Claudio Ferreira Netto e o indicado da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) Mario Augusto Jakobskind.
Moromizato Omite Informações para Prejudicar Administração Anterior
Texto: Marcos Leopoldo Guerra
O até então suposto prefeito de Ubatuba, Maurício Humberto Fornari Moromizato, continua demonstrando que não há limites para a falta de caráter, omissão, negligência e inconsequência.
Tal e qual um torcedor fanático por um time de futebol, Moromizato se utiliza de todos os meios para tentar prejudicar seus suposto inimigos imaginários. Moromizato precisa crescer e parar de agir como uma criança mimada de caráter duvidoso ou inexistente. A prefeitura de Ubatuba deve ser ocupada por pessoas que possuam uma mínima noção de cidadania e respeito aos cidadãos. Não é através da tentativa insana, imoral e ilegal de tentar prejudicar ex administradores municipais que Moromizato conseguirá provar que é probo, honesto e competente.
É inadmissível e vergonhoso, para todo e qualquer cidadão de Ubatuba, saber que Moromizato omite e nega acesso a informações imprescindíveis à Defesa dos Interesses de ex administradores. As atitudes de Moromizato, diferentemente do que ele aparenta imagina, prejudicam a população como um todo, o próprio trabalho do Tribunal de Contas, afetando a credibilidade e a seriedade do próprio cargo que temporariamente ocupa.
Abaixo a publicação do Diário Oficial, de 08 de abril de 2014, na qual o Tribunal de Contas exige que Moromizato haja com um mínimo de caráter e responsabilidade, apresentando as informações solicitadas em 21 processos de prestação de contas que tramitam no TCESP.
Processos: TC 1284/014/13; - TC 1285/014/13 – TC 1286/014/13 – TC 1287/014/13 – TC 1288/014/13 – TC 1289/014/13 – TC 1290/014/13 – TC 1291/014/13 – TC 1292/014/13 – TC 1293/014/13 – TC 1294/014/13 – TC 1295/014/13 – TC 1296/014/13 – TC 1297/014/13 – TC 1298/014/13 – TC 1299/014/13 – TC 1300/014/13 – TC 1301/014/13 – TC 1302/014/13 – TC 1303/014/13 E TC 1304/014/13.Órgão Concessor: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Responsáveis: Eduardo de Souza César – Ex-Prefeito; e Maurício Humberto Fornari Moromizato – Atual Prefeito. Órgãos Beneficiários: APM da E.M. “Virgínia Melle da Silva Lefreve”(R$ 66.400,00); e outras. Responsáveis Respectivos: Maria José Coelho – Presidente; e outros. Assunto: Repasse ao Terceiro Setor - Convenio. Valor global: R$ 2.495.499,96. Exercício: 2012.Vistos.Diante das razões apresentadas pelo Ex-Prefeito do município de Ubatuba, Sr. Eduardo de Souza César, fls. 86/92, notifico o Sr. Maurício Humberto Fornari Moromizato, atual Prefeito de Ubatuba, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote providências, no sentido de liberar a documentação necessária ao saneamento dos autos, em atendimento aos princípios da administração continuada e da ampla defesa. (grifo nosso)
Pousada na Praia da Lagoinha Deve ser Demolida
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Ubatuba para determinar a demolição de uma construção em região de área de preservação permanente. Também condenou a proprietária do terreno e a Prefeitura, subsidiariamente, a providenciar a recuperação de vegetação suprimida e remoção de entulho do local.
De acordo com o processo, foi construída uma pousada no loteamento Saloma, em Ubatuba, com autorização da Prefeitura, que aprovou o projeto e expediu alvará.
O relator do recurso, desembargador Torres de Carvalho, afirmou em seu voto que a construção em área de preservação permanente exige autorização dos órgãos ambientais e não apenas a autorização do Município. “Sem a apresentação da licença ambiental, as construções devem ser desfeitas e a área deve ser recuperada. Não se admite o desrespeito à legislação ambiental; e a ela devem amoldar-se as atividades exercidas em seu entorno e não o contrário. É o respeito ao ambiente em que todos vivemos, inquilinos de um mundo que não é nosso e que devemos entregar aos nossos filhos, e eles aos filhos deles, sempre em melhores condições.”
Os desembargadores João Negrini Filho e Moreira Viegas acompanharam o voto do relator.
Apelação nº 0003734-61.2009.8.26.0642
NOTA DO EDITOR
domingo, 13 de abril de 2014
As 10 Publicações Mais Lidas na Semana
A Escola Ideal
Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)
Trata-se de um tema polêmico, sobre o qual, especialistas e pessoas do meio escrevem, fazem críticas, apontam soluções, mas que no Brasil não são resolvidos alguns gargalos.
Há muito se critica a qualidade do ensino e a função da escola na preparação do cidadão. Os pais atribuem à escola o papel de toda formação sociocultural dos seus filhos. Se o menino trata mal alguém, a culpa é da escola onde estuda.
O ponto a se tratar aqui é o estado físico das escolas, de ponta a ponta do país danificados e totalmente rabiscados. São casos de total abandono reiteradamente mostrados pela televisão. Todos reclamam, sentem falta de uma escola bem cuidada, pintada e limpa. Mas isso tem se mostrado uma utopia, tanto que há algum tempo solicitei à Secretaria de Educação de São Paulo que apontasse uma – uma só – escola sem pichação nas paredes ou nos muros. A Secretaria repassou-me às delegacias e essas a cada escola. Esse pedido fica aqui formalizado a cada estado, a cada município e até a União.
Importante é saber como sair desse círculo vicioso e conseguir uma escola pública com um prédio minimamente bem cuidado, que forneça um ensino de qualidade. A resposta foi dada recentemente por uma diretora no programa Fantástico, da rede Globo. Muito convicta, disse que não existe uma fórmula e somente um conjunto de ações envolvendo do professor ao morador daquela comunidade pode constituir uma boa escola.
Ninguém é capaz de duvidar da existência de pessoas responsáveis pela preservação dos prédios escolares e de todos as edificações públicas. Mas se você perguntar ao diretor de uma escola por que os muros nunca são preservados, que ele possivelmente apontará a Polícia Militar pela parte externa e os alunos pelas paredes internas. Caso essas mesmas perguntas sejam dirigidas aos policiais, aos chefes de batalhões, eles apontarão para a sociedade, para seus superiores hierárquicos. Parece uma tática de generalizar o problema e assim difundir tanto a responsabilidade. Com isso, nem o problema é resolvido, nem há responsáveis pela perpetuação. Em São Paulo, para evitar pichações, numa demonstração de rendição absoluta, muitos estabelecimentos afixam placas com aviso de que colaboram com alguma instituição de grafiteiros.
Algumas, bem poucas, escolas se tornaram limpas e bem cuidadas com o envolvimento de todos os agentes. Foram criadas comissões de alunos, de pais e até de moradores da comunidade. Presume-se que, ao sentirem parte ativa da escola, aguça-se a afetividade e todos abraçam com maior zelo.
Nem mesmo o mobiliário é poupado da quebradeira. Mesas, cadeiras e armários viram lousas onde se escreve de tudo, quando não são apenas rabiscadas e quebradas; cortinas são rasgadas e outros utensílios riscados ou danificados. Na grande maioria nem os vasos e portas dos banheiros escapam. O que nunca se explica claramente é por que não se consegue evitar a quebradeira, nem se é feito alguma coisa para isso.
Atualmente, a escola não é um lugar nem aconchegante, nem limpo, nem seguro, nem agradável. Nos fins de semana, as quadras são invadidas por alunos e pessoas de fora da escola, sem acompanhamento e organização.
Quando se fala numa escola ideal, o primeiro pensamento que vem é a qualidade do ensino. No entanto, o espaço físico, ao invés de ser o cartão de visita, é o primeiro a simbolizar o abandono, a terra de ninguém que se tornaram as escolas públicas brasileiras. Mas quem ouvir as autoridades responsáveis pela Educação falarem sobre a estrutura das escolas, deduzirá que Noruega, Suíça, Japão, Canadá, entre outros, morrerão de inveja.
Trata-se de um tema polêmico, sobre o qual, especialistas e pessoas do meio escrevem, fazem críticas, apontam soluções, mas que no Brasil não são resolvidos alguns gargalos.
Há muito se critica a qualidade do ensino e a função da escola na preparação do cidadão. Os pais atribuem à escola o papel de toda formação sociocultural dos seus filhos. Se o menino trata mal alguém, a culpa é da escola onde estuda.
O ponto a se tratar aqui é o estado físico das escolas, de ponta a ponta do país danificados e totalmente rabiscados. São casos de total abandono reiteradamente mostrados pela televisão. Todos reclamam, sentem falta de uma escola bem cuidada, pintada e limpa. Mas isso tem se mostrado uma utopia, tanto que há algum tempo solicitei à Secretaria de Educação de São Paulo que apontasse uma – uma só – escola sem pichação nas paredes ou nos muros. A Secretaria repassou-me às delegacias e essas a cada escola. Esse pedido fica aqui formalizado a cada estado, a cada município e até a União.
Importante é saber como sair desse círculo vicioso e conseguir uma escola pública com um prédio minimamente bem cuidado, que forneça um ensino de qualidade. A resposta foi dada recentemente por uma diretora no programa Fantástico, da rede Globo. Muito convicta, disse que não existe uma fórmula e somente um conjunto de ações envolvendo do professor ao morador daquela comunidade pode constituir uma boa escola.
Ninguém é capaz de duvidar da existência de pessoas responsáveis pela preservação dos prédios escolares e de todos as edificações públicas. Mas se você perguntar ao diretor de uma escola por que os muros nunca são preservados, que ele possivelmente apontará a Polícia Militar pela parte externa e os alunos pelas paredes internas. Caso essas mesmas perguntas sejam dirigidas aos policiais, aos chefes de batalhões, eles apontarão para a sociedade, para seus superiores hierárquicos. Parece uma tática de generalizar o problema e assim difundir tanto a responsabilidade. Com isso, nem o problema é resolvido, nem há responsáveis pela perpetuação. Em São Paulo, para evitar pichações, numa demonstração de rendição absoluta, muitos estabelecimentos afixam placas com aviso de que colaboram com alguma instituição de grafiteiros.
Algumas, bem poucas, escolas se tornaram limpas e bem cuidadas com o envolvimento de todos os agentes. Foram criadas comissões de alunos, de pais e até de moradores da comunidade. Presume-se que, ao sentirem parte ativa da escola, aguça-se a afetividade e todos abraçam com maior zelo.
Nem mesmo o mobiliário é poupado da quebradeira. Mesas, cadeiras e armários viram lousas onde se escreve de tudo, quando não são apenas rabiscadas e quebradas; cortinas são rasgadas e outros utensílios riscados ou danificados. Na grande maioria nem os vasos e portas dos banheiros escapam. O que nunca se explica claramente é por que não se consegue evitar a quebradeira, nem se é feito alguma coisa para isso.
Atualmente, a escola não é um lugar nem aconchegante, nem limpo, nem seguro, nem agradável. Nos fins de semana, as quadras são invadidas por alunos e pessoas de fora da escola, sem acompanhamento e organização.
Quando se fala numa escola ideal, o primeiro pensamento que vem é a qualidade do ensino. No entanto, o espaço físico, ao invés de ser o cartão de visita, é o primeiro a simbolizar o abandono, a terra de ninguém que se tornaram as escolas públicas brasileiras. Mas quem ouvir as autoridades responsáveis pela Educação falarem sobre a estrutura das escolas, deduzirá que Noruega, Suíça, Japão, Canadá, entre outros, morrerão de inveja.
(*) Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP - Bacharel em direito
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